O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Senador Osmar Dias, eu não podia lhe fazer um aparte, mas ouvi a sua preocupação e pode ter certeza de que vamos, com muito carinho, olhar o seu projeto, para ver se, efetivamente, conseguimos aprová-lo ainda antes do recesso. Tenho recebido muitas correspondências de estagiários que estão realmente preocupados. Houve uma audiência pública em Porto Alegre, na qual os estagiários pediram para que não ampliássemos os direitos que eles possuem, porque, se ampliarmos demais, as empresas não vão contratá-los. Pelo pouco que já vi do seu projeto, percebi que ele é equilibradíssimo.

           Por isso, conte com a parceria para trabalharmos aqui a fim de que o seu projeto seja aprovado ainda antes do recesso.

           O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Quero agradecer a V. Exª, pois sei que, com o seu apoio, poderemos obter êxito.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vamos trabalhar juntos, até por que, Senador Osmar Dias, digo sempre que sou um apaixonado pelo ensino técnico, que vai na linha do pronunciamento que V. Exª fez: preparar nossa juventude para o mercado de trabalho.

Sr. Presidente, ao tempo em que faço essa reflexão sobre o discurso do nobre Senador Osmar Dias, venho à tribuna num outro viés no momento para cumprimentar o Presidente da República, o Presidente Lula; o Ministro da Educação, Fernando Haddad; o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota; bem como o assessor direto do gabinete do Ministro, Renato Jaguarão; pela promulgação, no dia de ontem, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares. Cumprimento também o magnífico reitor daquela universidade, José Vicente, pelo trabalho que vem realizando naquela instituição.

Recentemente, eu estive lá na Universidade Zumbi dos Palmares, Senador Mão Santa e vi negros, brancos e índios estudando, praticando esportes e se preparando para a conquista do seu espaço na sociedade. Lá, Sr. Presidente, a maioria é negra, mas todas as etnias são tratadas com respeito e solidariedade.

Quero deixar registrado na íntegra, aqui, documento que recebi do Ministério da Educação nessa data histórica. Diz o documento:

            Nesta segunda-feira, 25 de junho, o Secretário de Educação Superior do Ministério de Educação, Ronaldo Mota, assinou a autorização do Curso de Direito para a Faculdade Zumbi dos Palmares, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União deste fim de semana.

Ele faz uma série de considerações e diz que o curso foi aprovado pela OAB e também pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Anísio Teixeira, onde recentemente tive a alegria de fazer uma palestra.

Depois, ele fala, Sr. Presidente, da importância da Faculdade Zumbi dos Palmares. No fim, como argumento para o Curso de Direito, diz ele:

            É esta a discussão que queremos repercutir: educação, liberdade e cidadania, como conceitos intrinsecamente dependentes e mobilizadores do desenvolvimento, da qualidade de vida, da inclusão social e de mais liberdade, mais educação e mais cidadania. A Universidade Cidadania Zumbi dos Palmares é um passo determinante, mas não está isolado na realidade. Sua concretização depende de cada um de nós e da mobilização da sociedade na sua defesa e construção, a partir de princípios sólidos de cidadania [...] neste momento quando estamos refletindo sobre a realidade dos afrodescendentes brasileiros, suas perspectivas e futuro. A construção da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares também é uma parte deste processo, que será o início da verdadeira liberdade do povo negro brasileiro e, por conseqüência, do próprio povo brasileiro.

Cumprimento o Ministro Haddad, o Secretário Ronaldo Mota e o Presidente Lula por essa iniciativa.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar que, lá, no Rio Grande do Sul, está havendo um debate muito acirrado na UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre as políticas afirmativas, a política de cotas. Há, aqui, material a respeito, publicado no Zero Hora. Todos sabem da minha posição favorável, porque sou autor do Estatuto da Igualdade Racial, como também sou favorável ao Projeto de Lei nº 73, que é, na verdade, da Deputada Nice Lobão, esposa do Senador Lobão, que trata da política de cotas.

