O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou obrigado a subir a esta tribuna, depois de ouvir o pronunciamento feito pelo Senador Arthur Virgílio, para falar em nome do meu Partido, o Partido da Social Democracia Brasileira. Evidentemente, não tenho a representação para falar em nome do Senado, mas para falar em nome da credibilidade e da dignidade desta instituição.

Quero, Sr. Presidente, aqui confirmar todas as palavras do Senador Arthur Virgílio, respeitando extremamente o direito de defesa de V. Exª, assim como o fizemos desde o início desse processo de crise, ao enfatizarmos que não abriríamos mão do direito de defesa de V. Exª. Mas, hoje, é inevitável dizer que qualquer processo que chegue a esta Casa, que V. Exª representa e preside e que se encontra acima do mandato passageiro de todos nós, o Senado Federal, para que a população o entenda como um processo limpo, sem interferências, sem manobras, sem nenhum tipo de truque que venha a toldar o puro processo de investigação e, inclusive, Senador Renan Calheiros, o puro processo de defesa que V. Exª merece de todos nós, é absolutamente necessário que isso seja feito sem a presença de V. Exª à frente desse processo.

Todos esses mal-entendidos foram, bem ou mal, passados para a visão da sociedade brasileira como manobra, em determinado momento; artifício, em outro momento; e mera farsa até, em outros momentos. E, nós mesmos, do PSDB, entendemos isso quando oferecemos a V. Exª, em termos simbólicos, como disse aqui o Senador Virgílio, o melhor que tínhamos nesta Bancada: o Senador Virgílio para a Presidência da Comissão de Ética. Em acordo com o PT, “pseudamente” nosso grande adversário, o Senador Mercadante seria o Relator desse processo. Dessa maneira, nenhum de nós, nenhum dos partidos envolvidos, poderíamos ser acusados de estar, de uma maneira politiqueira ou meramente, como V. Exª disse, com apetite político de ocasião, tentando prejudicá-lo, o que está longe do intuito de qualquer um de nós; ou, de outra maneira, tentando, por serem homens conhecidos, que têm uma vasta história política e enorme responsabilidade para com a opinião pública, ao juntar os dois partidos que são os grandes adversários em termos presidenciais, a oportunidade de dar um julgamento isento, um julgamento transparente, uma investigação clara. E, com certeza, o grande beneficiado disso seriam o Senado Federal e V. Exª.

Isso foi negado, isso não foi aceito, e se começou, ao contrário, uma outra manobra que pensávamos ter terminado naquele momento, quando o Senador eleito para a Presidência indicou, para maior clareza, maior transparência, um Relator - no caso, o Senador Casagrande, que aqui está presente -, para, já no dia seguinte, desconvidá-lo. E, depois, no outro processo, ao sair da linha normal de conduta da Comissão de Ética e já trazer de volta para a Mesa do Senado o processo que andava normalmente, fez com que uma instituição que já estava desacredita virasse motivo de galhofa, virasse motivo até de zombaria, desmoralizando não somente V. Exª, mas todos que estão aqui, esta Casa.

E nós resolvemos, hoje, que é importante, inclusive para a história política de V. Exª...

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª permite um aparte, nobre Senador Tasso?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Vou já conceder o aparte.

...inclusive para V. Exª, que essa integridade do mandato de cada um de nós e essa dignidade da Casa, que está sendo jogada fora neste momento com a nossa omissão, não venha a acontecer e sejamos culpados, no futuro, de termos jogado e enlameado a instituição, histórica e fundamental para a democracia brasileira, que é o Senado Federal.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tasso, ao mesmo tempo em que o aparteio, dirijo-me ao nosso Presidente. Tive oportunidade, faz alguns dias, mais de uma semana, de dizer pessoalmente ao Senador Renan Calheiros que considerava importante para ele e para a Casa que ele se afastasse da Presidência. Volto a insistir nisso aqui, dando o meu apoio à decisão de V. Exª. O meu Partido decidiu isso já há algum tempo. Creio, Senador Renan, que, com o senhor na Presidência, aquilo que todos ainda desejamos e esperamos, que é comprovar-se que tudo isso é falso, essa mensagem não vai chegar com credibilidade. Para que o próprio Presidente tenha um julgamento, uma análise acima de qualquer suspeita, duas coisas são convenientes: que haja um afastamento seu da Presidência e que haja uma Comissão de Ética acima de qualquer suspeição. É nesse sentido que reafirmo o apelo que está sendo feito, de que, em nome da Casa que o senhor jurou defender na sua eleição - em quem eu votei, com muita convicção -, entenda que é melhor para a sua figura de político e de homem público, e para o Senado e a democracia, que todo esse processo seja feito tendo em seu lugar, provisoriamente, um outro Presidente. É o apelo que faço - meu Partido está de acordo - e que ratifico, solidarizando-me com os discursos do Senador Arthur Virgílio e do Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senadora Marisa.

O Sr. Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Tasso. Quero dizer aqui, Senador Renan, que o Presidente do Senado e o Presidente do Congresso é nosso líder, é o líder maior da nossa instituição, é quem nos representa, é quem pode e deve colocar, acima das suas questões pessoais, a questão da instituição, a representatividade de 80 Senadores que aqui estão. E a sociedade brasileira tem, sim, o direito de questionar, de acompanhar e de exigir, porque o nosso voto veio dela. A comunidade brasileira votou em cada um que está aqui, para que a representássemos, para que viéssemos para cá e agíssemos de acordo com aquilo que é melhor para a sociedade brasileira. Portanto, não acredito - conforme disse o meu Partido - que nos estejamos pautando pela imprensa, mas por aquela que é dona do nosso voto: a sociedade brasileira. Então, comungo das palavras do meu Líder, Arthur Virgílio, e do meu Presidente, Tasso Jereissati, para dizer que qualquer atitude a ser tomada pelo Conselho de Ética, do qual faço parte, pode ser considerada suspeição, protelação, porque, de qualquer forma, qualquer entidade desta Casa, qualquer Comissão, o Conselho de Ética, todos estão subordinados ao Presidente da Casa. Portanto, se estão subordinados ao Presidente da Casa, é difícil discutirmos, votarmos e direcionarmos as nossas ações se o Presidente da Casa está sob investigação. Assim, Senador Tasso Jereissati, coloco aqui as minhas palavras de apoio ao meu Partido e à decisão que tomou a partir de hoje. Muito obrigada.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Senador Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Tasso Jereissati, primeiro, queria dizer que o Senador Leomar não desconvidou o Senador Casagrande. Antes de mandar o processo para a Mesa, porque tinha vícios de origem - o processo não estava correto -, ele nem poderia indicar Relator, até porque o Senador Cafeteira ainda era o Relator do processo. Como a Mesa, analisando os erros do processo, remeteu-o de volta ao Conselho de Ética, pode-se começar tudo do zero. Aí, sim, ele pode convocar Relator ou até uma junta de Relatores, que é o que alguns membros, inclusive da oposição, estão defendendo. Faço aqui a defesa do Senador Leomar Quintanilha, que não errou em momento algum. A Mesa reconheceu erros no processo na manhã de hoje, tanto que remeteu o processo de volta ao Conselho de Ética, corrigindo esses erros. Segundo, eu queria dizer que ninguém que não teve ainda um processo transitado em julgado deve considerar-se culpado. Estou aqui, como Líder do meu Partido, para defender o Presidente da Casa a esse respeito. Quero dizer também que todos que passam algum tempo ocupando cargo no Executivo acabam por receber denúncias. Eu fui Governador de Estado, assim como V. Exª. O Senador Mário Covas, que Deus o tenha no lugar que ele merece, tinha 54 processos antes do seu falecimento. O Presidente Fernando Henrique - consta nos Anais, nos arquivos, na Internet - tem 127 processos; engavetou várias CPIs aqui no Congresso Nacional. Se eu citar Governadores, ex-Governadores, Senadores que foram ex-Governadores, há vários aqui nesta Casa com alguns processos - inclusive eu, com algumas representações, porque fiquei 14 anos no Executivo: dois mandados de Prefeito, Secretário de Estado, Governador. Desafio: não há quem fique mais de dez anos, ou até mesmo só quatro anos, no Executivo que não saia com alguma denúncia do Ministério Público, da Assembléia Legislativa ou de algum partido de oposição. Ninguém que ainda não tenha um processo transitado em julgado deve considerar-se culpado ou ser condenado por isso. Esse era o aparte, nobre Senador.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Raupp, eu vou partir já para os outros apartes. Antes, porém, queria deixar bem claro que eu não considero o Senador Renan culpado, absolutamente. Ao contrário, acho que o Senador Renan merece por parte desta Casa um julgamento e uma investigação a mais limpa, clara e transparente possível. Se o considerasse culpado, eu não quereria uma investigação desse modo e dessa maneira. E tenho a impressão de que estou falando em nome do Partido, Senador Virgílio, quando assim me expresso. Ou seja, nós não o consideramos culpado. Mais condenável do que a essência do processo, Senador Raupp, hoje, perante a opinião pública - e aí eu realmente considero que isso foi lamentável e que nós devemos corrigir agora, e a maneira de corrigir seria com o afastamento do Presidente -, foi o processo que nós encaminhamos aqui de julgamento ou de investigação sobre a culpabilidade ou não - que eu não acredito como culpa - do Senador Renan. Com o Presidente à frente desta Casa e com toda essa trapalhada, que não cabe aqui a nós dois discutirmos, porque o Brasil todo está aí de testemunha, de renúncia de relatores, de renúncia de presidentes, de erros de condução, de erros de procedimento, de relatórios que não eram relatórios, enfim, toda essa trapalhada tirou a credibilidade desta Casa e jogou por água abaixo a credibilidade de cada um de nós, Senadores que hoje fazemos parte desta Casa, como se nós não quiséssemos fazer um julgamento limpo, adequado e respeitoso do Presidente desta Casa.

