Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificação à Proposta de Emenda à Constituição 55, de 2006, de autoria de S.Exa., propondo alteração à Constituição Federal para instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal. Considerações sobre o programa da renda básica de cidadania.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Justificação à Proposta de Emenda à Constituição 55, de 2006, de autoria de S.Exa., propondo alteração à Constituição Federal para instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal. Considerações sobre o programa da renda básica de cidadania.
Aparteantes
Mão Santa, Wellington Salgado.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2007 - Página 22371
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, SUPLENTE, CANDIDATO, SENADO.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, ANUNCIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, AJUSTE, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA.
  • DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, GARANTIA, RENDA MINIMA, CIDADANIA, POPULAÇÃO CARENTE.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Gilvam Borges, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy, como está vindo uma mensagem urgente, quero dizer, respondendo, que vamos aguardar o comunicado.

V. Exª já tem os dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Nós vamos aguardar. O comunicado é do Senador...

Sr. Presidente em exercício nesta sessão, Senador Gilvam Borges, quero hoje expor a Proposta de Emenda à Constituição, a que dei entrada ontem, que altera a Constituição Federal para instituir as eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda constitucional:

1º. O §3º do art. 46 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 46.......................................................................................................

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes, também eleitos de forma direta, nos termos da lei.

I - Cada partido ou coligação partidária poderá apresentar até três candidatos a suplente de senador.

Justificação

No Brasil, o suplente de Senador é partidário, e o registro de candidato ao Senado é feito com o de suplente partidário [na verdade dois]. A finalidade da suplência partidária é assegurar a eleição do candidato eleito com o Senador. A suplência, entretanto, é necessária ao equilíbrio do partido.

Na presente proposição, a idéia não é resgatar o instituto da sublegenda criada na vigência do Decreto-Lei nº 1.541/77 e revogada pela Lei nº 7.551, de 12 de dezembro de 1986. Tal tentativa implicaria infração ao dispositivo constitucional que determina que os Srs. Senadores devem ser eleitos obedecendo ao princípio majoritário. A sublegenda, a nosso ver, traz, na verdade, uma “proporcionalização” deformando o modelo majoritário.

Pela presente proposição, o voto só será considerado válido se o eleitor escolher por sufrágio direto o titular e os dois suplentes dentre os candidatos a suplentes apresentados.

O que se pretende é que os suplentes definidos juntamente com os candidatos ao Senado na Convenção Partidária sejam igualmente eleitos pelo povo, como ocorre com os titulares do mandato de Senador. Assim, todos os membros do Senado Federal serão eleitos pelo voto direto.

Na maioria das vezes, o eleitorado desconhece os suplentes de seus candidatos ao Senado e são surpreendidos quando há um afastamento do Senador eleito, permitindo a convocação do suplente para preencher aquela vaga. Desta forma, a representatividade almejada pelos eleitores à época das eleições acaba por ficar distorcida, visto que os suplentes passam a representar um Estado membro, ou o Distrito Federal, independentemente da anuência popular. Aliás, muitas vezes o suplente de um determinado Senador pode ser alguém a quem a população do Estado que representa não deseja delegar poderes para representá-la, tampouco para legislar; e é o instituto da suplência partidária, eleita de forma indireta, que confere ao suplente tais poderes, o que no nosso entender excede a soberania popular que rege o processo eleitoral brasileiro.

Cumpre-nos ressaltar que, embora a Constituição Federal determine que cada Senador será eleito com dois suplentes (CF, art. 46, § 3º), não estabelece que a eleição do Senador implica, automaticamente, a eleição dos seus suplentes, contrariamente ao que disciplina expressamente na eleição do Presidente, Vice-Presidente da República (CF, art. 77, §1º).

A proposição ora apontada ainda é insuficiente para solucionar as distorções existentes em nosso sistema eleitoral, tampouco encerra as discussões que envolvem a representação política e das minorias partidárias, mas acreditamos que irá contribuir para a redução da tendência oligárquica no interior dos partidos políticos e ratificará a soberania popular na escolha de seus representantes.

Essas as razões que nos levam a solicitar a aprovação dessa proposta de emenda constitucional que ora submetemos à deliberação dos ilustres membros desta Casa.

