O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a gentileza de V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado, no dia 27, neste plenário, o projeto que cria no Brasil as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Chegam-nos com 20 anos de atraso.

O meu querido amigo e líder inconteste, correligionário, Senador pelo Amapá José Sarney foi quem editou a legislação para as ZPEs, quando era Presidente da República, dezenove anos atrás. Aliás, vieram dele, não por acaso, as mais contundentes manifestações de alegria com a aprovação das ZPEs nesta Casa.

Sarney garante - e eu acredito - que o Brasil estaria inserido no mercado internacional com a mesma capacidade competitiva que a China apresenta hoje caso as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) já estivessem funcionando a pleno vapor.

Quando uma idéia é uma força poderosa, resiste ao tempo - ensina o Senador Sarney, ao observar que, mesmo com atraso, as ZPEs agora devem tornar-se realidade.

Por essa razão, aliás, José Sarney recebeu homenagens de vários Senadores, que salientaram que essa é uma estratégia que favorece o desenvolvimento do País como um todo e não apenas essa ou aquela região. Afinal, na China, as ZPEs geram produção da ordem de US$1,7 trilhão, cerca de 70% do resultado da economia do país.

As empresas que se instalarem em ZPEs terão 20 anos - com possibilidade de renovação por períodos sucessivos - para usufruir os incentivos tributários previstos, desde o momento em que o respectivo projeto seja autorizado. A medida vale para a quase totalidade dos tributos e das contribuições federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Fundo de Investimento Social (Finsocial) e o Programa de Integração Social (PIS).

As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos, sob a condição de que destinem a maior da produção ao mercado.

Serão instaladas ZPEs no Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará, Sergipe, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, proliferaram pelo globo nos últimos vinte anos. Foram mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego em economias tão diferentes quanto Estados Unidos, China, Índia e Alemanha. Ao todo, 116 países adotaram as ZPEs.

No mundo inteiro, segundo dados do International Labour Office (ILO), já são mais de três mil zonas do gênero.

Nesse tipo de distrito industrial, empresas focadas no mercado externo operam num ambiente livre de impostos para a importação de insumos e exportação da produção.

Para que V. Exªs tenham uma idéia, na China as ZPEs foram criadas em 1978. Dezenove anos depois, em 1997, já eram 124. Nesse período, as exportações chinesas cresceram 25 vezes, passando de US$10 bilhões para US$250 bilhões.

Em 1988, quando a legislação das ZPEs foi aprovada, empresários paulistas estiveram à frente da resistência ao programa. À época, o temor dos paulistas era a repetição do “efeito Zona Franca de Manaus”, com a transferência de empresas instaladas no Estado para zonas especiais em outras regiões do País. A preocupação, porém, era descabida. Pela lei, os benefícios da ZPE só podem ser aplicados para novas empresas, constituídas especificamente para esse fim.

Existem, repito, aproximadamente três mil ZPEs ou mecanismos similares em 116 países, gerando 37 milhões de empregos. Os países mais ativos na utilização desse instrumento têm sido os Estados Unidos (desde 1934), o México e a China.

No Brasil, a legislação básica data de 1988, mas, absurdamente, a instalação das ZPEs ainda continuava dependendo de tramitação de projeto no Congresso Nacional.

Uma das vantagens da Lei das ZPEs (em vigor, embora não aplicada) é a liberdade cambial, eliminando o risco cambial - que tanto preocupa as empresas exportadoras - para as indústrias instaladas dentro do distrito. Não há receita em real.

Está na legislação: as transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior, recebidas ou efetuadas, decorrentes de exportações, importações ou compras no mercado interno não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Os pagamentos realizados no País em benefício de empresa instalada em ZPE receberão o mesmo tratamento de transferência para o exterior.

Ao longo dos últimos vinte anos, várias instituições multilaterais defenderam a implementação das ZPEs no Brasil. Uma delas foi a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), que chegou a patrocinar, no fim dos anos 90, um estudo sobre o potencial das ZPEs no País.

Nas ZPEs, a lei garante os regimes tributários, cambiais e administrativos por 20 anos, prorrogáveis por sucessivos períodos de mesmo prazo.

Então, Sr. Presidente, este é o objetivo do meu pronunciamento: saudar o programa que nos chega com 20 anos de atraso. E lembrar que, também neste caso das ZPEs, vale a máxima do “antes tarde do que nunca”.

