O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje falar de uma luta já antiga. Mas uma daquelas lutas que, a despeito de todos os obstáculos, entraves e adversidades, não nos deixa esmorecer e não nos permite trégua nem remissão. Isso porque está intimamente ligada à qualidade de vida dos maranhenses e dos nordestinos e à recuperação de um ecossistema que é patrimônio não só de todos os brasileiros, mas da humanidade.

            Certamente alguns de nossos eminentes Pares, que acompanham minha atuação nesta Casa, já terão intuído que me refiro ao projeto de revitalização do rio Itapecuru. Em março de 2003, no início da 52ª Legislatura, nesta mesma tribuna, pedia eu vênia a V. Exªs para renovar meu alerta sobre o rio Itapecuru, tema de diversas intervenções no ano precedente, e de um projeto de lei que apresentei em 2002 e que ora tramita na Câmara dos Deputados.

            Naquela ocasião, adverti, em pronunciamento integralmente dedicado ao tema, que “este rio, de fundamental importância para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento do Maranhão e do Nordeste, está minguando; condenado à morte se providências drásticas não forem implementadas”.

            Quatro anos escoaram-se desde aquela intervenção. As providências reclamadas à época simplesmente não vieram; portanto, são ainda necessárias e muito mais urgentes do que antes. O rio Itapecuru continua experimentando cotidiana agonia. Contudo, apesar de toda essa delonga, pois lá se vão mais de cinco anos, devo registrar minha satisfação pela recente aprovação, à unanimidade, de parecer favorável ao meu projeto, do eminente Deputado Gervásio Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

            Esta etapa, fundamental para trazermos à realidade ações oficiais de recuperação do rio Itapecuru, nos enche de ânimo e de expectativa, sugerindo a certeza de que o restante da tramitação na Câmara poderá ser concluído mais celeremente, provavelmente ainda nos próximos meses.

            Mas permitam-me recordar aqui, ainda uma vez, Srªs e Srs. Senadores, a relevância do rio Itapecuru para o Estado do Maranhão e as ponderáveis razões que me levam a insistir, de forma tão obstinada, na matéria. Cognominado o Rio da Integração Maranhense, o rio Itapecuru percorre mais de mil quilômetros, singrando o Estado de sul a norte. Constitui-se em uma das principais bacias hidrográficas do Maranhão, onde recobre uma área de quase 53 mil quilômetros quadrados.

            Debilitado, especialmente a partir do último quartel do século XX, o Itapecuru viu sua deterioração precipitar-se por uma série de fatores, a começar pelo envenenamento de suas nascentes por contaminação de agrotóxicos.

            Como se o uso absoluto descontrolado de defensivos agrícolas não fosse suficiente, conspiram ainda para sua crescente fragilização a urbanização caótica, a pesca predatória, a destruição de mangues “legalmente protegidos”, o assédio de consumidores de madeira e o desmatamento contínuo de suas margens. Ademais, lixo, resíduo, esgoto doméstico e poluentes de pequenas indústrias são lançados ao rio, de forma indiscriminada.

            Todas essas constatações não são fruto do “ouvir dizer” ou do impressionismo leigo, mas produto de levantamento criterioso efetuado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, especializado também nessa matéria. Elas revelam, em toda a sua crueza, as misérias a que vem sendo submetido o rio responsável pelo abastecimento de água da capital maranhense, São Luís, com 1 milhão de habitantes, e as populações de mais meia centena de outros Municípios. Finalmente, esse é o rio que atende metade da população do Estado do Maranhão.

            E esse rio, que já foi navegável e em seu curso recebeu inúmeros barcos comerciais, estimulando e realizando a circulação da riqueza, perdeu a capacidade de autodepuração. E mais, muitos de seus principais tributários, que eram afluentes perenes, viram-se lançados à condição de rios temporários.

            O que motiva todo o empenho que dedico às tribulações sofridas pelo rio Itapecuru e, em especial, pelas populações que dele dependem - virtualmente expostas a doenças veiculadas pela água -, é a óbvia constatação de que o seu comprometimento implica, diretamente, sérios riscos à saúde dos maranhenses, ocasionando ainda a debilitação da economia estadual e regional, com graves derivações para o desenvolvimento geral. Além disso, não há qualquer índice de grandeza em nos tornarmos inertes espectadores da triste e calamitosa deterioração de um bem natural que outrora concorreu, em larga medida, para a manutenção e para o equilíbrio de um ecossistema admirável.