Quero, Sr. Presidente, aqui dizer que obtive 29 assinaturas de Senadores. Não cheguei a consultar todos, mas acredito que praticamente os 81 Senadores...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy, V. Exª dispõe de 50 minutos, pela sua paciência. A Mesa está concedendo mais 50 minutos, e depois farei também o meu pronunciamento, enquanto o Senado aguarda uma possível mensagem importante para o País e para a política. Vamos ter de aguardar. Então, V. Exª tem 50 minutos, uma oportunidade muito boa de continuar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado. Quero dizer que a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Mário Couto, a Senadora Roseana Sarney, os Senadores Renato Casagrande, Valdir Raupp, Delcídio Amaral, Neuto de Conto, Valter Pereira, José Agripino, a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Adelmir Santana, Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Flexa Ribeiro, Senador Aloizio Mercadante - vou pedir à Srª Cláudia que identifique uma assinatura -, Edison Lobão, Marisa Serrano, Wellington Salgado, Marcelo Crivella, Garibaldi Alves, Jayme Campos, Cícero Lucena, Jonas Pinheiro, Mão Santa, Gilvam Borges.

V. Exªs, aqui presentes, Senador Gilvam e Senador Mão Santa, também assinaram a presente proposição, que visa a fazer com que cada Senador aqui exercendo mandato tenha sido eleito diretamente pelo povo.

Como fazem V. Exªs, Senadores Gilvam Borges e Mão Santa, eu tenho sempre o melhor relacionamento com cada Senador, um relacionamento de respeito, seja ele titular ou suplente que tenha assumido por ausência do titular por qualquer motivo. Cada um dos Senadores, obviamente, merece todo o nosso respeito, a nossa consideração, não importa se ele é suplente ou titular. Inclusive, quero aqui ressaltar que diversos Senadores suplentes assinaram a presente proposição, como o Senador Wellington Salgado, o Senador Valter Pereira e o Senador Adelmir Santana. S. Exªs estão de acordo com a presente proposição.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy, Senador Mão Santa, prorrogo a sessão por mais trinta minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.

Senador Mão Santa, tenho a honra de ouvi-lo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Suplicy, tenho simpatia pela inteligência e pela dedicação ao trabalho de V. Exª, mas há muita emoção nesse negócio - há aí o Sibá, não é? Mas eu acho o sistema muito claro e muito lógico. Quem não tem saudade do suplente Rodolpho Tourinho? Quem foi melhor do que ele? Você não foi nem eu! Ele era suplente aqui do Paulo Souto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Há o caso também de Fernando Henrique Cardoso, do nosso João Batista Motta, que outro dia esteve aqui. Então, o sistema... É porque houve essa coincidência, mas não dá para dizer que ele não tem voto. Tem voto, ninguém ia botar... A minha suplente é a minha mulher. E daí? Ela tem voto, tem talvez mais do que eu - Eva Perón tinha mais do que o Perón. Eles são analisados, são eleitos em convenção partidária. Ô Suplicy, são eleitos em convenções partidárias! No cartaz eleitoral, a legislação eleitoral obriga - obriga! - que se coloque o nome dos dois suplentes. Então, não é assim no desconhecido não. Eles são eleitos em convenções partidárias, verdadeiras disputas.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª sabe.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas permita-me...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu lhe dei o exemplo desses suplentes extraordinários.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Claro!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, V. Exª está lembrado de Rodolpho Tourinho. E há o Wellington Salgado - eu não esqueci não, é porque os últimos são os primeiros -, que mostra aqui sua inteligência, sua dedicação, seu trabalho, sua experiência como empresário, como educador e como mineiro.

E nós somos orgulhosos do Sibá.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sem dúvida.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olhe, eu não quero nem que ele transfira o Título de Eleitor dele para o Piauí, porque é capaz de ele ser eleito Governador ou Senador. Ele é querido! É um homem de família modesta, e nós nos orgulhamos de sua cidade, União, cidade de vaqueiros. Ele chegou por suas virtudes, ele foi escolhido, viajou pelo mundo. Eu vi agora - e Deus quis que eu fosse ao Estado - o respeito que têm por ele. Ele chegou a ser professor, foi um líder sindical e está aí. Eu acho que é muito o momento, Suplicy. Vamos analisar: os suplentes são valorosos. Aqui, logo atrás de mim, temos um deles.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador Mão Santa.