É esse o nosso objetivo. Porém, depois de todos esses erros e de todas essas “trapalhadas” - entre aspas -, não temos alternativa a não ser pedir o afastamento provisório do Presidente, de uma maneira digna, correta, para que possamos dar à opinião pública, ao povo brasileiro, a satisfação que merece de nós.

Temos a obrigação de dar essa satisfação à população brasileira. Como disse a Senadora Marisa, todos nós fomos eleitos pelo povo brasileiro, e esta Casa é uma Casa de representantes do povo brasileiro. Nós temos a obrigação de dar essa satisfação à população brasileira hoje, que está em toda a parte a cobrar de cada um de nós.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Presidente Tasso Jereissati, primeiro, acho que foi infeliz a intervenção do Líder do PMDB. Aqui não estamos tratando de processos que tenham envolvido um Senador ou outro, um Presidente da República ou quem quer que seja. Não é essa a nossa diretriz. Não estamos nós, do PSDB - tenho certeza de que a grande maioria dos partidos aqui presentes também -, nessa política de cuidar dos nossos partidos ou de responsabilizar qualquer partido. Estamos na política de tentar duas coisas: primeiro, que o Senador Renan seja, de fato, investigado e julgado; e, segundo, que o Senado mostre ao Brasil, mostre à sociedade brasileira, que é capaz de proceder a uma investigação de forma limpa, transparente, clara e responsável. Essa é a nossa atitude. Então, essas lembranças de processos contra um e contra outro poderiam ficar na sua imaginação, mas não precisavam estar hoje nesta discussão. Hoje é um dia muito importante para esta Casa, esses dias têm sido muito importantes - e dramáticos! O Presidente do Conselho de Ética não está presente. Semana passada ele assumiu - foi feita uma eleição - e fez uma primeira promessa: a de fazer uma investigação responsável. Tomou uma segunda iniciativa: indicou um Senador do PSB para Relator. No outro dia, ele já não tinha indicado ninguém; no outro dia, não havia investigação alguma. Está lá o Conselho de Ética, com todos os seus vícios e deformações, como era antes, e nenhuma providência foi tomada para consertá-los. Não temos Presidente de fato e não temos Relator ainda. Continuamos a desenvolver aqui um procedimento que compromete a instituição no plural. Isso é muito mais importante do que a sorte minha, do Senador Arthur, do Senador Renan, do PMDB, do PSDB, de qualquer partido. Eu não ando mais pelo Brasil sem que a questão do Senado seja levantada. O que os Senadores estão fazendo? O que representam aquelas cenas precárias da Comissão de Ética? O que vamos fazer? Quais são as atitudes que vão ser tomadas? Certa vez, sugeri ao Senador Renan - sugerimos, no plural - que ele próprio arregaçasse as mangas e defendesse o seu ponto de vista, ponto por ponto, que levasse os seus argumentos. No outro dia, o Líder Romero Jucá afirmou, na frente de todos nós, que o Senador Renan ia fazer isso, mas isso não foi feito. A investigação não continuou. Um novo Presidente foi eleito, um novo Relator foi convocado, e desconvocado. A perpetuação desse espetáculo de precariedade não pode continuar, não é possível aceitá-la. Nenhum partido pode compactuar com isso. É muito mais importante do que a sorte do Presidente, do que a sorte de quem quer que seja. O Senado não pode ficar assim, não é possível ficar assim, é uma agressão à sociedade brasileira. Não tem nada a ver com a imprensa, tem a ver com o povo do Brasil inteiro, com as pessoas mais simples que nos abordam com raciocínios muito claros: “Por que não investigam? Por que não tomam providências?”. Nada. O tempo vai passando e continua essa conversa de vai pra lá, vem pra cá, arranjo de um lado, arranjo de outro, tentativas assim, tentativas assado... E solução que é bom, exame que é bom, coisa nenhuma. Está tudo parado. Estamos no primeiro dia: o Senador Renan foi acusado e fez um discurso aqui no Senado. Depois disso, nada aconteceu, a não ser desordem, desordem que só tem comprometido, primeiro, o Senado e, segundo, o próprio Senador Renan. Não lhe ajudou um minuto; ao contrário, o prejudicou o tempo todo. Semana passada, propusemos um caminho. Nenhum de nós tinha a idéia de que nosso Líder Arthur Virgílio fosse ser Presidente nem que Aloizio Mercadante fosse ser Relator. Aquela indicação foi simbólica. Precisávamos de dois Senadores isentos, qualificados e experientes para levar esse processo adiante, de maneira que a sociedade pudesse acreditar nele. Nosso processo não foi considerado. Foi lançado um candidato na última hora, que fez lá um discurso e que hoje não está aqui. O Conselho de Ética não pode funcionar hoje, não há quem o convoque. Não vamos dar outro espetáculo de desordem, não podemos caminhar para isto: para a truculência, para a desordem. Daqui a pouco, vai haver desrespeito e desconsideração entre colegas, porque o clima que prevalece aqui é um clima que não pode ser mantido, doa em quem doer - para usar uma frase muito ao gosto do Presidente da República. Não dá para continuar desse jeito. Vamos achar uma solução limpa, corajosa, vamos enfrentar esse problema, fazer uma discussão exata, nos detalhes. Se detalhes aparecerem, que eles sejam esclarecidos; se não forem esclarecidos, é muito ruim; se forem, é melhor para todos nós. Não concordo com esse tipo de interferência que, em vez de levar à construção, leva à desordem. Interferência positiva é esta: vamos investigar de forma tranqüila e segura. O Presidente Renan tem condições e liderança. Todos nós tivemos nele um Presidente que presidiu este Senado com dignidade. O Presidente Renan terá condições de presidir este Senado se recuperar a capacidade de fazer as coisas funcionarem, não como está. Como está não dá, Senador. Não dá para nós, não dá para o senhor, não dá para ninguém. Estamos caminhando para um clima de desordem completa entre nós, e nenhum de nós deseja isso. Ameaças absolutamente ridículas, inaceitáveis, nunca houve isso aqui, não pode haver isso. No Senado, nós sempre nos entendemos de forma essencial. O Senado não mergulhou nas profundezas da desordem que caracterizou no ano passado outras instituições, sempre mantivemos um certo conceito, uma certa determinação. Esse Conselho de Ética já puniu gente muito importante, sem regimento mesmo. Então, por que não vamos fazê-lo funcionar? Por que não temos um Presidente? Por que não temos um Relator? Por que não caminhamos seguros, podendo olhar para fora com a nossa própria determinação? Queria prestar minha solidariedade às palavras do Senador Arthur Virgílio, grande companheiro, e ao Senador Tasso Jereissati, um homem público dos melhores. Faço um apelo a todos para que tomemos consciência de que não dá para continuar assim, e o Senador Renan Calheiros deverá ser o primeiro a tomar essa consciência.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Sr. Presidente, não sei se tenho tempo, mas os Srs. Senadores Mário Couto, Almeida Lima, Eduardo Suplicy e José Agripino solicitam apartes.