O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, uma importante unidade da Federação, onde há 13 milhões de habitantes e uma rede de ensino, de responsabilidade do Governo do Estado, com quase 2 milhões de estudantes, encontra-se há 51 dias com a rede de educação paralisada.

Esses milhares, milhões de estudantes não têm o direito, que é fundamental, ao conhecimento; direito a freqüentar uma escola de ensino básico, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

É inacreditável, Srs. Senadores, que, em um governo implantado há aproximadamente seis meses, praticamente dois meses - porque 51 dias equivalem a quase dois meses -, desse período, sejam de paralisação completa da rede pública de ensino no Estado da Bahia. É lamentável que isso esteja acontecendo. E mais lamentável ainda é o fato de não se ver uma posição do Governo do Estado em relação à solução desse grave problema, que traz aflição à nossa massa estudantil e principalmente às famílias, aos pais, que não vêem seus filhos onde eles deveriam estar, ou seja, nas escolas, aprendendo, qualificando-se para serem cidadãos produtivos para a Bahia e para o Brasil.

O Governador do Estado simplesmente não se manifestou até hoje; seus auxiliares batem cabeça na solução dos problemas. Ora, de forma autoritária, diz que vai cortar o ponto dos professores que estejam no movimento paredista; ora diz que vai abrir o canal de negociação, mas no fundo não abre. O Governador não se posiciona a respeito de uma questão tão grave como essa. Será que esse é o modo PT de governar?

Já vim a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, denunciar que a Bahia vive um momento, lamentavelmente, quase de apatia administrativa; não vou dizer de omissão administrativa, mas de apatia. Um governo apático, que não se mostra à altura dos desafios da nossa sociedade; que teve habilidade para ganhar as eleições, que teve habilidade para conquistar os votos, mas que não está tendo o compromisso de resolver as graves questões que toda sociedade tem. A Bahia teve grandes avanços em todas as áreas, inclusive no ensino, e agora o que se vê é essa apatia administrativa por parte do Governador e da sua equipe.

Não fosse suficiente a rede pública de ensino básico, incluindo o Fundamental e o ensino do Segundo Grau, paralisada na Bahia, é também o ensino universitário. Quanto ao Ensino Superior, o Governo do Estado mantém quatro universidades estaduais, uma delas na capital, mas com ramificação em todo o Estado, que é a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), e mais três outras localizadas no interior do Estado: a Uesb, localizada na região sudoeste, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com reitoria na cidade de Vitória da Conquista e com campus avançado na cidade de Jequié e de Itapetinga; a Universidade Estadual de Feira de Santana, com reitoria na cidade de Feira de Santana, mas também com ramificação em outras cidades circunvizinhas; e a Universidade Estadual de Santa Cruz, localizada no eixo Ilhéus-Itabuna. Essas quatro universidades respondem hoje por metade dos alunos matriculados no Ensino Superior no Estado da Bahia. Aproximadamente 60 mil alunos. Todas essas universidades estão paralisadas, Sr. Presidente.

Qual a solução para o problema a ser dada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, pelo Governador Jaques Wagner?

Estive, este final de semana, na minha cidade natal, Jequié, passando com amigos, com familiares, com conterrâneos, com correligionários a tradicional festa de São João. E lá ouvi professores, ouvi alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, que fazem cobranças de todas as promessas feitas pelo Governo do PT com relação ao ensino no Estado da Bahia, com relação ao ensino universitário, tão importante para a nossa juventude. Essa universidade cresceu, expandiu cursos nas cidades que acabei de falar, na minha cidade natal, Jequié, em Itapetinga e Vitória da Conquista. Foram criados novos cursos: medicina, odontologia, fisioterapia. E eles perguntam o que este Governo tem de compromisso com essa universidade, porque tudo prometeram. Diziam, em praça pública, que a questão da educação não era prioridade do Governo do Partido da Frente Liberal, que governou a Bahia. Mas foi esse Partido que expandiu o ensino universitário da Bahia, abrangendo todo o Estado da Bahia, de norte a sul, de leste a oeste.

Entretanto, agora, qual a ação objetiva administrativa para prestigiar esse ensino, Sr. Presidente, Senador Jayme Campos?

