O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante rápido, ao fazer um registro e uma comunicação.

A primeira comunicação à Casa, tendo em vista o discurso do Senador Mozarildo Cavalcanti, é feita para reafirmar o compromisso do Governo do Presidente Lula na implantação das Áreas de Livre Comércio, primeiramente, de Bonfim e, posteriormente, de Pacaraima, quando ficar definida a questão da demarcação da terra indígena e a exclusão da sede de Pacaraima da área de São Marcos, algo que o Governo está trabalhando para que aconteça.

Quero registrar meu apoio a essa iniciativa do Presidente Lula, até porque foi como Governador do Território de Roraima que propus ao então Presidente José Sarney a criação das Áreas de Livre Comércio de Bonfim, na fronteira com a Guiana, e de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Infelizmente, a lei foi aprovada, mas os procedimentos não foram tomados para que houvesse a implementação da Área. Agora, o Presidente Lula já determinou a implantação dessas duas Áreas. Temos lutado por isso. É um dos 27 pontos de reconstrução e de desenvolvimento que apresentamos ao Presidente para o Estado de Roraima.

           A ponte sobre o rio Tacutu, que liga a Guiana ao Brasil, está em obra, exatamente para concluir a ligação terrestre e para dar maiores condições à Área de Livre Comércio. Portanto, essa legislação de regulamentação da Área de Livre Comércio já se encontra na Receita Federal, no Ministério da Fazenda, já saiu do Ministério do Desenvolvimento. Portanto, espero que, dentro de mais alguns dias, tenhamos o texto final da regulamentação, para a implantação da Área de Livre Comércio de Bonfim.

           Conversei com o Presidente Lula sobre a instalação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) em Roraima, exatamente para se agregar a Área de Livre Comércio, também Zona de Processamento de Exportação, dentro da nova regulamentação que será feita pelo Governo brasileiro.

           Registro ainda, Sr. Presidente, rapidamente, a evolução da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que é a Bolsa do Brasil, e seu crescimento devido à profissionalização, à boa administração e à ação concreta de capilarização, de educação para investimento nas Bolsas de Valores. Pretendo destacar o papel civilizador da Bolsa de Valores, que é bem gerida e bem ancorada em uma regulamentação clara e democrática no nosso País.

Rapidamente, quero registrar alguns dados, Sr. Presidente: a valorização do índice da Bovespa de São Paulo, da Bolsa do Brasil, de 2002 até a presente data, foi de 368%. Portanto, houve uma valorização, em cinco anos, de 368%. Nos últimos cinco anos, o número de pessoas físicas que investiram na Bolsa passou de 85 mil para 245 mil, com tendência de alta. O valor das empresas cotadas na Bolsa passou, em 2002, de 33% do PIB para 85% do PIB, ou seja, R$1,8 trilhão. As empresas captaram, em 2006, mais de R$31 bilhões, vendendo ações na Bolsa, o equivalente a 60% de tudo o que foi financiado pelo BNDES.

São alguns dados marcantes que definem a atuação profissional e competente da Bolsa de Valores. A Bolsa tem programas como “A Bolsa vai até Você” e como o “Educar” da Bovespa; enfim, são várias ações de caráter eminentemente educativo e social que procuram ampliar a formação da população brasileira.

Como líder do Governo, parabenizo a Bolsa, desde a gestão e a ação empreendida pelo seu Presidente, Raymundo Magliano Filho, quando pudemos interagir e atuar no Senado, aprovando uma legislação que fortaleceu a Bolsa de Valores.

Para não haver demora, Sr. Presidente, no início da Ordem do Dia, eu gostaria de dar como lido o discurso que faço ressaltando toda essa ação da Bolsa de Valores.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

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O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mês em que o mundo recebe a notícia da segunda maior queda, em uma década, da Bolsa de Valores chinesa é uma data propícia para que eu venha a esta tribuna falar positivamente da nossa Bolsa, a mundialmente conhecida BOVESPA, Bolsa de Valores de São Paulo, a Bolsa do Brasil.

Sinto-me mais à vontade para comentar o papel e a importância que a Bolsa de Valores pode representar para a economia brasileira e para o nosso povo, sem precisar me alongar sobre a educação financeira e as cautelas necessárias que todo investidor deve ter. Afinal, uma queda de 8%, como o da Bolsa de Xangai, serve mais do que mil alertas para todos que pensam em ganhar dinheiro fácil e rápido nas bolsas. A aposta na sorte poderá custar caro, especialmente, aos que se deixam levar pelo frenesi dos ganhos rápidos e, no mais das vezes, entram no mercado já bastante valorizado e, com visão de curto prazo, tendem a vender suas ações no primeiro solavanco amargando pesados prejuízos.

