O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, ao ouvir agora a Senadora Ideli Salvatti relatar esse encontro nacional dos magistrados, vale a pena fazer o registro que acabei de ouvir na rádio CBN, já sintetizando tal encontro dos magistrados: é a informação de que, de 1980 para cá, o Supremo Tribunal Federal, envolvido em 116 processos penais, julgou apenas seis; e o Superior Tribunal de Justiça do nosso País, em 460 processos penais, julgou apenas 16.

            Então, isso demonstra a dificuldade que tem a sociedade brasileira de alcançar a justiça. Não estou aqui culpando, querendo transformar em responsáveis, em culpados, membro algum do Supremo Tribunal Federal, nem do Superior Tribunal de Justiça.

            Mas que há uma distância entre aquilo que é proclamado e aquilo que é sagrado pela Constituição brasileira, que é o acesso e o direito à Justiça, com a realidade é um fato inquestionável.

            Então, espero que esse encontro da magistratura brasileira, aqui, possa, de fato, contribuir para dar mais condições ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, para que a sociedade possa ter, sim, uma resposta eficiente do aparelho de Estado, porque ela precisa de justiça. A sociedade brasileira vive uma fase de intensa sede de justiça.

            Mas o que me traz é um breve comentário sobre o tema que vive a Câmara dos Deputados hoje, que é o da reforma política, que nos incomoda e inquieta muito. Todos somos sabedores da falência em que estamos mergulhados com o atual modelo eleitoral brasileiro, com um processo de representatividade, no Brasil, da forma como está sendo conduzida a escolha em razão dos escândalos, das crises, das dificuldades em que vivemos. E a Câmara dos Deputados tem como conseqüência, agora, a análise, como responsabilidade, daquilo que o Senado Federal debateu muito no ano de 1994, aquilo que veio evoluindo, em 2004, 2005, 2006, e foi enviado para lá, que é todo um debate sobre a reforma política.

            Aqui, no Senado Federal, já aprovamos o financiamento público, a cláusula de desempenho e outros itens fundamentais da reforma política. E como está a Câmara dos Deputados hoje? Envolvida no enorme desafio de votar o financiamento público de campanha, o sistema de lista fechada ou o sistema de lista flexível, o sistema de cláusula de desempenho, a fidelidade partidária e as coligações proporcionais.

            Sr. Presidente, o que se vê é uma enorme dificuldade para votar esses itens que são fundamentais para que se tenha um horizonte tranqüilizador, pacificador, que dê a devida tranqüilidade à sociedade brasileira em sua relação de representatividade política, da vida pública nacional e da representação dentro de uma instituição como o Senado Federal. E o que podemos observar, acompanhando o esforço do Presidente Arlindo Chinaglia e de alguns Líderes partidários na Câmara, é que será muito difícil a aprovação da reforma política. Basicamente, já temos sepultada a votação do financiamento público. Pode ser que consigamos, ainda, a votação do chamado financiamento público para os cargos majoritários, ficando Vereadores e Deputados ainda para o sistema de financiamento privado - já seria um grande passo. Mas, parece, não houve acordo no dia de ontem e não tivemos a votação.

            A cláusula de desempenho, sempre que se fala nela, é como se batesse na parede e caísse dentro da Câmara dos Deputados. Quando vamos para o debate sobre fidelidade partidária, temos alguma esperança; quando vamos para o fim das coligações proporcionais, temos alguma esperança, mas não temos a conclusão daquela matéria, não temos o avanço do processo de reforma política que deva ser bem estabelecido pelo Parlamento brasileiro. O Senado se diz pronto para debater, para enfrentar o tema. Haveria poucas diferenças entre esses itens apresentados. Mas, infelizmente, a discussão partidária, os interesses eminentes para a próxima eleição têm empurrado para um risco - podemos até não dizer que seja um risco -, mas uma alternativa que não seria ideal: a da criação de uma mini Constituinte, na eleição de 2008, que pudesse levar a política brasileira a eleger uma Assembléia, para que pudesse constituir o seu posicionamento definitivo sobre a ordem política brasileira em termos de representação partidária e de processo eleitoral. Esse é o debate, o desafio que temos à frente.

            Sr. Presidente, eu ficaria muito satisfeito, e sei que o povo brasileiro também, se a Câmara conseguisse votar pelo menos o financiamento público para os cargos majoritários, excetuando para Vereador e Deputado, a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais, mantendo a cláusula de desempenho. Já seria um componente fundamental de credibilidade e de retomada de um diálogo direto e promissor com a sociedade brasileira.

            Espero apenas que possamos ter a supressão do imediatismo, do olhar para o próprio umbigo na próxima eleição e que asseguremos à sociedade brasileira a responsabilidade pela condução de uma reforma política que não é para o Parlamentar, mas para o cidadão que nos elege e para a sociedade que espera ter uma boa imagem do Parlamento brasileiro e das instituições.

            Temos ainda uma ferida aberta da Comissão de Orçamento e a possibilidade de aumentar fortemente a pena para os crimes eleitorais, o que seria um componente fundamental para a democracia brasileira e para a imagem do Parlamento neste momento.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.