O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, quero - como a Senadora Ideli Salvatti, que se já não o fez, fará - saudar e apoiar a decisão da Mesa Diretora, que encaminhou ao Conselho de Ética a convalidação de tudo aquilo que foi feito até agora, para que aquele órgão prossiga os trabalhos de apuração, averiguação, da forma mais isenta possível, Senador Arthur Virgílio e Senador Wellington Salgado.

Todos nós desejamos que possa o Senador Renan Calheiros, o Presidente, que contou com o meu voto, ter o procedimento o mais isento, e que lhe seja assegurado o direito completo de averiguação dos fatos. Como o Senador Leomar Quintanilha convocou a reunião hoje para as 18h30min - isso está confirmado; eu acabo de falar com ele -, então acredito que a nossa reunião das 18h30min do Conselho de Ética procederá com o espírito de isenção e da melhor forma possível.

Considero também positivos os passos que o Senador Leomar Quintanilha, como Presidente, está dando nos diálogos - dos quais o Senador Augusto Botelho e eu fomos testemunhas há pouco - com o Senador Renato Casagrande. Eles estão dialogando sobre a idéia, que está se fortalecendo - idéia que o Senador Sibá Machado, quando Presidente do Conselho de Ética, havia adiantado - de, dada a responsabilidade de estarmos avaliando os procedimentos de uma pessoa que é nosso colega e Presidente do Senado, quem sabe, instalar-se um conselho composto de três Senadores que possa ter um procedimento o mais equilibrado e sereno possível.

Enfim, todos os Senadores estamos conversando - as mais diversas Lideranças - e estamos caminhando para uma decisão de bom senso e de serenidade.

Eu quero saudar, Senador Mão Santa, isso que está por se consolidar, com a decisão positiva da Mesa, hoje presidida pelo Senador Tião Viana, e os passos que agora serão dados pelo Conselho de Ética.

Mas hoje eu gostaria de estar falando sobre o desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e a perspectiva de para onde vamos.

No último domingo, na Folha de S.Paulo, o Ministro Patrus Ananias escreveu um artigo muito bem cuidado “O caminho da Emancipação Social” que eu gostaria de comentar e também dar aqui a notícia. Na última quinta-feira eu tive oportunidade de ter um diálogo com o Ministro Patrus Ananias e com os Prefeitos Elói Pietá, de Guarulhos; Marco Aurélio de Souza, de Jacareí; José Augusto de Guarnieri Pereira, de Santo Antonio do Pinhal; Amarildo Tomáz do Nascimento, de Restinga; Emídio de Sousa, através de sua representante Dulce Helena Cazzuni, de Osasco; e ainda José Auricchio Junior, de São Caetano do Sul.

Qual foi o propósito dessa reunião de, pela primeira vez, estarmos alguns prefeitos e nós dialogando com o Ministro do Desenvolvimento Social sobre a transição do Programa Bolsa-Família para o dia que tivermos uma Renda Básica de Cidadania no Piauí, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em todo o território brasileiro; e um dia do Alasca à Patagônia.

Então, eu gostaria de ler aqui, para comentar, o artigo do Ministro Patrus Ananias, intitulado “O caminho da emancipação social,” que diz:

O valor constitutivo da dignidade humana e do grande projeto nacional almejado por todos é o trabalho, tratado pela opinião pública como um dos principais investimentos na emancipação social, ao lado da educação. [Como o Senador Mão Santa tantas vezes tem aqui reiterado]. Mas quais são as medidas necessárias para isso? O que fazer quando as pessoas não têm trabalho ou, mesmo trabalhando, têm renda aquém de suas possibilidades, de suas necessidades? Há um outro desafio. Em um país como o nosso, com uma dívida social tão grande, temos de dar resposta a pessoas, a famílias, e até a comunidades inteiras que ficaram à margem do desenvolvimento e hoje não estão adequadamente qualificadas para o mercado de trabalho.

O debate remete à reflexão sobre a relação complementar entre as políticas sociais e o almejado objetivo do projeto nacional.

As políticas sociais são compatíveis com o mundo do trabalho e com as políticas de acesso à educação de qualidade e de saúde, em um processo vigoroso de evolução e adequação às realidades que vão transformando.

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda com condicionalidade já criado - aqui convém dizer “no Brasil” - expressa muito bem essa dimensão das políticas se apresentando, de maneira clara e objetiva, como política emancipadora, ao mesmo tempo em que assegura, em caráter imediato, direitos mínimos a quem antes não tinha nada.

Com o programa de renda mínima, o Bolsa Família começa atendendo ao mais elementar dos direitos: o direito à alimentação.Na mesma linha, oferece condições materiais, para que as famílias cumpram as contrapartidas legais exigidas para recebimento do benefício: manter as crianças na escola e observar o calendário de vacinação dos filhos e de consultas das gestantes e das lactantes.

O acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família ocorre ininterruptamente desde o bimestre outubro/novembro de 2004, por meio de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação. Com os mecanismos de avaliação e controle das condicionalidades, temos o retorno de aproximadamente 70% das crianças e adolescentes beneficiários e, dentre eles, 97% têm freqüência escolar regular. O controle das exigências da área da saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que 98,4% das famílias atendidas mantinham as consultas e controles em dia.

As condicionalidades reforçam o caráter emancipador do programa, remetem ao Estado o dever de garantir o acesso a esses direitos e promovem a integração direta com a educação e a saúde. Essa mesma dimensão, orienta a articulação do Bolsa Família, com outros programas, como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Paif (Programa de Atendimento Integral às Famílias), desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social.

A preservação de laços familiares é outro valioso efeito da transferência de renda, credenciando-a como política centrada na promoção de valores familiares e comunitários, com potencial de interromper o ciclo da miséria em famílias afetadas por uma situação de desigualdade e exclusão.

            O papel de nossos programas na redução da desigualdade tem sido comprovado por pesquisas criteriosas sobre o assunto. Pesquisadores do Ipea analisaram dados da Pnad 2005 (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) e apontaram um contingente de 7 milhões de pessoas que saíram da miséria, comprovando efeitos objetivos do programa.

Segundo um artigo publicado pelos economistas Nanak Kakwani, Hyun H. Son e Marcelo Néri na revista “Poverty in Focus”, o número de brasileiros pobres no país caiu de quase 30% em 1995 para 26% em 2004. Eles indicam a queda mais consistente na desigualdade no período 2001-2004, com ênfase no biênio 2003-2004, e a atribuem à expansão da transferência de renda aos pobres.

Esses resultados não só mostram o potencial do programa, mas também reforçam a importância do reajuste do benefício do Bolsa Família, dentro das medidas de aperfeiçoamento das políticas sociais, para que continue cumprindo seus objetivos: assegurar às famílias o direito à alimentação, oferecer as condições para cumprimento das condicionalidades, prevenir o processo de desconstituição das famílias e preservar vínculos, além de ser um importante instrumento de combate à pobreza e de fortalecimento das economias locais. Queremos crescimento econômico com vigorosas políticas de distribuição da renda e combate à desigualdade social.

Eu gostaria, Sr. Presidente, Senador César Borges, de, em dois minutos, explicar esta perspectiva que, pela primeira vez, foi objeto do diálogo entre Prefeitos de diversos Partidos. Estávamos ali seis Prefeitos conversando com o Ministro Patrus Ananias sobre essa perspectiva. Será possível um dia fazermos

a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania, que será o direito de todo e qualquer brasileiro, de todos os que estão aqui presentes, de todos os seus familiares, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica? Todas as pessoas vão ter o direito de receber uma renda básica suficiente, na medida do possível, para atender às necessidades vitais como um direito à cidadania? Será isso possível? Como? Vamos pagar até aos Senadores Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, César Borges, Mão Santa e Eduardo Suplicy, mesmo não precisando? Sim. Mas como assim?

Parece algo que não é de bom senso. Entretanto, é de bom senso, porque, dessa maneira, eliminaremos toda e qualquer burocracia envolvida quando se deseja saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Eliminaremos qualquer sentimento de estigma da pessoa que precisar dizer: “Só recebo tal quantia. Por isso, mereço um complemento de renda”. Eliminaremos toda e qualquer dependência que ocorra quando há um sistema que estabelece: “Quem não recebe até certo valor tem o direito de receber um complemento de renda”. A pessoa que quer iniciar ou não aquela atividade de trabalho, às vezes, deixa de iniciar o trabalho e entra na armadilha da pobreza ou do desemprego e, do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano, será muito melhor para cada um saber, de antemão, que todos vamos ter esse direito de partilhar da riqueza da Nação.

Outro dia, eu estava comentando que Thomas Paine propôs isso, em 1795, mas quem, mais de 200 anos depois, colocou em prática essa proposta no Reino Unido, por meio do Fundo Patrimonial da Criança, por exemplo, foi o próprio Tony Blair.

Portanto, quero dizer, Senador César Borges, que estimularei todo prefeito, todo vereador, todo senador, todo deputado a pensar sobre como será feita essa transição. Na medida em que todos estiverem compreendendo, então todos diremos ao Lula, conforme disse o jornalista Clóvis Rossi: Felizmente, no Brasil, já foi aprovada a renda básica de cidadania pelo Congresso Nacional, só falta implementá-la. É só isso.

E quando vai ser implementada? Quando todos dissermos ao Presidente Lula: Olha aí, a resposta está sendo dada pelo vento. Trata-se de uma solução de bom senso. É apenas necessário caminhar na direção de implementá-la.

Senador Jarbas Vasconcelos, tenho convicção de que, quando todos compreenderem, vai ser uma questão de amadurecimento. E logo, em breve, o Brasil poderá ser a Nação pioneira a instituir a renda básica de cidadania. E cada prefeito que desejar fazê-lo, pioneiramente, no seu município, pode contar comigo.

Muito obrigado.