O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Eduardo Azeredo, V. Exª foi subscritor de um requerimento que convida a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - Comissão da qual V. Exª já foi Presidente e da qual hoje é Vice-Presidente, sendo uma das mais respeitadas figuras do corpo daquela Comissão - o ex-proprietário ou proprietário do espólio da RCTV, da Venezuela.

Assisti a uma entrevista, Senador Mão Santa, de S. Sª no Canal Livre da Band. Era um cidadão que falava castelhano e que foi entrevistado durante uma hora por uma TV brasileira, com legendas. É a importância que o Brasil dá ao fato que ocorreu em um país com quem temos relações históricas, a Venezuela, um país de gente amiga, um país simpático. Assistimos a um gesto de truculência antidemocrática que revoltou o mundo inteiro. O fato levou V. Exª a apresentar um requerimento de comparecimento do Presidente da RCTV para esclarecer o que está havendo lá, o que já fez por antecipação em muitos dos questionamentos que foram feitos pela TV.

O Senado Brasileiro - e já tive a oportunidade de ver, Presidente Efraim - cumpre o papel democrático que lhe é reservado. Em muitos momentos, já manifestou, principalmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seu voto de censura, voto de inquietação, voto de preocupação com as atitudes da Índia e do Paquistão no que diz respeito à bomba atômica; com a Coréia do Norte no que diz respeito ao armamento nuclear; com Israel; com os Estados Unidos; com as atitudes não-democráticas de Cuba. As manifestações do Congresso brasileiro são sempre respeitadas. O Brasil, recentemente, por meio de uma comissão do Congresso Nacional, apresentou um voto que não era nem ao menos de censura, mas de preocupação e de reconsideração pelo fechamento da RCTV, que provocou uma comoção nacional na Venezuela - até hoje, as manifestações de rua acontecem. Nunca, nenhum gesto do Congresso brasileiro mereceu resposta mal-educada por parte dos países a quem as manifestações foram endereçadas. No caso do voto em relação ao fechamento da RCTV, dirigido ao Governo da Venezuela, a resposta foi truculenta, audaciosa, desafiadora.

O nosso Partido, Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, é o Democratas e temos de honrar o nome do nosso Partido. A Venezuela pretende ser partícipe do Mercosul. A condição essencial, primeira e fundamental para que um país pertença ao Mercosul - neste momento, participam dele Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, tendo alguns convidados, como Bolívia e Chile - é que a democracia seja plena. Senador Mário Couto, essa é a pedra angular, é a condição sine qua non. Quando escaramuças ocorreram no Paraguai, o Brasil se apressou a mandar emissários para acomodar situações, preservar situações, visando a garantir o princípio democrático do Paraguai.

Muito bem. Agora a Venezuela pretende-se que ingresse no Mercosul e o Brasil tem, pelo seu Congresso, uma manifestação de preocupação com a atitude antidemocrática da Venezuela. E o Presidente Hugo Chávez deu três meses, deu três meses - desafiou - para que o Brasil se enquadre. Três meses! Ou se enquadra, ou ele cai fora do Mercosul e que se dane o Brasil.

Eu, Senadores Mão Santa e Valdir Raupp, sou um sujeito de atitudes moderadas, mas consciente do que significa dignidade nacional. Dignidade do Poder Executivo. Eu vi com agrado a manifestação da Ministra Dilma Rousseff, que, embora não seja chanceler, disse: “Nem aceitamos os três meses nem damos a ninguém três meses”.

Creio que S. Exª o Presidente Chávez extrapolou na sua arrogância, na sua prepotência, até porque as razões que levam o Brasil a se preocupar são reais.

Senador Arthur Virgílio, não sei se V. Exª sabe...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Deixe-me só tecer uma primeira consideração e concederei, com maior prazer, um aparte a V. Exª.

