O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jayme Campos, Srªs e Srs Senadores, venho à tribuna para fazer um resumo dos trabalhos da subcomissão que cuida dos marcos regulatórios dos vários setores de infra-estrutura do País, marcos regulatórios sem os quais o Brasil não crescerá.

Todos nós sabemos das dificuldades que enfrentamos no suprimento de energia nas rodovias, ferrovias, hidrovias e no setor de petróleo e gás. Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um resumo rápido das reuniões ou das audiências públicas que realizamos todas as segundas-feiras, às 17 horas.

Essa subcomissão é pequena, com sete Senadores. Destacou-se por ser uma subcomissão onde a discussão não é politizada. Há, sim, um aprofundamento dos vários temas tratados.

Eu não poderia deixar de registrar, Senador Valter Pereira, que ao longo dessas audiências, contando a última desse semestre, onde vamos tratar dos portos; ouvimos 33 entidades. Na primeira que fizemos, tratamos especificamente das agências reguladoras. E hoje há uma preocupação absoluta, de todos os setores de infra-estrutura, com o papel das agências reguladoras, com o contingenciamento de recursos - e não é de agora que isso acontece; já vem de muito tempo, de outros Governos -, com a autonomia das agências e também com a qualificação dos quadros técnicos dessas agências reguladoras, fundamentais na implementação ou na fiscalização da regulamentação dos diferentes setores de infra-estrutura.

As agências têm enfrentado dificuldades. É importante registrar, Sr. Presidente, que hoje tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata das agências. Temos que discutir abertamente a questão dos ouvidores, dos mandatos. Sabemos que muitas agências reguladoras não tiveram condições de deliberar, porque não havia diretores em número suficiente. Então, temos que estudar uma maneira de evitar que, com esse vácuo, as agências deixem de deliberar.

Todos esses comentários e todas essas preocupações foram muito bem discutidas e avaliadas nessa primeira reunião, da qual, inclusive, participaram não só empresários de empresas privadas e de empresas estatais, mas também Representantes da Casa Civil.

Depois dessa primeira audiência pública, tratando das agências reguladoras, houve um grande debate sobre energia elétrica, quando foram apresentados quadros, demonstrando que há uma preocupação grande com 2010 e 2011, com relação ao suprimento de energia elétrica no País. E medidas precisam, efetivamente, ser tomadas para que não tenhamos racionamento de energia que, naturalmente, prejudica o crescimento do País.

Várias alternativas foram debatidas, entre elas a geração termelétrica a gás natural, ratificada agora por um acordo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a própria Petrobrás. E precisamos disponibilizar essa geração a gás natural para fazer frente a algum risco de racionamento que possa vir a ocorrer, ou risco de déficit de energia, que possa vir a ocorrer, principalmente no final do Governo do Presidente Lula.

É salutar e saudável a definição do Conselho Nacional de Política Energética, quando aprovou a construção de Angra III. Já não é sem tempo que Angra III precisa ter a sua construção iniciada. Eu, quando trabalhei no Governo do Presidente Itamar Franco - e V. Exª, Sr. Presidente, era Governador do Estado do nosso vizinho Mato Grosso -, preparei a Exposição de Motivos encaminhada ao Senado, para que fosse autorizada a construção de Angra II. E Angra II hoje é um exemplo de operação bem-sucedida no programa nuclear brasileiro. Angra II, atualmente, opera com 1.350 Mw na base, no centro de carga, perto do Rio de Janeiro. É uma usina que tem a sua operação e a sua tecnologia absolutamente testada, tecnologia alemã, da KWU. Portanto, é muito importante essa definição do Governo com relação à condição de Angra II, que, evidentemente, não vai resolver os problemas de 2010, porque Angra III deve entrar em operação em 2013. Mas é fundamental para o suprimento de energia no País, principalmente agora quando as usinas nucleares voltam ao debate em função de a sua operação não provocar principalmente o efeito estufa, porque essas usinas não liberam monóxido de carbono nem CO2.

Há uma outra questão, que é o problema do rejeito. A isso estamos dando o tratamento devido, mas essas usinas vêm para ficar. E não é somente uma tendência aqui no Brasil. O mundo inteiro rediscute essa questão. Mas volto a repetir que, nesse debate, ficou muito claro que temos de ter uma base termelétrica que não inclui somente o gás natural, mas também o carvão, para que não tenhamos risco de déficit em 2010, em 2011.

