O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Senador Demóstenes Torres, esta explicação pessoal se volta mais especificamente para V. Exª. V. Exª disse que até mesmo um rábula poderia responder ao questionamento jurídico que fiz. Pois bem, se V. Exª, que é um grande jurista - e o reputo um grande jurista -, não teve condições de fazê-lo, imagine um rábula!

Veja V. Exª que minha preocupação - agora mais ainda como membro do Conselho de Ética - é a de não deixar que aquele Conselho se transforme numa corte marcial, numa corte de exceção.

Ora, V. Exª usou um argumento jurídico imaginando que estivesse ajudando sua tese. Na verdade, Senador, V. Exª ajudou minha tese. Quando V. Exª disse que o Senador Renan Calheiros encaminhou a representação ad referendum da Mesa, S. Exª cometeu mais uma transgressão regimental. Pergunto a V. Exª, Senador Demóstenes Torres: qual o dispositivo regimental que delega ao Presidente Renan Calheiros, como Presidente da Mesa, poderes para decidir tal matéria de forma monocrática? Tomar uma decisão ad referendum é para quem tem delegação de poderes! Não há, regimentalmente, nenhuma delegação de poderes para o Presidente Renan tomar a decisão que tomou, uma decisão errada, embora o fizesse com a melhor das intenções, até para não se dizer que S. Exª estava engavetando o procedimento. Ao fazer o que fez, S. Exª suprimiu uma instância, e a supressão de instância não é mero vício formal, não! A suspensão de instância, tirando-lhe a competência para decidir, causa nulidade, e sua conseqüência é declarar nulificados todos os atos do processo.

É preciso, portanto, que se diga que o que existe nos autos hoje, Senador Demóstenes Torres, é apenas uma petição de representação, nada mais. Hoje, só existe nos autos, no processo, uma peça, que é a representação. Nem mais a defesa do Presidente existe. Tudo deve ser, senão já foi, desentranhado dos autos. Todos os atos foram praticados - e quero chamar aqui a atenção dos juristas da Casa - por um Conselho que não tinha competência para fazê-lo.

Portanto, não há de se falar em prosseguimento, há de se falar, sim, em início de produção do contraditório. O Presidente precisa ser notificado pela autoridade com competência para fazê-lo, que é o Presidente do Conselho, nesse processo, a partir deste momento, abrindo-se prazo para S. Exª fazer sua defesa. Estou lutando aqui em defesa do processo legal, nada além disso.

Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para ressaltar que não há resposta para o questionamento que fiz. Isso está muito claro, tanto que, quando o PSOL apresentou uma outra representação contra um outro Senador, aquele Partido o fez para a Mesa da Casa, que deverá pronunciar-se.

E não adianta, Senador Demóstenes Torres, V. Exª fazer referência ao art. 17, porque o art. 17 não se inclui nesse procedimento que pede cassação de mandato. O art. 17 serve para outros procedimentos, não para esse. Portanto, o procedimento legal é o encaminhamento à Mesa, para que esta delibere, não podendo o Presidente Renan fazê-lo ad referendum, porque S. Exª não tem delegação para tanto.

Sr. Presidente, essa é minha preocupação. Dizer que há uma crise é uma estupidez. Trata-se, na verdade, de uma crise plantada.

Eu iria fazer hoje um pronunciamento, mas, dado um incomodo de saúde que tive ontem, não o fiz. Farei uma análise mais ampla, talvez até mostrando a V. Exªs as conseqüências dessa “crise”, talvez até apontando os interessados nessa “crise”. E tenho autoridade para fazê-lo por duas razões. Alguém, aqui, Senador Demóstenes Torres, falou em quem tinha processo, em quem não tinha processo, em quem responde a processo. Devo repetir: nunca respondi a processo, não respondo a processo. Já fui do Executivo por mais de quatro anos, já fui do Legislativo por quatro anos e nunca respondi a processo, não respondo a processo. No entanto, não estou sendo - nem desejaria ser - incluído entre aqueles que são considerados os mais legitimados a estarem nesta Casa ou no Conselho de Ética. Sabem o porquê, Excelências? Porque nunca vim à tribuna para defender corrupto. Nunca usei esta Casa para defender corrupto, embora já tivesse usado esta tribuna para denunciar corrupto. A imprensa deste País - e quero me voltar para ela agora - é que tem costume de defender corrupto. Não me estou referindo aos jornalistas, não! Estou me referindo à imprensa, aos seus proprietários, sim! Eu, Senador Almeida Lima, não tenho costume de defender corrupto, não! Quem tem costume de defender corrupto é a imprensa brasileira. Não vão gostar? No meu Estado, quando não se gosta de algo, diz-se: “Comam menos!”.

Quem veio à tribuna denunciar um corrupto chamado José Dirceu fui eu. Quem defendeu José Dirceu foi a imprensa brasileira, que, naquele instante, convivia muito bem com ele e convivia muito bem com o Governo do qual ele fazia parte - viviam devidamente acordados. Quando vim à tribuna, vim aqui com o relatório de um delegado da Polícia Federal, apresentando provas e indícios e dizendo à imprensa brasileira que era no jogo do bicho, no Rio de Janeiro, que estava a corrupção praticada pelo Ministro José Dirceu, mas, nem por isso, essa imprensa brasileira investigativa foi ao Rio de Janeiro - como se faz agora em Maceió, em Alagoas - investigar a vida do Sr. José Dirceu. Ao contrário: preferiu massacrar o novel Senador Almeida Lima, que vos fala, no dia 3 de março de 2004.

