O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a democracia é uma das grandes conquistas da civilização contemporânea. Suas bases foram lançadas entre fins do século XVIII e princípios do XIX.

            A denominada Era Revolucionária, de que a Independência dos Estados Unidos da América e a Revolução de 1789 foram símbolos maiores, deu-lhe a oportunidade de começar a existir.

            Não se tratava mais de repetir a experiência da Grécia Clássica. Lá por volta do quinto século antes de Cristo, com seu regime democrático restrito excludente. O que vinha à tona agora, em um mundo que se transformava rapidamente com a Revolução Industrial e seus múltiplos efeitos, era uma democracia compatível com a inovadora realidade social.

            Nada aconteceu abruptamente, muito menos por acaso. A construção da moderna democracia foi e é um processo que se manifesta ao longo do tempo, enfrentando e superando percalços de várias naturezas.

            O Brasil não ficou ao largo desse processo, após mais de três séculos de colonização, em que naturalmente se submeteu e se subordinou aos mecanismos de denominação metropolitana, logrou obter a independência.

            Na configuração do nascente Estado nacional, optou-se pelo regime monárquico. Apesar de todas as limitações próprias da época, o País foi capaz de instituir uma ordem constitucional. Bem ou mal, a primeira Constituição Brasileira em vigor, a partir de 1824, resistiu a crises e a embates distintos, sendo substituída tão somente quando da implantação da República.

            Difícil e complexa, como bem o sabemos, foi a trajetória republicana. A Constituição de 1891 consagrou duas características definidoras da República brasileira, suprimidas ou reduzidas apenas em situações excepcionais: o federalismo, a expressar uma bem-vinda decisão de se conferir relativa autonomia às unidades estaduais, e o presidencialismo, seguindo a vitoriosa experiência norte-americana.

            Foi preciso que algumas décadas se passassem para que a República inaugurasse uma nova etapa, na tentativa de livrar-se das imperfeições e das estruturas “carcomidas” de que fazia uso.

            A Revolução de 1930, com Vargas à frente, buscou inserir o Brasil na modernidade. Contudo, os 15 anos de Getúlio no comando da Nação corresponderam a uma conjuntura de crise que, sendo mundial, não poupou o País.

            A demora em convocar uma Assembléia Constituinte levou à sublevação paulista, em 1932. Infelizmente, a Carta de 1934, que recolocaria o Brasil nos trilhos da normalidade institucional, não conseguiu sobreviver à radicalizada polarização ideológica, no campo interno, bem como ao clima de enfrentamento que redundaria na Segunda Guerra. O golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, mergulhava o País no terrível cenário de exceção, com a ordem autoritária - tingida por inegáveis tons de totalitarismo - se impondo à nacionalidade.

            Derrubada a ditadura, o Brasil inicia o caminho de reencontro consigo mesmo, fazendo da construção da moderna democracia um exercício de inegável sentido pedagógico. Nós, brasileiros, fomos aprendendo, na luta diária, nos embates recorrentes, o sentido, o significado e o valor da democracia. O epílogo desse processo foi, infelizmente, a ruptura institucional de 1964.

            Passaram-se 20 anos de exceção, de prevalência do arbítrio. Mas, por fim, a força da sociedade, majoritariamente comprometida com o Estado de direito e com as liberdades democráticas, impôs-se.

            Pacífica e ordeiramente, o povo brasileiro, que ocupara as ruas na exigência da anistia e do retorno das eleições diretas, reconquista a cidadania política. Em meio ao mar revolto da profunda crise econômica, decorrente de equívocos cometidos pelo regime militar e da instabilidade internacional, o Presidente Sarney soube, com a maestria que lhe é peculiar, conduzir o barco na difícil travessia para a plenitude da democracia. Enfrentou, no mínimo, mais de três mil greves. A sociedade, então, manifestava-se de um extremo ao outro, já no exercício de liberdade e de plenas reivindicações.

