O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero fazer o registro do que li nos jornais de hoje: o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirmou que algumas áreas de terra no Estado de Goiás, tidas como pertencentes a Fernando Beira-Mar, serão confiscadas e transformadas em projetos de assentamento da reforma agrária.

            Sr. Presidente, da tribuna do Senado Federal, louvo essa iniciativa. São atitudes como essa que ajudam nosso País a caminhar na direção certa. Pessoas como Fernando Beira-Mar não têm esse direito; nessa área, ele não tem. E o Estado brasileiro tem obrigação de tomar atitudes como essa.

            Parabenizo a iniciativa do Incra e espero que outros exemplos como esse sejam adotados, para que nunca mais permitamos que pessoas como Fernando Beira-Mar se beneficiem, apropriando-se de terras como essas.

            Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é a audiência pública, de iniciativa do Senador Cícero Lucena, realizada ontem na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, com a participação de Aparecido Bispo, representante da Feraesp; da pesquisadora Maria Cristina Gonzaga, da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho; do Sr. Eduardo Koizume, engenheiro de Segurança do Trabalho e da Srª Elimara Aparecida Sallum, ambos assessores da União da Indústria da Cana de Açúcar (Única).

            Tivemos, ontem, a oportunidade de realizar um debate a partir da expansão da cana-de-açúcar no Brasil e, de todo o prognóstico que temos, a possibilidade do crescimento da exportação de álcool para o mundo inteiro. Quase todos os países, hoje, olham para o Brasil.

            Então, o cenário é o mais interessante possível. já tivemos oportunidade de conversar muito, aqui, no Senado Federal, sobre alguns problemas que precisamos corrigir o mais rápido possível.

            Naquela audiência pública, estávamos tratando exatamente de como ficam as relações de trabalho entre as empresas que produzem cana-de-açúcar no Brasil e seus funcionários, seus operários. Não houve bem surpresa, mas tratamos de um ponto que causou impacto. O Ministério do Trabalho tem feito vistorias; em alguns Estados, com muita dificuldade. Como nos disse a pesquisadora Drª Maria Cristina, houve dificuldade para acessar algumas empresas, para fazer a vistoria, para saber como está sendo tratado o trabalhador. E assistimos, no noticiário de ontem, que uma usina do Estado do Pará mantinha, em situação considerada degradante - regime de trabalho análogo ao da escravidão -, cerca de 1.108 pessoas. O Ministério do Trabalho teria ido lá e colocado essas pessoas em liberdade. Soube agora, por intermédio da Senadora Kátia Abreu, que diversas entidades se dirigiram àquela empresa, para, in loco, saber dos acontecimentos.

            O que paira sobre minhas preocupações e minhas convicções, Sr. Presidente? Creio que precisamos, imediatamente, adotar atitudes que premiem, ao máximo, as empresas mais corretas que temos. Poderia haver um grau, digamos assim, de relacionamento diferenciado com aquelas empresas que se estão esforçando e trabalhando para serem consideradas dignas de participarem desse mercado e nenhuma tolerância com aquelas empresas que não têm a menor condição, o menor interesse em tratar, de forma diferenciada, as questões ambientais, as questões trabalhistas e as questões tributárias.

            Sr. Presidente, eu soube que a Petrobras está credenciando algumas empresas brasileiras para serem as primeiras fornecedoras de álcool brasileiro para o Japão. Agora, está havendo também, na União Européia, em reunião realizada em Portugal, novo cenário para o álcool brasileiro e para o biodiesel nos países da União Européia. Se se abre um mercado novo, tão promissor, e se há possibilidade também de aumentarmos o percentual da mistura de álcool na gasolina no nosso País, seguramente, em 2010, 2012, haverá cerca de 500 usinas de açúcar instaladas.

            Os números que apresentarei, Sr. Presidente, foram mencionados por muitas pessoas que já participaram desses debates. Há 800 milhões de hectares de terra, que é o tamanho total do nosso País. Desses, 200 milhões de hectares são destinados ao pasto, à pata do boi; e, desses 200 milhões, cerca de 90 milhões de hectares estão em estado de degradação: subutilizados, mal utilizados; uma área que tem um potencial muito grande para ser reaproveitada.

