O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para, rapidamente, fazer um apelo, principalmente à Câmara dos Deputados.

Durante toda esta semana, houve uma discussão bastante acalorada e dividida, na Câmara dos Deputados, sobre a reforma política, especificamente sobre o item que diz respeito à lista de votação para candidaturas proporcionais. Ao final da semana, a lista foi derrotada, numa expressão da discussão e do voto da maioria dos Parlamentares, e isso pareceu uma ducha de água fria em cima da reforma política.

Eu gostaria de fazer este apelo - e o Senado já votou muitos outros itens da reforma política: é importante que a Câmara continue a discutir os outros itens da reforma política, inclusive outras modalidades, que podem ser discutidas e aprovadas para a eleição das candidaturas proporcionais, tais como: a fidelidade partidária, que é fundamental que seja aprovada; o fim das coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos; o financiamento público de campanha, que é fundamental para se mudar a forma como as eleições estão ocorrendo no Brasil; a cláusula de barreira, que, de certa forma, vai disciplinar também a questão partidária no âmbito das eleições. Então, há muitas questões imprescindíveis a serem votadas.

Como eu disse, o Senado já se manifestou sobre essas matérias. Nós já as aprovamos há mais de três anos; estamos discutindo aqui, agora, uma emenda constitucional do Senador Francisco Dornelles, que é a forma de eleição por meio do “distritão”, ou seja, todo o Estado sendo distrito e elegendo-se, proporcionalmente, os mais votados.

Esse é um tema interessante, que precisa ser discutido, rapidamente, também aqui, no Senado.

Creio que a sociedade brasileira, todos os segmentos organizados cobram de nós uma fórmula que fortaleça a ação política, para que diminuam - para não dizer que acabe; é impossível acabar - os problemas inerentes ao processo político, ao processo de votação, em todos seus desdobramentos.

Financiamento público de campanha é um tema extremamente importante; temos de mudar os preceitos dos gastos das campanhas políticas. E, em relação a tudo isso, o Senado já se manifestou, e a matéria se encontra agora na Câmara dos Deputados.

Portanto, fica aqui o apelo. O Presidente Arlindo Chinaglia tem sido firme no sentido de colocar essas matérias em votação. Espero que todas as Lideranças partidárias, na Câmara dos Deputados, entendam-se e montem uma pauta de votação de acordo com o relatório do Deputado Ronaldo Caiado e das matérias que o Senado enviou; e, assim, que seja construída uma proposta, pelo menos uma linha de entendimento político que possa fazer com que a reforma política avance no País.

           Eram essas as minhas palavras.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.