O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou, há bem pouco, publicação intitulada Municipalismo forte se faz com a participação de todos. Em mãos, tive a oportunidade de folhear material tão bem editorialmente esquadrinhado, recolhendo informações de cunho relevante. Com o propósito de compartilhar algumas das informações ali contidas, convido todos a uma exposição mais detalhada sobre os feitos da CNM nos últimos anos.

Segundo o Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o objetivo primordial da Confederação consiste em defender os interesses de cada município brasileiro, com ênfase especial nos assuntos tratados no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Não por acaso, o sucesso das já tradicionais Marchas a Brasília decorre de uma articulação ampla e, ao mesmo tempo, capilar em favor do fortalecimento do municipalismo brasileiro.

Portanto, foi com enorme satisfação que as prefeituras do País comemoraram, nos últimos anos, a alteração da alíquota do Cofins, a transferência do ITR em 100%, a manutenção da arrecadação do ISS, o fim da compensação do Cofins no IPI, o repasse direto do salário-educação aos municípios e, de não somenos importância, a prorrogação de benefícios da Lei Kandir.

Do lado do interesse mais direto da comunidade, a CNM não hesitou um só segundo na batalha pelo transporte escolar gratuito e pelo aumento da merenda escolar por aluno. Além disso, conquista de tão igual ou maior expressividade foi assegurar fonte de custeio para o serviço de iluminação pública nas nossas cidades.

Por meio da publicação já referida, fica mais do que evidente que a CNM luta há 27 anos ao lado dos municípios brasileiros. A bandeira do municipalismo acompanha de perto os princípios éticos de negociação com as esferas governamentais, em busca da respeitabilidade entre todos. Por isso mesmo, o município filiado à Entidade conta, para a ampliação das perspectivas administrativas, com um conjunto de dados, profissionais e cenários de altíssima qualidade.

Em âmbito internacional, a CNM tem buscado firmar posição entre suas congêneres da América Latina. Nessa linha, ocupa atualmente o cargo de Vice-Presidente da Federação Latino-Americana de Municípios e Associações de Governos Locais e, também, tornou-se integrante do Comitê da Sociedade de Informação das Cidades e Governos Locais Unidos.

Sr. Presidente, a CNM goza de indiscutível legitimidade para representar os quase seis mil municípios brasileiros, 83% dos quais com população acima de 30 mil habitantes. Ao empunhar a luta pela autonomia municipal, tem resolutamente contribuído para a elaboração de soluções políticas e técnicas no melhoramento da gestão e da qualidade de vida da população.

Nesse contexto, merece destaque o sistema de monitoramento das atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Trata-se de um eficiente instrumento de identificação de proposições de interesse das cidades, que contam, para divulgação de seus projetos prioritários, com o apoio das Entidades Estaduais e Microrregionais. Caso haja divergência ou crítica no mérito da proposição, a CNM disponibiliza espaço institucional para formulação de alternativas mais convergentes com a agenda do movimento municipalista.

A publicação a que me refiro confere destaque especial às Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios. Em curso desde 1998, mobilizam prefeitos, vereadores e cidadãos comuns numa operação de força em favor da saúde, da educação e do saneamento municipal. No entanto, da perspectiva mais política, as marchas se caracterizam pela polêmica que suscitam em torno das reformas tributária e política.

Embora a Marcha de 2007 não tenha sido registrada nesta publicação, cabe ressaltar o impacto político que causou junto ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto no início do ano, logrando conseguir do Governo Federal o compromisso de elevar o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em outras palavras, o resultado de todo esse empenho será uma receita adicional de cerca de 1,4 bilhão de reais a ser dividida pelos 5.536 municípios do País. Tamanho valor será extraído de um bolo da arrecadação geral do Governo com os impostos acima referidos.

Senhor Presidente, há vários programas nacionais da CNM em andamento desde abril de 2006. No meio de tantos, vale mencionar o Programa de Gestão Plena Previdenciária, o Programa de Gestão Ambiental, o Programa de Modernização da Gestão Tributária Municipal e o Programa de Modernização da Gestão Pública Municipal. Em comum, todos convergem para a introdução de um modelo mais eficiente na gestão do gasto público na esfera municipal.

Para encerrar, congratulo a Confederação Nacional de Municípios, seu Presidente e seus dirigentes por mais uma excepcional iniciativa editorial. A revista Municipalismo forte se faz com a participação de todos sintetiza, com perfeição, os recentes feitos empreendidos pela organização, atestando seu decisivo papel no processo de autonomização dos municípios brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.