            Vi, agora, um mapa que o Greenpeace forneceu, sobre o chamado “arco do desmatamento”. Ele vai da ponta leste do Estado do Acre até o litoral do Estado do Maranhão. Os pontos em vermelho mostram as terras já totalmente desmatadas; os pontos mais amarelos mostram as áreas que foram desmatadas e que estão em fase de regeneração, e as áreas consideradas de floresta nativa.

            Ainda em 2003, tive uma conversa com dirigentes da Companhia Vale Rio Doce, quando aquela empresa manifestou a possibilidade de produzir seu próprio biodiesel; e também madeira para carvão vegetal, para a transformação do ferro. Um dos custos principais do projeto da empresa Vale do Rio Doce era a aquisição de terras. Então, sugeri a eles o seguinte: com tanta terra desmatada, com tanta terra devastada e com a existência de tantos projetos de assentamento de reforma agrária naquelas áreas, inclusive fazendas, se a Vale do Rio Doce quer comprar mais terra para substituir - do ponto de vista ambiental, tudo bem - o óleo diesel de suas máquinas pelo biodiesel, fazendo uma mistura, ou, quem sabe, substituindo 100% do produto, por que não se associar aos moradores do chamado “arco do desmatamento”, a fim de que eles produzam e forneçam essa matéria-prima para a Vale do Rio Doce? Assim, a companhia não precisaria fazer, de jeito nenhum, investimento daquela natureza. Com a compra da terra, há a possibilidade de, no futuro, famílias voltarem a ser sem-terra e criarem novos embaraços, principalmente, pela propriedade fundiária do Estado do Pará.

            No debate de ontem, Sr. Presidente, verifiquei, com muita clareza, que deveríamos adotar alguns critérios sugeridos pelo Aparecido Bispo, representante da Feraesp. Segundo ele, até o presente momento, o trabalhador passa o dia inteiro cortando cana. Foram discutidos muitos temas a esse respeito, como segurança do trabalho; uso de equipamentos adequados - há empresas que fornecem alguns equipamentos que mais atrapalham do que ajudam a saúde do trabalhador; luvas padronizadas - fornecem a mesma luva para pessoas de estatura física diferente, assim, a mão de um trabalhador é maior do que o tamanho da luva, para outro, a mão é menor; discutiu-se também o fato de o trabalhador ficar muito tempo curvado para fazer o corte da cana; a velocidade com que tem de trabalhar; o número mínimo de toneladas que têm de ser cortadas por dia, sob pena de o cortador perder a oportunidade do trabalho; e muitas outras coisas foram faladas. Mas há algumas que considero regras básicas. Até sugiro que as instituições que representam os empresários dessa área, como a CNI, a CNA, as federações de indústrias, os sindicatos das indústrias de cana e outras entidades envolvidas nessa questão adotem algumas regras básicas, para que acabemos de vez com a mácula que existe na produção agrária brasileira: o tratamento a que é submetido o trabalhador.

            Sabemos que há muitas empresas que já caminham no sentido da respeitabilidade ao trabalhador.

            Considero regra nº 1: o trabalhador tem o direito, e a empresa tem a obrigação de medir a cana cortada todo dia, para que o trabalhador vá para casa sabendo, de fato, quantas toneladas ele cortou, porque ele não sabe. Isso foi dito na audiência pública. Considero isso a regra nº 1. Regra nº 2: ainda considero uma espécie de câncer social brasileiro a história de o trabalhador do Nordeste migrar para fazer o corte temporário da cana ainda com o uso dos chamados “gatos”. Esses cidadãos recrutam pessoas nos Estados mais pobres do Nordeste brasileiro para o corte da cana e isso é burla trabalhista, além de que o tratamento dispensa comentários. E tem mais: foi dito, na audiência pública, que esses “gatos” cobram um percentual muito alto, chegando até a 30% do valor pago ao trabalhador, para apresentá-lo numa determinada empresa.

            Então, Sr. Presidente, digo que se deve ir para as pontas, porque pelo meio não se resolve.