Aproveito o ensejo para, mais uma vez, parabenizar a perseverança do Senador José Sarney, que, do alto de sua experiência, deu-nos mais uma lição de procedimento político, que cai como uma luva na vida pessoal: perseverar é o instrumento dos que acreditam nos próprios sonhos. E são eles que fazem a diferença na vida pública e na vida privada.

Sr. Presidente, o País procura e encontrará, com certeza, o caminho para o desenvolvimento.

As ZPEs serão uma opção viável para estimular a alta produção do País, absorvendo uma massa de desempregados que pode ser enquadrada em quase todos os Estados brasileiros. Isso será de suma importância. Esse caminho vem sendo trilhado com sucesso pela China, pela Alemanha, pelos Estados Unidos e pelo México.

Acreditamos que poderíamos ter implantado com segurança e eficiência as ZPEs em 1988, quando o Presidente Sarney concebeu a idéia e ressaltou a necessidade de o projeto se tornar uma realidade, mas o País então teve uma reação por parte dos paulistas que foi um equívoco. Hoje, está provado que, ao contrário, todos esses empreendimentos também viriam a beneficiar o País de um modo geral. São Paulo, como um grande centro produtor da Nação, teria a interligação com todos os Estados brasileiros e com uma produção efetiva. O equívoco aconteceu devido a uma péssima avaliação em relação à atração do pólo industrial da Zona Franca de Manaus.

Portanto, Sr. Presidente, o Amapá se congratula com o Presidente Sarney, que não deixou que a idéia morresse. Esperou com paciência e sempre acreditou que as ZPEs seriam uma grande alternativa de desenvolvimento para o País. Nesse sentido, o Amapá se associa com alegria aos Parlamentares que estiveram mobilizados para que a implantação desse projeto do Presidente José Sarney viesse a ocorrer de fato.

Nós acreditamos em um País que tem o seu destino traçado rumo ao sucesso. Apesar das agruras dos graves problemas sociais que enfrentamos, na área de segurança, de saúde, e ainda na parte de implementação de projetos estratégicos, o País ainda avança com segurança, efetivando amplos projetos. Acredito que o segundo mandato do Presidente Lula será consagrado à conclusão de projetos importantes para a mudança da infra-estrutura sócio-administrativa do País. As reformas terão um papel decisivo nos ajustes, dando o norte e fazendo o destino de uma Nação inteligente, alegre e produtora. O Brasil se destacará, sem sombra de dúvida, mesmo com todas as nossas dificuldades. Na América Latina, assumimos a liderança no equilíbrio e na busca da boa convivência.

Por esse motivo, Sr. Presidente, peço ao Presidente Lula que aproveite este segundo semestre para convocar a Nação, com a urgência devida, para que possamos fazer a reforma política, que considero a reforma das reformas. Que faça uma pauta positiva para a Nação, colocando na ordem do dia a reforma tributária, Sr. Presidente. Com essa reordenação e com a criação das ZPEs, o País terá uma linha segura de desenvolvimento. Com a economia equilibrada, teremos um período de muita prosperidade a partir de 2008. Sem dúvida, Sr. Presidente, experimentaremos um momento especial, trazendo prosperidade e felicidade ao nosso povo.

Para concluir, Sr. Presidente, retorno a um apelo que fiz anteriormente, em que disse ao Presidente Lula que a questão da crise aérea precisa ser resolvida com urgência. A metodologia e o plano são simples. Ainda não sei por que não foi efetivado. Essa situação que estamos vivendo nos aeroportos do País precisa de uma atitude mais segura, mais séria. Não temos problemas nos equipamentos dos aeroportos, não, Sr. Presidente. Não existe nada disso. O problema é justamente a flexibilização na compreensão de um entendimento efetivo e sério com os controladores de vôo.

É simples: trata-se de uma profissão estratégica, estressante, que requer uma atenção especial, e essa atenção tem de ser efetivada. Tanto que tivemos um interstício de dois ou três meses de plena tranqüilidade, com aeronaves pousando e decolando.