Senador Arthur Virgílio, na Venezuela, a democracia se produz na medida em que há interdependência e autonomia de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Senador Flexa, na Venezuela, em 2004, foi realizado um referendo, que foi precedido de uma lista com milhares de assinaturas. Esqueça qualquer possibilidade de ser funcionário público, porque Chávez não deixa; esqueça a possibilidade de prestar qualquer serviço a algum órgão público, porque Chávez não deixa; esqueça a possibilidade de ganhar qualquer concorrência pública, porque Chávez não deixa. O Estado é ele, o Estado é dele; e quem está contra ele está contra o Estado. Que democracia é essa? Então, não temos o direito de fazer uma censura?

Senador Azeredo, na Venezuela, o que restou do Poder Legislativo, que foi, de certa forma, manietado - a Oposição foi manietada, permita-me a franqueza -, votou a autorização para que o Presidente Chávez governasse por decreto. Não precisava votar lei nenhuma! Ele conseguiu - ou obrigou a fazê-lo - do Congresso permissão para que ele, Chávez, governasse por decreto. Já imaginaram que democracia é essa? Senador Flávio Arns, não há mais necessidade de projeto de lei para nada. Faz-se decreto-lei e está resolvido, e o Presidente tem amplos poderes. Que democracia é essa?

E o Poder Judiciário da Venezuela? Diferentemente daqui, o Presidente Chávez - e foi ele quem o fez - aumentou o número de juizes e nomeou todos os juízes chavistas para ele ter a tutela do Poder Judiciário. No Executivo, o Estado é ele; no Legislativo, governa por decreto; no Judiciário, tem a maioria, fabricada, dos juízes. Que democracia é essa? Não temos o direito de questionar?

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se o Mercosul é mais do que uma organização econômica, é uma organização política, há que haver pilares; e a democracia tem de ser o pilar central.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio. Em seguida, o Senador Azeredo, o Senador Suplicy e o Senador Flexa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, fiquei feliz - e há muito tempo não fico feliz - com uma notícia vinda do Coronel Hugo Chávez: a de que ele deu um ultimato ao Brasil. Até setembro, ou o Congresso o aceita - e ele pensa que está lidando com o congresso venezuelano, e não com o nosso; ele pensa que, aqui, pode fazer algum diktat e nós obedeceríamos como carneiros -, ou ele retira a pretensão de entrar no Mercosul. Foi a melhor notícia que ouvi. Ele não tem nada o que fazer no Mercosul. E devo fazer justiça: se houve declarações titubeantes do Presidente Lula - de boa vontade, cautelosas em excesso -, se vejo equívocos da política externa brasileira na direção da Venezuela, digo a V. Exª que me agradou, em cheio, o que declarou à imprensa a Ministra Dilma Rousseff: que, ao Brasil, ninguém impõe prazo e o Brasil não impõe prazo a ninguém. Mas digo a V. Exª, sucintamente, porque sou contra a entrada de Hugo Chávez no Mercosul. As razões macroeconômicas - não vou me estender: ele trabalha com inflação de 20% ao ano, achando que é pouco, e o Brasil tem inflação de pouco mais de 3%; ele trabalha com controle de preços, e o Brasil é uma economia muito mais aberta do que já foi - embora muito fechada, para meu gosto-, e ele acha que é uma boa proposta de Governo estatizar padarias. Vamos agora para um outro aspecto: o político. Ele pensa que dá para fazer do Mercosul uma plataforma estudantil, modelo anos 50, contra os Estados Unidos, prejudicando os acordos do bloco Mercosul com os Estados Unidos e, sem dúvida alguma, com a União Européia, o que daria prejuízo comercial para o Brasil. Uma outra razão econômica: o Brasil tem boas relações comerciais com a Venezuela. Por que não mantê-las; eles lá, e nós cá? E há uma outra razão - esta, então, é inarredável: o desrespeito dele à cláusula democrática. Ele está implantando uma ditadura naquele país a olhos vistos. Acabei de dar uma entrevista para um jornal venezuelano, senão me engano para o La República. Fiquei com pena da jornalista, porque me senti usado, gastando minha garganta, falando, e quase com certeza de que ela não vai conseguir publicar coisa alguma do que eu disse. Daí, preferi exageros de imprensa, que se corrige com a lei; exageros de Ministério Público, que se corrige com reações também previstas na lei brasileira, na democracia brasileira, a nenhuma imprensa, ao véu cinzento da censura. A cláusula democrática é essencial, ou seja, teríamos um parceiro que aprofundaria a idéia de que o Mercosul deve-se arraigar a essa coisa medíocre, em matéria de visão de política externa, que seria a relação sul-sul. Então, pretendemos ter ótimas relações com o sul, relações privilegiadas com países parecidos com o Brasil, como a África do Sul, China e Índia - isso é muito bom -, mas temos de ter relações mais privilegiadas ainda, por razões econômicas, com a União Européia; e, mais ainda, com os Estados Unidos, se é que queremos incrementar nossas exportações, se é que queremos fazer a economia brasileira crescer de maneira mais vigorosa, se é que queremos aspirar ao ingresso a mercados significativos, que possam nos estimular a investir mais aqui, a exportar mais e, portanto, a gerar mais empregos e a criar uma economia de círculo virtuoso, até para pensarmos nas vacas magras que virão, quando esse surto fantástico de bonança internacional acabar. Ele não vai durar para sempre; ele é muito bom hoje, mas não vai durar para sempre. O Brasil tem de se preparar mais do que se está preparando para o período das vacas magras. Portanto, já sei a data. Se o Coronel Chávez diz que, se até setembro, o Congresso não aprovar, ele se retira, então, vou lutar como um leão para que isso não seja aprovado até setembro, porque, assim, tenho a garantia de que não vou ter a companhia indesejável não do povo da Venezuela, que estimo, com o qual me solidarizo, por estar sendo vítima de uma opressão, mas da companhia indesejável de alguém que se porta como um ditador latino-americano tradicional, como um militar latino-americano tradicional, do tipo golilha argentino, aquilo que o passado registra e que o presente baniu. Não haverá espaço para eles no futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como sempre, denso nos seus apartes, nas suas manifestações; consistente e equilibrado. Agradeço a contribuição lúcida que dá a esta minha manifestação e a esta minha preocupação.