O que pretendo destacar para além das flutuações do mercado acionário é o papel civilizador que uma Bolsa de Valores bem gerida e bem ancorada em regulamentações claras e democráticas pode desempenhar no nosso país.

Após um longo período de maturação, muitos altos e baixos, pouca transparência e concentração em poucos especuladores, vivemos uma nova etapa na Bolsa de Valores. A evolução é visível e perceptível nos indicadores que a Revista Época registrou na edição de 21 de maio de 2007:

A valorização do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (IBOVESPA), de 2002 até a presente data, foi de 368%, uma das mais altas do mundo.

Nos últimos 5 anos, o número de pessoas físicas que investem diretamente passou de 85 mil para 245 mil, com tendência de alta. Em 1994, o percentual de pessoas físicas na Bolsa no Brasil era de 9,7%, hoje este índice passou para 23,6%.

O valor das empresas cotadas em bolsa passou de 33% do PIB, em 2002, para 85% do PIB, ou seja, R$ 1,8 trilhão.

As empresas captaram R$ 31 bilhões, em 2006, com a venda de ações, o equivalente a 60% de tudo que o BNDES emprestou no mesmo período. Em 2004 a captação tinha sido de R$ 8,8 bilhões.

Os números citados evidenciam a importância da Bolsa de Valores como fonte de crédito para a atividade produtiva no Brasil.

Como a Revista Época anota, o Brasil tem sido promovido pelas agências internacionais de classificação de risco e estamos a um passo de receber o “Grau de Investimento”. Esta classificação é importante porque os grandes fundos de investimentos, que são os fundos de aposentadoria dos trabalhadores dos Estados Unidos e da Europa, só podem investir seus recursos em países classificados como seguros. O Brasil em breve estará apto a receber uma fatia destes recursos. Certamente parte substancial deles virá para vigorar ainda mais a nossa BOVESPA, o que é muito bom para o país, pois significa mais recursos para as atividades produtivas no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi por acaso que a BOVESPA, a Bolsa do Brasil, foi declarada pelo Banco Mundial referência no que diz respeito à governança corporativa. Nos últimos anos a BOVESPA implantou diversas ações que garantem uma maior transparência, responsabilidade, popularização e democratização do mercado.

Para citar algumas dentre as mais importantes, começamos pela definição do padrão “Novo Mercado”. Trata-se de uma caracterização de governança corporativa destinada a empresas que venham a abrir seu capital e queiram adotar compromissos com práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é exigido pela legislação, entre as quais a da existência apenas de ações ordinárias, ou seja, onde todos acionistas têm direito de voto.  
A adesão ao “novo mercado” tem valorizado e dado liquidez às ações. Busca-se, no “novo mercado”, a dispersão acionária e uma maior segurança aos investidores inclusive pela previsão de resolução dos conflitos societários por meio de uma Câmara de Arbitragem. Hoje, mais de 50 empresas abriram seu capital nesta modalidade. Para as empresas que já tinham suas ações negociadas na Bolsa, foram criados Níveis diferenciados de governança, Nível 1 e Nível 2, que caracterizam compromissos adicionais de transparência e informação aos acionistas.

O resultado disto é um aumento de confiança tanto do investidor quanto das empresas que passam a ver a bolsa como fonte de recursos estável para seus investimentos. Só no primeiro semestre deste ano, 26 empresas já abriram seu capital na BOVESPA. A expectativa para todo o ano é que ingressem na Bolsa entre 40 e 50 empresas novas.

Outra iniciativa da BOVESPA, em consonância com as tendências mais modernas no mundo, foi a criação de um índice de ações referencial para os investimentos socialmente responsáveis, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). O ISE tem por objetivo refletir o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial, e também atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro. O conselho do ISE, presidido pela BOVESPA, é composto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (PNUMA), Ministério do Meio Ambiente, Instituto ETHOS e outras associações.

Verificamos a seguir o Programa “BOVESPA vai até você”. Ele trabalha com o conceito de acessibilidade às informações. O Programa vai em busca dos cidadãos para levar a informação onde ele se encontra; nas fábricas, sindicatos, praias e shoppings. Desde sua criação em agosto de 2002 até dezembro de 2006 o “BOVESPA vai até você” fez 350.328 contatos. O programa é tido como indutor da criação de 420 clubes, sendo 356 em 2005, 349 em 2004, 217 em 2003 e 22 em 2002. Em dezembro de 2006 a Bovespa tinha 1.631 clubes de investimento com 131 mil cotistas e patrimônio de R$9,6 bilhões.

A BOVESPA, numa iniciativa inédita entre as bolsas mundiais, criou o cargo de Ombudsman, que exerce o papel de mediador para chegar a acordos sem as formalidades necessárias em uma arbitragem formal.

