O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo agradecendo a um amigo que tenho no Paraná, Jorge Guirado, por me comunicar a apresentação pelo Governo de um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que é mais uma comprovação daquilo que sempre falo aqui: o Governo não quer que o Congresso legisle. Jorge Guirado tem razão.

Apresentei o projeto de lei do primeiro emprego e o Governo copiou-o mal. Foi um desastre o Primeiro Emprego.

Apresentei um projeto de lei em 2003 que reformula a Lei dos Estágios no Brasil que, agora, tem como Relator o Senador Cristovam Buarque que, espero, ofereça a oportunidade de votarmos essa matéria, com a apresentação do seu relatório. Não é possível que para fazer a simples alteração de uma lei, que é a Lei do Estágio, o Congresso fique quatro anos com um projeto na gaveta.

E aí vem o Governo e apresenta um projeto na Câmara. Para quê? Para que nenhum Senador seja autor de uma lei aprovada no Congresso Nacional. Tem de ser o Executivo, ou por medida provisória, ou por projeto de lei.

Só que o projeto que estou apresentando dispõe o contrário daquele que o Governo está apresentando. O projeto de lei que o Governo apresentou, na Câmara dos Deputados, se aprovado, prejudicará cerca de um milhão de estudantes estagiários em nosso País. Cerca de quatrocentos mil estagiários irão para a rua e perderão seu estágio. Por quê? Porque o Governo está querendo relacionar o número de funcionários da empresa com o numero máximo de estagiários: 10%. Por exemplo, se uma empresa tem 10 funcionários, ela pode ter 1 estagiário.

No meu, não. Eu estou propondo o dobro - 20% - e estabeleço regras em que, para o estudante, será obrigatório o estágio, e a empresa que conceder o estágio terá incentivo fiscal. Tudo o que eu estou propondo no meu projeto, o Governo propõe o contrário: ele quer acabar com o estágio dizendo que com isso vai gerar mais emprego com carteira assinada.

Mas não é a falta de qualificação profissional, Sr. Presidente, que está levando maciçamente ao desemprego os nossos trabalhadores. Conversei dias atrás com o Ministro do Trabalho e também Presidente do PDT, Carlos Lupi, que me dizia que Salvador é a capital do desemprego, mas tem 35 mil vagas abertas no mercado de trabalho. Por que Salvador é a capital do desemprego e tem 35 mil vagas no mercado de trabalho? Porque os trabalhadores não estão recebendo treinamento, qualificação, capacitação. Então, Senador Paulo Paim, V. Exª - autor de estatutos no Congresso Nacional e que, se fosse para casa hoje, já teria realizado tudo o que um parlamentar pode realizar, sairia daqui com a sua carreira de parlamentar gratificada, glorificada - há de concordar comigo que não é acabando com os estágios que nós vamos qualificar os nossos trabalhadores e criar oportunidades de emprego. Ao contrário. Quarenta por cento dos jovens que estão fazendo estágio já permanecem no emprego naquela mesma empresa. Ou seja, se nós ampliarmos a oportunidade de estágio para os nossos estudantes, nós estaremos levando-os a duas conseqüências positivas: à qualificação, porque ele estará estudando, por exemplo, fazendo um curso técnico e já naquela especialidade que ele está cursando, numa empresa, fazendo o seu estágio, na prática, aprendendo o que a teoria está lhe ensinando no seu curso.

Pois bem, se ele tem essa oportunidade de praticar fazendo o estágio e, ao mesmo tempo, se qualificar, ele terá outra conseqüência positiva, que é mais facilidade de encontrar a sua vaga no competitivo e concorrido mercado de trabalho, que exige qualificação.

Desculpem-me, mas o Governo está incorrendo num erro gravíssimo. Eu, que jamais fiz aqui qualquer crítica ao Governo que não fosse no sentido de apontar erros, pelo menos naquilo que é minha convicção, faço agora um apelo ao Governo: permita que o projeto de lei que eu apresentei em 2003 seja votado no Senado Federal, para que ele, tramitando, possa estabelecer um debate onde os estudantes sejam estimulados a fazer estágio e não impedidos de fazer estágio.

O projeto de lei que eu proponho busca exatamente ampliar de um milhão para dois milhões e meio. Essa é a meta do meu projeto de lei. Sairíamos de um milhão para dois milhões e meio. E todos os estudantes do ensino médio e todos os estudantes do nível superior seriam obrigados a fazer estágio, com cargas horárias estabelecidas na lei - não vou falar sobre isso agora aqui, porque não dá tempo -, mas com critérios, Sr. Presidente, para que ele fizesse o estágio, estudasse e se preparasse para a vida. Não é assim que tem de ser?

Dizemos que a criança e o jovem têm de ir para a escola para se prepararem para o mercado de trabalho. Não! A criança e o jovem têm de ir para a escola para serem preparados para a vida. É um conceito diferente. O que estamos fazendo aqui é exatamente o contrário com esse projeto de lei do Governo que está na Câmara. Esse projeto de lei - vou repetir - manda para a rua 400 mil estagiários de cara, Senadores Paulo Paim e Mão Santa. Esse projeto de lei do Governo é contra o caminho, ele caminha para trás, porque tira exatamente a virtude do estágio, que é qualificar, capacitar o estudante e prepará-lo para o mercado de trabalho.

Só para se ter uma idéia, 65% - portanto, 35%, ao contrário, estão desempregados - dos jovens entre 16 e 24 anos estão com carteira de trabalho assinada. Enquanto isso, só 48% destes são estudantes. Se ampliarmos a oportunidade de realização de estágio, vamos ampliar também a presença desses jovens na escola, a presença em uma empresa fazendo estágio; o estímulo que daremos à empresa para que ela, com incentivo fiscal, possa oferecer estágios; e faremos aquilo que todos nós falamos em nossos discursos: ajudando, Sr. Presidente, a diminuir os índices de violência e da criminalidade que, nessa faixa de idade, crescem assustadoramente, mantendo os jovens ou na escola ou em uma empresa fazendo estágio.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Não sei de quem é a idéia desse projeto de lei que o Governo apresentou na Câmara, mas ele está na contramão da modernidade e da história, e nós, agora, temos mais obrigação ainda, os Senadores - e peço apoio de Senadores como Mão Santa e Paulo Paim, que são Senadores com sensibilidade, e de V. Exª, Senador Papaléo Paes, para que possamos votar o meu projeto de lei de estágio, sobre o qual fizemos uma audiência pública concorridíssima aqui, no Senado Federal. Todos aprovaram o projeto de lei, inclusive o Governo, que, agora, apresenta outro na Câmara completamente desfocado da realidade, sem sintonia alguma com os problemas das ruas ou com os que a sociedade vive.

Pelo amor de Deus, vamos votar o meu projeto no Senado e vamos engavetar o projeto do Governo, que é um desastre para os jovens trabalhadores deste País!