O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado nas últimas semanas os acontecimentos do Senado Federal, amplamente veiculados pela imprensa, pelos telejornais, pelas grandes redes de televisão, pelas rádios e, mais do que nunca, venho acompanhando, entristecido, os acontecimentos que afligem o Senado Federal. É esse assunto, Sr. Presidente, que gostaria de abordar em rápidas linhas, fazendo uma avaliação serena do papel e da imagem do Senado e das últimas decisões tomadas principalmente pela Mesa Diretora do Senado Federal.

Sr. Presidente, quer queira quer não, o Senado Federal, inequivocamente, vive um momento de crise. Não terá sido esta, com toda a certeza, Sr. Presidente, a primeira que enfrenta no curso de sua história, e com a mesma certeza afirmo: não será também a última.

Esta é uma Casa cuja história tem lustro e tem brilho. E o lustro e o brilho do Senado Federal não foram construídos sobre uma trajetória mansa e rotineira. Muito ao contrário: eles decorrem, precisamente, de que Senadoras e Senadores - cada qual a seu tempo - souberam reconhecer, enfrentar e resolver o quinhão de problemas que a cada um tocou.

O fardo de agora é nosso, e não podemos ser os que, pela primeira vez, deixaremos um problema sem solução; ou daremos a um problema, pela primeira vez, solução indigna da história que herdamos ou da responsabilidade que nos tocou.

O Senado Federal, Sr. Presidente, é uma Casa que decide! E mais: sempre decidiu em profunda sintonia com a vontade da Nação.

Foi assim em 1974, quando a eleição de dezesseis Senadores, numa avalanche de mandatos feitos pela oposição, demarcou o início efetivo da longa resistência parlamentar ao golpe militar, num caminho que levaria uma década inteira para encontrar o ponto certo de chegada.

Foi assim em 1983, Senador Cristovam, quando o nosso então Presidente, o Senador Nilo Coelho, concluindo a histórica votação do Decreto-Lei nº 2.024, rechaçou a pressão da máquina governista, pela aprovação, e declarou não ser Presidente do Congresso do PDS, mas Presidente do Congresso do Brasil.

Foi também assim, há bem poucos anos, quando este mesmo Plenário não hesitou cortar na própria carne quando isso - precisamente isso - era o necessário; era o que deveria ser feito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal nunca foi uma Casa covarde; nunca fugiu às suas lutas; sempre combateu o bom combate. Mas jamais tolerou, no mesmo diapasão orgulhoso, ser coagido a decidir sob pressão de quem quer que seja, sem moderação, sem fundamento, sem consultar, em proporções equilibradas, a experiência institucional acumulada e os interesses mais legítimos dos brasileiros.

Em momentos como este, o único que nos pode valer são os princípios, apenas eles. É a aliança feita com o povo brasileiro, sob o fundamento e o abrigo da democracia. É a crença de que a justiça deve prevalecer por inteiro e sem adjetivos.

É assim que ela, a justiça, deve ser feita: consagrada de todos os sacramentos que a fazem diferente - profundamente diferente - dos processos de linchamento, porque amparada na impessoalidade, no devido processo legal e no amplo direito de defesa.

A lei é para todos; fora dessa verdade, só há a ruína do Estado e a morte da democracia.

E é por isso que ela, a Lei, subordina a todos com a mesma força, numa mesma disposição, traduzida no conjunto de normas e regramentos que regem os processos. Nesta Casa, de forma toda especial, é imperativo que todos a ela se curvem, independente de cargo, de partido ou de qualquer outro traço biográfico.

Ninguém - repito: ninguém! - está ou deve estar acima da lei ou fora do seu alcance. Ninguém, da mesma forma, ficará fora do seu abrigo ou estará nela desamparado.

Sei bem o que representa para um Parlamentar o desafio da isenção. A experiência que tive na Presidência da CPI dos Correios foi avassaladora, do ponto de vista da exigência pessoal, mas foi também uma evidência tangível de que é possível o sucesso, desde que a orientação seja correta e justa.

Não há, dessa forma, ocasião para extremos: nem a oportunidade da tolerância leniente, por um lado, nem do frenesi da vingança, por outro. Basta simplesmente a letra do regulamento. Nada mais é necessário.

Amparado em tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, cumpre ao conjunto do Senado e, em especial, àqueles entre nós que compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, retomar a iniciativa, comandar as ações e fazer história. A todos nós cabe fazer justiça, enquanto se faz a história.

Para isso estamos aqui. Para isso o povo brasileiro confiou mandatos às 10 Senadoras e aos 71 Senadores que, neste plenário, hoje o representam.