            Para mim, a Petrobras e o Governo brasileiro deveriam determinar, ao credenciar qualquer empresa que vá participar, agora, do processo de exportação do álcool brasileiro, que somente podem ir as empresas que garantiram que essas situações já foram resolvidas. Não pode ir qualquer uma.

            Sei que quando uma empresa corrige, minimamente, o respeito ambiental, o respeito social, o respeito tributário, quando corrige tudo, há um custo. Para aquela que não respeita tudo isso, o custo é bem inferior. Na hora de vender, as duas vão vender pelo mesmo preço? Isso está completamente errado.

            Penso que uma saída importante seria fazer-se a certificação obrigatória, onde deve haver a composição de todos os ISOs, não somente daquele que diz respeito à modernidade tecnológica, mas do que considera o trabalhador e o respeito ambiental como peças importantes da sua empresa. Essas empresas deveriam ser premiadas.

            Penso, também, que, daqui para a frente, deveríamos adotar um outro cenário. Estou disposto a atender a solicitação da Senadora Kátia Abreu de irmos ao Pará, para visitarmos essa empresa que acaba de ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por apresentar 1.108 pessoas consideradas em estado de trabalho semi-escravo.

            Vamos dar uma olhada.

            Primeiro ponto: o Ministério do Trabalho e Emprego tem inteira razão naquilo que fez. Se for, essa empresa pode-nos apresentar o seguinte: confessa um erro e apresenta alternativa para corrigir tal erro. Numa situação como essa, acredito que devemos evitar um outro gargalo. Por exemplo, se temos trabalho escravo configurado em uma determinada área, por força de lei essa área poderia até ser confiscada pelo Incra para reforma agrária. É claro que ainda está tramitando, mas já temos um projeto de lei nessa área.

            Se a empresa nos garante que pretende corrigir tal mazela, que pretende corrigir agressões ambientais, que pretende corrigir uma série de coisas, até podemos pensar, em português mais simples, numa nova chance para que essa empresa possa continuar operando. Quanto àquelas empresas que não querem participar de jeito algum, Sr. Presidente, as próprias instituições que têm, hoje, caráter de representação devem ter coragem de desfiliá-las, devem ter coragem de tirá-las dos seus quadros, porque assim pega mal para a Fiesp, assim pega mal para a CNI, assim pega mal para a CNA, assim pega mal para as estruturas dos empregadores do patronato brasileiro, dos empresários brasileiros, que ficam misturando aqueles que fazem as coisas corretamente com aqueles que fazem as coisas de maneira detestável.

            Ainda há mais: com relação à reunião da UE, dos países europeus, estes estão dizendo que não vão aceitar álcool e biodiesel brasileiro - corretamente - cuja produção precisou avançar sobre matas nativas, nascentes, matas ciliares e que tenha utilizado trabalho escravo. Não vão aceitar um chamado álcool ou biodiesel sujo. Não vão aceitar e estão corretos. Então, o Governo brasileiro deve adotar essa medida, daqui para a frente, de forma muito mais correta.

            Agora, não sei por que as próprias instituições não tomam uma atitude dessa natureza. Portanto, faço um apelo à Federação das Indústrias de São Paulo, à Confederação Nacional das Indústrias, CNI, e à Confederação Nacional da Agricultura, CNA, para que comecemos a limpar o joio do trigo, separando uma coisa da outra, porque o nosso País quer, sim, avançar e ser líder mundial.

            Hoje, o País domina essa matéria em nível mundial. O mundo inteiro considera o Brasil o grande líder na produção de combustível limpo e renovável. Portanto, ele deve ser limpo na plenitude, não pode ser apenas uma gasolina chique ou um biodiesel chique para ser colocado nos carros europeus, japoneses e norte-americanos. Não adianta dizermos que estamos reduzindo a emissão de CO2 se, por trás disso, há sangue, suor, lágrimas, rios e solos destruídos.

            Essas coisas não nos interessam, Sr. Presidente.

            Portanto, esse é o apelo final que faço.

            Peço a tolerância de V. Exª e também que considere como lido o discurso que eu trouxe por escrito. 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concedo-lhe mais cinco minutos.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª.

            Esse é o caminho brasileiro. Pretendo ir, sim, novamente, ao Estado de São Paulo, que já visitei. Conheci diversas empresas de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, em áreas cujos empresários deram passos largos em direção do que considero o mais correto para o nosso País.