O lançamento da possibilidade de compra de ações usando parte do FGTS trouxe ganhos significativos aos optantes e despertou o interesse no mercado acionário em trabalhadores que nunca tinham tido acesso à Bolsa de Valores.

Na mesma linha, Em 2004, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através de uma iniciativa pioneira no Brasil, lançou o PIBB¹ - Fundo de Índice Brasil-50 - um fundo de investimento em ações que tem por objetivo refletir o desempenho de um dos principais índices de referência para o mercado de ações brasileiro, o índice das 50 empresas mais negociadas. Esta iniciativa contribuiu para uma maior facilidade de acesso ao investimento em ações por pessoas físicas, difundindo o conhecimento sobre o mercado de ações no Brasil.

Recentemente, a BOVESPA criou mais um produto inovador: o POP que alia a proteção tão desejada por investidores individuais à atraente rentabilidade do mercado de ações. Na prática, o POP traz para o investidor comum uma estratégia de proteção antes acessível apenas aos mais experientes agentes do mercado. O POP é composto por uma determinada ação no mercado a vista e suas correspondentes opções de compra e de venda no mercado de opções, em quantidades e proporções adequadas para construir a estratégia de proteção do investimento com participação.

A implantação do pregão on-line, encerrando a era do pregão viva voz, trouxe maior segurança e transparência para as ordens de compra e venda.

Por fim, quero destacar, dentro do programa educar da BOVESPA, o Centro de Estudos Norberto Bobbio. A homenagem ao famoso filósofo e cientista político italiano não foi mera coincidência. Entende a direção da BOVESPA que o pensamento de Bobbio está incorporado em muitos de seus programas, em especial nos de popularização do mercado de capitais e nos de responsabilidade social. Um mercado de capitais fortalecido e o desenvolvimento democrático de um país não se sustentam sem uma sociedade civil culturalmente rica.

Ouso registrar aqui, Sr. Presidente, Srªs e srs. Senadores, que a nossa educação formal, a educação do ensino médio, deveria incorporar alguns dos conceitos da educação de mercado da BOVESPA, no esforço de termos uma educação para a cidadania. Na história, é importante o conhecimento da evolução das bolsas de valores e seus impactos na organização social dos povos. As sociedades por ação do início do capitalismo, a famosa quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, as valorizações da bolsa do Rio de janeiro em 1890, as especulações ocorridas nos anos 70 do século XX, são conhecimentos históricos que devem ser acessíveis a todos os nossos jovens. Funcionará como medida de encurtamento da assimetria da informação; tema tão debatido por eminentes economistas e que comprovadamente incide sobre a desigualdade de renda.

Como vimos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois conceitos tem norteado a atual direção da BOVESPA, especialmente na pessoa do seu presidente, Raymundo Magliano Filho: Educação do cidadão sobre o papel e a importância da bolsa, e a maior transparência do mercado. Os frutos já estão sendo colhidos, como tive a oportunidade de referir.

Causa surpresa para algumas pessoas, à direita e à esquerda, que a consolidação da BOVESPA, embora iniciada anteriormente, tenha se ocorrido no Governo do Presidente Lula, cuja origem operária e sindicalista é conhecida de todos. Aqui temos mais um problema de preconceito e falta de compreensão do momento histórico que vivemos, do que um problema de lógica. Neste governo, que tenho a honra de servir como Líder no Senado, nós entendemos a função civilizadora que o processo capitalista brasileiro precisa assumir. Buscamos o progresso social sem afugentar nem brigar com o Capital. O que está em discussão é o destino de parte dos excedentes produzidos na economia e apropriados por meio dos impostos, seja para custear programas sociais universais, seja para dirigir investimentos em infra-estrutura, seja para a distribuição de renda, seja para participação nos lucros, diretamente ou por meio da Bolsa de Valores.

O fortalecimento da BOVESPA, além de compatível com estes objetivos, é parte integrante deles. O capitalismo brasileiro precisa de mais sócios. Há ainda um caminho árduo pela frente. Apesar de todos os avanços, apenas 0,38% da população adulta brasileira têm acesso ao mercado de capitais. Tenho certeza que, como Líder do Governo no Senado, tenho feito minha parte. Assim como o Sr. Raymundo Magliano Filho tem feito a sua parte à frente da BOVESPA. Participamos do mesmo desafio de civilizar o processo capitalista brasileiro, com proteção aos empreendimentos produtivos, repressão aos ilícitos econômicos, assegurando transparência aos investimentos, mais cultura, informação mais acessível e mais educação para todos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

¹ Papéis de Índice Brasil Bovespa