Nesse sentido, um primeiro passo foi dado. Há que se reconhecer e louvar a pronta resposta dada pela Mesa Diretora do Senado à Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Da forma como procedeu, a Mesa demarcou um duplo acerto: corrigiu um erro de encaminhamento, livrando o processo de vício formal e o fez com tempestividade, cortando pela raiz a suspeita de favorecimento.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Delcidio Amaral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti, com muito prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Parabenizo V. Exª tanto pela coragem quanto pela oportunidade do pronunciamento que faz. Tenho acompanhado, mais ou menos silenciosamente, essa crise que se abate sobre o Senado Federal. Tenho lido as matérias que a imprensa tem publicado e, principalmente, preocupo-me quando começam a questionar inclusive a importância de o Senado existir. Isso é preocupante, porque é como se fosse assim: se alguém adoece numa família, extermina-se a família; se alguém tem um problema numa entidade, extermina-se a entidade, como se o Senado não tivesse colaborado até aqui - V. Exª colocou muito bem - para construir a democracia neste País e, principalmente, para que a ação legislativa pudesse ser feita com mais equilíbrio e mais justeza. E o mais importante é que aqui é o lugar onde os Estados se equilibram, onde um pequeno Estado como o meu, Roraima, iguala-se a um Estado grande como São Paulo. Se simplesmente pensássemos em extinguir o Senado, ficaríamos à mercê da desproporção existente na Câmara, onde um Estado tem oito Deputados Federais e outro tem setenta. Então, na verdade, a defesa do Senado, como V. Exª disse muito bem, deve ser impessoal. Creio que o procedimento de investigar está salvo a partir da decisão tomada ontem. Portanto, deve-se investigar. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para dizer que apresentei um projeto de resolução que modifica a forma de se compor o Conselho de Ética, porque o Conselho não é uma comissão temática, onde é justo que os partidos participem de maneira proporcional à sua representação. No Conselho, não. O meu projeto propõe que cada Partido que preencha o requisito de ter três Senadores (para ter estrutura de liderança) indique igualmente um Senador titular e um Senador suplente, todos os Partidos que tenham daí para frente, ou seja, três ou mais Senadores. Portanto, não teria maioria de um Partido sobre outro, aquela aparência de que se está “tratorando” a vontade dos outros e partidarizando um conselho que tem a missão de investigar e de apurar. Então, espero que esse projeto seja debatido e aprovado, para mudarmos a forma do Conselho e, portanto, afastarmos dele qualquer politização das ações investigativas.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado pelos pertinentes comentários, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador atuante do nosso querido Estado de Roraima.