Gostando ou não, a realidade é essa. Não podemos fugir dessa situação absolutamente concreta. Depois desse debate sobre energia elétrica, no qual ouvimos vários agentes e atores do setor de energia, houve um grande debate sobre petróleo, gás natural e biocombustíveis. É importante registrar que o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator dessa Subcomissão e eu realizamos duas audiências: uma com várias empresas do setor de petróleo e gás e outra com diretores da Petrobras.

Alguns fatos são importantes e merecem destaque. Por isso, evidentemente, vão fazer parte do relatório final da Subcomissão. Primeiramente, as rodadas, os leilões dos blocos petrolíferos na costa brasileira, na plataforma continental brasileira. Há a necessidade de haver uma agenda bem definida, porque o setor de petróleo opera pelo mundo inteiro. Sendo assim, é importante que essas agendas sejam mantidas. Além disso, ficou muito claro que esses leilões proporcionaram uma competitividade cada vez maior, e o Brasil ganhou com isso inexoravelmente. O assunto foi discutido, debatido e muito bem explicado pelo Diretor da Agência Nacional de Petróleo, presente em um dos debates.

Discutimos também o marco regulatório do gás natural, que é um fator fundamental para o suprimento de gás. Hoje, estamos enfrentando um problema de suprimento de gás porque também operamos, durante todo esse tempo, sem um marco regulatório.

Portanto, agora, teremos de usar das alternativas de gás natural liquefeito para atender às necessidades brasileiras. Hoje, esse projeto, aprovado no Senado, cujo autor foi o Senador Rodolpho Tourinho, está na Câmara dos Deputados e temos de acelerá-lo, como também devemos acelerar o projeto das agências, que tramita naquela Casa.

Falamos, ainda, dos biocombustíveis e da necessidade de estabelecermos regras e um controle de qualidade adequado - principalmente para os biocombustíveis. Estão aí a soja, o girassol, a mamona, o pinhão manso - do nosso Estado - e precisamos efetivamente estabelecer regras claras para esse setor. Além disso, há o álcool, que entra intensamente na Região Centro-Oeste e terá um papel fundamental. Ele não resolverá os problemas do efeito estufa, mas mitigará essas conseqüências. Esse assunto foi até muito bem detalhado e esclarecido no grande congresso sobre o etanol que ocorreu na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, houve também uma audiência sobre telecomunicações em que reunimos as principais associações e empresas desse setor. Verificamos o quanto avançou essa área de telecomunicações no Brasil. Desde a privatização da área de telecomunicações, foram investidos no Brasil R$120 bilhões - R$12 bilhões, Senador Augusto Botelho, por ano. Mas, evidentemente, esse setor precisa ser revisto, porque ocorreram fusões. Empresas estrangeiras que têm controle acionário de companhias de telefonia aqui no Brasil fizeram fusões lá fora. É o caso da Telmex, é o caso da Telecom Itália. E, evidentemente, isso vai ter reflexo na modelagem estabelecida no setor de telecomunicações aqui no Brasil.

E nós temos, como Senadores, aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal, que nos debruçar sobre essas questões.