O apelo que quero fazer da tribuna do Senado é no sentido de que o clima não fique tão acirrado; que se faça um debate qualificado, de alto nível, na linha das ações afirmativas e da inclusão, para que possamos, efetivamente, ver, no Rio Grande do Sul, as políticas afirmativas com a inclusão da política de cotas serem aprovadas. Mas um debate qualificado. Costumo dizer que esse debate tem de levar em conta sempre o bom-senso, e que negros e brancos possam debater o tema, para que possamos caminhar juntos.

Particularmente, enviei correspondência à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colocando-me à disposição para colaborar no debate e na construção de uma proposta que represente a média de pensamento da sociedade. Todos sabem a minha posição. Documentos de minha autoria, inclusive, estão lá na universidade.

Sr. Presidente, além dessas rápidas considerações, em que elogio o Ministro Fernando Haddad, o Secretário e o Presidente Lula, quero ainda dizer da minha satisfação por ter sido aprovado, recentemente, por unanimidade, na Câmara Municipal de Bagé, também no Rio Grande do Sul - e o Senador Osmar Dias falou sobre o Estatuto do Idoso, que é de nossa autoria -, o Projeto de Lei nº 115, de 2006, do Vereador Dudu Colombo, que inclui, no currículo das escolas municipais, o conteúdo de valorização e respeito aos idosos.

Considerando-o um tema importante, o projeto fará com que, por meio do conhecimento, surja uma relação respeitosa entre as gerações. “Tenho certeza de que a maior violência, a do preconceito [seja contra negro, contra índio, contra branco, contra os idosos], pode ser eliminada através do processo educativo”, diz o Vereador Dudu.

O projeto, agora, seguirá para a sanção do Prefeito Luiz Mainardi. Após a sanção, caberá à Secretaria Municipal de Educação (SEC), incluir a disciplina “Idoso” nas salas de aula.

Espero muito, Sr. Presidente, que esse projeto de Bagé, em que o Prefeito Luiz Mainardi, também do nosso Partido, o PT, tem demonstrado todo o seu carinho em políticas de combate ao preconceito, torne-se rapidamente realidade. São exemplos como esse que devem ser seguidos em todo o País. Afinal, atitudes como essa, Sr. Presidente, vão avançar muito para a disseminação da cultura em respeito à valorização dos nossos idosos.

Por isso, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, cumprimentar a Prefeitura de Bagé, que vai sancionar o projeto, a Câmara de Vereadores, e, naturalmente, o Vereador Dudu pela brilhante iniciativa.

Por último, Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere, na íntegra, meus pronunciamentos, com as matérias que vou encaminhar a V. Exª, para que sejam publicadas nos Anais da Casa.

Quero, aqui, deixar rápidas considerações, Sr. Presidente, sobre o debate que está sendo realizado no Fórum Nacional da Previdência Social. Deixo-o na íntegra, Sr. Presidente, porque, hoje, pela manhã, fiz a abertura do Congresso Mundial dos Trabalhadores na Alimentação, cujo Presidente é o companheiro Arthur. Fiz uma análise do debate que está havendo sobre a Previdência, no Fórum Nacional da Previdência Social. Lá, estão presentes todas as posições: a dos trabalhadores, a dos empregadores, a de órgãos ligados ao Governo e a do Ipea.

Tenho uma discordância que já manifestei inúmeras vezes a um - somente a um; não é uma posição de Governo - pesquisador do Ipea, que diz que é preciso desvincular até o salário mínimo do idoso dos benefícios da Previdência. Quero dizer que discordo radicalmente dessa posição.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já vou conceder-lhe a palavra.

Discordo radicalmente da posição dele. Essa não é a posição do Governo, tenho certeza absoluta; não é a posição do Ministro da Previdência. Ele tem todo direito de expor o ponto de vista dele e, naturalmente, de publicá-lo. Mas quero dizer que essa proposta não passa aqui, no Congresso. Pelo contrário, minha posição é antagônica ao que ele está pregando.