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Tasso Jereissati, primeiro, quero deixar bem claro: não confundam nem tentem mudar o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio. S. Exª foi muito claro, claríssimo, quando disse, por várias e várias vezes, daquela tribuna, que queria um julgamento transparente e, por isso, pedia ao Senador Renan Calheiros que se licenciasse;.exatamente para se ter um julgamento transparente! Ninguém condenou o Senador Renan Calheiros; ao contrário, o Senador Arthur Virgílio foi muito claro. Por isso, é bom que não se mudem palavras nem se mude o pronunciamento de um Senador que tem o caráter do Senador Arthur Virgílio. S. Exª, em momento algum, quis condenar ou disse que julgava culpado o Senador Renan Calheiros. Ao contrário, nós, que aprendemos a ter carinho e respeito por V. Exª, Senador Renan Calheiros, queremos o melhor para V. Exª. Estamos tendo a coragem de dizer a V. Exª, olhando nos seus olhos, que se licencie dessa cadeira, Eu, que sou um Senador novo que cheguei aqui há seis meses, estou me sentindo intranqüilo, Senador Renan Calheiros. E tenho certeza de que muitos companheiros estão intranqüilos. Quero exercer meu mandato com dignidade e com caráter, poder mostrar meu trabalho para meu Estado do Pará. Não estou conseguindo fazer isso nesses últimos dias. Não tenho nem tranqüilidade de chegar a minha casa sem ser cobrado, de chegar ao meu Estado sem ser cobrado. Para V. Exª ter uma idéia, viajei pelo interior do meu Estado, e todos me cobravam: “Por que o Senador Renan não se afasta?” Acho que esse seria o ponto inicial para debelarmos essa crise. A sociedade cobra, a sociedade clama, a sociedade pergunta, a sociedade exige. Faça uma reflexão, Senador. Não queremos seu mal; queremos seu bem. Reflita sobre isso. O Senado sangra e sangra muito. A sociedade cobra e cobra muito. Não estamos aqui julgando pessoas por pessoas. Queremos que este Congresso, que este Senado possa exercer seu papel, que é cobrado pela sociedade. Por isso, está diante de V. Exª um Senador com seis meses de mandato, que veio para cá muito motivado. Inclusive, nos primeiros meses, roguei a Deus que me deixasse aqui por muito tempo para ajudar a sociedade brasileira e o meu Estado. E quero continuar com essa mesma motivação, mas não a estou tendo nos últimos dias, assim como a sociedade brasileira também não a está tendo, Senador Renan Calheiros. Peço a V. Exª que entenda o que estamos proferindo nesta tarde. São palavras que, no futuro, podem trazer tranqüilidade para V. Exª. Não queremos, conhecendo seu caráter - todos somos amigos de V. Exª -, prejudicá-lo. Ao contrário, queremos protegê-lo. E o primeiro passo é exatamente o afastamento de V. Exª dessa cadeira. Muito obrigado.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Apenas para uma informação. O Senador Eduardo Suplicy trouxe-me o telefone para falar com o Senador Leomar Quintanilha. S. Exª confirmou a reunião do Conselho para hoje, às 18h30, e disse que encaminhou aos Líderes dos Partidos a proposta de relatoria com três membros, porque o Senador Casagrande julgaria mais correto que a análise dos fatos fosse feita por três Senadores. Portanto, recebi essa informação agora e quero saudar o fato de que teremos reunião daqui a pouco.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Tasso Jereissati, tive de me afastar ontem à noite, lamentavelmente por um pequeno problema renal. Cheguei há pouco no Senado. Confesso que não estou compreendendo algumas colocações e gostaria de obter um esclarecimento, um posicionamento. Não sei se é possível obtê-lo em forma de aparte ou até mesmo em forma de pronunciamento, já que estou inscrito. Sem entrar no mérito específico da questão que envolve o Presidente Renan Calheiros, quero apenas esclarecimentos sobre as questões jurídicas que envolvem a tramitação dessa representação no Conselho de Ética. Recordo-me que, ainda não era membro do Conselho e até antes de proferido o voto do Relator Epitácio Cafeteira, nenhuma prova havia sido requerida ou votada, deliberada. A partir do momento em que S. Exª proferiu o parecer e o voto, alguém poderia me responder quem feriu o Regimento da Casa, as leis, propondo instrução depois de feito o relatório e externado o voto? Essa é uma pergunta que quero deixar. Não sei se V. Exª poderá responder,.também não o indico como obrigado a responder a essa pergunta. O início do tumulto desse processo começou aí. Não havia, Senador Sérgio Guerra, nenhuma deliberação sobre produção de provas. O Relator se considerou em condições de proferir o relatório, já devidamente instruído, e proferiu o voto. A partir desse momento, forçaram a barra no Conselho de Ética e, de forma ilegal, foi requerida perícia e foram ouvidas duas pessoas, ferindo o Regimento. Não é dessa forma que as pessoas que hoje defendem o devido processo legal, que defendem a apuração dos fatos deveriam se comportar. Deveriam antes ter requerido as provas para depois assumir essa posição. Mas há um segundo momento, quando o Senador Renan Calheiros, Presidente da Mesa Diretora da Casa, recebeu o processo. O que fez S. Exª, sob acusação e denúncias de que queria procrastinar, criar embaraços na condição de Presidente? Encaminhou o processo para o Conselho de Ética. Foi assim ou não foi assim? Aí quero deixar uma interrogação. O Presidente do Conselho, Senador Leomar Quintanilha, ancorado em dois pareceres jurídicos, um da Advocacia do Senado e outro da Consultoria, entendendo que havia uma ilegalidade, o que chamamos no Direito de supressão de instância, tomou a decisão de devolver o processo à Mesa. Isso foi feito com base no fato de o Presidente Renan Calheiros ter encaminhado o processo ao Conselho de Ética quando não era competente para fazê-lo. O art. 14 da Resolução nº 20, que é o Código de Ética, determina que, antes de encaminhar a matéria, deve ser realizada uma decisão de admissibilidade por parte da Mesa. Gostaria de saber: algum jurista, aqui no plenário, terá condições, à luz do Direito, com toda a elegância, mostrar, Senador Tasso Jereissati, que a decisão de Leomar Quintanilha, do ponto de vista jurídico - que é o que estamos tratando -, à luz do despacho monocrático do Presidente Renan Calheiros em encaminhar o processo ao Conselho e à luz do que diz o art. 14, que dispõe que S. Exª não tem competência, esta decisão de Leomar Quintanilha em mandar o processo para a Mesa foi legal? É a segunda questão que eu gostaria de deixar aqui pendente. Até porque, e para concluir, se alguém disser que esta decisão - agora é um argumento político - foi ilegal, o Senador Renan Calheiros poderia muito bem não encaminhar ao Conselho de Ética. Ou alguém aqui vai querer afirmar que o Senador Presidente tem condições de encaminhar ao Conselho de Ética sem ouvir a Mesa? O que fez o Presidente? Diante de tanta balbúrdia, diante de tanta crise, ouviu a Casa, recebeu dois pareceres jurídicos, teve a cautela de assim proceder, encaminhou à Mesa, a Mesa fez uma avaliação, decidiu e manda de volta ao Conselho. E o Conselho vai aprovar, vai prosseguir, a partir do zero, tendo em vista que...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - ... tudo o quanto foi feito até então é nulo, porque havia a supressão de uma instância. Qual a instância que foi suprimida? A Mesa Diretora da Casa. Todos nós sabemos, Senador Pedro Simon, que, se o senhor litiga na primeira instância, no juiz singular do seu Estado, e alguém precisa recorrer, tem de fazê-lo primeiro para o Tribunal de Justiça e não pode suprimir essa instância e mandar o processo para o Tribunal Superior. Nunca vi isso em Direito e em processo muito menos. Ora, o que a Mesa fez? Devolveu. Achou que era procedente instalar o processo no Conselho de Ética e devolveu. E o processo agora terá - espero que assim seja - o seu trâmite legal. Portanto, deixo esses dois questionamentos. O encaminhamento que ele fez para o Conselho de Ética foi incorreto. Nulidades existiram inúmeras.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quem fez a incorreção?

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Quem fez a correção?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A incorreção de mandar para o Conselho de Ética?