E, mais do que nunca, com o advento de novas tecnologias, e o setor de telecomunicações é absolutamente sensível a novas tecnologias, temos de dar espaço a todos. Não só na transmissão de voz, de imagens, de vídeos...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com grande prazer, meu caro Relator Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª mostra, de forma resumida - porque não poderia deixar de ser assim - mas de forma muito objetiva, o que tem feito essa subcomissão de marcos regulatórios, por meio de audiências públicas. Quero dizer que essa subcomissão nasceu exclusivamente do entusiasmo com que V. Exª encara essa missão, esse objetivo. É uma subcomissão que, inclusive, tenho certeza, depois de concluídos os seus trabalhos e pronto o seu relatório, contribuirá de maneira essencial para com a regulação em nosso País. Tenho sido o Relator, convocado por V. Exª, e o que posso dizer é que, numa conclusão muito rápida, temos pela frente o problema da autonomia e o problema das condições financeiras para que essas agências possam cumprir o seu papel. Dir-se-ia que estou aqui “chovendo no molhado”. Mas é a verdade, essas agências precisam exercer com mais autonomia o seu papel e o seu trabalho. E elas precisam de melhores condições financeiras, sob pena de ficarem atreladas ao Executivo, sem poder, então, realizar esse grande trabalho. Mas quero dizer que V. Exª tem-se mostrado de uma atuação e de uma pertinácia impressionantes, realizando aquelas audiências públicas às segundas-feiras, contando, inclusive, com a participação de todos os órgãos. E eu gostaria de fazer aqui um apelo para que os Senadores dessa Subcomissão ajudem esse nosso trabalho, sobretudo esse seu trabalho, a fim de que possamos ir em frente. Só quem vai ganhar com esse trabalho é o nosso País.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, também pela competência e determinação de V. Exª. Sei das dificuldades de deslocamento dos Senadores às segundas-feiras, quando estão trabalhando em seus Estados. Sei do esforço que V. Exª tem feito e do trabalho competente que tem realizado, mais do que nunca, representando com dignidade o povo do Estado do Rio Grande do Norte. Quero confessar a V. Exª que é um honra tê-lo como relator de uma Subcomissão tão importante.

Sr. Presidente, de acordo com o trabalho que temos realizado com o Senador Garibaldi Alves, é de fundamental importância a isonomia que mais do que nunca precisa prevalecer no setor de telecomunicações. Não só com voz e imagem, mas, acima de tudo, no advento da banda larga, que talvez venha a ser o segmento mais importante da área de telecomunicações nos próximos anos.

É importante registrar, Senador Augusto Botelho, que, recentemente, numa viagem aos Estados Unidos, consultando os órgãos de regulação da área de telecomunicações, soubemos que o Governo americano, depois do advento do terrorismo, considera a informática, conseqüentemente a Internet, talvez o maior negócio a ser desenvolvido no mundo, nos próximos anos.

E precisamos ficar atentos para esse potencial extraordinário que a banda larga trará para o setor das telecomunicações, mas tratando de forma isonômica os principais players, todos os principais atores de um setor fundamental para o desenvolvimento do País.

É importante registrar também que recebi uma solicitação para se fazer, no momento em que estamos discutindo TV estatal e conteúdo, uma audiência especificamente voltada para a comunicação social, para o conteúdo, porque isso é uma questão de soberania, de cultura, de história de um país. E vamos realizar no segundo semestre essa audiência, Sr. Presidente.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não, meu caro Senador Flávio Arns, com muita honra.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Está em tramitação aqui no Senado Federal o Projeto nº 280, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. O debate que se faz em torno do projeto é justamente sobre conteúdo nos meios de comunicação, entre os quais a Internet, a telefonia, a televisão. São questões relacionadas ao conteúdo. Hoje, inclusive, na Comissão de Educação, na Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, foi realizada uma audiência pública da mais alta qualidade, com a presença de interlocutores, players, como V. Exª está denominando, para debater este assunto. E daqui a quinze dias virão outros cinco ou seis, e a terceira audiência será feita no início do segundo semestre. A Comissão de Ciência e Tecnologia também vem fazendo esse debate na ótica da comunicação. Então, acho bastante interessante que haja uma interação e uma integração entre os esforços da Comissão de Educação, da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e dos marcos regulatórios, para que essas discussões, esses inputs, essas contribuições que todos os expositores vêm fazendo possam convergir para um auxílio ao trabalho que V. Exª vem desenvolvendo. Acho que são várias situações em que realmente as outras Comissões podem também contribuir com o belo relatório que V. Exª está apresentando sobre os marcos regulatórios.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Com certeza, V. Exª toca em um tema fundamental, a questão do conteúdo, que é o projeto do Senador Flexa Ribeiro. Esse é um tema fundamental, portanto, vou procurar buscar a experiência da Comissão de Educação, da Subcomissão de Ciência e Tecnologia, para me agregar a esse esforço que tem sido feito por V. Exªs e preparar para o plenário da Comissão de Assuntos Econômicos um relatório compatível com tudo aquilo que já existe de trabalho, especialmente no projeto do Senador Flexa, sobre essa questão, que, do meu ponto de vista, é fundamental neste momento.

