O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o seu último Relatório de Atividades, apresentado publicamente no final do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em mais uma prestação de contas anual, mostrou à sociedade brasileira que a sua gestão prima pela transparência, pelo cuidado com a coisa pública, pela eficiência de suas ações e pelo respeito aos interesses do País.

Desde que começou a apresentar publicamente as realizações de um período de atividades, a entidade, além de prestar conta de suas obrigações profissionais, políticas, econômicas, sociais e institucionais, procura, igualmente, transmitir informações e conhecimentos sobre esse vasto e complexo campo da Saúde Pública que afeta diretamente a vida de todo o cidadão brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Anvisa tem sede em Brasília e é dirigida por uma Diretoria Colegiada composta por cinco integrantes com mandato de três anos, cujo começo e término são coincidentes. Os dirigentes são sabatinados pelo Senado Federal antes de suas nomeações e têm estabilidade durante o cumprimento dos mandatos. Dentre os cinco, um é designado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Diretor-Presidente. No que se refere às decisões internas, todas são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples. O atual Diretor-Presidente é o Doutor Dirceu Raposo de Mello.

A Anvisa é um órgão ligado ao Ministério da Saúde, encarregado por este de desenvolver um conjunto de iniciativas legais, técnicas, educacionais, de pesquisa e de fiscalização, com vistas a equilibrar o controle sanitário de serviços e produtos para o consumo que apresentam potencial de risco à saúde e ao meio ambiente. Dessa maneira, como órgão de Vigilância Sanitária e como integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior preocupação da Anvisa é a proteção e a promoção da saúde da população brasileira. Ela está presente em todo o território nacional, por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, áreas em que exerce diretamente atividades de fiscalização e também de controle sanitário.

Sua concepção está enquadrada no mesmo perfil institucional proposto para as demais agências reguladoras do Estado. Trata-se de uma autarquia especial, com agilidade e flexibilidade administrativa. Aliás, de acordo com o seu Relatório de 2006, essa proposta de autonomia reforçada fundamenta-se na possibilidade de redução de interferências políticas no processo de regulação, e também na predominância de critérios técnicos de decisão. No fundamento está a idéia de agregar estabilidade ao processo regulatório do setor no País.

Desde a sua criação, em 1999, pela Lei nº 9.782, a entidade procurou trabalhar de maneira correta, cumprir com as suas obrigações e oferecer à sociedade um trabalho elogiável. Mais ainda, durante esses últimos oito anos, buscou sempre a transparência para prestar contas de suas responsabilidades, do resultado de suas atividades e do cumprimento de suas metas. Dessa forma, é importante dizer que o conjunto do esforço empreendido pela Anvisa sempre esteve exposto à fiscalização da opinião pública, da mídia, do próprio Governo e de outras instâncias representativas da sociedade.

Segundo seus atuais dirigentes, a partir de 2006, com o amadurecimento do trabalho realizado, com o sucesso alcançado pelas suas ações, com o crescimento e com o respeito que adquiriu em todo o território nacional, a Anvisa sentiu a necessidade de se reestruturar para enfrentar adequadamente os novos desafios e as novas responsabilidades que não param de crescer. Assim, sem se descuidar do seu mais importante papel, a direção achou por bem reservar um espaço para se dedicar com mais afinco ao aprimoramento administrativo, organizacional e financeiro da Agência.

Nesse sentido, no início deste ano, a equipe dirigente iniciou um trabalho de modernização interna da entidade, com o objetivo de torná-la mais ágil, mais eficiente, mais flexível e mais fácil de ser administrada. A primeira iniciativa tomada foi a realocação dos recursos financeiros, que foram direcionados para itens estratégicos, como os recursos humanos. Finalmente, na parte relativa ao funcionamento burocrático, foi necessário redefinir o regimento e adequá-lo à nova etapa de trabalho. Essas iniciativas são relevantes e já estão mexendo com toda a estrutura de funcionamento da instituição. Enfim, para os que lá trabalham diariamente, o impacto renovador das medidas já é sentido em todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do qual a Anvisa é a instância coordenadora. Na prática, essas mudanças estão se verificando por meio da análise e da reengenharia dos macro-processos operacionais, da criação de condições para o estabelecimento de uma nova cultura interna, e da incorporação de novas metodologias e ferramentas que internalizem e garantam as boas práticas nos processos de trabalho. Segundo os técnicos, tal aperfeiçoamento, além de propiciar uma maior integração entre as áreas da instituição e imprimir maior agilidade nos processos que envolvem atividades administrativas e de caráter estratégico, vem proporcionando a construção de instrumentos capazes de acompanhar a execução dos serviços e, o que é mais importante, garantir a sua qualidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar este pronunciamento, gostaria de enfatizar que a Anvisa é uma das mais importantes referências do nosso setor público. Trata-se de uma instituição de vigilância, de controle, de fiscalização da saúde e das condições sanitárias do nosso País. Indiscutivelmente, a sua criação, em 1999, foi um passo decisivo dado pelo Governo, em busca da modernização, centrada em princípios de qualidade, em um importante setor da Saúde Pública, cujo desempenho na prestação de serviços à sociedade, até então, deixava a desejar.

Vale lembrar que a Anvisa surgiu em substituição à antiga Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Desde os primeiros momentos, procurou agregar valores e visões importantes, que delinearam toda a sua atuação. Em consonância com essa orientação, a busca por novos padrões de excelência no campo técnico resultou na aproximação da Anvisa com a comunidade acadêmica, comprovada pela participação de técnicos da Agência em grande número de eventos de caráter científico. Como se não bastasse, a Anvisa iniciou, também em 2006, a elaboração do Plano Estratégico de Pesquisa em Vigilância Sanitária, que será viabilizado ao longo dos próximos anos.

Como bem sabemos, as inovações tecnológicas, o crescimento populacional e o atual estágio de desenvolvimento do processo de globalização têm ampliado as necessidades sociais de proteção e de defesa da saúde, e tornado cada vez mais complexa a atividade de regulamentação no campo da Vigilância Sanitária. Em face dessa realidade, em nosso País, a Anvisa já está devidamente preparada para ser uma importante ferramenta de regulação, capaz de promover o controle sanitário em nível nacional e prevenir riscos graves à saúde de nossa população.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.