            O Projeto de Lei do Senado que submeti a esta Casa, no primeiro semestre de 2002, enriquecido agora pelo aporte oferecido pelo Deputado Gervásio Silva, “autoriza o Governo Federal a elaborar e a implantar o Projeto de Revitalização da Bacia do Rio Itapecuru, em parceira com o Governo do Estado do Maranhão e entidades da sociedade civil organizada”.

            Permito-me destacar, Sr. Presidente, que, no mérito, nossa proposição mereceu o integral apoio do Deputado Relator na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

            Evidenciando extrema sensibilidade e compromisso social, como é de se esperar de um representante popular de estatura, S. Exª percebeu a importância da proposta e o caráter imperioso, urgente, do encaminhamento de uma solução viável, conseqüente e estável para os problemas a que vem sendo submetido o rio Itapecuru, na minha terra.

            Recordo que ainda no ano passado, em pronunciamento neste plenário, tive a oportunidade de asseverar que “o Maranhão é o Estado nordestino de rios perenes. Quando tantos de nossos irmãos nordestinos sofrem os terríveis períodos do flagelo das secas, o Maranhão mantém-se com terras e climas que se entregam ao êxito da agricultura”. É nossa obrigação, como homens e mulheres que se dedicam com seriedade e determinação à causa pública, pugnar incansavelmente pela defesa intransigente e, quando for o caso, pronta recuperação do meio ambiente. Não se trata mais - como muitos chegaram equivocadamente a cogitar nos anos 60 e 70 do século passado - de um mero modismo ou simples e frugal diletantismo. A questão ambiental - e a realidade os cientistas nos provam isso a cada santo dia - é uma questão que está diretamente ligada à manutenção do planeta, à sobrevivência das espécies e à perenização de condições mínimas para que todos nós, e as gerações que haverão de suceder-nos, realizemos as imensas, e ainda não divisadas, potencialidades do humano.

            Devo mencionar, ainda, Presidente Romeu Tuma, nesta intervenção, a boa vontade e o sincero interesse que percebo em diversas agências governamentais, no sentido de, no âmbito de suas atribuições, contribuírem para minorar os problemas a que se vê submetido o Rio da Integração Maranhense. Depois, na atualidade, constata-se, mais do que a emergência, a gradual mas verdadeira consolidação de uma consciência ecológica em inúmeras empresas, públicas e privadas, atentas e preocupadas em preservar o patrimônio natural comum. Esta talvez seja a área em que mais avançamos nos últimos anos. Apesar das violações e dos abusos que se verificam com excessiva regularidade, e da própria degradação do rio Itapecuru, creio que, em linhas gerais, não será equívoco afirmar-se que, no que tange ao meio ambiente, tivemos sim progressos significativos.

            Mas tampouco poderia deixar de mencionar o papel desempenhado por essa grande lutadora, essa mulher extraordinária que é a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Com objetivos claros, vontade férrea, integridade e credibilidade nacional e internacional, tem conseguido promover notáveis avanços em uma área tão sensível quanto visível, mas sempre extremamente delicada, haja vista os interesses econômicos que regem o mundo.

            Sei que, tão logo tenhamos transformado em lei o projeto de revitalização do rio Itapecuru, o Maranhão poderá contar com a Ministra Marina, nossa colega Senadora da República, que empresta seu extraordinário talento e reconhecida competência ao Governo atual.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso esta tribuna - e já concluo - para externar meu sincero regozijo, meu público contentamento por ver tramitar essa proposição, já aprovada pelo Senado, ao tempo em que reafirmo minha confiança nos ilustres Parlamentares que integram a nossa Câmara dos Deputados. Certamente, eles tratarão de apreciar logo e, enfim, aprovar essa medida tão esperada pelo Maranhão e pelo povo maranhense.

            Encareço, sobretudo aos eminentes Presidentes das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, a especial atenção de fazer tramitar, com a celeridade possível, esse projeto de interesse imediato do Maranhão, mas que aproveita a todo o Brasil.

            Sr. Presidente, sei que V. Exª sabe entender este grito de alegria que foi de inconformidade no passado, porque também o seu Estado sofre com a degradação de rios tão importantes para a economia de São Paulo, para a vida social do povo e até para a economia e a vida social do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª se refere ao nosso querido rio Tietê?

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - E nós vamos abençoar o rio Itapecuru, se Deus quiser. Eu sempre tenho muito orgulho de poder estar na Presidência quando V. Exª usa da palavra para mostrar a geoeconomia e a importância do Estado do Maranhão, que todo brasileiro ama - um pouco menos que V. Exª!

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.