Ouço o meu caro Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Delcídio Amaral, V. Exª faz um pronunciamento eclético, tratando como sempre de todas as áreas em que V. Exª tem a competência reconhecida por todos. Começou tratando da energia, com a retomada das obras da usina de Angra III, com o risco real que corre o País de sofrer um apagão num futuro próximo, em 2009 ou 2010. Nós temos V. Exª como engenheiro de profissão, eletricista, barrageiro,...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT -MS) - Paraense de adoção.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Paraense de coração e de adoção. Sabe que o nosso Estado tem o maior potencial de geração de energia hídrica, não sei se do mundo, mas do Brasil com certeza absoluta. Então, queremos ver tornada realidade a usina de Belo Monte. Lamentavelmente, não vemos por parte do Governo o mesmo empenho que demonstra ter em relação às usinas do rio Madeira e, agora, em relação à solução dada para Angra III. Não tenho a competência e o conhecimento de V. Exª, mas acho que deveríamos priorizar a implantação das usinas hidrelétricas que são de menor custo e de menor impacto, porque Angra III, pela informação que tive, custará algo em torno de R$7 bilhões para gerar pouco mais de 1000 MW.

E estamos falando de Belo Monte, que vai custar algo em torno de 6 bilhões, para gerar pouco mais de 5 mil megawatts. Quer dizer, a relação custo-benefício é muito melhor para a sociedade brasileira. Então, eu acredito... Hoje estou tentando estabelecer contatos para ver de que forma o Congresso Nacional, o Senado Federal pode ajudar no sentido de colocarmos o PAC em andamento, fazendo com que as obras do PAC se tornem uma realidade, porque as do Pará estão com dificuldade. Ainda agora, a BR-163, que esperamos há décadas, teve a sua licitação suspensa pelo Tribunal de Contas da União, ou seja, não vai ser possível realizá-la. O Tribunal de Contas da União faz um trabalho excelente. O Ministro Valmir Campelo fez um relatório mostrando que existem 400 obras suspensas, paradas, no Brasil, com desperdícios da ordem de 1,9 bilhões, sendo que todas essas obras, juntas, custariam 3,9 bilhões. V. Exª se refere, ao final de seu pronunciamento, à questão da convergência, do conteúdo audiovisual na linha da convergência digital, da convergência tecnológica. O projeto que apresentei tem como finalidade abrir a discussão à sociedade brasileira, de tal forma que não podemos mais deixar de reconhecer que as leis que regem a radiodifusão, a TV a cabo, a Lei Geral de Telecomunicações estão ultrapassadas pela tecnologia.

Então, hoje existe uma convergência de voz, de áudio e de dados numa mesma plataforma.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senador Delcídio Amaral, concedo mais cinco minutos para conclusão dos apartes dos Srs. Senadores.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Já encerro, Senador Delcídio Amaral. Além disso, o que mais nos preocupa e que deve ser discutido, como bem disse V. Exª, é a questão do conteúdo; o conteúdo que será entregue à sociedade. Vamos perder a nossa identidade? Vamos perder a nossa cultura? Vamos ser apenas receptores de produtos feitos fora do Brasil e introduzidos aqui para a sociedade brasileira? Temos que discutir isso. O projeto foi apresentado para que se abra a discussão, o que está sendo feito na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia na Comissão de Educação. E V. Exª, como Presidente da Subcomissão dos Marcos Regulatórios, tem um papel preponderante e importante em todas essas discussões. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Quero só fazer um registro aqui, Senador. Acompanhei o projeto de Belo Monte quando ele se chamava Cararaô. Era um projeto de 11 mil megawatts. Acompanhei todos os estudos que levaram à otimização, no rio Xingu, desse projeto, que é um dos mais competitivos do Brasil, e espero que ele venha a ser implementado, porque já está bastante estudado e desenvolvido. Ele será fundamental, não só para o Pará, para a Região Norte, mas em sua interligação com o Sistema Centro-Oeste, com o Sistema Nordeste e com o Sistema Sudeste.