Seria inadmissível que o idoso não tivesse direito a receber sequer o mesmo salário mínimo que determina a Constituição e que é pago em todo o território nacional. Essa é uma das aberrações. Depois, ele propõe outra: que o trabalhador do Regime Geral da Previdência - ele dá um prazo - aposente-se, se homem, aos 64 anos e, se mulher, aos 62 anos. Ele, que é servidor público, não se lembra de que, no caso do servidor público, a mulher se aposenta aos 55 anos, e o homem, aos 60 anos.

Portanto, há uma série de contradições que expus hoje, pela manhã, e expus também em outro congresso de que participei recentemente, na Bahia, e vou expor no debate de que participarei na Paraíba.

Sr. Presidente, quero dizer que, de fato, a maioria organizada da sociedade tem uma posição radicalmente contrária à visão desse pesquisador do Ipea.

Senador Mão Santa, por favor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela conquista de uma faculdade de Direito no Rio Grande do Sul, a Zumbi dos Palmares, entendendo que o próprio Rui Barbosa deixou claro que só há um caminho à salvação e à lei: a justiça. Aristóteles foi mais longe e disse: “Que a coroa da justiça brilhe mais que a coroa dos reis brilhe e que esteja mais alta que a coroa dos santos”. Montaigne disse que a justiça é o pão que mais à humanidade serve. Falo isso tudo para chamar V. Exª, que é o guerreiro, que é o lanceiro negro, que é o nosso Zumbi, o nosso mártir. Justiça! Atentai bem: tenho recebido muitos e-mails, como V. Exª, pela nossa situação. Os aposentados, que V. Exª defende tão bem, queixam-se de que os aumentos deles não chegam a 3%. E um bocado de aloprados com DAS recebeu aumento de 139%. Então, aqueles servidores que se dedicaram estão clamando e chorando. Aí a Justiça não vai... Quer dizer, criou-se uma faculdade de Direito cujo objetivo é dar a este País um banho de justiça e decência. E este é o exemplo: os aloprados ganharam aumento de 139% no DAS e os pobres coitados, que tanto trabalharam e que V. Exª defende, tiveram 3% de aumento. Vamos começar essa luta pelo direito e pela justiça.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, fui Relator em uma Comissão Mista, no Senado, composta por 11 Deputados e 11 Senadores, que já aprovou uma proposta de política salarial de recomposição, na íntegra, dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Ela foi remetida para a Câmara, que, espero, faça a sua parte e a vote.

Se a Câmara fizer a sua parte, Senador Mão Santa, os aposentados serão contemplados, porque já aprovamos a matéria aqui.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

*********************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que a ordem jurídica brasileira tem mostrado alguns avanços significativos na maneira como são tratados nossos cidadãos de mais idade.

            A aprovação do Estatuto do Idoso em 2003, após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, alterou em profundidade o marco legal que pauta a relação da nossa sociedade com as brasileiras e os brasileiros de mais de 60 anos.

            Os direitos dos idosos, juntamente com as condições para o seu usufruto, foram abordados, no Estatuto, de modo abrangente e sistemático. Como não poderia deixar de ser, em decorrência da evolução da sociedade e do País, novos direitos foram então concedidos ou reconhecidos.

            Resta, contudo, uma questão da maior relevância, que é a da garantia das condições para que a lei - o Estatuto do Idoso - seja efetivamente cumprida.

            Os conselhos estaduais dos idosos já vêm desenvolvendo um importante trabalho nesse sentido.

            É fundamental que a sociedade aumente seu envolvimento com a defesa dos nossos cidadãos de 60 anos ou mais, cobrando dos Poderes Públicos a criação dos conselhos municipais dos idosos e fiscalizando o efetivo atendimento aos seus direitos por parte de todos aqueles que têm o dever de fazê-lo.