Veja V. Exª: a Venezuela, hoje, é um país cuja economia, Senador Mão Santa, está muito calcada na PDVSA, a estatal do petróleo. É uma grande compradora de produtos brasileiros, que compra porque o Brasil é competitivo e que compra porque o Brasil consegue vender pelas relações comerciais. O ingresso da Venezuela no Mercosul, com absoluta certeza, Senador Eduardo Azeredo, ia nos criar constrangimentos. Senador Flexa, V. Exª se lembra da figura do Presidente Chávez na ONU, referindo-se ao Presidente Bush: “sin verguenza?” Aquele jeito arrogante, em território americano, chamando o Presidente americano de sem-vergonha, um linguajar chulo? Cesteiro que faz um cesto faz um cento. Dentro do Mercosul, ele iria querer tutelar as relações dos países-membros do Mercosul e colocar suas idiossincrasias pessoais; iria querer inocular nos países-membros do Mercosul; iria querer dificultar as relações do Brasil com os Estados Unidos, do Brasil com a União Européia; do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai com a União Européia e com os Estados Unidos, para fazer graça para sua política interna.

E aí, qual é a vantagem para o Mercosul? Há muito mais desvantagem do que vantagem. O Presidente Chávez é uma figura com quem se precisa ter muito cuidado, muito cuidado. Ele é um homem presunçoso, ele é um homem de arrogância ilimitada, é um homem que tem o comando de seu país com ardis que produziram a tutela do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e comanda com mão-de-ferro o Poder Executivo; e não pode querer transferir para outros países da América do Sul sua forma de ser.

Seguramente, Senador Flexa, ele não será bem-vindo ao Mercosul. Pela forma de ser, não será bem-vindo ao Mercosul.