            Nessa perspectiva, Sr. Presidente, a Constituição de 1988 é o grande marco do novo Brasil, que compreende o valor intransferível da democracia. Mesmo entre os que vêem nela graves defeitos não há quem não reconheça nela o compromisso prioritário com o mais completo e generoso conceito de cidadania. Por isso, justamente por isso, a Carta de 1988 se distingue de todas as que a precederam. Com ela, o Estado se submete à Nação, o poder se legitima exclusivamente pela vontade popular e se explicitam, com sabedoria e grandeza de espírito, as noções essenciais de direitos e de deveres.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma razão fundamental para que eu faça esses comentários em uma pequena retrospectiva histórica da nossa jovem Nação. Não há como negar a existência de um quadro de turbulência política a nos envolver neste momento. Em situações assim, sobretudo por enredar o Senado da República, que é a síntese do espírito federativo que sustenta o Estado brasileiro, torna-se necessário o apelo ao bom senso. Nos dias de hoje, muito mais do que em tempos de total normalidade, é preciso parar e refletir. Se bem intencionada, esse reflexão fatalmente nos fará rememorar momentos e lições da História.

            Preservar o Estado de direito é o compromisso primeiro a ser assumido por todos os que têm responsabilidades políticas.

            Nada e ninguém - repito: nada e ninguém - poderá estar acima da Lei Maior! Se justa e natural é a disputa pelo poder, mais justo e indispensável é o respeito às regras consensualmente estabelecidas, a partir e em razão das quais se movem a vida e as instituições. Reside aí a marca indelével do Estado democrático: as normas existem para serem seguidas.

            Se em um determinado momento essas regras forem consideradas más ou inadequadas, que sejam democraticamente modificadas, jamais violadas em sua vigência. Rasgar a Constituição ou criar subterfúgios para o não-cumprimento de suas determinações é ato de vilania a ser repudiado pelos cidadãos de bem.

            A História está repleta de exemplos de situações de extrema gravidade, quando, pelas mais diversas razões e pelos mais desbaratados pretextos, as normas deixaram de existir ou de serem seguidas. Em geral, conjunturas revolucionárias prestam-se a manifestações dessa natureza. Precisamente por isso, são momentos de radicalismos absolutos, de excessos ilimitados e não raro de desprezo à própria dignidade humana.

            Momentos assim tendem a banalizar a vida. Não por outra razão, ao longo dos séculos, multiplicam-se os casos em que a luta desenfreada pelo poder pretensamente justifica o assalto às instituições, a suspensão das garantias individuais e a supressão da mais elementar noção de liberdade. Veja-se o ocorrido no transcurso da Revolução Francesa, iniciada em 1789. Ante a ausência de autêntica ordem constitucional, lideranças se engalfinham, seus partidários extrapolam a luta no campo das idéias e a violência se generaliza. Assassinatos como o de Marat, uma das mais lúcidas personagens daquele contexto tão convulsionado, assim como a sucessão de condenações à guilhotina, no que se convencionou chamar de período do terror, confirmam a marcha da insensatez.

            Mais recentemente, já no século XX, movimentos revolucionários deram à luz ações e atitudes incompreensíveis e inaceitáveis sob regular ordem constitucional. Quando a luta pelo poder, inebriada de paixão e de desassombro, comanda o espetáculo, tornam-se comuns atos de exceção, quando não de violência explícita.

            Foi assim, entre tantos outros exemplos, que Trotsky tombou, assassinado pela fúria totalitária de Stalin; que Hitler e Mussolini eliminaram supostos adversários; que Mao Tse-Tung livrou-se de eventuais oponentes; que, em Cuba, no início dos anos 60, instituiu-se a prática rotineira de execuções. Sem falar em Pol Pot. Foi assim, certamente, em todas as ditaduras, não importa se de direita ou de esquerda.

