O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou acompanhando a indicação do Sr. Pagot para ocupar a Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre -DNIT.

      Tenho visto esse caso arrastar-se há dias nesta Casa. Senador João Ribeiro, não quero entrar no mérito, mas quero levantar aqui uma preliminar que deve ser corrigida pelo Senado: não há necessidade legal de os dirigentes do DNIT serem sabatinados na Comissão. O que ocorreu? Aquela velha tese do atual Governo: para se livrar da pulga, mata-se o boi. A desconfiança com problemas recorrentes no DNIT fez com que fosse criada esta modalidade: um departamento, um órgão de Governo que não é uma agência e em que não há mandato específico - o funcionário é demissível ad nutum.

     Dessa forma, Sr. Presidente, penso que este é o momento de o Senado, de uma vez por todas, acabar com isso. Estamos discutindo prerrogativa que não é nossa; é prerrogativa do Senhor Presidente da República. Vamos admitir que, amanhã, o Sr. Pagot seja nomeado e que, depois de amanhã, o Presidente da República resolva demiti-lo. Isso desmoralizaria a Comissão, desmoralizaria quem aprovou a decisão. Criou-se a figura do mandato e a figura da agência exatamente para se preservar o exercício em casos específicos, não em casos como este, de um servidor público de confiança do gestor maior - no caso, o Presidente da República.

     Quero fazer essa reparação e sugerir às Lideranças, tão atentas a esses fatos, que tomem providências imediatas, para que não se repitam mais, neste plenário, fatos como esse.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.