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Quem cometeu a incorreção foi o Presidente Renan Calheiros, exatamente fustigado pela imprensa e por todos de que ele, como Presidente, poderia engavetar o processo, a representação. Que fez ele, preocupado? Encaminhou, quando deveria observar o Regimento e pedir a deliberação da Mesa. Segundo aspecto: vi Senadores reclamando do Presidente Renan, dizendo que as sessões plenárias não estavam acontecendo quando a reunião do Conselho de Ética estava funcionando. Criticaram S. Exª aqui. Se duvidarem, estão aí os Anais. E citarei o nome. Tanto que rebati da tribuna. Qual foi a intenção do Presidente Renan em suspender a sessão plenária, para que a TV Senado transmitisse com exclusividade a reunião do Conselho, qual foi o objetivo? O objetivo de não transparecer para quem quer que seja que S. Exª estava atropelando ou tentando esconder a tramitação no Conselho de Ética. Mas S. Exª recebeu críticas por esse ato. E eu disse a ele: “Não faça mais assim, porque o seu bom mocismo está levando a isso. Não faça mais assim. Se não é sessão deliberativa, deixe continuar, e a TV Senado a transmite porque é prioritária”. Ora, por favor! Portanto, concluo e pergunto a algum jurista desta Casa se a decisão tomada pelo Senador Leomar Quintanilha em devolver o processo à Mesa Diretora para saneá-lo é contra a lei. Eu gostaria que alguém dissesse isto aqui: a decisão tomada pelo Senador Leomar Quintanilha de devolver o processo à Mesa para que a Mesa deliberasse é ilegal?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Almeida Lima, eu gostaria de ouvir o aparte de outros Senadores, por favor.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Agradeço. Já concluí evidentemente. Mas, com certeza, o Presidente Renan Calheiros dará a V. Exª trinta minutos ou uma hora para que conceda aparte a todos.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Uma hora S. Exª já deu.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permita-me, Senador Tasso Jereissati. O momento é oportuno.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Tasso Jereissati?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Permito, se o Presidente me permitir.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - O Senador Almeida Lima faz um questionamento sobre o procedimento tomado pelo Senador Leomar Quintanilha, procedimento atípico, equivocado, desregrado e imoral. Por quê? A única tentativa foi a de escamotear o processo ainda mais e impedir que ele fosse adiante. Primeiro, o procedimento já estava completamente regular. A Mesa decidiu assim hoje. A Mesa simplesmente fez voltar. Por quê? Porque o Presidente Renan Calheiros, quando o devolveu ao Conselho de Ética, o fez ad referendum. Está aqui nas notas taquigráficas. Bastava a Mesa reunir-se e dizer: "Volte o processo para o Conselho". Ou, como disse o nosso Presidente: "Como já voltou, então está tudo muito bom." O procedimento é tão equivocado que o conselheiro que dá o parecer tem até vergonha de fazê-lo. Disse o seguinte: "A Mesa tem poderes restritos para discutir uma representação oriunda de partido político". Tanto é verdade que pode a Mesa analisar: o seguinte: primeiro, se foi um Partido político que fez a representação - o PSOL, evidentemente, é um Partido político. Segundo: se foi um Partido político com representação no Congresso, conforme exige a Constituição - o PSOL tem até um parlamentar aqui no Senado. Terceiro: se a petição foi assinada, diz o parecerista. Então, a questão era tão pequena, tão ínfima, que o próprio Senador Leomar Quintanilha, se realmente quisesse um parecer que pudesse sanear eventuais nulidades do processo, poderia ter usado o do próprio consultor e verificado que foi um Partido político; foi um Partido político com representação na Casa; e a petição estava assinada. Ou seja, as bobagens que poderiam não ter acontecido aconteceram à larga. E mais: questionaram também se podia o Conselho de Ética mandar periciar ou requerer a perícia. Veio o parecer mencionando o artigo que, embora tenham omitido o inciso, diz claramente: “O Conselho ou qualquer comissão pode requisitar - ou melhor, requisitar não pode -, requerer, solicitar técnicos para que analisem documentos”. E isso nós fizemos. Nós não requisitamos. Nós requeremos. Mas esse inciso foi omitido propositadamente. O Conselho poderia fazê-lo e o fez. Agora, a investigação teria de ser feita mediante a Mesa. Nós não estamos investigando ninguém. Nós estamos periciando documentos que foram juntados pelo próprio investigado. E isso o Conselho pode fazer. Então, não precisa ser jurista, não. Qualquer rábula dá conta de responder que o procedimento está correto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Qualquer rábula dá conta de dizer que não tem nada para ser feito. E a Mesa agiu muito bem, ao devolver para o Conselho, de forma até surpreendente. Foi mais digna a Mesa do que o próprio Presidente do Conselho, porque, simplesmente, mandou cumprir o que a Resolução nº 20 já vem dizendo. Como disse o Senador Sérgio Guerra aqui: o fato de não termos Regimento não impede a votação, porque, desde 1993, matérias semelhantes vêm sendo votadas sem Regimento; até sem Conselho. E já se chegou a cassar um Senador; dois outros renunciaram por força do Regimento. E, naquela ocasião, a perícia foi feita pela Unicamp, externa à Casa. Será que, também, não poderíamos ter feito o mesmo naquela ocasião? Eu nem estava aqui. Estavam os Senadores...

(Interrupção do som.)

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - ...Pedro Simon e Jefferson Péres, que participaram desses julgamentos. Parece-me não que o Presidente tenha agido de forma canhestra, mas agiu de forma absolutamente voltada para o tumulto. Só para o tumulto. E, hoje, esperamos que o tumulto cesse. O que precisa ser feito? Mandar terminar a perícia que os próprios peritos pediram para fazer e estabelecer prazo para que se diga se as negociações aconteceram ou não; e acaba-se com isso. Cada qual use sua consciência e vote a favor ou contra o Presidente da Casa, e acabamos com a novela, com o pastelão, com a protelação, com a enrolação, digamos assim. Temos condição de fazer dessa forma. Não é nada de mais, é o trivial. O de que precisamos - e todos aqui disseram o mesmo - é fazer com que esse procedimento ande. Hoje, eu ainda conversava com alguns Líderes do próprio Governo. Ninguém tem intenção de condenar o Senador Renan Calheiros por antecipação, dispor S. Exª a uma chama desnecessária, até por que S. Exª tem bom relacionamento aqui, e muitos têm apreço por ele.

Eu tenho. Porém, não se pode agir dessa forma. O problema é que fazer da forma como queriam, exterminava o Senado. Estamos apodrecendo em praça pública, como disse o Senador Jarbas Vasconcelos, porque não tivemos ainda coragem de pôr fim ao processo, para condenar ou absolver. Também não podemos deixar o Senador Renan Calheiros, que se recusa a licenciar-se do cargo, nessa posição. Ele, como Presidente da Casa, sangra a cada minuto, e acredito que isso seja um constrangimento para ele. Isso não é bom para qualquer um, ainda mais para o Presidente de um Poder, o terceiro homem na linha de sucessão da Presidência da República. Então, precisamos pôr um fim nessa situação. Não adianta mais ficar clamando pela licença do Presidente; ele já disse que não vai licenciar-se. Não existe, no Regimento, cláusula de obrigatoriedade para ele renunciar ou se licenciar. Deveria tê-lo feito; é diferente. Portanto, vamos cumprir nossa obrigação, que é do Conselho de Ética e desta Casa, pôr fim nessa investigação e fazer o julgamento justo e correto. A partir daí, cada qual usa sua consciência para votar, para absolver ou condenar. É isto o que precisamos fazer: colocar nos trilhos esse procedimento. Não precisa de jurista para confirmar o que V. Exª, Senador Tasso Jereissati, está dizendo: que o processo seguiu por linhas tortuosas; mas que parece, hoje, recomeçar numa linha certa. Que essa linha leve a uma estação segura. Era isso, Sr. Presidente, Sr. Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado.

Senador José Nery.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, pela ordem. Assim que o Senador Tasso Jereissati concluir seu pronunciamento, solicito a palavra pelo art. 14, inciso VI, para uma explicação pessoal, já que fui citado pelo Senador Demóstenes Torres.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concederei a palavra a V. Exª.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Intervenção fora do microfone.) - Não foi citado por mim.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria dizer à Casa...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - V. Exª pode até falar, mas não foi citado por mim.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - (...) que é exatamente esse debate que traz o que deve ser discutido.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Mas o Senador Almeida Lima, se quiser...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Demóstenes, é exatamente esse debate, que traz para o plenário o que deveria ser discutido no Conselho de Ética, que passa a impressão de que o Congresso não está funcionando, que está vivendo crise. Não é verdade. O Congresso tem deliberado como poucas vezes deliberou; como poucas vezes deliberou. O que aconteceu com relação a essa representação foi uma série de equívocos levantados no Conselho de Ética pelo Senador Sérgio Guerra. É importante que se diga: pelo Senador Sérgio Guerra. O processo foi mandado para a Corregedoria; depois, foi devolvido para a Mesa; foi mandado para o Conselho de Ética, para que não sofresse solução de continuidade e caminhasse celeremente; depois, o processo teve Relator designado, que encerrou a instrução; depois, a instrução foi prorrogada, a pedido dos membros do Conselho de Ética: fizeram oitivas, ouviram advogados, fizeram perícias sem que a Mesa tivesse oportunidade, como manda o Regimento e a Constituição, de pedir as perícias. E essas irregularidades todas tiveram de ser saneadas. Foi isso, na verdade, o que aconteceu.