            No entanto, infelizmente, notícias como essas do Estado do Pará, mais uma vez, levam-nos a perguntar: vale a pena uma situação como essa? Acredito que não.

            Ouço, com muita atenção o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Sibá Machado, essa preocupação que V. Exª expressa com relação ao meio ambiente e aos efeitos da provável expansão da agricultura e da cana-de-açúcar no Brasil, assim como os cuidados que devem pautar esse crescimento, são rigorosamente procedentes. De nada nos adianta criar uma base energética se, de outro lado, desestruturarmos as nossas bases de recursos naturais no sentido mais amplo, mexendo com o meio ambiente de forma precária e imprevisível. Valeria a pena, Senador Sibá Machado, uma consulta ao esforço, teórico e prático, que vêm fazendo o Governo de São Paulo e o Governador José Serra, que desenvolvem, nesse plano, projeto e ações antecipadoras no sentido de dotar aquele Estado de material concreto para balizar a expansão da agroindústria do açúcar e fazê-la compatível com os recursos naturais, além de justa sob o ponto de vista dos recursos humanos. Somos de um Estado - eu e o Senador Jarbas - que tem uma tradição grande com relação à cana-de-açúcar. Os recursos naturais, lá, não são tão positivos como os de São Paulo e os de outras áreas: os solos estão envelhecidos, há 300 ou 400 anos planta-se cana-de-açúcar, a topografia é acidentada e a população, bastante pobre.

            A monocultura da cana-de-açúcar, aos poucos, em Pernambuco, foi-se concentrando nas áreas de maior eficiência e foi, praticamente, limitando-se nas áreas de topografia mais prejudicada, nas quais era antieconômica a produção da cana e, portanto, do açúcar ou do álcool. Rigorosamente, Pernambuco viveu todas essas experiências, ainda as vive e terá, também, muito o que mostrar e o que balizar, sob o ponto de vista do futuro desse grande projeto brasileiro. Concordo que o grande instrumento para o futuro do Brasil, visível, é a expansão da sua agroindústria do açúcar e do que ela pode representar com relação à energia. A preocupação de se manter um equilíbrio, de se fazer com ele também justiça social e de se protegerem os recursos humanos é saudável. Sugiro, mais uma vez, consulta e uma integração maior com o Governo do Estado de São Paulo, com o Governador José Serra.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Fico muito feliz com o aparte de V. Exª. Realmente, eu não conhecia a Zona da Mata: Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Andei por ali até mesmo para conhecer de perto, in loco, um pouco dessa realidade, principalmente para saber como se produz cana-de-açúcar em uma região com aquela topografia, relevo. Com exceção de Alagoas, em que a região pareceu-me mais plano que o de Pernambuco, a mecanização vai demorar muito para ser instalada ali, integralmente.

            Tive a oportunidade de ir a São Paulo, principalmente a Ribeirão Preto, onde pude conhecer um grupo de empresas da área de cana-de-açúcar que trabalham com o rigor que todos desejamos.

            Por isso, ao fazer este apelo, quero também dizer que estamos criando 72 novas usinas no Brasil, e a continuarmos nesse ritmo, elas passarão de 100. Essas novas usinas não precisam copiar nada de errado das anteriores. Inclusive, vamos fazer um esforço no sentido de que as empresas que estiverem com problemas possam dirimi-los e avançar. Nesse sentido, defendo que o empresário que esteja com problema hoje, mas que tem o desejo de avançar, será dado um tratamento nessa direção. Os que estão ativos devem ser os beneficiados pelos primeiros contratos.

(Interrupção do som.)

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Repito: o custo ambiental, o custo social e o custo tributário, a plenitude, são custos que têm de ir para o preço. Então, o preço tem de ser dado. O empresário não pode ter custos dessa natureza e vender o seu produto pelo mesmo preço daquele que não tem nenhuma obediência aos critérios.

            Portanto, acredito que estão com a palavra as instituições que respondem pelo empresariado e, em seguida, o Governo brasileiro.

            Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exª pela tolerância do tempo.

            Era o que tinha a dizer.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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