Concedo um aparte, Sr. Presidente, se V. Exª assim o permitir, ao Senador Mão Santa e, depois, ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, a presença de V. Exª tem engrandecido este Senado. V. Exª presidiu a primeira CPI que acompanhei, e o Senado e a democracia saíram engrandecidos. Mas aprendemos com a história. Winston Churchill disse que política é como a guerra, com a diferença de que, na guerra, só se morre uma vez; na política, ressuscita-se. Abraham Lincoln disse que o governo é do povo, pelo povo, para o povo. Já li muitos livros de Abraham Lincoln, Presidente Efraim, e uma de suas grandes frases é: não faça nada contra a opinião pública que malogra. Tudo com a opinião pública tem êxito. O nosso Juscelino Kubitscheck, moderno, simpático, sorridente, chamava os amigos dele, à noite aqui, José Maria Alkmin, Israel Pinheiro, e perguntava: como vai o monstro? O monstro era o povo. Ulysses dizia: ouça a voz rouca das ruas. É o povo, do qual não nos podemos dissociar. Mas, já que se falou nisso, já que política é como a guerra, eu me lembro de um pensamento. Efraim, a história nos ensina que houve um General Pirro, um grego, que ganhou uma batalha contra os romanos, mas ele olhou e disse: com outra vitória desta, eu estou acabado. Quer dizer, temos que ver as conseqüências das vitórias. Mas acho que o Senado vai bem. Temo julgamentos rápidos, de pronto e de chofre. Disso já nós nos livramos.Sócrates, antes de Cristo, foi julgado abruptamente, e ainda hoje a humanidade chora. Cristo também foi abruptamente julgado, e ainda hoje a humanidade chora. Então, o Senado está tendo essa sabedoria e essa reflexão em busca da verdade, em busca do que o nosso patrono disse. Não preciso nem buscar os dez mandamentos da Lei de Deus, só a frase: só tem um caminho e a salvação: a lei e a justiça.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Ouço o Senador Cristóvam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Delcídio Amaral, é uma pena que, para um discurso como este, não tenhamos o máximo de tempo para debater. V. Exª está trazendo a esta Casa uma dimensão maior do momento em que vivemos. Essa crise imediata por que passamos, devido a denúncias contra Senadores, é um pedacinho de uma crise mais profunda, como se depreende do discurso de V. Exª. Se estivéssemos aqui discutindo grandes causas da transformação nacional, da solução dos nossos problemas, esses pontos de denúncia ficariam pequenininhos, do tamanho deles, ficariam localizados nas pessoas. Hoje, esses problemas não estão localizados nas pessoas, estão tomando toda a Casa, não por culpa dos que os estão provocando, mas por culpa de todos nós. Não estamos dando ao problema de falta de decoro de alguns a dimensão exata de simples falta de decoro de alguns. O discurso de V. Exª está trazendo esse problema para nós. Faltam as grandes causas, que o Congresso deixe de ser um Poder imprensado entre medidas provisórias e liminares judiciais. Falta que saibamos que a pauta do povo não é igual à agenda que discutimos aqui. Fico satisfeito que V. Exª esteja trazendo essa dimensão maior. Além disso, a saída é o respeito à lei. Quero acrescentar que, neste momento, há uma dificuldade para que cumpramos a lei, porque a lei, além de ser legal, tem de ter legitimidade na opinião pública. E, de tanto postergar a aplicação da lei, ela começa a ficar ilegítima na opinião pública. A legalidade começa a parecer ilegal. Essa é a tragédia. Por isso, não podemos demorar. A parte mais importante do seu discurso - e todo ele eu reputo importante - é a urgência para enfrentarmos o problema. A cada dia adiado, menos legitimidade, e mais difícil fica cumprirmos a lei e sermos respeitados pelo povo.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Cristovam, muito obrigado, mais uma vez, pelos posicionamentos lúcidos de V. Exª, do Senador Mão Santa e do Senador Mozarildo Cavalcanti.

Sr. Presidente, prometo que concluirei rapidamente.

Fruto da decisão da Mesa Diretora do Senado, a esse primeiro passo bem dado devem seguir-se os demais, sempre tomados com isenção e com respeito ao Regimento Interno. Com o intuito de clarificar as disposições regimentais que devem nortear a solução de questões como essas que afligem a Casa.

Afirmo que pretendo apresentar nos próximos dias, em função do citado, projeto de resolução, visando...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ... determinar o afastamento preventivo de Senador ocupante de cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora e Presidente de Comissão, em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou à pena de perda temporária de exercício do mandato.

Com o acolhimento deste projeto, que espero seja célere e unânime, não mais nos veremos constrangidos frente a situações injustificáveis.

Tenho total confiança na capacidade do Senado Federal de desincumbir-se a contento das suas prerrogativas constitucionais, em especial daquelas que envolvem os assuntos internos e se refletem sobre a dignidade da conduta de seus membros.

De outra forma, não seríamos um Poder independente. Não mereceríamos o mandato que nos foi confiado pelos cidadãos de cada um dos Estados desta Federação. Não seríamos dignos do legado, da razão de ser e das perspectivas de futuro desta instituição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Era, na verdade, o que eu precisava dizer neste momento. Não me perdoaria jamais o silêncio que acumplicia nem a omissão que apequena.

Sr. Presidente, peço que este discurso seja publicado na íntegra nos Anais desta Casa.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL

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O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal, inequivocamente, vive um momento de crise. Não terá sido esta, com toda a certeza, a primeira que enfrenta, no curso de sua história. Com a mesma certeza, afirmo: não será, também, a última.

Esta é uma Casa cuja história tem lustro e tem brilho. E o lustro e o brilho da história do Senado Federal não foram construídos sobre uma trajetória mansa e rotineira. Muito ao contrário: eles decorrem, precisamente, de que Senadoras e Senadores - cada qual a seu tempo - souberam reconhecer, enfrentar e resolver o quinhão de problemas que a cada um tocou.

O fardo de agora é nosso, e não podemos ser os que, pela primeira vez, deixaremos um problema sem solução; ou daremos a um problema, pela primeira vez, solução indigna da história que herdamos, ou da responsabilidade que nos tocou.

O Senado Federal, Sr. Presidente, é uma Casa que decide! E mais: sempre decidiu em profunda sintonia com a vontade da Nação.