Ninguém mais do que o Presidente desta Casa, que confia na justiça dos seus Pares e que confia na própria inocência - e já procurou demonstrar sua inocência - quer que esse processo chegue logo ao fim.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero saber pelo menos qual é a acusação que pesa contra o Presidente do Senado Federal. Qual é a acusação que sobrevive? Qual é a acusação do PSOL que precisa ser respondida? Quero saber apenas isso, para que esse processo seja descaracterizado como processo político-partidário. É isso o que precisamos responder ao Brasil. Esse processo não é político-partidário; esse processo é factual. Há contra o Presidente do Senado uma, duas, três, quatro acusações. Preciso saber quais são, para fazer a defesa. O que quero é celeridade, até para demonstrar ao País, como dizia o Senador Tasso Jereissati.

Peço-lhe desculpas pela interrupção.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Peço um aparte, Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Tasso Jereissati, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo, conduzido no âmbito do Conselho de Ética, tem por objetivo central investigar um fato relacionado à quebra de decoro, que é o caso específico que estamos aqui discutindo há mais de um mês. Essa investigação, como está claro na representação apresentada pelo PSOL, tem como objeto verificar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do Senador Renan Calheiros, vinda a público a partir de noticiário publicado na imprensa nacional, em que um lobista de uma empresa privada pagaria despesas do Senador Renan Calheiros. Esse é o objeto da investigação.Trata-se de um processo de investigação para verificação - frise-se: verificação - de quebra de decoro. Dissemos, desde o início, que não se tratava de uma condenação antecipada, mas também sempre dissemos que não concordaríamos com qualquer tipo de absolvição sumária, com qualquer tipo de atitude protelatória. Se analisarmos o que tem precedido todas as reuniões do Conselho no último mês, poderemos caracterizar essa investigação como uma sucessão de manobras protelatórias, que só prejuízo têm causado: ao Conselho, na sua atribuição de investigar; ao Senado, que precisa cumprir sua missão constitucional; e ao País, que fica perplexo, envergonhado, cobrando de todos uma definição sobre esse processo. Portanto, quando o Presidente do Conselho, Senador Leomar Quintanilha, envia à Mesa o processo para ser reavaliado, com base na consultoria feita no próprio Senado, e a Mesa decide reencaminhá-lo ao Conselho, queríamos trabalhar com a seguinte idéia, Senador Tasso Jereissati: se a Mesa validou, garantiu a admissibilidade do processo e, mais uma vez, enviou-o ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a primeira tarefa do Conselho seria validar os procedimentos adotados até então. A meu ver, a única coisa que precisa ser feita é dar continuidade aos encaminhamentos, aos procedimentos que foram combinados na reunião anterior do Conselho, em que a questão central era a seguinte: é preciso continuar e aprofundar, em toda a sua extensão, a perícia iniciada pela Polícia Federal. Se houver o questionamento de que a Polícia Federal não pode fazê-lo, de pronto, deve ser solicitada à Mesa e ao Presidente Renan, publicamente, autorização para o encaminhamento pela Mesa, para que aquele procedimento de perícia seja concluído. Isso, a meu ver, constitui-se no elemento fundamental para o esclarecimento dos fatos.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador José Nery, permite-me?

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Dependo do Senador Tasso Jereissati, o orador.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - V. Exª também está equivocado. A Mesa não precisa fazer isso. Há um artigo, no Regimento, que diz que o Conselho pode pedir perícia. Se mandarmos para a Mesa, estaremos admitindo que o procedimento foi equivocado, que a perícia não poderia ter sido feita. Além disso, estamos discutindo algo que deve ser tratado no Conselho.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Meu caro Senador, já falei a V. Exª e também publicamente: trata-se de referendarmos os procedimentos adotados pelo Conselho. Logo, considera-se que esses procedimentos estavam corretos.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - A Mesa já fez isso hoje pela manhã. Exatamente.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Agora, se esse era o impedimento legal que prejudicava o andamento da perícia dos documentos apresentados pelo Senador Renan Calheiros, até se poderia chegar ao ponto de a Mesa autorizar; porém, o Conselho, como diz V. Exª, tem essa tarefa, tanto que já o fez na etapa anterior. Portanto, a respeito de toda essa confusão jurídica e procedimental, a opinião de vários juristas, entre eles o advogado Alberto Rollo, especialista em Legislação Eleitoral, é a de que em processos de caráter político os vícios formais só conduzem à anulação do processo quando ferem o direito ao contraditório e à ampla defesa. Não é o caso. Então, para que esse processo tenha celeridade e seja concluído, para que o País e nós mesmos nos respeitemos, é necessário que o Conselho proceda aos encaminhamentos acordados na penúltima reunião. Para mim, isso é suficiente para que, com base nos documentos fornecidos pelo Senador Renan Calheiros, tenhamos condições de avaliar o conjunto da representação, especialmente quanto à ocorrência, nesse caso, de quebra de decoro parlamentar. Por último, quero dizer que, validando-se o processo e adotando-se os encaminhamentos combinados, creio que há condições de o Conselho formar um juízo de valor.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria, com a aquiescência do Senador Tasso Jereissati, pedir que V. Exª sintetizasse o seu discurso.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Estou encerrando.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Infelizmente, não estamos em uma reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esta é uma sessão do Senado Federal. Essas questões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar devem ser tratadas no Conselho.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Tudo bem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Creio que a normalização do dia-a-dia do Senado deve ser feita a partir da utilização desse caminho.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Exatamente, Sr. Presidente. Se outros Srs. Senadores não tivessem encaminhado a discussão nesse rumo, certamente, eu não teria pedido um aparte ao nobre Senador Tasso Jereissati para, como muitos fizeram, manifestar a minha opinião. Por último, Sr. Presidente, eu disse, desde o início do processo - hoje, já tenho opinião diferente -, que não considerava fundamental que V. Exª se licenciasse da Presidência, por considerar que essa era uma prerrogativa pessoal, que cabia a V. Exª definir. No entanto, como as coisas vêm se processando e acontecendo, creio que a medida mais correta, mais coerente e mais adequada para a crise que estamos vivenciando seria outra. Até entendo as suas razões, e V. Exª já disse, publicamente, que não se pretende licenciar, mas aqui eu gostaria de formular, assim como fizeram vários Senadores e várias Lideranças partidárias, a proposta de licenciamento até o final desse processo, para que possamos concluí-lo de forma adequada e justa, fazendo um julgamento correto e justo, em que prevaleçam os fatos e a investigação, não a condenação antecipada ou, muito menos, a absolvição também antecipada, que não cabe num caso tão grave, que precisa ser analisado com toda a profundidade. Agradeço ao Senador Tasso Jereissati pelo aparte.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado, Senador.

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero dizer a V. Exª que, pedindo a proteção de Deus e com as forças da minha inocência, continuarei presidindo o Senado Federal.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Sr. Presidente, não me recordo de um caso que tenha adquirido um contexto tão polêmico, tão delicado, como o que estamos vivendo. Devemos reparar que, desde o início, V. Exª está presidindo esta Casa quase que por unanimidade. V. Exª, o Líder do PSDB, o Líder do PFL e o Líder do PT praticamente estão levando esta Casa como entendem, com respeito, com entendimento, com harmonia, quer dizer, há o respeito de um bom entendimento. Isso fez com que se chegasse até aqui de uma maneira digna de respeito. Então, não há, como aconteceu em situações anteriores, o clima de guerra, o clima bélico, de A contra B, de partido contra partido. Aqui, não vejo isso. Estou cansado de dizer que não vejo no PSDB e não vejo no PFL a intenção de boicotar o Governo. Houve um momento em que poderiam pedir o impeachment, pois o Presidente Lula estava tremendamente desgastado. Acredito que o impeachment ocorreria, mas o PT, o PFL e o PSDB preferiram não pedi-lo. Então, este é um ambiente diferente do das outras vezes. Não estamos assistindo, até agora, a discursos como os que o coitado do Jader Barbalho precisou fazer aqui quando era Presidente do Senado. O debate pesado, duro e cruel que ocorria entre o Antonio Carlos e o Jader Barbalho não está acontecendo. Veja que, até agora, as referências à V. Exª são as mais elegantes, as mais carinhosas que se possam imaginar. Não vejo, Sr. Presidente, com toda a sinceridade, o ambiente de demolir, de derrubar, de destruir. As coisas foram crescendo; não fomos nós que pedimos. A fatalidade começou a bater na casa de V. Exª quando V. Exª saiu fora de casa. Ninguém pode atirar a primeira pedra, porque isso acontece com muita gente. Aconteceu, acredito que V. Exª, repito, saiu-se bem, reconheceu a sua filha, deu-lhe pensão - está tudo normal. Aí, vamos ver o que vai acontecer. V. Exª apresentou a sua defesa. Cometeu um equívoco. A sua assessoria errou, porque V. Exª não deveria ter falado da Presidência; deveria ter falado da tribuna. Se V. Exª tivesse falado da tribuna, aqueles oitenta abraços que recebeu teriam sido apartes, a maioria simpáticos a V. Exª. Aí, o negócio andou de uma maneira que não foi correta. Por que não andou corretamente? Primeiro, não andou corretamente porque o Relator tomou uma decisão: “Ou se vota hoje, ou não aceito. E tem que ser assim”. Segundo, porque ele renunciou...