A sua senhora, Adalgisa, se sentiria certamente muito melhor se, além do voto expresso no Senador Mão Santa, pudesse também o eleitor escolhê-la, confirmando o voto. O Senador Wellington Salgado, em uma próxima oportunidade, certamente se sentirá melhor na circunstância de ser apontado como suplente, mas podendo o eleitor confirmar o nome...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Fernando Henrique Cardoso era suplente, chegou aqui como suplente.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas isso aconteceu sob a vigência de outra regra, aqui citada na justificativa. Na época das sublegendas, o que acontecia? Eu me lembro muito bem, porque apoiei o candidato Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um debate qualificado?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Deixe-me terminar só este argumento. Eu era candidato a Deputado Estadual, me lembro muito bem por ter participado da campanha do então candidato ao Senado, Fernando Henrique Cardoso, quando Franco Montoro também era candidato pelo MDB, ambos pelo MDB. Franco Montoro foi eleito com mais votos, Fernando Henrique foi o segundo, e o terceiro foi Cláudio Lembo, que era da Arena. Quando, em 1986...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite? Sobre isso sei mais do que V. Exª. Nasceu no Piauí. Sabe como foi? Foi a inteligência de Petrônio Portella - sobre isso sei mais do que V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas quando...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Dá licença, deixe-me explicar. Petrônio Portella, que era líder do governo militar, diante das dificuldades de candidatos em São Paulo... Foi um casuísmo. Estou contando a história: São Paulo não tinha candidato contra Franco Montoro. Todos sabiam que ele iria ganhar, iria ter cinco milhões de votos - naquele tempo, cinco milhões de votos era muito. Então, ninguém queria, e houve esse artifício de colocar três candidatos de um partido. Petrônio Portella convenceu Cláudio Lembo, que tinha estrutura, que tinha recursos, a ser candidato - olha como foi o negócio -, que ele seria o segundo. Entendeu o negócio? E os dois somariam. Aí, surgiu inesperadamente Fernando Henrique Cardoso, que queria ser candidato a Deputado Federal. Foi então que Sérgio Motta disse: “V. Exª é um intelectual, é um homem muito preparado. Como Deputado Federal, V. Exª nem aparece no tempo da televisão. Vá para Senador”. E deu zebra: ele teve um pouco mais de votos do que Cláudio Lembo. Então, Petrônio tinha dito, atentai bem para o raciocínio: “O Franco Montoro é gente boa, vai ganhar; eu consigo que ele seja Ministro do regime militar, e Cláudio Lembo é que vai assumir”. Aí deu a zebra que deu. Sabe quem foi o primeiro beneficiário disso? Alberto Silva, nosso companheiro e nosso Líder. Ele saiu contra o time do governo, da oligarquia, era do PMDB, e o eleito, Dirceu Mendes Arcoverde, no primeiro discurso, tombou aqui, defendendo a saúde, e Alberto Silva, com oito dias, já era Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, estávamos em 1978, quando fui candidato a Deputado Estadual. V. Exª tem razão: Franco Montoro foi o mais votado; em segundo, Fernando Henrique Cardoso; e, em terceiro, Cláudio Lembo pela Arena. Em 1982, quando o Senador Franco Montoro se elegeu Governador, tendo sido o segundo mais votado Fernando Henrique Cardoso, ele assumiu. No caso, ele era do mesmo partido, do MDB.

Quando se elege um Senador, a intenção é que, se por morte ou porque assume um Ministério, ou porque quatro anos depois eventualmente se elege Prefeito, Governador, Presidente da República, ou algo assim, exerça o mandato o primeiro suplente; se não esse, o segundo suplente.

Não estou apresentando esta proposta de emenda à Constituição, Senador Mão Santa, por causa desses episódios. Quero lhe informar que eu havia apresentado essa mesma proposição, em legislatura anterior, em forma de projeto de lei, que recebeu parecer favorável do Senador Jefferson Péres, mas acabou sendo arquivado porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania avaliou que deveria ser objeto de proposta de emenda à Constituição. Por essa razão, Senador Mão Santa, apresento a proposição na forma de proposta de emenda à Constituição.

Sr. Presidente, gostaria também de registrar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou uma decisão importante ontem na Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Fortaleza: o ajuste de 18,25% no valor dos benefícios do Programa Bolsa-Família. O benefício médio passará de R$62,00 para R$72,00; o benefício por criança passará de R$15,00 para R$18,00; e o benefício máximo passará de R$95,00 para R$112,00.

