O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer dois registros. O primeiro registro é também me associar ao aniversário do Cefet de Roraima, inicialmente, uma escola técnica, depois centro educacional de papel extremamente importante em Roraima. Trata-se de um centro hoje de excelência que completa 14 anos, e o seu Diretor-Geral, Edvaldo Pereira da Silva, encaminha convite com vasta programação para que se faça a comemoração deste aniversário do Cefet de Roraima.

Eu quero também parabenizar todos os servidores, os alunos, e dizer da minha contribuição como Governador do território ao construir e inaugurar a sede da então Escola Técnica Federal de Roraima. Portanto, é uma ação para a consolidação daquela instituição que hoje é, como eu disse, um centro de excelência na educação de Roraima.

Quero também fazer o registro, Sr. Presidente, do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2005, do Deputado Roberto Balestra, que nós aprovamos, e que procura diminuir a Cide sobre a gasolina de avião, equiparando-a à Cide sobre o querosene de avião. Como V. Exª sabe, hoje, a Cide, Contribuição de Domínio Econômico, da gasolina de avião é mais cara que a de querosene de avião. Como existem, na Amazônia principalmente, alguns aviões que usam querosene e outros que usam gasolina, os que usam gasolina ficam prejudicados.

Nós trabalhamos e discutimos com a Receita Federal, bem como com a área econômica do Governo, e conseguimos aprovar o projeto, para o qual pediremos agora urgência para vir a Plenário, exatamente uniformizando pela alíquota menor a Cide dos combustíveis de aviação para que não sacrifiquem as pequenas empresas de táxi aéreo e os proprietários de aviões pequenos que utilizam a gasolina de avião.

Quero saudar o Deputado Roberto Balestra, que foi autor dessa matéria, e saudar o Relator, Senador Renato Casagrande, que a relatou, ajudando a aprovar um assunto que considero importante, principalmente para a nossa Região Amazônica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofício Circular nº 017/2007/GAB/CEFET/RR”.