O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje prestar uma homenagem ao Cefet, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, que está completando aniversário no dia 30 deste mês e fazer um retrospecto histórico da criação e da evolução do nosso Cefet.

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima foi implantado inicialmente como escola técnica em 1986, resultante de uma lei autorizativa de minha autoria, quando Deputado Federal, que permitiu ao Poder Executivo criar a Escola Técnica Federal de Roraima - àquela época Roraima ainda era um território federal. Portanto, a escola técnica começou suas atividades em 1987, somente com dois cursos técnicos: Eletrotécnica, atendendo 105 alunos, e Edificações, com 70 alunos.

Em 21 de dezembro de 1989, pelo Parecer nº 26/89, o Conselho Territorial de Educação, CTE/RR, autorizou e reconheceu a Escola Técnica de Roraima, aprova o seu Regimento Interno e as grades curriculares dos dois cursos técnicos, tornando válidos todos os atos escolares anteriores ao Regimento. Até o ano de 1993, essa instituição funcionava nas instalações da Escola Técnica de Roraima.

Em 30 de junho de 1993, foi criada a Escola Técnica Federal de Roraima. Integrante do Sistema Federal de Ensino, é uma entidade de natureza autárquica, possui organização administrativa, didática e patrimonial definidas em estatuto próprio, está vinculada ao Ministério da Educação e é supervisionada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

A partir de 1994, a Escola Técnica Federal de Roraima, através do Programa de Expansão de Cursos, implanta o Curso Técnico em Agrimensura e Magistério em Educação Física, totalizando 17 turmas e 406 alunos. Além disso, com o objetivo de incentivar e preparar alunos para o Ensino Técnico, utilizar racionalmente o espaço físico existente e atender às necessidades emergenciais da comunidade, foi implantado, através de processo seletivo, o ensino fundamental - de 5ª a 8ª séries -, atendendo a 213 alunos em 06 turmas, durante cinco anos. Gradativamente, de 1996 a 1999, essa modalidade de ensino foi sendo extinta.

Em 1996, para atender às demandas emergentes de formação de mão-de-obra no Estado e à solicitação da comunidade, foram implantados os Cursos Técnicos em Turismo, Hotelaria e Secretariado, através de sistema modular.

No ano de 1997, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, expede portarias de reconhecimento a sete cursos técnicos, conforme descrição que se segue, que peço seja parte integrante do meu pronunciamento, referente aos Cursos Técnicos em Eletrotécnica, Curso Técnico em Edificações, os Cursos Técnicos em Agrimensura, Hotelaria, Secretariado, Turismo e o Curso de Magistério em Educação Física.

Dando continuidade ao Programa de Expansão de Cursos, e atendendo à Reforma da Educação Profissional, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima firmou, nos anos de 1997 e 1998, convênios de cooperação técnica com outras instituições, viabilizando, assim, a implantação de novos cursos, a exemplo do Curso Técnico em Enfermagem, resultado do convênio entre este estabelecimento de ensino e o Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Saúde. Sob esse mesmo aspecto, mas características próprias, deu-se a assinatura do convênio com o Sebrae/RR, Imobiliária Santa Cecília e Dori Empreendimentos, oportunizando a instalação do Curso Técnico em Transações Imobiliárias. Também resultante de convênio - o Cefet e o Sindicato das Secretarias do Estado de Roraima - implantou-se o Curso Técnico em Secretariado.

No biênio 2000/2002, o quadro de ofertas de Cursos Técnicos foi ampliado com a implantação de três novos: Eletrônica, Recreação e Lazer e Informática. Procurando alcançar a sua missão - desenvolver educação de qualidade, promovendo o ensino, a pesquisa científica e tecnológica e a extensão, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País - o Cefet/RR colabora na construção de um Estado em franca expansão e com necessidade de mão-de-obra especializada. Assim, justifica-se a implantação do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, no ano de 2003, resultante da assinatura do convênio com o Estado de Roraima através do Corpo de Bombeiros Militar.

