O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de duas questões rapidamente. Primeiro, no que diz respeito ao discurso proferido pelo Senador José Agripino, quero registrar que o Governo brasileiro, por meio do Presidente Lula, já se pronunciou sobre isso, refutando as ponderações do Presidente da Venezuela e apoiando o Congresso brasileiro e a liberdade do Brasil de definir aquilo que entende, sem prazos e sem cobranças. Portanto, a posição do Governo brasileiro, do Presidente Lula, é exatamente igual à posição do Congresso brasileiro. Não aceitamos nenhum tipo de imposição e de cobrança do Presidente Chávez, da Venezuela ou de qualquer outro país do mundo!

Sr. Presidente, a segunda questão refere-se ao caso dos pescadores de lagosta, assunto discutido em plenário pelo Senador José Agripino, pelo Senador Arthur Virgílio, pelo Senador Tasso Jereissati, pela Senadora Patrícia, pelo Senador Garibaldi Alves, pelo Senador Mão Santa. Ficamos de discutir com o Governo uma saída para que não retroagisse a pesca de rede, mas para que, ao mesmo tempo, fosse criado algum tipo de mecanismo a fim de proporcionar alento e condições para que os pescadores de lagosta se enquadrassem na nova legislação.

Acertamos com o Governo e apresentamos a seguinte proposição: primeiro, haverá um levantamento feito pelo Ibama e pelo Ministério da Pesca, e grupos de trabalho irão às comunidades para inscrever rapidamente nos financiamentos quem ainda não esteja financiado. Não vamos aguardar que o interessado procure o Banco do Nordeste. Vamos buscar o interessado na ponta. Além disso, o Governo vai destinar R$12 milhões para fazer o que foi proposto aqui, Senador Mão Santa.

Senador Mão Santa, quando V. Exª tratou da questão dos pescadores, citou a sugestão de um pescador de que se fizesse com as redes o mesmo que se fez com relação às armas. O Governo concordou com isso, ou seja, indenizará os pescadores de lagosta no que diz respeito às redes. Pagará aproximadamente R$12 milhões, em um primeiro momento, para que os pescadores entreguem suas redes e recebam uma indenização e também o recurso do financiamento para a construção dos manzuás. Entendo que a proposta atende, nas duas pontas, os pescadores, pois injeta algum tipo de recurso e cria as condições de pesca diferenciada. Ao mesmo tempo, preserva o meio ambiente, fazendo com que haja controle da pesca da lagosta, evitando a depredação, como está ocorrendo.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Este é um assunto importante, Sr. Presidente. Estou quebrando a prática, mas isso é importante para o esclarecimento do País, não apenas do Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Valter Pereira. PMDB - MS) - V. Exª vai entrar no horário da Liderança. É anti-regimental também, mas será deduzido do Líder Jucá o uso da palavra por V. Exª.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - S. Exª concordará. Enquanto não se resolve a questão da indenização, que é uma boa medida, e do financiamento não procurado, mas buscado pelo banco, que é outra boa medida, o pescador tem de sobreviver. O que acontece com relação à atividade dele nesse período de transição?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador José Agripino, estamos ultimando o texto, que, até amanhã, deveremos inserir em uma medida provisória, em que será inserido, inclusive, se possível e necessário, o texto da suplementação dos recursos. A idéia é a de que, na próxima semana, o Governo já tenha condições de agir, a fim de fazer os financiamentos e de também proceder às indenizações. Estamos ultimando essa questão, exatamente porque sabemos que a premência é muito grande.

Apresentei a idéia hoje, para que fosse debatida, até em homenagem a V. Exª, ao Senador Mão Santa, e a todos os Senadores e Senadoras que pleitearam a questão.

Já fizemos contato com o Ministério do Planejamento e com o Ministro Walfrido dos Mares Guia, da Coordenação Política. No começo da próxima semana, poderá haver uma reunião para se detalhar a forma operacional, mas fiz questão de trazer hoje essa posição, em respeito ao compromisso que firmamos aqui, de que, esta semana ainda, eu traria uma posição do Governo, e a posição seria a de buscar uma solução para que não permanecesse a situação dos pescadores da forma como está.

Portanto, a premência é para amanhã. Está se discutindo a forma operacional. Na terça-feira ou quarta-feira, sentaríamos e aprovaríamos a operação, que começaria imediatamente.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Romero Jucá o interesse e a dedicação. Aguardo, com redobrado interesse, o texto, para que possamos nos sentar e discutir a saída para o impasse dos pescadores. Agradeço a V. Exª e aguardo, com ansiedade, o texto prometido.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, traremos, então, o texto na próxima semana. As providências estão sendo tomadas. Comunico à Casa que estamos encontrando uma solução que atenda os pescadores de lagosta que não se enquadraram ainda na legislação de proteção ambiental.

Muito obrigado.