Assim, haverá um ajuste no programa Bolsa-Família, que, hoje, atende um quarto da população brasileira, cerca de 11,1 milhões de famílias.

Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Eduardo Suplicy, na última frase, V. Exª respondeu à pergunta que eu iria fazer: quantas famílias são, hoje, atendidas pelo Bolsa-Família?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - São cerca de 11,1 milhões de famílias. Se considerarmos que, em média, em cada família, há quatro pessoas, poderemos dizer que são beneficiados quase 45 milhões de brasileiros, quase um quarto dos 198 milhões de brasileiros. De acordo com os últimos dados do Ibge, a população brasileira, hoje, é de 198 milhões de pessoas.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Quanto é o custo disso em reais?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Até junho de 2007, mais de 11,1 milhões de famílias estavam recebendo R$62,00 e, a partir de julho, passarão a receber, em média, R$72,00.

Se V. Exª me permite, posso explicar, para que as famílias que estão nos escutando possam ter resposta à seguinte pergunta: em que medida a família que nos está ouvindo tem direito ao programa Bolsa-Família? Quais as famílias que, pela lei, têm esse direito? Todas aquelas famílias com renda per capita até R$120,00 por mês. Se a família tem renda per capita de até R$60,00 por mês, ou melhor, se numa família de quatro pessoas a renda per capita não atingir pelo menos 4 vezes 60 - R$240,00 -, ela passará a ter o direito de receber quanto? Até junho, eram R$50,00 por mês mais R$15,00, R$30,00 ou R$45,00. A partir de agora, são R$56,00 por mês mais R$18,00, se houver uma criança; mais R$36,00, se houver duas crianças; mais R$54,00, se houver três ou mais crianças na família. Se a família tiver renda per capita entre R$60,00 e R$120,00 por mês, o benefício, daqui para frente, será de R$18,00, de R$36,00 ou de R$54,00, dependendo se na família houver uma, duas, três ou mais crianças.

Assim, há a seguinte estimativa: pouco mais de 11,1 milhões de famílias vezes R$72,00, em média, por mês, significará algo como pouco mais do que R$10 bilhões no Orçamento anual.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Pergunto a V. Exª, que trabalha bem com os números e que tem esses dados, porque acompanha bem esse programa: atenderíamos quase um quarto da população brasileira com quantos por cento do PIB, Senador Eduardo Suplicy? Dez bilhões de reais representam quantos por cento do PIB?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É menos do que 0,5% do PIB, ou seja, de 0,3% a 0,4% do PIB. É algo que chega a quase 0,5% do PIB.

Dado o interesse de V. Exª, gostaria de dizer que conversei, na quinta-feira da semana passada, por uma hora e meia, com o Ministro Patrus Ananias. Convidei para esse diálogo seis Prefeitos de Municípios de diversos tamanhos do Estado de São Paulo: Restinga e Santo Antônio do Pinhal, com 7 mil e 6,2 mil habitantes, respectivamente; Guarulhos - cujo Prefeito é o Sr. Elói Pietá -, com mais de 1,3 milhão de habitantes; Osasco, com uma população da ordem de 700 mil a 800 mil pessoas; São Caetano, com 140 mil pessoas. O propósito do diálogo foi definir como passar gradualmente, conforme previsto em lei, do Programa Bolsa-Família...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) -Senador Eduardo Suplicy, interrompo V. Exª para prorrogar a sessão por mais vinte minutos.

Continua V. Exª com a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Wellington Salgado, o propósito do diálogo foi o de definir se os Prefeitos desses Municípios, com seus Vereadores, com a população, poderiam pensar no dia em que houver a transição do programa Bolsa-Família, que hoje atinge cerca de um quarto da população, para o programa Renda Básica de Cidadania, que vai atingir 100% da população. Será isso viável? Será que o Prefeito de qualquer Município, o Governador do Distrito Federal ou o Prefeito de Uberaba, de Uberlândia, de Belo Horizonte - o Prefeito Fernando Pimentel, com quem conversei na semana passada a respeito - poderiam pensar em, pioneiramente, iniciar o Programa de Renda Básica de Cidadania? Poderá o Prefeito Gilberto Cassab considerar a hipótese de fazer de São Paulo o exemplo pioneiro do programa Renda Básica de Cidadania? Acredito que isso seja possível, em cooperação com o Ministro do Desenvolvimento Social, na passagem gradual do Bolsa-Família para o Renda Básica de Cidadania. Como será isso possível?