            Nesses, e em muitos outros casos que não preciso aqui mencionar, toda vez que os princípios sagrados da segurança jurídica e social do Estado democrático de direito foram abandonados, implanta-se uma espécie de terror oficial. Ainda que de forma incomparavelmente mais atenuada do que nos exemplos citados, a atual realidade vivida por algumas repúblicas sul-americanas, nos dias atuais, suscita preocupações. A instabilidade política, normalmente advinda de atos contrários à ordem constitucional estabelecida, pode trazer resultados inquietantes.

            Faço tais afirmações, Sr. Presidente, a partir da mais absoluta convicção de que fora da lei não pode haver saída, não pode haver solução para os problemas, por mais graves que eles sejam. O que o Brasil mais necessita, neste momento, é de respeito às instituições democráticas que com tanto sacrifício conseguimos erigir. A democracia é conquista da qual não se pode abrir mão. Mas ela somente poderá ser plena se for por todos praticada. Assim, não basta que os agentes públicos a exercitem.

            É também fundamental que os agentes sociais, as entidades criadas pela sociedade, disso também se compenetrem. De outra forma, como defender, por exemplo, a liberdade de imprensa como um dos esteios de uma Nação democrática se essa liberdade não for usada de modo responsável e inteligente?

            Finalizo, Sr. Presidente, ou me preparo para finalizar, reiterando minha profissão de fé na liberdade, na justiça e na democracia.

            Não posso sequer imaginar um Estado digno do nome sem a obediência ao equilíbrio entre os poderes. Acima de tudo, não posso aceitar que paire a mínima mancha - por ínfima que seja - de suspeição sobre o Congresso Nacional. Não há Estado de direito sem democracia. Não pode haver democracia sem um Legislativo forte, soberano, independente, senhor de seus atos, cônscio de suas prerrogativas e de seus deveres para com a Nação.

            Não há, não pode haver crise que seja maior que o Poder Legislativo! É disso que decorre nossa existência como Nação de homens e mulheres livres, respeitados em sua dignidade. É dessa verdade, Sr. Presidente, que nasce nossa possibilidade de um futuro promissor!

            Sr. Presidente, meus queridos e nobres Senadores que fazem esta augusta Casa, falo da desmoralização e da destruição de instituições que são os pilares da Nação, como os Poderes que a constituem.

                   O Judiciário é o pilar dos pilares; o Poder Legislativo é a representação soberana de qualquer nação democrática; o Poder Executivo é também formado para as efetivas ações, que são empreendidas administrativamente pelo Presidente, por governadores e prefeitos.

            Sr. Presidente, de Norte a Sul deste País, há um clima criado, um clima de uma voracidade tão grande que hoje um percentual responsável e sóbrio da Nação é que se mantém atento e vigilante, como verdadeiros cidadãos da democracia. É preciso estar muito atento porque, quando se destroem esses pilares, a situação fica muito difícil.

            Hoje cheguei de viagem do meu Estado e, graças a Deus, temos a credibilidade, o respeito, a consideração e o carinho da população. Recebi muitos cumprimentos pela atuação aqui no Senado. Sou um homem que caminha pelas ruas. Mas, atualmente, dizer que se é um parlamentar é estar condenado, porque colocaram todos na vala comum. Quando não estão todos na vala comum, estão sob suspeição.

            E a pior condenação são essas sanções sociais em que se é olhado, visto, e no olhar já existe condenação.

            Este País tem uma trajetória, Sr. Presidente, que precisa ser assegurada, porque foi de muita luta e sangue. Temos apenas 500 anos de história. Somos jovens. Mas este é um país abençoado, um país forte. São lamentáveis os espetáculos irresponsáveis que se promovem sem ressaltar os lados positivos, as idéias, os compromissos dos homens de bem que compõem o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Estão aí, aqui pertinho, logo ali, os exemplos.