Ouço, com prazer, o Senador Azeredo; em seguida, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador José Agripino, V. Exª aborda muito bem a questão ao lembrar que, normalmente, daqui saem algumas recomendações contra medidas tomadas em outros países. Lembro-me de que quando começou a guerra do Iraque houve, aqui, críticas fortes contra a participação na guerra, contra a declaração dos Estados Unidos. Até a própria embaixadora dos Estados Unidos, à época, Donna Hrinak, participou de uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para explicar a posição dos Estados Unidos. Portanto, não há mal algum em que o Senado discuta as relações externas de um país ou as ações de um outro país que tenham conseqüências no Brasil. O que não é admissível é a grosseria do presidente Chávez, a forma desrespeitosa com que tratou o Congresso do Brasil, a mentira que usou para tentar atingir todos que representam o povo brasileiro. Ontem, disse bem o Senador Heráclito Fortes, Presidente da nossa Comissão, que uma coisa é o presidente do momento da Venezuela; outra, o povo venezuelano. O povo venezuelano merece o nosso respeito, merece a nossa solidariedade permanente. Queremos manter uma boa relação com o povo venezuelano, mas o presidente que está lá, realmente, tem tudo que foi dito aqui. Ele tem, realmente, presunção e procura dizer que sabe de todas as questões, de todos os assuntos, que sabe de tudo. Então, não há por que ficarmos tolerando uma agressão como essa. O Brasil deve analisar com muito cuidado, sim, a entrada da Venezuela no Mercosul, não somente devido à cláusula que determina que, para fazer parte do Mercosul, o país deve estar em plena democracia, mas também porque o cumprimento, pela Venezuela, das regras de entrada no Mercosul não está sendo feito corretamente. A Venezuela não está acompanhando, de maneira adequada, os pontos acordados. Recentemente, por questões políticas, a Venezuela deixou de pagar empresas colombianas porque havia divergências políticas entre o Presidente Chávez e o Presidente da Colômbia. Veja o risco que as empresas brasileiras correm! O Embaixador da Venezuela tentou minimizar a questão, mas estamos aguardando que, realmente, haja uma mudança de posição, porque não podemos ficar a reboque dos interesses do Presidente Chávez. Nós, da Oposição, devemos reconhecer quando o Governo age corretamente. A Ministra Dilma agiu bem ao dar sua resposta, ontem, dizendo que o Brasil não tem prazo, assim como também agiu bem o Presidente Lula, quando defendeu o Senado brasileiro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Ouço o companheiro e Senador Flexa Ribeiro, com a aquiescência do Presidente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª, como sempre, trata de assunto da maior importância. É lamentável que o Presidente da Venezuela queira impor prazos ao Congresso Nacional, sob pena de retirar a candidatura de seu país à participação no Mercosul. A Ministra Dilma, como bem disse V. Exª, respondeu-lhe dizendo que não aceita e nem impõe prazos. Quero dizer a V. Exª que o que foi dito aqui é do conhecimento de todos. O Presidente Hugo Chávez quer impor um regime autoritário à Venezuela - ou já o fez - e, o que é pior, quer influenciar outros países da América do Sul, como fez com a Bolívia, induzindo o país àquele incidente com o Brasil - está provado que houve interferência dele - e como também fez com a Argentina, tentado criar discórdia na relação entre aquele país e o Brasil. Ou seja, ele quer assumir, pelo autoritarismo, o papel de líder na América do Sul, o qual, historicamente, é do Brasil. O Presidente Lula não pode deixar que o Ministério das Relações Exteriores tenha uma conduta que não seja contundente em relação a esse posicionamento do presidente Hugo Chávez. Senador José Agripino, hoje, pela manhã, em entrevista à CBN, eu disse que a primeira condição para se entrar no Mercosul é a plena democracia. Está provado que isso não existe na Venezuela. Lamento que o PT, há alguns dias, tenha defendido e considerando normais a não-renovação da concessão e o fechamento da RCTV, por ter esta combatido o Presidente Hugo Chávez durante a campanha política. O Senador Heráclito Fortes até fez uma indagação sobre se isso não poderia ocorrer no Brasil com uma grande rede de televisão brasileira que, tempos atrás, durante campanhas anteriores, foi contra o PT. Tenho certeza de que isso, no Brasil, não encontraria solo para germinar. Já ocorreu isso no passado e não acontecerá no futuro. Todos nós, brasileiros, solidarizamo-nos com os venezuelanos. Queremos que tenham democracia e liberdade para ouvir opiniões contraditórias, quer sejam da RCTV ou da outra emissora, menor, que ele também já ameaçou fechar, pois quer reduzi-las a tamanhos pequenos. No entanto, ele vai diminuir esse prazo de três meses, e sabe por que, Senador José Agripino? O Senador Eduardo Azeredo enviou à Mesa do Congresso um requerimento em que pedia que a resolução desse fechamento fosse revista. Eu e a Senadora Marisa Serrano encaminhamos um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de repúdio ao presidente Hugo Chávez, pela não-renovação da concessão da RCTV. Ou seja, se frente a um pedido de revisão, ele estabeleceu três meses, para um pedido de repúdio, vai determinar uma semana. Assim, com certeza absoluta, a Venezuela não entrará no Mercosul. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