Não tenho processos, não! Não tenho rabo preso, não! Nunca tive e nunca respondi a processo, embora já tivesse sido do Legislativo e do Executivo. Se venho para cá, venho com autoridade moral. Venho para cá com o conhecimento jurídico que adquiri nos bancos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Não vou permitir, em momento algum, não vou aceitar que se crie tribunal de exceção, não!

Alguém planta essa crise - é claro que é plantada -, mas não só parcela expressiva da população brasileira, como também parcela expressiva do Senado Federal não quer compreender isso. Para mim, estão agindo como agiu a UDN em 1964. A UDN, antes do Golpe de 64, imaginava que iria beneficiar-se de parcela do poder com o golpe.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Alguém está fazendo exatamente esse mau juízo. A questão, em dado momento, transformou-se em questão política? Transformou-se, sim, mas devem ter cuidado aqueles desta Casa que imaginam que irão beneficiar-se, se porventura houver uma degeneração institucional. Essa classe política, que, na opinião pública, está quase próxima a zero, não irá beneficiar-se, não!

V. Exª, inclusive, neste instante, nobre Senador Demóstenes Torres, lembra-me um daqueles da antiga UDN que estava exatamente naquele bloco imaginando que, com a ditadura militar, fosse beneficiar-se: Magalhães Pinto. Outro? Carlos Lacerda. Perceberam que cometeram um grande equívoco e, depois, com as forças democráticas, foram para Lisboa, em Portugal, formar uma frente ampla contra a ditadura militar.

O Presidente Lula já disse que não tem direito a terceiro mandato, não, e, dentro da normalidade institucional, não terá terceiro mandato, mas não se esqueça V. Exª de que, dentro da degeneração institucional, se esta vier acontecer, não será o PFL - perdão, os Democratas - nem o PSDB que vão buscar e conseguir conquistar espaço de poder, porque quem tem legitimidade neste País hoje, pelas pesquisas repetidas que aí estão, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão cometendo um grande equívoco! A história não se repete, mas alguns fatos dela dão-nos condições de, em uma análise hoje, chegar a esse tipo de conclusão.

Sr. Presidente, se V. Exª permitir, concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy, para, depois, concluir minha explicação pessoal.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Preciso pedir um esclarecimento ao Presidente, até porque V. Exª, Senador Almeida Lima, também é membro do Conselho de Ética, e o Senador Leomar Quintanilha nos convocou para uma reunião às 18h30, e já passamos do horário. Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, não percebi se, na sessão de hoje, foi feita a leitura da decisão da Mesa, reunida hoje sob a Presidência do Vice-Presidente Tião Viana. Para que se realize a reunião do Conselho de Ética, faz-se necessária a leitura da decisão. Sr. Presidente Renan Calheiros, já foi lida a decisão da Mesa hoje de manhã? O Senador Leomar Quintanilha, até duas horas atrás, disse que ainda não a havia recebido. O Senador Tião Viana diz que precisaria ser feita a leitura. Não sei se foi feita a leitura na sessão de hoje. Se já foi feita, está resolvido o problema.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Já foi para publicação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Já foi à publicação e aqui foi registrada. Então, agradeço a V. Exª. Convido todos a participarem da reunião, até porque todos disseram da importância de darmos celeridade ao trabalho e de concluirmos a missão do Conselho. Obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - E o aparte de V. Exª consiste em quê?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em explicação pessoal, não há aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª tem todo o direito de expressar um sentimento que considera importante, mas eu estava aflito para que V. Exª concluísse seu pronunciamento, para que fosse ao Conselho de Ética. Obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Nobre Senador Demóstenes Torres, V. Exª pede um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Não, porque não é permitido. V. Exª conhece o Regimento e sabe muito bem disso.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Foi isso que disse em relação ao nobre Senador Eduardo Suplicy. Antes de conceder o aparte, consultei a Presidência da Casa, por se tratar de uma explicação pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Fique à vontade. Se V. Exª quer conceder o aparte, fique à vontade.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, quero concluir minha explicação pessoal, que valeu não apenas para o nobre Senador Demóstenes Torres, mas também para outra parcela, não apenas deste Plenário, a imprensa brasileira.

Não confundam as pessoas! Tenho história, tenho passado que dignifica meu presente. Aqui estou com muita legitimidade. Se aqui faço defesas de fatos e de questões, defendo a democracia, não defendo, em hipótese alguma, tribunal de exceção nem corte marcial. Aqui estou assumindo essas posições, porque tenho a consciência jurídica, cívica, política e cidadã para fazê-lo e, acima de tudo, porque não costumo me emprenhar pelo ouvido. Gosto de ouvir, primeiro, minha consciência e, depois, os companheiros, os assessores, a voz das ruas, a imprensa e todos mais. E penso que nenhum Senador nesta Casa poderia deixar-se envolver tanto nessa questão, contribuindo para a fabricação de uma crise que, de fato, não existe.