O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Venho à tribuna, nesta tarde, para me congratular com a atuação firme do Comandante da Aeronáutica Brigadeiro Juniti Saito, que, na última sexta-feira, anunciou medidas eficazes para conter mais uma crise nos aeroportos do Brasil e que obteve sucesso. Ficou muito claro, Sr. Presidente, que uma boa parte do problema era uma crise de gestão. O Brigadeiro Saito, em outro momento dessa crise, há três meses, chegou quase a ser desautorizado por seus superiores. Agora, mostrou que estava correto.

Não estou aqui a dizer que o problema de gestão era o único. Há problemas de infra-estrutura, de sistema, de recursos humanos e de orçamento. Mas o fato é que, após uma sucessão de declarações inadequadas por parte de alguns Ministros que não são ligados ao setor aéreo, o Presidente Lula prestigiou o Comandante da Aeronáutica, que, rapidamente, colocou em prática um plano de emergência que foi desenhado por ele logo após o apagão aéreo do feriado de Finados.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro objetivo do meu pronunciamento era este: o de elogiar publicamente a atuação firme e eficaz do Brigadeiro Saito à frente do Comando Militar da Aeronáutica, sobretudo nesse último episódio da insubordinação de alguns sargentos do Cindacta 1.

Em segundo lugar, quero falar sobre a polêmica da desmilitarização do sistema de controle aéreo. Sr. Presidente, convenhamos que a desmilitarização do setor é uma operação extremamente complexa, de gastos muito elevados, que afeta diretamente a segurança nacional, ou seja, não é ação para ser executada na pressão de uma categoria. Há de se ter planejamento. Afinal, haverá a necessidade de instalação de um novo sistema para a defesa aérea e treinamento para que os controladores civis possam identificar rapidamente ameaças que ocorram no nosso espaço aéreo e possam comunicar à área militar.

Muitos aqui se lembram de que, na época da guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra, um avião Vulcan inglês, carregado de bombas, seguindo para a área de combate, invadiu nosso espaço aéreo, talvez para “cortar caminho”, não imaginando a eficiência do nosso sistema de controle aéreo. Em poucos minutos, graças à eficiência dos nossos controladores militares e dos nossos pilotos de caça, essa aeronave foi interceptada e obrigada a pousar na Base Aérea do Galeão, onde permaneceu até que um acordo possibilitou seu retorno sem as bombas.

Tudo isso, Sr. Presidente, é fruto de vocação e de treinamento. Insisto: a defesa da Pátria requer, sobretudo, vocação, e os operadores do sistema de controle aéreo são uma parte fundamental. Se estamos, neste momento, em paz e tranqüilos, é porque lá estão eles vigilantes e de prontidão para conter qualquer ameaça no nosso espaço aéreo.

Por tudo isso, Sr. Presidente, entendo que a desmilitarização pode até ser um caminho da política de aviação civil, mas, no momento, minha opinião é a de que, emergencialmente, a decisão tem de ser exatamente o contrário: militarizar imediatamente o sistema de controle aéreo, afastando os civis. Afinal, o problema salarial está justamente no quadro de civis, pois a estrutura remuneratória dos militares é bem organizada hierarquicamente.

Ademais, os sargentos demonstram, sob o comando do Brigadeiro Saito, que estão prontos para ajudar o País a sair dessa crise. Aqueles que se insubordinaram foram corretamente afastados e não representam o pensamento dos militares. Depois da atuação do Brigadeiro Saito, em algumas horas, toda a sociedade pôde observar, aos poucos, a normalização da atividade aérea.

Estou convencido de que, com a militarização, todo o sistema de controle aéreo passará à normalidade e de que a sociedade não será mais afetada. Aí sim será a hora de se iniciar a discussão do processo sobre a desmilitarização, de forma planejada. Para tanto, será necessário que o Conselho Nacional de Aviação Civil, o Conac, reúna-se com o objetivo de estabelecer as diretrizes para essa transição.

A última reunião do Conac, Sr. Presidente, ocorreu em 2003. Já é hora de o Conselho voltar a se reunir, pois há muitas decisões a serem encaminhadas, e aqui cito apenas algumas delas:

a)     a discussão sobre a mudança ou não dos softwares de controle aéreo;

b)     a estrutura de remuneração dos controladores;

c)     a formação dos Sargentos Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo, que eram 160 por ano e que foram reduzidos para 80 por ano;

d)     a destinação de recursos adequados no Orçamento da União para modernização do setor;

e)     a proibição do contingenciamento dos recursos orçamentários nessa área;

f)     a substituição de radares antigos;

g)     a exigência de maior eficiência da Infraero na arrecadação das tarifas para repasse ao Comando da Aeronáutica, cuja omissão, até 31 de maio último, já significava uma dívida de mais de R$1,7 bilhão; e

h)     a transparência das receitas arrecadadas pela Infraero, que devem ser registradas no Siafi.

Eram essas as breves comunicações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer sobre o nosso sistema aéreo brasileiro. Mas, para finalizar, Sr. Presidente, também gostaria de registrar minha total solidariedade aos servidores do Incra do Brasil, que estão em greve desde a semana passada.

Os servidores do Incra estão há 12 anos sem reajuste salarial. Há notícias de que o salário-base da categoria é menor que o salário mínimo, e isso é inadmissível.

O Incra é o responsável pela criação do meu Estado, Rondônia, e, por isso, tenho muito apreço pelo Instituto e por seus servidores, mesmo entendendo que não temos muito que comemorar nos últimos anos, mas os servidores não têm culpa disso.

O Governo já apresentou uma primeira proposta para negociação, mas o entendimento da categoria foi o de que ficou muito aquém das necessidades, pois exige o fim da greve e propõe o adiamento da solução por um prazo de até 60 dias.

É preciso, portanto, Sr. Presidente, aprofundar o diálogo do Governo com os servidores do Incra. E que o Governo se sensibilize com as reivindicações da categoria, uma vez que esta presta serviço da maior importância ao Brasil!

Portanto, renovo aqui meu apoio aos servidores do Incra e apelo ao Governo para que envie urgentemente ao Congresso Nacional mais uma medida provisória, já que estamos discutindo tantas outras medidas provisórias nesta Casa, para reestruturar a carreira dos servidores do Incra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.