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A quarta, quando o jovem representante do Acre apresentou uma proposta no sentido de levar para a discussão, ele ficou numa posição difícil - e vejam como eu tinha razão quando falava que, às vezes, suplente complica -, porque a posição dele não era a posição que o Governo queria. Então, ele renunciou com muita categoria; ele caiu fora. Aí, entrou o novo Presidente, por quem tenho muito respeito. Disse a ele: “Não entra”. Entrou. Entrou e devolveu o processo para a Presidência. O Senador de Sergipe já lembrava que, quando o Presidente mandou o processo para o Conselho de Ética, sem ouvir a Mesa, fui um dos que disse aqui: “Está errado. Tinha de ouvir a Mesa”. Agora, entendo a posição do Presidente, porque, como está se dizendo que o processo foi para a Mesa para ganhar tempo, ele quer mostrar que não quer perder tempo nenhum e está mandando logo para o Conselho de Ética. Mas está errado! Mas todo mundo aceitou. De repente, não mais do que de repente, vem o Presidente e o devolve, porque havia um parecer aqui, um parecer acolá. Se quiséssemos - e vamos falar com toda a sinceridade -, lei está para todo o lado, palpite está para todo lado. Se me derem licença, em meia hora trago meia dúzia de pareceres iguais aos dois que foram feitos aí, iguaizinhos, em sentido contrário. Se o Presidente havia mandado para o Conselho de Ética era de vez, ad referendum da Mesa. Isto é importante. Não é mandar e pronto, mas ad referendum da Mesa. Então, estava esclarecido: “Estou mandando ad referendum da Mesa para que não se diga que eu estou demorando, estou procrastinando”. E todo mundo aceitou. Essa devolução não precisava ter acontecido, não precisava ter acontecido. Se o Presidente tivesse aceito o Relator - e nota 10 para a escolha do Relator, todo mundo concordou -, esse negócio já teria andado. Então, na minha opinião: 1) não adianta querer mudar o presidente. O presidente é o que está lá no Conselho de Ética; 2) não existe esse triunvirato. Só se fosse um processo que tivesse três partes: a primeira, a segunda e a terceira - tu ficas com este; tu ficas com esse e tu ficas com aquele outro. Mas é um processo só. Como é que vai ter três relatores? O Relator está escolhido e ele deve continuar. E eu lhe digo, meu querido amigo Renan: V. Exª está numa posição que eu não gostaria de estar, mas vou lhe dizer do fundo do coração: eu já teria me licenciado. Porque, no fundo, todos nós somos responsáveis - todos nós aqui somos responsáveis - mas V. Exª é o Presidente. O Presidente desta Casa é V. Exª - presidente reconduzido.

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - (...) quatro anos na Presidência do Senado, com a credibilidade e com o respeito de todos e com a simpatia de todos! Eleito por unanimidade. Quer dizer, V. Exª não foi eleito por dois, por três ou por quatro; foi eleito pela unanimidade da Casa. E o discurso feito pelo PSDB - vamos falar com toda a sinceridade - demonstra um ambiente de respeito e de confiança. Ninguém está falando em exigir, tanto que o termo não é este. Quem vai decidir é V. Exª. Ninguém está forçando V. Exª. Quer ficar? Fique, continue, mas não é o melhor para V. Exª. V. Exª quer ter um gesto e dizer: “Olhe, eu vou me licenciar, eu vou me afastar, eu confio no 1º Vice-Presidente da Casa, ele vai conduzir o processo. Enquanto ele conduzir, eu estou fora”. É muito mais fácil V. Exª ser, inclusive, absolvido com tranqüilidade, e ninguém vai continuar cobrando de V. Exª. Qualquer coisa que acontece é porque o Presidente fez isso ou aquilo. Se V. Exª fizer isso, for para casa, sair, entregar, é muito mais fácil a verdade vir à tona, com tranqüilidade, com serenidade, do que V. Exª... Não vejo em V. Exª nenhum ato querendo perturbar, alterar, modificar, mas a sociedade não está vendo isso: “Ah, é porque ele quer e não sei o quê”. Então, há já um movimento no sentido de que se há algo impedindo o Senado de funcionar. Ninguém vê - não vai querer V. Exª - que os 80 Senadores se achem culpados - e não se acham culpados. Então, para não se acharem culpados, quem é que eles acham culpado? É o Presidente do Senado. Que é o caso que está sendo julgado e é o Presidente da Casa. V. Exª, Presidente, cometerá um ato de grandeza. Há momentos na vida em que os motivos de grandeza são muito mais importantes do que V. Exª firmar posição, ganhar na marra. “Derrotei todo o Senado. Derrotei o PSDB, o PFL, parte do PMDB”. Mas não é a vitória, Sr. Presidente. Digo a V. Exª que esse processo se tranqüiliza, se normaliza, e se as razões invocadas por V. Exª... Outro dia me telefonou o Requião, Governador do Paraná, dizendo-me que ele é simpático a V. Exª, mas que V. Exª querer provar esse negocio de “com nota” e “sem nota”... Sabemos que, em termos de carne, no Brasil inteiro, dois terços do trânsito da carne é sem nota. É uma coisa que pode estar acontecendo. Então, acho que se V. Exª tivesse o gesto, não de pedir, esta Casa não está pedindo, não de exigir, esta Casa não está nem pode exigir, V. Exª fica na Presidência o tempo que quiser, quando quiser e até onde quiser, mas se V. Exª se licenciar, com o aplauso desta Casa - e nós, a partir de agora, da reunião de 18h30 vamos para lá, com urgência, vamos tomar as decisões para encontrar a solução -, V. Exª entrará na história, Sr. Presidente. Escute o que estou dizendo. É muito melhor entrar na história porque conseguiu o entendimento, pacificar o Senado com um ato de grandeza, do que entrar na história com o sentimento de que “eu esmaguei o Senado! A minha vontade é a minha vontade, fui contra todos e mostrei que eu tenho força”. Isso nem com o apoio do Lula resolve. Dou o meu apoio a V. Exª. O meu desejo é que V. Exª saia disso logo; a minha expectativa é de que V. Exª saia o melhor possível. E sair o melhor possível a essa altura é atender ao apelo de toda a Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a generosidade de V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jereissati, não pretendo fazer um aparte, mas um registro de 30 segundos. Sem prolegômenos nenhum: três relatores, o PSDB aceita um deles. Se for um só, o PSDB aceita também. Sem prolegômenos. Está na hora da decisão.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador José Agripino, em seguida, V. Exª. Estou tentando seguir a ordem.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, vou procurar ser o mais sucinto possível. Mas quero cumprimentar V. Exª e o Senador Arthur Virgílio pelo fato de terem, com os seus discursos, propiciado uma sessão que, na minha opinião, é singular. Singular, Presidente Renan, porque, para alguns, ela pode estar parecendo uma sessão de constrangimento, mas, para mim, ela é uma evidência de que o processo democrático brasileiro está em pleno vigor, por mérito de V. Exª. V. Exª é quem está sendo questionado neste momento e está permitindo o diálogo, a emissão de opiniões livremente; não está cerceando a palavra de ninguém. E talvez por isso, Senador Tasso Jereissati, é que todos nós tenhamos - o que é verdade, V. Exª sabe - grande apreço pelo Presidente Renan, apreço pessoal. Presidente Renan, eu perdi a eleição para V. Exª, tive só 28 votos. Mas quero que o Brasil todo que está aqui nos ouvindo saiba que eu não guardo, absolutamente, nenhuma mágoa pessoal, nem o processo nos distanciou em absolutamente nada. Eu guardo por V. Exª apreço pessoal significativo. Agora, eu gosto muito mais da Instituição do que de V. Exª. Eu tenho ido à rua O que me preocupa é a rua, Senador Renan; a rua lhe condenou. Eu vou a Macaíba, eu vou a Natal, eu vou ao aeroporto de Congonhas, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, e sou cobrado. O que passa pela rua é que a investigação está sendo pilotada pelo Presidente que é investigado. O sentimento da rua em relação ao Senado, e o que cobram de nós, é muito mais do que saber se a nota fiscal é verdadeira ou se é nota fria ou por que ele encarregou um amigo que é lobista de fazer os pagamentos. Mais do que isso, a Instituição está sub judice. As pessoas nos cobram autonomia, atitude do Senado. Entendem que o Presidente no exercício do cargo está pilotando a investigação. Senador Tasso Jereissati, volto a dizer: o discurso de V. Exª e o discurso do Senador Arthur Virgílio, que S. Exª fez com sentida emoção, porque ele, como eu, tem apreço pessoal pelo Presidente Renan Calheiros - e não gostaríamos de pedir a renúncia ou a licença de V. Exª, Sr. Presidente -, são motivados pela pressão da nossa própria responsabilidade e da atitude de legítima defesa da Instituição, que nos cobra a rua. Esteja certo de que é isso. Quem nos cobra a atitude é a rua. Senador Tasso Jereissati, nós temos a obrigação de aprofundar a investigação a bem da Instituição e a bem do Presidente Renan Calheiros. A rua já condenou. Está certo? Não está certo. Por antecipação, sem amealhar provas de convicção, está errado. O que queremos, honestamente, é aprofundar o processo de investigação para que as evidências mostrem a cada um dos que vão votar convicção para julgar e absolver ou condenar. Essa é a nossa tarefa, da qual não podemos abrir mão. Quando nós, companheiros do Presidente Renan, solicitamos que ele se licencie do cargo é para que a rua perceba que a Casa vai fazer um julgamento isento, e que a Casa não foi pilotada por ninguém. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado, Senador José Agripino.