            Ademais, Sr. Presidente, é importante o empenho para conscientizar e educar a população, inclusive as denominadas elites, para que aprendam a respeitar e valorizar as pessoas com mais experiência de vida, que tanto fizeram por nós todos e que ainda muito têm a nos oferecer.

             Ora, Srªs e Srs. Senadores, mesmo com uma ampla conscientização da sociedade, devemos admitir que, sem fiscalização, boa parte dos direitos dos idosos deixarão de ser devidamente atendidos; em especial, quando se opuserem aos interesses econômicos de determinados grupos.

            Importantes conquistas foram asseguradas pelo Estatuto do Idoso no que se refere ao uso dos transportes coletivos. Os maiores de 65 anos consagraram seu direito à utilização gratuita do transporte coletivo público, de caráter urbano ou semi-urbano.

             Quanto ao transporte coletivo interestadual, inovou-se ao conceder a gratuidade aos maiores de 60 anos, quando tiverem renda de até dois salários mínimos.

            Esse direito deve ser assegurado com a reserva de duas vagas de cada veículo para os passageiros que façam jus à gratuidade. Ocupadas essas duas vagas, a empresa de transportes deve vender a passagem com 50% de desconto para os demais idosos, nas condições especificadas, que pretendam embarcar.

            Entretanto, Sr. Presidente, observamos que o direito à gratuidade nos transportes interestaduais tem esbarrado na sistemática oposição das empresas de ônibus.

            Atualmente, após a apreciação de uma série de liminares, uma decisão do Supremo Tribunal Federal manteve a obrigação de que as empresas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre (Abrati) ofereçam passagens nas condições de gratuidade ou desconto, enquanto se aguarda o resultado do julgamento quanto ao mérito da questão, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

            Diversas outras empresas de transporte interestadual alegam, no entanto, estar amparadas por outras medidas para não atender a esse direito legalmente concedido aos idosos.

            Não há dúvida, Sr. Presidente, que é necessário acabar com tal quadro de incerteza para que as pessoas de idade e menor renda possam se locomover pelo território nacional.

            Se as viagens, como se diz, educam os jovens, elas também contribuem enormemente para ajudar a superar um dos grandes problemas dos que já não trabalham, que é a comum monotonia do seu cotidiano.

            Com freqüência, essas viagens têm por finalidade encontrar parentes há muito não vistos, bem como conhecer os novos membros da família.

             É recomendável que os idosos ou seus parentes contatem a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para denunciar a empresa que não esteja cumprindo a determinação legal, o que pode ser feito pelo telefone 0800 610300.

            Sr. Presidente, outro problema a qual os idosos atravessam é a não cobertura pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

             Sabemos, ou podemos imaginar, que não é tão fácil viver com um salário mínimo por mês, sendo esta a situação de dois terços dos idosos que recebem benefícios da previdência.

            Há, entretanto, uma parcela ainda significativa da nossa população idosa que se encontra em uma situação mais difícil, pois está desprovida da proteção previdenciária.

             Dos 18 milhões, 260 mil idosos residentes no País, 82% contam com a proteção previdenciária. O percentual de cobertura para as mulheres com mais de 60 anos é menor, alcançando 78% delas.

            Esse grau de cobertura da Previdência Social, Senhor Presidente, devemos admitir que é muito significativo.

            A regulamentação da categoria de Segurado Especial, em 1991, teve um importantíssimo papel para expandir a proteção previdenciária no campo, ao reconhecer a dura e longa labuta de tantos lavradores.

             Restam, de qualquer modo, cerca de 1 milhão e 50 mil idosos do sexo masculino e 2 milhões e 240 mil idosas que permanecem carentes de proteção previdenciária - o que significa dizer, em muitos casos, que estão sem a garantia dos recursos econômicos indispensáveis para assegurar uma vida digna e tranqüila.