Então, o que se demonstra é que o Partido dos Trabalhadores é muito bom para ser lançador de pedras, mas não sabe ser vidraça, não quer ser vidraça, porque, quando chega ao Governo, omite-se das questões. Simplesmente, é um Governo apático.

Lamento a situação administrativa vivida pelo Estado da Bahia. Não é que eu torça para o sucesso político do Governador eleito Jaques Wagner, mas desejo profundamente que o Estado da Bahia não seja prejudicado por um Governo que não esteja à altura dos seus desafios. Mas, lamentavelmente, pelo andar da carruagem, pelo que se viu nesses seis meses, o Governo Jaques Wagner vai ser muito prejudicial ao Estado da Bahia.

Aqui fiz um quadro do setor educacional, que já taxei de “apagão da educação”. Mas não se limita aí. Se olharmos para outros setores, vamos encontrar situação semelhante. O setor da saúde, no Estado da Bahia, está caótico, com pessoas morrendo nas portas dos hospitais públicos. O Governo, à guisa de querer trocar uma cooperativa por outra, ligada a seus apadrinhados políticos, cancelou um contrato e não repôs. Os médicos todos estão insatisfeitos e não estão cumprindo seus plantões. Quem fica prejudicado, Sr. Presidente, é a população.

O Estado tinha avançado, procurando uma forma mais eficiente de administração hospitalar utilizando-se de entidades que têm experiência, conhecimento, tradição no setor, para fazer uma administração descentralizada, terceirizada, mas resolveu voltar atrás. Em seis meses ele já voltou atrás e já voltou atrás novamente, verificando que esse caminho não é viável. Essa é a situação da saúde.

Hoje, o que foi feito no passado está sendo destruído por essa falta de aptidão para governar o Estado e avançar no processo de serviços públicos mais eficientes para a população.

Outro setor fundamental do Estado da Bahia é o da segurança pública. Ele sofre da mesma apatia administrativa. A cada dia o aumento, o incremento dos atos delituosos, criminosos, assaltos, assaltos a ônibus na capital do Estado, assalto a ônibus nas rodovias do Estado da Bahia, assassinatos não apurados, como o caso do servidor Neilton, da Secretaria de Segurança Pública. Após ser anunciada a elucidação do crime, a Secretaria dá uma entrevista coletiva e nada diz e nada elucida. E até hoje fica esse crime aí, fica o dito pelo não dito, só faltando culpar o próprio servidor, porque a Secretaria de Segurança não evoluiu e não conseguiu chegar aos culpados desse lamentável crime.

Então, é essa situação que me traz à tribuna do Senado, para falar principalmente para o povo da Bahia, da capital e do interior, que espera muito de qualquer governo, que espera muito de um governo que sabia fazer a crítica e que não sabe fazer a ação objetiva de administrar o Estado com a sua complexidade.

Chamo a atenção do Governador Jaques Wagner para que venha administrar o Estado da Bahia, porque senão vamos perder a posição econômica que alcançamos nos últimos anos, com o avanço da produção industrial, que, na Bahia, tem caído neste período de Governo. Este é outro setor, Sr. Presidente, em que estamos andando para trás; estamos andando para trás na produção industrial. O País está crescendo e a Bahia está andando para trás, foi o Estado que mais regrediu na produção industrial. O desemprego está aumentando. A capital do Estado, que tanto foi criticada no passado por ser campeã em desemprego, continua campeoníssima em desemprego.

Então, hoje há um alinhamento do Governo Federal, que é do PT, com o Governo do Estado, que é do PT, e o Governo do Município de Salvador, que era do PDT e agora é do PMDB. Esse alinhamento deveria ser traduzido em ações efetivas, em recursos maciços para atender às necessidades da população. Mas não; só se faz política, de manhã, à tarde e à noite. Só se pensa na eleição de 2008; não se pensa nas necessidades da população baiana, da população soteropolitana, da população dos Municípios do interior do Estado da Bahia.

Sr. Presidente, vim aqui hoje para colocar essa situação do meu Estado.

Senador Delcídio Amaral, sei que V. Exª se preocupa com as questões de Mato Grosso, mas nós também estamos preocupados, e muito, com a situação de apatia administrativa do Partido dos Trabalhadores e do Governador Jaques Wagner com relação à administração pública no Estado da Bahia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.