Há ainda apartes solicitados pelos Senadores Eduardo Suplicy, Marconi Perillo, Renato Casagrande e Jarbas Vasconcellos.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª, quando aqui expressa um sentimento do seu Partido, o que também o fez há pouco o Senador Arthur Virgílio, o faz em um sentido muito construtivo. Eu gostaria de transmitir ao Presidente Renan Calheiros, por quem - S. Exª sabe - tenho a maior estima, e ao Senador Efraim Morais, que está ao seu lado, que, no dia da sua segunda eleição - V. Exª foi testemunha do que aconteceu comigo na cabine de votação -, eu estava tão certo de votar em V. Exª, e, como V. Exª já era Presidente, pensei que seu nome deveria ser o primeiro, marquei o “x”. Quando verifiquei, vi que havia assinalado o nome do Senador José Agripino. Pedi uma nova cédula dizendo: “Não, eu realmente quero votar no Senador Renan Calheiros”. E expliquei ao Senador José Agripino o que aconteceu. Votei em V. Exª, porque acredito que V. Exª tem conduzido esta Casa de forma muito positiva, quase sempre procurando agregar, harmonizar, estabelecendo um diálogo muito importante com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem V. Exª...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... com quem V. Exª tem uma relação muito positiva. Saúdo também a decisão hoje tomada pela Mesa, presidida pelo Vice-Presidente Tião Viana, no sentido de colocar as coisas de forma a sanear os possíveis vícios apontados pelo Senador Leomar Quintanilha, e saúdo a diretriz de, de pronto, convocar para as 18h30 a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de darmos continuidade aos procedimentos. Difiro do meu colega, Senador Almeida Lima, de que as coisas começarão do zero. Não, as coisas caminharão daqui para frente. Senador Renan Calheiros, gostaria de transmitir duas palavras. A primeira é do Senador Epitácio Cafeteira, a quem visitei no sábado. S. Exª pede, e eu aqui transmito, que haja respeito por ele como Relator; que, primeiramente, antes de se definir a nova Relatoria, como normalmente deve acontecer, que se dê um destino ao voto que ele proferiu. É uma questão de respeito para com ele. Inclusive, dada sua condição de saúde, gostaria que tivéssemos essa atenção, o que vou transmitir ao Conselho de Ética. Também visitei o Senador Antonio Carlos Magalhães, no domingo, que me disse estar de acordo com a sugestão que formulei a V. Exª - por meio de outros Senadores, entre os quais o Senador Valter Pereira, aqui ao meu lado - de que V. Exª vá ao Conselho de Ética expor, com sua forma de ser, olho no olho, suas razões e dirimir as dúvidas que naturalmente surgem. Tenho certeza de que V. Exª, com isso, dará um passo formidável para que, inclusive, venhamos a acelerar os procedimentos no Conselho de Ética. Quando os Senadores Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e os Líderes dos Democratas e do PSDB dizem que seria melhor V. Exª se licenciar, eu digo, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, olho no olho, que essa palavra vem de pessoas amigas de V. Exª. Quando o Senador Pedro Simon fala, com o carinho que todos nós acabamos de ouvir, S. Exª o faz no sentido de querer que as energias de V. Exª estejam inteiramente voltadas para logo expor a sua defesa e fazer com que o Conselho de Ética tenha condições para o mais rapidamente possível, assegurando-lhe o direito completo de defesa, de chegar a uma decisão mais serena e equilibrada. Portanto, cumprimento V. Exª, Senador Tasso Jereissati, pela contribuição importante, inclusive suscitando uma reflexão importante para a história do Senado Federal brasileiro.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Concedo um aparte ao Senador Marconi Perillo.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Meus cumprimentos ao Senador Tasso Jereissati, Presidente do nosso Partido, ao Senador Arthur Virgílio, nosso Líder, que nesta tarde expressam o que a Bancada do PSDB decidiu na manhã de hoje. Senador Tasso Jereissati, antes de tecer algumas considerações a propósito do discurso de V. Exª, gostaria de fazer um desagravo à memória de nosso Líder, o grande brasileiro e grande Governador Mário Covas. Sei que não houve má intenção por parte do Senador Valdir Raupp ao citar o nome do nosso querido Mário Covas, mas, de qualquer maneira, gostaria de fazer, de público, um desagravo à memória desse extraordinário brasileiro que foi Mário Covas. A segunda reflexão, Senador Tasso Jereissati, é com relação ao fato de que se tivéssemos sido ouvidos há 30 dias - o PSDB, o Senador Demóstenes e tantos outros -, por certo esse processo não teria sofrido os desvios que sofreu ao longo do caminho. Solicitamos, desde a primeira hora, que fossem abertos todos os prazos e que fossem realizadas as oitivas e as perícias. Infelizmente, nossas ponderações não foram ouvidas. Senador Renan Calheiros, o PSDB se recusou, ao longo desse tempo todo, e se recusa a assumir qualquer tipo de papel de vestal. Atuamos, durante todo esse processo, com a máxima seriedade, isenção, lisura, transparência. Lamentavelmente, houve uma série de desencontros durante todo o processo. Senador Tasso Jereissati, Senador Arthur Virgílio, Senador Renan Calheiros, Senadoras e Senadores, não dá para desconhecer que o Senado Federal vive, neste momento, algo parecido com um vulcão em erupção, cujas lavas atingem todos nós. Já foi dito por muitos aqui que, por onde quer que estejamos, nas ruas deste Brasil afora, somos cobrados em relação a esse processo. É mais importante ainda refletir que não estamos vivendo no mundo da lua; estamos vivendo um processo sério e grave que precisa ser resolvido com a máxima transparência, com a máxima rapidez, com a máxima lisura. Por isso mesmo, Senador Renan Calheiros, longe de querer prejulgar, longe de querer atingir a honra de V. Exª, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª, que dirigiu com tanta dignidade este Senado Federal, esta Casa de Rui Barbosa, para que pensasse na simplificação do processo. Que V. Exª fosse grande e humilde, como tem sido ao longo de sua carreira, e abdicasse, pelo menos por um período, da função de Presidente, licenciando-se, para ir à tribuna se defender, para ir ao Conselho de Ética se defender, até para que não tenhamos novos constrangimentos pela frente. Ouço no Senado uma série de murmúrios ou de bochichos no sentido de que as próximas sessões serão duras, constrangedoras. Então penso que à medida que V. Exª tome essa decisão de esperar, como Itamar Franco fez um dia em relação ao seu Ministro Hargreaves, caso V. Exª, dotado de grandeza, de espírito público, tome essa decisão, que sei que não é a que V. Exª quer, com certeza teremos um desfecho sério, respeitado por toda a sociedade brasileira. Fica aqui o apelo de alguém que jamais quis ser vestal algum de um Partido que, se tem a coragem de vir aqui hoje, na presença de V. Exª, para solicitar-lhe essa atitude, é porque queremos, acima de tudo, preservar a Casa e, sobretudo, o curso desse processo, que precisa chegar ao final e ao cabo sem que não haja nenhuma dúvida por parte da sociedade em relação à decisão tomada. Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Parabéns pelo discurso de V. Exª que, por certo, engrandece, ao lado do discurso do Senador Arthur Virgílio, essa Casa de Rui Barbosa. Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo.