            O Governo e a sociedade devem empenhar-se para solucionar o drama dessas pessoas, buscando meios que viabilizem todos os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, compreendendo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

            Srªs e Srs. Senadores, o respeito integral para com as pessoas de mais idade deve se difundir e tornar-se a norma de comportamento da sociedade brasileira.

            O aumento de renda obtido pela população idosa nas duas últimas décadas, que a fez assumir, em números crescentes, o sustento da família, também tende a fazer com que ela seja vista e tratada com mais respeito.

             O que não se pode admitir é que as conquistas de nossos idosos sejam utilizadas indevidamente em benefício de outras pessoas. É o que ocorre quando determinado parente pede a um idoso que obtenha um empréstimo consignado para o proveito dele, parente, em detrimento das possibilidades de usufruto do próprio idoso.

            Avaliamos, afinal, Sr. Presidente, que, ao mesmo tempo em que a proporção de idosos na população brasileira aumenta, foi iniciado um importante processo de ampliação e de reconhecimento efetivo de seus direitos. O fundamental, agora, é que esse processo se consolide, se expanda e assente profundas raízes em toda a sociedade.

            E por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos de lamentar que segundo pesquisa da Universidade Católica de Brasília, 12% dos brasileiros com mais de 65 anos sofrem algum tipo de violência.

            E em 54% dos casos, o agressor está dentro da família e os próprios filhos estão entre os autores.

            Somente em 2005 foram registradas 15.803 ocorrências de violência intrafamiliar contra os idosos nas 27 capitais do país.

            A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno universal e representa um importante problema de saúde pública.

            As pesquisas realizadas demonstram a prevalência tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

            A maioria dos casos ocorre principalmente no contexto familiar e as vítimas são preferencialmente as mulheres “muito idosas” que perderam a autonomia e independência e, portanto, necessitam de auxílio para o desempenho das suas atividades de vida diária.

            O principal objetivo do dia 15 de Junho é criar uma consciência mundial social e política da existência da violência contra a pessoa idosa junto com a idéia de não aceitá-la como sendo normal e apresentar formas da prevenção à violência. A ONU reconhece que a violência à pessoa idosa é violação aos Direitos Humanos.

Não há tempo a perder, a saúde, a previdência, o lazer, e principalmente, a dignidade humana deve ser prioridade. Vamos nos unir e mudar a sofrida realidade em que nossos idosos se encontram!

A exemplo disso, foi aprovado na sessão do dia 18 de junho de 2007, na Câmara Municipal de Bagé, o Projeto de Lei 115/06, do Vereador Dudu Colombo, que inclui no currículo das escolas municipais, conteúdo de valorização e respeito aos idosos.

Considerado como um tema importante, o projeto fará com que, através do conhecimento, surja uma relação de respeito. “Tenho certeza que a maior violência, a do preconceito, pode ser eliminada através do processo educativo”, diz o Vereador.

O projeto agora seguirá para sanção do Prefeito Luiz Fernando Mainardi. Após a sanção caberá à Secretaria Municipal de Educação (SEC), incluir a disciplina em todas as séries.

São exemplos como este que devem ser seguidos por todo o país. Afinal, atitudes como esta contribuirão para a disseminação da cultura em respeito e valorização aos idosos, desde o início da formação do indivíduo. Parabéns Câmara Municipal de Bagé! 

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com um sentimento misto de tristeza e indignação que tomei conhecimento de algumas propostas apresentadas durante o Fórum Nacional da Previdência Social, manifestadas pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Estas propostas, além aumentar o tempo mínimo de contribuição para concessão da aposentadoria no regime geral, desvinculam o piso previdenciário do salário mínimo.

            Ao longo de minha carreira parlamentar, como Vossas Excelências são testemunhas, fiz dos direitos do trabalhador, e por conseqüência, dos direitos dos aposentados e pensionistas, o Norte da minha caminhada.