O Presidente Chávez, se fosse para o Mercosul, seguramente, iria inocular alguns venenos que nos criariam embaraços, venenos de termos uma posição contrária, ou impertinente, ou irracional em relação àquele que o Presidente Chávez elegeu como seu inimigo nº 1, que é o Presidente dos Estados Unidos, com quem temos relações comerciais necessárias. Ele iria querer contaminar o ambiente do Mercosul, na sua briga particular com os Estados Unidos. Daí para evoluir para a União Européia, seria um pulo. Ele iria, com certeza absoluta, trazer a sua idiossincrasia com relação ao etanol, porque ele tem interesse no petróleo, para o ambiente do Mercosul. Ele criaria dificuldades que não temos hoje e com as quais não podemos conviver, baseado em quê? Senador Flexa Ribeiro, o Presidente Chávez criou um fundo, na Venezuela, a partir de recursos operados pela PDVSA e recursos do Banco Central, para quê?

Para comprar bônus da Bolívia e da Argentina, e, com isso, assegurar uma parceria política favorável a eles. Ele iria, com certeza absoluta, com essa relação simpática que construiu às custas de recursos do povo da Venezuela, tentar criar situações de constrangimento entre o Brasil e seus parceiros - Brasil e Bolívia, Brasil e Argentina -, e já temos um contencioso desagradável com a Bolívia. Ele iria, com absoluta certeza, criar elementos complicadores novos. Para quê? Se ele quer dar três meses, quero dizer que, de minha parte, ele fica com três anos. Espero que o povo da Venezuela, dentro de três anos, faça sua avaliação e encontre caminhos para mudar de governo antes que seja tarde, mas essa é uma questão doméstica da Venezuela e isso o futuro vai dizer.