Agora, Senhor Presidente, as oportunidades Vossa Excelência já deu. Para tudo, tem um limite. Vossa Excelência deve, com certeza, chamar o Ministro da Defesa, o grande responsável por essa situação, pois sua Pasta está ligada à Aeronáutica, e creio que nem é preciso sugerir que V. Exª peça que ele deixe a Pasta. Deve-se seguir o exemplo do Chile. A Presidenta do Chile, quando houve um black-out, um problema de falta de energia elétrica, no dia seguinte demitiu o Ministro.

Vou dizer mais uma coisa, repetindo o que já disse: não adianta, se não houver entendimento e a gratificação justa para os controladores de vôo, essa crise não vai acabar tão cedo. Primeiro, não temos contingente necessário para fazer as substituições. O que está faltando é justamente isso. Tenho certeza de que o Ministro da Aeronáutica sabe disso, mas ele é subordinado a quem? Ao Ministro da Defesa, Waldir Pires. Creio que o Ministro Waldir Pires já deu a contribuição que deveria dar. Temos de colocar um gerenciador, um empreendedor, um homem que possa, realmente, comandar e liderar essas Pastas da área de segurança. Com certeza! Aí, entraremos em céu de brigadeiro, porque acredito no desenvolvimento do País, acompanhado das reformas no segundo semestre, que devem ser pautadas com urgência.

O País não pode ficar como está, Sr. Presidente. No Congresso Nacional e no Poder Executivo, há uma pauta de desavença, de desgraça, de corrupção, e precisamos otimizar uma pauta positiva.

Por esse motivo, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a paciência de V. Exª e saudando o Presidente José Sarney pela vitória e pela persistência. Agradeço aos Líderes pela compreensão da necessidade de implantação das ZPEs, que serão uma alavanca para o desenvolvimento nacional.

Nós, do Amapá, que estamos às margens do grande rio Amazonas e, portanto, também na cabeceira, na foz do rio Amazonas, chegando ao Oceano Atlântico, estamos esperando a oportunidade há tempos, e acredito que essa vocação econômica se associará à capacidade de exportação, pela posição geoestratégica do Amapá.

Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.

O SR PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Gilvam Borges, queremos fazer nossas as palavras de V. Exª no que diz respeito ao Presidente José Sarney.

Eu era Prefeito da cidade de Parnaíba quando ele lançou para o Brasil as ZPEs. Parnaíba foi premiada, e a ZPE seria localizada no litoral do Piauí, entre Parnaíba e Luís Correia. Isso foi há quase 20 anos.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Em 1988.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E quero dizer que governei com ele; depois, com o Presidente Fernando Collor, com Itamar Franco e, por assim dizer, com Fernando Henrique Cardoso. O Presidente José Sarney foi um homem de muita sensibilidade política, de uma generosidade extraordinária. O Programa do Leite foi muito eficiente e engrandeceu o Brasil, porque, além de alimentar as crianças, fortalecia a bacia leiteira e fixava o homem no campo. Essas coisas acabam. Vamos efetivar as ZPEs 20 anos depois, graças à sua persistência e à paciência que demonstrou na redemocratização. O agradecimento do Piauí pelas grandes e extraordinárias obras na época em que fui Prefeito: os Tabuleiros Litorâneos, o Platô de Guadalupe, a Emater. Tanto é verdade que ele saiu com o título de cidadão parnaibano.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, para concluir, peço a V. Exª que me permita anunciar, pois estavam aqui entre as páginas do meu pronunciamento, duas remessas de recursos - são poucos recursos - lá para os meus Municípios. Será rápido, não utilizarei mais do que dois minutos. Peço a paciência do Líder Romero Jucá, uma pessoa muito elegante e simpática, mas quero comunicar ao Governo do Estado a transferência de recursos da ordem de R$144.500,00. É bem pouco, mas é muito importante. Esses recursos já se encontram na Conta nº 58149. A transferência financeira é relacionada ao convênio para a realização do censo escolar de 2007.

E quero comunicar à Prefeitura Municipal de Santana - já estou encaminhando aos Vereadores e às lideranças telegramas - a liberação de R$80.000,00. É pouquinho, mas é para sistema de esgotamento sanitário, remetido pela Fundação Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, costumo sempre mostrar o outro lado e acompanhar os recursos federais que chegam ao Estado do Amapá, porque, além das idéias, dos projetos, da ação parlamentar que desempenhamos no Parlamento, ainda temos a função de trabalhar na liberação de recursos junto aos Ministérios. Por esse motivo, acompanhamos todos os projetos de interesse do Estado do Amapá.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.