Ouço o Senador Renato Casagrande e, em seguida, o Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, em primeiro lugar, faço um esclarecimento do meu ponto de vista com relação ao assunto da relatoria da semana passada. O Presidente eleito Leomar Quintanilha convidou-me na quarta-feira, à noite e, na quinta-feira, de manhã cedo, tomei a decisão de aceitar o convite. Mas, de fato, na quinta-feira à tarde, o Presidente Leomar Quintanilha argumentou comigo que teria de fazer uma consulta à assessoria legislativa, pois ainda constava como Relator o Senador Epitácio Cafeteira. Assim sendo, S. Exª não teria condições de fazer a indicação da relatoria enquanto não recebesse o documento da assessoria legislativa; e que iria suspender o tema da relatoria. Então hoje o Senador Leomar Quintanilha ou a Comissão terão de decidir o relator. Não estou mais convidado para ser relator. Tivemos uma quebra de confiança na relação de Presidente com o possível relator naquele momento. Fui exposto no processo, num debate público muito intenso, o que, de fato, criou e cria essa dificuldade para que eu possa atuar, efetivamente, como relator. Mas, como membro do Conselho de Ética, tenho de cumprir qualquer papel que o Presidente me designar, desde que seja avalizado pelo Conselho de Ética. Então tenho as dificuldades pelo nível de exposição e pela quebra de confiança, mas sou membro do Conselho de Ética. O Presidente Sibá Machado tentou diversas vezes viabilizar relator e não conseguiu. Não é uma questão de consulta, é uma questão de determinação do Presidente e de colaboração dos líderes das bancadas no Conselho de Ética, para que possamos dar agilidade a esse processo. Mas, Sr. Presidente e Sr. Senador Tasso Jereissati, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, vive, com certeza, momento de muito angústia. Certamente, na mesma proporção da angústia vivida por cada Senador e do Senado como instituição. O Senado passa por dificuldades enormes e por um descrédito muito grande não só pelo caso do Presidente Renan Calheiros, mas por outros casos que também estão tramitando neste Casa da República. Mas não é só a questão do processo que traz o desgaste ao Senado da República. Quando uma instituição, Senador Tasso, não consegue responder às suas crises perante a opinião pública, ela perde a sua função. Nós já estamos há mais de mês analisando o caso do Senador Presidente Renan Calheiros. O Conselho Ético que, neste momento, neste caso representa a instituição Senado da República, não conseguiu responder à crise que tomou conta do Senado da República. E é por isso que estamos aprofundando o descrédito. Não conseguimos dar resposta à sociedade e cada um de nós tem de entender, e o Presidente Renan Calheiros precisa entender, e certamente compreende, que esse processo só terá fim na hora que tramitar no Conselho de Ética. Se não tramitar no Conselho de Ética, nós vamos ter esse processo como um fantasma assombrando o Senado, sem lhe darmos um fim e sem que ele tenha uma conclusão efetiva. A Mesa Diretora hoje tomou a decisão adequada de retornar o processo ao Conselho de Ética. Acho que é lá que ele terá de cumprir a primeira etapa. Se for pelo arquivamento, etapa final; se não for pelo arquivamento, é uma etapa desse processo, mas é lá que ele tem de passar e não há outro caminho a não ser o Conselho de Ética do Senado, tendo credibilidade ou não tendo. Agora se ele trabalhar, com certeza, terá credibilidade junto à população. Sr. Presidente, para concluir, o que a sociedade brasileira quer é o processo de investigação. Também tenho evitado manifestar opinião antecipada, seja no sentido de inocentar, seja no sentido de responsabilizar. Acho que só a investigação é que nos dará a garantia do voto. O Conselho de Ética é um conselho de magistrados, precisa ter informação para votar. É lógico que a posição do Presidente, sendo ele o investigado, só por estar na posição de Presidente, querendo ou não, automaticamente, causa influência no Conselho de Ética e também em outras instâncias do Senado da República. Sua posição, de fato, interfere. Mas não tenho posição partidária; não vou fazer o pedido pelo afastamento do Presidente Renan Calheiros; também acho que ele tem todas as condições de fazer essa análise. Só analiso que a posição de Presidente interfere automaticamente nas decisões, interfere na opinião de diversos Senadores. A instituição Presidente do Senado promove essa interferência, e é hora, cada vez mais, de pensarmos na Instituição, que chegou a um ponto de muita falta de credibilidade. É fundamental que possamos pensar na Instituição. Tenho certeza de que todos nós, assim como o Presidente Renan Calheiros, estamos pensando no Senado da República. Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Presidente, o último aparte será do Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, já expressei do microfone de apartes a minha opinião. Não vou mais além nem vou ficar repisando o que coloquei com relação a esse episódio e sobre o fato de o Presidente Renan não se afastar e causar profundo constrangimento entre nós, Senadores. É importante deixar ressaltado que essa não é uma coisa menor. O Presidente Renan não pode imaginar, por exemplo, de mim ou de qualquer outro Senador - sou novo aqui, estou entre um terço dos que aqui chegaram na última eleição -, que nós possamos transformar isso aqui num expediente menor, de antipatia, de perseguição, porque somos Minoria e ele é Maioria, e a gente não gosta. Ou dizer para alguém, como foi dito: Jarbas pensa que está falando em Pernambuco? Eu falo em Pernambuco e falo aqui, porque, se eu não falasse em Pernambuco e dissesse a mesma coisa aqui no Senado, eu não seria o Jarbas. Eu, para merecer o respeito da opinião pública e sobretudo do meu Estado, tenho de ser coerente com o que digo lá e digo aqui. É um equívoco do Presidente Renan imaginar, pelo que ele viu aqui hoje e uma afirmação peremptória dele, que esse é um movimento político-partidário. Não é verdade. Isso pode estar na cabeça do Presidente do Senado e, sobretudo, na cabeça desarrumada do Presidente da República. Mas, neste Senado, tenho certeza de que isso não existe. Aqui, tenho visto opinião dos Democratas, dos companheiros tucanos, de pessoas como o Senador Eduardo Suplicy, que aprendi a respeitar antes de aqui chegar, embora com grande exercício oratório, mas também a opinião do PSB por meio de seu Líder, o Senador que me antecedeu. Então, não pode ser levado na conta, Senador Tasso Jereissati, que esteja havendo um movimento político-partidário, porque a imprensa não iria unir-se toda num partido: revista Veja, revista Época, revista ISTOÉ, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, jornais regionais. Ou seja, sob o comando de algum desses, toda a imprensa passaria a ter um quadro partidário. Os e-mails que eu tenho recebido - e já são centenas e centenas - não têm carimbo partidário, nem do antigo PFL... Ao contrário, há pessoas do PT reclamando. Então, concluo dizendo que não é o fato, por exemplo, da união das Lideranças do PT com o PMDB que pode levar a essa conclusão. É verdade que a Liderança petista, a Liderança governista aqui, no Plenário, e a Liderança peemedebista defendem intransigentemente o ponto de vista do Presidente. Acredito que as outras Lideranças discordam. Então, isso não pode ser levado para o campo de Governo e Oposição, sob pena de desmoralizar mais ainda esta Instituição, esta Casa. Se ficar caracterizado que essa é uma luta menor, uma luta de Governo contra Oposição, é o fim. É melhor dar um balanço completo aqui e pensarmos em fazer outra coisa. Dessa forma, quero congratular-me com V. Exª. Não poderia ser outro o seu comportamento, o comportamento de uma pessoa que tem o seu passado, que tem a sua responsabilidade, que tem uma posição aguerrida e acatada em todo o País. Não seria possível que não fosse ouvido de forma respeitosa como V. Exª foi ouvido hoje à tarde. Eu vim aparteá-lo única e exclusivamente para esclarecer isso. Minha opinião o Senado e o País conhecem; ambos a conhecem. Não quero repisá-la, mas apenas reiterá-la e dizer a V. Exª que esse quadro, esse diagnóstico, essa crise não pode ser levada, em hipótese alguma, para o campo de Governo e Oposição, porque é um equívoco, uma visão completamente distorcida. Obrigado a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Jarbas.

Presidente Renan, agradeço a generosidade do tempo, principalmente em se tratando dessa questão. Quero deixar bem claro a V. Exª que não nos move nenhum motivo menor, apenas o de preservar esta Instituição. Sei que isso é de interesse maior ainda de V. Exª. Fazemos isso na presença de V. Exª. O Senador Arthur e eu sempre fizemos questão de fazê-lo desta maneira, não por meio da imprensa, dos corredores, mas de maneira a que fique bem clara a nossa posição, que não tem caráter pessoal, nem visa a atingir a figura de qualquer colega nosso, principalmente em se tratando de um colega como V. Exª.

Consideramos de importância histórica, neste momento, para esta Casa que V. Exª tenha a exata compreensão do que está acontecendo no País.

Muito obrigado.