O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade espera que todo homem público se conduza com zelo, probidade e eficiência. É verdade que hoje uma imensa desolação contamina a maioria da população brasileira. Contribui para essa descrença a escassez daquelas virtudes e a disseminação de escândalo de corrupção nas várias esferas do Poder.

            Assim, cada deslize de um parlamentar se transforma em formidável fonte de frustrações e desencantos. Não é de hoje que o Congresso Nacional vem sendo maltratado por pecados dos seus integrantes e pela incapacidade da instituição de exorcizá-los. Não bastasse o castigo dos seus próprios erros, não é raro o Congresso ser penitenciado pelas mazelas cometidas por integrantes de outros Poderes.

            Quando o Executivo falha na prestação de serviços básicos ou em desvios éticos, o Legislativo também paga por isso, e apanha tanto quanto o Governo. Muitas vezes apanha mais; apanha da imprensa e da sociedade.

            Pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que 76% das pessoas não confiam mais no Congresso. A avaliação da USP foi publicada neste último domingo, 1º de julho, na coluna do jornalista Fernando Barros de Mello. O lado bom do estudo da USP, Sr. Presidente, é que esse descrédito ainda não está contaminando o conceito da própria democracia. Por enquanto, a preferência pela democracia continua se impondo, apesar da relação umbilical entre o regime representativo e o Poder Legislativo. De sorte que 68,1% das pessoas consultadas manifestaram que preferem viver na democracia.

            São números eloqüentes, Sr. Presidente, a mostrar que o regime democrático se mantém imunizado contra o vírus do autoritarismo. E é bom que dele saibam alguns arautos, arautos da ditadura que de vez em quando saem pregando que o regime de força é a panacéia para a moralização. O articulista alertou que a cada nova crise envolvendo parlamentares, juízes e políticos, a confiança dos brasileiros no funcionamento da democracia é abalada.

            Embora os números ainda não mostrem fraturas do prestígio do regime representativo, a corrupção é sempre corrosiva à democracia.

            A pesquisa, inédita, patrocinada pela Fapesp e coordenada pelo cientista político José Álvaro Moisés, vem em momento que exige grande reflexão. Uma das informações que merece maiores cuidados diz respeito à credibilidade dos partidos políticos. Para 81% dos pesquisados nossas agremiações não merecem confiança dos eleitores.

            Acontece, Sr. Presidente, que o Congresso e os partidos políticos constituem os principais alicerces da democracia. Ora, se a base do regime está fragilizada, não podemos nos perder em hesitações e elucubrações, esperando que ela seja minada aos poucos e seguidamente.

            A crise que se instalou com as denúncias contra dois Senadores tem se revelado um forte insumo para a escalada de descrédito desta Casa. A restauração do conceito da instituição depende de como será o desfecho de toda essa crise.

            A decisão da Mesa de devolver o processo que envolve o Presidente da Casa ao Conselho de Ética para que esse órgão promova as medidas que faltam para concluir as investigações foi acertada. Qualquer mudança no curso dos trabalhos daquele Colegiado acarretaria, fatalmente, mais suspeitas e mais desgastes ao conceito do Senado Federal. A iniciativa do Presidente Renan Calheiros de abster-se da decisão também foi correta, porque do contrário ele quebraria a imparcialidade, que é fundamental para dar legitimidade a todo esse processo. Com o processo saneado e a designação de uma relatoria, o que se espera é que se faça um trabalho sério e um trabalho sem morosidade. Pessoalmente, entendo que a designação de três Relatores é mais um complicador. É mais um complicador entre tantos que se acumularam desde o ajuizamento da representação. Todavia, é preciso acreditar que Parlamentares do porte de Marisa Serrano, Almeida Lima e Renato Casagrande estejam devidamente conscientes da grave missão que lhes fora reservada. A sociedade espera uma decisão justa. Justa e corajosa. E para isso é preciso livrar-se do corporativismo, que acumplicia, e do sensacionalismo, que a muitos seduz. Se os Relatores agirem com discernimento e o Conselho de Ética se comportar com isenção e legalidade, a normalidade em breve será restaurada.

            A renuncia do Senador Joaquim Roriz, independentemente de analisar os fundamentos dos quais se ancorou, contribuiu para reduzir as tensões que vêm perturbando a tranqüilidade desta Casa.

            O Conselho de Ética poderá consolidar a normalização que se busca para esta Casa. Afinal não é lícito a instituição pagar tão caro pelas contradições que adiam a solução do problema. O Senado Federal ao encarnar uma das pilastras da democracia não pode ser penalizado em razão de virtuais mazelas de seus dirigentes.

            Sr. Presidente, além de abordar esta questão que a todos ainda aflige, porque parece uma novela sem fim, eu gostaria de fazer aqui, no ocaso do meu pronunciamento, uma denúncia, uma denúncia da maior gravidade. Sempre sustentei em todos os momentos, em todas as instâncias que esses casos de corrupção devem ser investigados, sim, devem ser apurados com rigor, mas tem que ser observado sempre, rigorosamente, o devido processo legal.

            Recentemente, precisamente hoje, Sr. Presidente, tomei conhecimento de que uma juíza de Direito do Município de Cassilândia, a Drª Jeane de Souza Barboza Ximenes, que está apurando denúncias formuladas pelo Ministério Público, que está dando impulso à representação proposta pelo Ministério Público daquela cidade, depois de afastar prefeito, vice-prefeito e vereadores, resolveu - pasmem! - simplesmente intervir no Município e designar outro juiz de Direito para assumir a Prefeitura, sem nenhuma previsão legal, sem nenhum amparo na Constituição e na lei. S. Exª simplesmente suprimiu a Câmara de Vereadores, violou completamente o devido processo legal, transgrediu todas as normas jurídicas vigentes, para designar um juiz do mesmo grau de jurisdição para assumir o comando da Prefeitura daquele Município.

            Trata-se de fato muito grave a mostrar que há neste País, hoje, sim, um açodamento; há neste País, sim, hoje, uma busca pelo sensacionalismo. E essa busca pelo sensacionalismo está ocorrendo em todas as instâncias; está começando no pequeno Município de Cassilândia e alcançando todos os rincões deste País. É preciso fazer uma grande reflexão sobre isso. Não quero aqui, ao fazer essa crítica à conduta da juíza, dizer que as investigações contra o prefeito, contra o vice-prefeito e contra os vereadores não devam prosseguir. Sim, elas devem prosseguir, devem ser rigorosas, deve-se punir os responsáveis, mas, sair da legalidade e enveredar, pelo autoritarismo, isso não podemos aceitar em hipótese alguma. Para isso, existe uma Câmara Municipal, para isso há vereadores, e para isso existe uma ordem de sucessão que está prevista na lei. E isso tem que ser observado, tem que ser cumprido. Não vou me aprofundar na avaliação do que aconteceu no Município de Cassilândia. Eu gostaria, apenas, ao encerrar o meu pronunciamento, de conclamar todos os Srs. Senadores para repensar toda essa conjuntura, essa conjuntura de sensacionalismo, essa conjuntura que leva o País para o caminho da ilegalidade, sob os aplausos da própria população. Vamos punir os corruptos, mas vamos puni-los dentro da Lei.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.