Entre outras iniciativas de minha autoria, destacaria, por exemplo, o PLS nº 296/03 que prevê a extinção do famigerado fator previdenciário.

A fórmula de cálculo desse fator leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador e seu tempo de contribuição no momento de sua aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.

Quanto maior for sua expectativa de sobrevida, menor será o valor a ser recebido. O projeto que apresentei, portanto, prevê a extinção desse fator que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário.

Apresentei também o PLS nº 58, de 2003, com o objetivo de resgatar o poder aquisitivo dos aposentados. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Este ano, apresentei o PLS nº 23, que prevê a criação do índice de correção previdenciária, com o objetivo de restabelecer o valor da aposentadoria em salários mínimos correspondentes ao benefício no momento de sua concessão.

Como se percebe, a propositura tem objetivo exatamente oposto à sugestão do pesquisador.

E, finalmente, porque não vou me alongar nessa lista, aprovamos, na Comissão Mista do Salário Mínimo, a inclusão do fim do Fator Previdenciário, o qual foi objeto de mais uma propositura. Aprovado na Comissão e encaminhado ao plenário da Câmara, o PL nº 100, de 2007, prevê a revogação do referido Fator.

Assim tenho procedido, Sr. Presidente, porque reconheço no trabalhador brasileiro, em sua atividade diária e anônima, o alicerce da construção da nossa Pátria e da consolidação da nossa sociedade.

Sem o devotamento dessa classe, superando toda sorte de dificuldades e de privações, de nada adiantariam as nossas leis, os projetos de desenvolvimento, as diretrizes do setor público ou o descortino da classe empresarial.

Outro não poderia, portanto, ser o meu sentimento em relação às propostas do citado pesquisador, que, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros.

Pelo jeito, ignora também as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua própria sobrevivência.

Outro equívoco é achar que estamos em um país de primeiro mundo. Sim, porque nesses países as condições, por exemplo, de renda, saúde, habitação são outras. Muito, mas muito diferentes das que temos aqui no Brasil.

Ao propor o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria no regime geral da Previdência Social, o pesquisador sugeriu também, simultaneamente, o aumento do tempo de contribuição; o aumento da idade mínima para concessão das aposentadorias por idade; a limitação do valor das pensões; e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário-mínimo.

São inaceitáveis as propostas desse técnico do IPEA. Ele, inclusive, chega ao absurdo de propor a desvinculação do salário mínimo dos aposentados e pensionistas do salário mínimo unificado nacionalmente.

Ou seja, os aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a um salário mínimo não ganhariam o mesmo valor de salário mínimo pago àqueles que estão na ativa.

Isso fere frontalmente a Constituição. Digo mais, tal atitude deveria ser enquadrada como crime hediondo contra os idosos. Afinal, prejudica de forma irremediável uma classe de pessoas na fase em que elas mais necessitam.

Pela proposta apresentada, os trabalhadores homens e mulheres que já estão no sistema previdenciário precisariam ter, respectivamente, a partir de 2010, 60 e 55 anos de idade para se aposentarem.

Essa idade mínima iria subindo, gradativamente, até o ano de 2026, quando essa idade mínima seria de 64 anos, para homens, e 62 para mulheres.

Para os trabalhadores que ingressassem no sistema a partir de 2008, essas idades mínimas seriam, respectivamente, de 65 e 63 anos.

Como o debate aqui trata do Regime Geral da Previdência, o técnico do IPEA comete uma discriminação quando diz que os trabalhadores que entrarem para esse sistema a partir de 2008 se aposentarão com 63 anos as mulheres e 65 anos os homens.

E por que digo que comete uma discriminação? Porque o servidor público que se aposenta tem salário integral, não sofre a redução provocada pelo fator previdenciário e, além disso, continua a se aposentar com 55 e 60 anos, respectivamente mulheres e homens.