Foi assim em 1974, quando a eleição de 16 Senadores, numa avalanche de mandatos feitos pela oposição, demarcou o início efetivo da longa resistência parlamentar ao golpe militar, num caminho que levaria uma década inteira para encontrar o ponto certo de chegada.

Foi assim em 1983, quando nosso então Presidente, o Senador Nilo Coelho, concluindo a histórica votação do Decreto-Lei 2.024, rechaçou a pressão da máquina governista, pela aprovação, e declarou não ser Presidente do Congresso do PDS, mas Presidente do Congresso do Brasil.

Foi também assim, há bem poucos anos, quando este mesmo Plenário não hesitou cortar na própria carne quando isso - precisamente isso - era o necessário; era o que deveria ser feito.

Sr. Presidente, Srªs Senadores, o Senado Federal nunca foi uma Casa covarde; nunca fugiu às suas lutas; sempre combateu o bom combate. Mas jamais tolerou, no mesmo diapasão orgulhoso, ser coagido a decidir sob pressão, de quem quer que seja; sem moderação; sem fundamento; sem consultar, em proporções equilibradas, a experiência institucional acumulada e os interesses mais legítimos dos brasileiros.

Em momentos como este, o único que nos pode valer são os princípios; apenas eles. É a aliança feita com o povo brasileiro, sob o fundamento e o abrigo da democracia. É a crença de que a justiça deve prevalecer, por inteiro e sem adjetivos.

É assim que ela, a justiça, deve ser feita: consagrada de todos os sacramentos que a fazem diferente - profundamente diferente - dos processos de linchamento, porque amparada na impessoalidade, no devido processo legal e no amplo direito de defesa.

A lei é para todos; fora dessa verdade, só há a ruína do Estado e a morte da democracia.

E é por isso que ela, a Lei, subordina a todos com mesma força, numa mesma disposição, traduzida no conjunto de normas e regramentos que regem os processos. Nesta Casa, de forma toda especial, é imperativo que todos a ela se curvem, independente de cargo, de partido ou de qualquer outro traço biográfico.

Ninguém - repito: ninguém! - está, ou deve estar acima da lei ou fora do seu alcance. Ninguém, da mesma forma, ficará fora do seu abrigo ou estará nela desamparado.

Sei bem o que representa, para um Parlamentar, o desafio da isenção. A experiência que tive, na Presidência da CPMI dos Correios, foi avassaladora, do ponto de vista da exigência pessoal. Mas foi, também, uma evidência tangível de que é possível o sucesso, desde que a orientação seja a correta e a justa.

Não há, dessa forma, ocasião para extremos: nem a oportunidade da tolerância leniente, por um lado, nem do frenesi da vingança, por outro. Basta simplesmente a letra do regulamento. Nada mais é necessário.

Amparado em tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, cumpre ao conjunto do Senado e, em especial, àqueles dentre nós que compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, retomar a iniciativa, comandar as ações e fazer história. A todos nós cabe fazer justiça, enquanto se faz a história.

Para isso estamos aqui. Para isso o povo brasileiro confiou mandatos às 10 Senadoras e aos 71 Senadores que, neste plenário, hoje o representam.

Nesse sentido, um primeiro passo foi dado. Há que se reconhecer e louvar a pronta resposta dada pela Mesa Diretora do Senado à Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Da forma como procedeu, a Mesa demarcou um duplo acerto: corrigiu um erro de encaminhamento, livrando o processo de vício formal; e o fez com tempestividade, cortando pela raiz a suspeita de favorecimento.

A esse primeiro passo bem dado, devem seguir-se os demais, sempre tomados com isenção e com respeito ao Regimento Interno. Com o intuito de clarificar as disposições regimentais que devem nortear a solução de questões como essas que afligem a Casa, pretendo apresentar, nos próximos dias, projeto de resolução visando determinar o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. Com o acolhimento deste projeto, que espero seja célere e unânime, não mais nos veremos constrangidos frente a situações injustificáveis.

Tenho total confiança na capacidade do Senado Federal em desincumbir-se a contento das suas prerrogativas constitucionais, em especial daquelas que envolvem os assuntos internos, e se refletem sobre a dignidade da conduta de seus membros.

De outra forma, não seríamos um Poder independente. Não mereceríamos, de outra forma, o mandato que nos foi confiado pelos cidadãos de cada um dos Estados desta Federação. Não seríamos dignos do legado, da razão de ser e das perspectivas de futuro desta Instituição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Era, na verdade, o que eu precisava dizer, neste momento! Não me perdoaria, jamais, o silêncio que acumplicia, nem a omissão que apequena.

Muito obrigado.