Sou também um paladino da hidroeletricidade, porque minha formação vem de barragem. Acompanhei principalmente o desenvolvimento de barragens no seu Estado, no nosso Estado do Pará, e sei da importância que isso tem para o País, especialmente para os paraenses, para a Região Norte e para o Brasil.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo é escasso, mas eu não podia deixar de ouvir os demais Senadores.

Eu só gostaria de resumir aqui, pois estamos falando de hidroeletricidade, que nós fizemos, também, uma audiência pública tratando de recursos hídricos, do valor da água, dos comitês de bacias. Especificamente, ouvimos a relevante experiência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul. Tratamos da necessidade da regulamentação, da necessidade da valoração da água, de um tratamento compatível com aquilo que a água representa para as nossas sociedades. E eu não tenho dúvida de que nós faremos uma série de sugestões absolutamente fundamentais para essa área de recursos hídricos, até porque os países que têm futuro são aqueles que têm água. E o Brasil, graças a Deus, é um País absolutamente abençoado com relação à água doce; lidera no mundo, porque no Canadá, que disputa conosco, parte dessa água é de geleira. É um pouco diferente com relação à conceituação da disponibilidade de água doce.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente - e começo a encerrar aqui, pois já me estendi demais -, fizemos uma grande audiência sobre transportes rodoviários. Verificamos a necessidade de se utilizarem leis de concessões, porque as concessões de rodovias são um setor que funciona bem. Os empresários que investiram nessas concessões consideram que essas regras são entendíveis e que incentivam os investimentos. E nós temos de usar não só as leis de concessões, mas, também, as parcerias público-privadas, longamente discutidas aqui, Senador Tasso Jereissati - V. Exª teve um papel fundamental na discussão desse projeto, que será fundamental para viabilizar a infra-estrutura rodoviária do País.

Verificamos também, Sr. Presidente, que principalmente o transporte interestadual ou transporte de passageiros exige uma regulamentação urgente porque está muito suscetível a legislações municipais, estaduais. E esse vai ser um dos nossos papéis preponderantes.

            Por fim, Sr. Presidente, ontem realizamos uma audiência para tratar do transporte ferroviário. Realmente verificamos um acréscimo da produtividade no setor ferroviário, um acréscimo nas toneladas transportadas, um acréscimo na contratação de equipamentos ferroviários, e sabemos que muitos corredores têm funcionado absolutamente bem, principalmente incentivando a consolidação do modal ferroviário. É importante registrar que, em sete anos, saímos de 18% e passamos para 25% de participação do modal ferroviário no transporte de cargas. Agora, evidentemente, temos problemas, como o da ferrovia Novo Oeste no meu Estado, que hoje é controlada pela América Latina Logística. Trata-se de uma ferrovia fundamental para o escoamento da nossa produção, mas que, infelizmente, hoje, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senador Delcídio, concedo mais dois minutos a V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Agradeço a V. Exª.

Infelizmente, hoje, Sr. Presidente, essa ferrovia está absolutamente sucateada. Portanto, esperamos que o mesmo tratamento dado a outros corredores venha a ser implementado também, venha a ser adotado com relação à Novo Oeste.

Sr. Presidente, na segunda-feira próxima, dia 2 de julho, encerraremos essa primeira rodada de audiências públicas com o convite ao Ministro da Secretaria Especial dos Portos e a outros agentes também de mercado, transportadores de carga, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquáticos, para fazermos um debate sobre a questão dos portos, que estão absolutamente associados às rodovias, às ferrovias, constituindo um modal de transporte fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Para concluir, quero agradecer ao trabalho da Assessoria da Comissão de Assuntos Econômicos, aos Consultores do Senado Federal e ao Senador Garibaldi Alves, Relator dessa Subcomissão, pelo trabalho até então desenvolvido. Não tenho dúvida de que, dessa Subcomissão, vamos apresentar projetos de lei que serão fundamentais para o aprimoramento dos marcos regulatórios da infra-estrutura. O grande desafio do Brasil dos próximos anos, o grande desafio nosso, meu caro Senador Arthur Virgílio, é a infra-estrutura. E temos de trabalhar intensamente para proporcionar marcos regulatórios que venham a atrair investimentos privados, investimentos estatais também, para garantir o desenvolvimento e o progresso do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.

Registro também os meus agradecimentos aos colegas que me apartearam.