Em relação ao tempo de contribuição, o pesquisador propõe que o tempo de contribuição das mulheres aumente em um ano, a cada três, a partir de 2010, até chegar a 35 anos de contribuição em 2022.

Hoje, como se sabe, os homens e as mulheres contribuem, respectivamente, por 35 e 30 anos. Para os trabalhadores, homens e mulheres, que entrassem no sistema a partir de 2008, pela sugestão de Giambiazi, o tempo mínimo de contribuição seria de 40 anos.

O pesquisador apresenta outras mudanças que, no meu entender, penalizam principalmente os mais pobres. Além da questão da idade, temos esse item em que o tempo de contribuição a partir de 2008 passaria a ser de 40 anos e não 35 anos, para mulheres e homens.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela minha história e pela vida, não minha, mas dos trabalhadores do campo e da cidade, faço questão de enfatizar minha discordância com as propostas do pesquisador, pois as considero injustas para com os assalariados brasileiros.

Aproveito o momento, Senhoras e Senhores, para solicitar que aprovem os cinco projetos que são fruto do meu relatório na Comissão Mista do Salário Mínimo. São elas:

1 - salário mínimo de R$400 a partir deste ano;

2 - o fim do fator previdenciário;

3 - garantias de que aposentados e pensionistas voltarão a receber o número de salários mínimos da época em que se aposentaram;

4 - que as perdas acumuladas sejam pagas em cinco anos;

E que as contribuições sobre a folha de pagamentos sejam, progressivamente, transferidas para o faturamento.

Muito obrigado!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de cumprimentar o Presidente Lula, o Ministro da Educação Fernando Haddad, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, bem como o Assessor do gabinete daquele Ministério, Renato Jaguarão, pela promulgação do Curso de Direito para a Faculdade Zumbi dos Palmares.

Cumprimento Também o Magnífico Reitor daquela Universidade José Vicente pelo trabalho que vem realizando naquela instituição.

Recentemente estive lá e vi negros e brancos estudando, praticando esportes e preparando-se para a conquista de seu espaço na sociedade.

Lá, Sr. Presidente, a maioria é negra, mas todas as etnias são tratadas com respeito e solidariedade.

Quero deixar registrado na íntegra, documento que recebi do Ministério da Educação, nesta data histórica.

Faculdade Zumbi dos Palmares está autorizada a oferecer curso de Direito

Nesta segunda-feira, 25 de junho, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, assinou a autorização do curso de Direito para a Faculdade Zumbi dos Palmares, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União até o final desta semana.

A instituição obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e a Ordem dos Advogados -Federal (OAB), no dia 23/04/2006.

A Faculdade Zumbi dos Palmares foi credenciada pelo Ministério da Educação em 17/12/2002, por meio da portaria 3.590, com autorização para ofertar curso de Administração com habilitação em Comércio Eletrônico, Comércio Exterior, Administração Financeira e Administração. A instituição, que tem como mantenedora o Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior, está localizada na Rua Padre Luis Alves de Siqueira nº 640 no bairro Barra Funda- São Paulo.

Cidadania negra - É esta a discussão que queremos repercutir: educação, liberdade e cidadania como conceitos intrinsecamente dependentes e mobilizadores de desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social e de mais liberdade, mais educação e mais cidadania. A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é um passo determinante, mas não está isolado na realidade. Sua concretização depende de cada um de nós e da mobilização da sociedade na sua defesa e construção, a partir de princípios sólidos de cidadania, extensíveis a toda sociedade, neste momento quando estamos refletindo sobre a realidade dos afrodescendentes brasileiros, suas perspectivas e futuro. A construção da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares também é uma parte deste processo, que será o início da verdadeira liberdade do povo negro brasileiro e, por conseqüência, do próprio Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************

Matérias referidas:

Pichações racistas (Zero Hora, 26/06/2007, Edição nº 15283) ;

Emendas podem mudar projeto de cotas da UFRGS (Zero Hora, 26/06/2007, Edição 15283).