Ouço, com prazer, o Senador EduardoSuplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Agripino, V. Exª aborda um tema que é da maior importância: as relações entre o Brasil e a Venezuela. Quero reiterar que avaliei como positivo e apoiei o requerimento do Senador Eduardo Azeredo, solicitando que o presidente Hugo Chávez reconsiderasse a sua decisão de não-renovação da concessão da RCTV, porque considerei muito construtiva a maneira como o Senador apresentou sua proposta, que foi apreciada e votada, tanto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto no plenário, sem objeção. Foi uma votação simbólica em que não houve qualquer modificação, não houve qualquer voto em contrário. Pois bem. Quando o Presidente Hugo Chávez declarou que os Senadores estavam procurando agir em consonância com o Governo dos Estados Unidos - usando termos que não vou repetir -, porque aqui havia uma direita que tentava impedir que a Venezuela ingressasse no Mercosul, eu de pronto disse e reafirmo - aliás, há pouco, Senador José Agripino, telefonei para o Embaixador da Venezuela no Brasil, Julio García Montoya, e também para o Embaixador do Brasil na Venezuela, João Carlos de Souza Gomes comunicando-lhes - que sou plenamente a favor do ingresso da Venezuela no Mercosul. Precisamos ter a visão, como muitos aqui falaram, dos interesses maiores e permanentes dos povos venezuelano e brasileiro para além dos governos. Obviamente, é importante restabelecermos o diálogo em altos termos entre o Presidente da Venezuela e o nosso Ministro Celso Amorim, que, inclusive, propôs ao Presidente da Venezuela que colocasse as coisas em bons termos para com os Senadores brasileiros. Estou sendo informado de que na Câmara dos Deputados, e acredito que também no Senado, está-se propondo uma reunião, para breve, entre Parlamentares brasileiros e venezuelanos. Espero que encontros dessa natureza façam com que os diálogos sejam mantidos em termos respeitosos e adequados. Então, divirjo da opinião do Senador Arthur Virgílio. S. Exª prefere que a Venezuela não ingresse mesmo no Mercosul a partir desses incidentes que, no meu entender, podem perfeitamente ser superados. Assim, Senador José Agripino, gostaria de contribuir para que possamos logo superar essa troca de palavras um tanto ríspidas e darmos a oportunidade ao Presidente Hugo Chávez de manter o diálogo em termos mais elevados e adequados. Nós, aqui, temos razões de sobra - e vamos torcer para isso - para criarmos condições para que o Brasil tenha um bom relacionamento, tanto do ponto de vista comercial e econômico como no que diz respeito à colaboração entre os seres humanos as melhores possíveis. Por isso, no tempo em que nós, do Congresso Nacional, considerarmos o mais adequado, espero contribuir para criarmos as melhores condições possíveis para a integração da Venezuela com todo o Mercosul e com toda a América do Sul. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Suplicy, muito grato pelo aparte. Apenas uma observação: o restabelecimento desse diálogo, seguramente, nos será dado com ultimatos como o que o Presidente Chavez acabou de dar: três meses ou três dias para que o Congresso Nacional brasileiro reconsidere suas posições. Não é por aí! E aí está a raiz da nossa discordância: é a truculência, é a inabilidade, é o vírus da prepotência que está inoculado e que não pode prevalecer na relação de países maduros politicamente, como devem ser Brasil e Venezuela.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador José Agripino, permita-me V. Exª um aparte?.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com a aquiescência e a paciência do Presidente, ouço, com prazer, V. Exª, Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Serei bem rápido. Apenas para parabenizar V. Exª pelo discurso, bem como pelos apartes recebidos e dizer que, na minha opinião, o Governo Federal vem conduzindo esses episódios de maneira bastante adequada. Os meios de comunicação já registraram o que disse o Presidente Lula, ou seja, que, para entrar no Mercosul, existe um conjunto de regras que devem ser obedecidas. São critérios e pré-requisitos também mencionados no pronunciamento feito por V. Exª .Mas, para sair do Mercosul, não existe regra. Quem quiser sair sai. Nesse sentido, quanto à Venezuela, essa situação está colocada. V. Exª mencionou o posicionamento da Ministra Dilma Rousseff, que é claro e tranqüilo. O Brasil não dá nem quer receber prazo de três meses para ninguém. Então, o Governo está numa situação boa, adequada, na minha opinião, correta em relação a esses episódios, e o posicionamento do Senado Federal também está de acordo com a consolidação de relações democráticas que devem acontecer entre os países. Era a manifestação que eu gostaria de fazer, no sentido de reforçar o pronunciamento de V. Exª, enaltecendo o posicionamento do Governo do Brasil não só por intermédio do Presidente da República, mas em relação a vários Ministros que se vêm posicionando sobre o assunto, demonstrando uma posição tranqüila, de segurança, sóbria, como realmente deve acontecer. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Agradeço a V. Exª a manifestação.

Para encerrar, Sr. Presidente, com os agradecimentos pela tolerância, quero dizer que o Presidente Chávez deve ter muitas razões para tamanha auto-suficiência. Senador José Nery, na Venezuela existe um órgão chamado Conselho Nacional Eleitoral, que controla as eleições, o processo eleitoral. Ele é totalmente dominado pelo Presidente da República, pelo Presidente Chávez, que não deve ter medo de eleição porque controla o Conselho Nacional Eleitoral. Participo de um Partido que se chama Democratas. Democracia significa oportunidade igual para todos. Quem quiser que conquiste a simpatia e o voto com atos e com gestos, com atitudes e com palavras, diferentemente de S. Exª, o Presidente Chávez, que tem outros métodos, que repudiamos.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Nós, Democratas, até para honrar o nome do nosso Partido, nos posicionaremos, a permanecer essa atitude do Presidente Chávez, frontalmente contra o ingresso da Venezuela no nosso Mercosul.