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Mas, Senador Suplicy, se os cálculos de V. Exª estiverem corretos, o que acredito, o percentual do PIB é mínimo para atender a quase um quarto da população.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, pensemos na hipótese, Senador Wellington Salgado, de chegarmos um dia a um valor modesto para pagar uma renda básica de cidadania para 198 milhões de brasileiros. Quanto custaria? Vamos supor que comecemos modestamente com R$40,00 por mês por pessoa. Numa família de seis pessoas, já seriam R$240,00 por mês. Quarenta reais por mês significam R$480,00 por ano, e R$480,00 por ano vezes 198 milhões de brasileiros corresponderá a uma soma de R$89 bilhões. Aí vamos nos aproximar de 5% do Produto Interno Bruto. Será isso possível? Acho que é possível. Como e quando será possível? Quando todos nós compreendermos a racionalidade e as vantagens do programa Renda Básica de Cidadania em relação a outras opções. Se V. Exª desejar, posso-lhe explicar quais são essas vantagens.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Já que estamos com esse raciocínio todo na cabeça, se o Presidente permitir, já que está prorrogando a sessão - e V. Exª é o último orador -, quero ouvir, sim.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Como faremos, então? Vamos pagar uma renda básica de cidadania aos Senadores Wellington Salgado, Gilvam Borges, Mão Santa e Eduardo Suplicy, à Ministra Marta, à Srª Mônica, ao Presidente Lula, ao Pelé, à Xuxa, ao mais bem-sucedido empresário brasileiro, Antônio Ermírio de Moraes? Sim. Mas como fazer isso, se tais pessoas não precisam disso? Eles, obviamente, irão colaborar, para que eles próprios e todos os demais venham a receber.

Que vantagens advirão de tal mecanismo? Primeiramente, vamos eliminar toda e qualquer burocracia envolvida, e tem-se de saber quanto cada um ganha no mercado formal e no mercado informal. Em segundo lugar, vamos eliminar todo e qualquer sentimento de estigma e de vergonha se a pessoa precisar dizer “só recebo tanto e, portanto, mereço tal complemento de renda”. Em terceiro lugar, vamos eliminar o chamado fenômeno da dependência, que resulta da existência de um programa que diz que quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber um complemento de renda, seja uma proporção daquela diferença ou toda essa diferença. A pessoa que está por iniciar um trabalho poderá pensar: “Vou ou não iniciar essa atividade? Se o Governo me tira aquilo que eu estava recebendo, eu, talvez, prefira não fazê-lo“. Então, a pessoa entra na chamada armadilha do desemprego ou da pobreza. Se todos iniciarmos uma remuneração daqui para frente, então, o estímulo ao trabalho, ao progresso, sempre permanece.

Algumas pessoas poderão perguntar, como faz o Senador Mão Santa às vezes: “Será que não se vai estimular com isso a ociosidade? O que se vai fazer com aquelas pessoas que têm uma tendência inarredável à vagabundagem?”. Será que há alguém aqui presente, entre nós todos, no plenário do Senado ou na galeria, com essa tendência? Entre os fotógrafos e os jornalistas, haverá alguém que tem uma tendência inarredável à vagabundagem? Levante a mão! Imagine! Essas pessoas estão aqui trabalhando com tanta vontade!

Eu gostaria de dizer, Senador Wellington Salgado Oliveira, que todos nós seres humanos, inclusive a Maria Lima, amamos fazer certas coisas, gostamos muito disso, sentimo-nos na responsabilidade de fazê-lo e o fazemos, muitas vezes, sem qualquer tipo de remuneração. Por exemplo, quando as mães precisam amamentar seus nenéns, elas o fazem com amor, com dedicação. Quando nós, pais e mães, precisamos cuidar de nossas crianças pequenas, para que se alimentem, desenvolvam-se e não se machuquem, fazemos isso com amor, com interesse, e assim também procedemos quando nossos pais e avós são mais idosos. Minha mãe, Filomena, está com 98 anos e fará 99 anos no dia 24 de setembro. Éramos 11 filhos e, agora, somos 10 irmãos, e, felizmente, minhas irmãs cuidam sempre da minha mãe enquanto estou trabalhando no Senado, mas, quando chega o domingo, gosto de estar com ela, levo-a à missa e assim por diante.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Eduardo Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Já vou terminar.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Ao contrário, quero prorrogar a sessão por mais trinta minutos. E a Mesa concede a V. Exª mais vinte minutos.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Posso completar o argumento?