Para que a escola apresentasse plenas condições de funcionamento, foram necessárias a reestruturação do espaço físico e a construção de novas instalações. Hoje, esse centro conta com um bloco administrativo, duas portarias, uma biblioteca, um auditório com capacidade para 200 pessoas, 27 salas de aula administrativas, 30 salas de aula, um complexo de artes, 27 laboratório, um alojamento, um consultório médico-odontológico, salas de serviço de apoio, dois ginásios poliesportivos, piscina semi-olímpica, um campo de futebol, pista de atletismo, 3 baterias de banheiros, além de áreas estacionamento e garagem para veículos da instituição, perfazendo uma área construída de 26.177m², o que corresponde a 35,60% da área do terreno.

Na busca pelo aprimoramento de seus profissionais, oriundos na maioria do ex-território federal de Roraima, o Grupo de Gestão do Cefet, que é o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, vem investindo maciçamente na capacitação de recursos humanos, atingindo a totalidade de seus servidores desde as suplências de Ensino Fundamento e Médio, Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Com a transformação desta instituição, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, a comunidade interna prepara-se para fazer valer o princípio da verticalização da Educação Profissional, oferecendo cursos profissionalizantes em nível básico, técnico e superior.

O vestibular para o primeiro curso superior, Tecnólogo em Turismo - para o qual a Comissão do MEC, em visita à instituição, emitiu um parecer favorável de funcionamento com conceito B - aconteceu em 29 de junho de 2003. Nesse mesmo ano, em dezembro, realizou-se vestibular para o Curso de Formação de Professores da Educação Básica: Licenciatura Plena em Educação Física.

Um ano depois, o Conselho Diretor desse centro aprovou a implantação do Curso Superior de Tecnólogo em Desenvolvimento de Sistemas, e seu vestibular ocorreu em dezembro de 2004, para que os alunos ingressassem no primeiro semestre de 2005.

Ainda em 2005, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, instituiu o Plano de Expansão Profissional e Tecnológica no País, estabelecendo a implantação de Unidades Descentralizadas, chamadas Uneds, em diversas unidades da Federação, sendo o Estado de Roraima contemplado inicialmente com a Unidade de Ensino Descentralizada de Novo Paraíso, no Município de Caracaraí, que deverá atender a Municípios e microrregiões do sul do nosso Estado de Roraima. Outra unidade desse naipe, que está em vias de estruturação e atenderá à população do Norte do Estado, será instalada no Município de Amajari.

Hoje, o Cefet de Roraima atende a um total de 2.330 alunos, assim distribuídos:

Cursos Técnicos Subseqüentes: 884 alunos, em 32 turmas.

Cursos Superiores Tecnológicos: 246 alunos, em 9 turmas.

Cursos Superiores de Licenciatura: 326 alunos, em 11 turmas.

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: 23 alunos, em 1 turma.

Técnico-Integrado, que é o EJA: 266 alunos, em 9 turmas.

Curso de Ensino Médio Regular: 365 alunos, em 12 turmas.

Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: 220 alunos, em 6 turmas.

Portanto, totalizando 2.330 alunos, em 80 turmas.

Perfeitamente inserido no contexto local e regional, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima é um centro de referência educacional que vem contribuindo há 14 anos para o processo de desenvolvimento do Estado de Roraima. Promove a inclusão social de jovens e adultos, com ações de formação profissional, cursos de atualização, atividades de extensão e atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais por meio de implementação de programas específicos para esse fim, além do desenvolvimento de projetos de integração com o setor produtivo, a sociedade organizada e a comunidade em geral, como, por exemplo, o Projeto Melhor Idade.

E assim, em tão curto espaço de existência, implanta-se, acima da linha do Equador, lá no nosso querido Estado de Roraima, uma instituição de educação profissional que já conta com uma história de sucesso, sendo um parâmetro educacional dentro e fora do Estado, procurando atender às necessidades locais no que concerne à qualificação e requalificação profissional.

Portanto, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Direção do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, seus professores, os funcionários técnico-administrativos, especialmente os alunos do Cefet de Roraima pelo seu aniversário e, ao mesmo tempo, abraçar a todos e Roraima por essa excelente instituição de ensino - agora com cursos superiores também - que forma técnicos para suprir realmente a demanda de mão-de-obra qualificada no Estado e que eu tenho a felicidade de ver realmente tornada realidade por meio de uma iniciativa legislativa minha quando Deputado, como referi no início, quando apresentei o projeto autorizativo, Senador Tião, para criar a Escola Técnica Federal de Roraima, que hoje, para graça de todos nós, é o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima.

Muito obrigado.