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Está O.k.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muitos de nós gostamos de fazer tarefas voluntariamente, não por uma melhor remuneração, sejam os estudantes nos diretórios acadêmicos, nos centros acadêmicos, sejam as pessoas nas suas organizações de bairro, nas paróquias, nas igrejas, na congregação israelita, no axé ilê oba, na umbanda, nas ONGs e assim por diante. E isso ocorre mesmo com as pessoas de posse. Por exemplo, Antônio Ermírio de Moraes, depois de trabalhar com intensidade nas suas empresas do Grupo Votorantim, à noite, vai para a Beneficência Portuguesa e trabalha voluntariamente. Quando, por exemplo, Vincent Van Gogh e Amedeo Modigliani pintaram suas obras, eles saíam pelas ruas para tentar vendê-las e mal conseguiam seu sustento. Ambos acabaram doentes e morreram precocemente. E, hoje, suas obras são vendidas por milhões de dólares.

Então, é natural uma renda básica de cidadania compreendida como direito de todos partilharem da riqueza desta Nação, inclusive da riqueza acumulada por séculos, muitas vezes pelo trabalho de pessoas que muito realizaram, como os escravos, sem receber a devida remuneração, que não fosse um teto e uma alimentação - isso fazia com que os escravos tivessem uma expectativa de vida pouco superior a 30 anos de idade -, mas também das nossas riquezas naturais e dos aluguéis de propriedades da União e de todo o povo brasileiro.

Assim, Senador Wellington Salgado de Oliveira, examinamos aquilo que mais e mais economistas e filósofos consideram como direito de todos partilharem da riqueza das nações, seja por meio de um capital básico ou de uma renda básica. Quem falou disso com muita clareza? Grandes pensadores como Thomas More e como Thomas Paine levaram, por exemplo, o Primeiro-Ministro Tony Blair a ter como uma de suas principais iniciativas o Fundo Patrimonial da Criança, segundo o qual, hoje, toda criança nascida no Reino Unido tem direito ao depósito, em sua conta bancária, de 250 libras esterlinas.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Eduardo Suplicy, acabo de receber um documento importante, de repercussão nacional, e gostaria que V. Exª encerrasse. Chamo a Secretária-Geral da Mesa para conferir a assinatura do documento, por gentileza.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, Senador Wellington Salgado, agradeço a V. Exª a atenção. Quando V. Exª desejar, poderei continuar a explicar-lhe a questão. Quero dizer-lhe que se trata de iniciativa já aprovada pelo Senado, em 2002, e pela Câmara dos Deputados, em 2003. Foi sancionada pelo Presidente Lula. Só falta implementá-la. Conforme sugestão do Senador Francelino Pereira, que era o Relator, iríamos implementá-la gradualmente, por etapas, para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta, agora, que todos nós possamos nos convencer de que a iniciativa é ótima e dizer ao Presidente: vamos implementá-la!

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Suplicy, para mim, foi uma honra muito grande ouvi-lo. O que ficou bem claro para mim é a parte insignificante do PIB aplicada no Programa Bolsa-Família. Eu não tinha conhecimento disso. Realmente, para todos os telespectadores da TV Senado, este foi um momento bonito, um momento de esclarecimento, um momento em que todos tiveram acesso ao conhecimento de V. Exª nessa área, ao seu estudo. V. Exª estuda bastante. Sempre o vejo concentrado nesses debates, no conhecimento, levando-o às pessoas. Ficou demonstrado para todo o Brasil que V. Exª realmente domina o conteúdo e acredita na redistribuição, digamos assim, de renda no País. V. Exª está de parabéns, assim como o Ministro Patrus Ananias, que conhecemos, e o número um do País, que é o Presidente Lula, com certeza.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pode estar certo V. Exª de que, em que pese o gasto ser apenas de algo em torno de 0,5% do PIB, o Bolsa-Família teve conseqüência muito forte na melhoria dos coeficientes de desigualdade, no sentido de alcançar maior igualdade e a erradicação efetiva da pobreza e da fome no Brasil.

Muito obrigado, Senador Gilvam Borges, que está na Presidência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2007 - Página 22371