            Se for criada uma situação de descrédito generalizado em todas as instituições, podemos ter certeza - não há como pôr debaixo do tapete - de que podemos estar às vésperas de um Golpe de Estado. E o que cai aqui cai na imprensa. E o que cai aqui, de um jeito ou de outro, cai lá no Palácio do Planalto, cai nos palácios governamentais, nas prefeituras, em todos os cantos. Por quê? Perdeu-se a confiança, Sr. Presidente.

            Não se tem credibilidade, não se tem caminhos, e quando não se tem caminhos, grupos se insurgem e buscam alternativas para poder criar caminhos.

            Hugo Chávez está aqui, bem pertinho. O Presidente do Equador está aqui, bem pertinho. A Bolívia está bem aqui, pertinho. O retrocesso. Como a história é cíclica...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nicarágua.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª quer água?

                   O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nicarágua.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Ah, Nicarágua. A Nicarágua está aí.

            Então, quero fazer um apelo à Nação, um apelo aos homens responsáveis deste País. Quando alguns de nossos membros estiverem sob suspeição, eles devem ser julgados, sim, e devem responder dentro da lei e do Regimento. Quando se generaliza, é um crime, um crime contra as instituições.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi muita luta para reabrir este Congresso, foi muita luta para chegar a anistia, foi muita luta para chegar o reordenamento e o estado de direito, e nós estamos aí brincando, brincando com coisa séria. Já estamos com quatro no continente. Aí, não havendo jeito, temos que arranjar um jeito, mas tem que se ter cuidado com esse jeito que vão arranjar.

            Por isso, sempre louvo esses carpetes azuis, pisados também por homens de bem e pelos quais a Nação circula. Sempre louvo e exalto os carpetes verdes da Câmara dos Deputados. Eu me delicio quando posso ver homens com idéias diferentes assumirem a tribuna desta Casa e criticarem, construírem conceitos. Aprecio muito isso, porque, em outros tempos, se alguém se referisse ao Presidente da República com desrespeito ou com uma posição contrárias à sua, a descida dessa tribuna era seguida de uma sorte de perseguições, de cadeia e de cassações.

            Quando alguns exageram nas críticas exacerbadas, duras, eu também compreendo, porque a democracia é tão salutar e pujante que permite isso.

            Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma grande homenagem à Nação brasileira Eu estou vindo do Oiapoque, do Extremo-Norte, do Amapá, e sinto-me muito honrado em ser um dos representantes daquela região. Venho lá da Floresta Amazônica, uma imensidão verde, praticamente um outro País dentro desta grande Nação brasileira. Honra-me muito. E me honra muito poder ter a oportunidade de fazer uma pequena retrospectiva histórica para que todos possam rememorar as lutas empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

            Que Deus abençoe sempre esta grande Nação e que sempre nos fortaleça para que vejamos as situações sempre pela ótica positiva! O País tem muitas coisas positivas. Nós estamos crescendo, estamos nos preparando para isso, mas se, na televisão, no rádio e nos jornais escritos, escuta-se e lê-se que o desastre é iminente, o reflexo negativo toma conta da alma desta Nação. Parece que, quando um homem cai, todos já estão caídos. Parece que, quando um homem é condenado, todos estão condenados. Isso não é verdade, meu caro Sr. Presidente, Senador Mão Santa!

            Vou encerrar meu pronunciamento brindando à Nação com um abraço forte do Estado do Amapá, aquele abraço molhado do grande rio Amazonas, que deságua no Oceano Atlântico. Nós estamos lá na cabeceira do rio, na foz, jogando aquele “mundão” de água no oceano.

            Antes, quero pedir desculpas a V. Exª, Senador Mão Santa. Quando V. Exª disse Nicarágua, eu pensei que V. Exª quisesse água. Peço desculpas.

            Então, vamos saudar esta grande democracia que vivenciamos. Que possamos ser a âncora, o mourão, a fortaleza neste continente sul-americano, que começa a entrar num retrocesso, pelos caminhos do autoritarismo! Que Deus proteja a Bolívia e os seus homens! Que Deus abençoe os venezuelanos, que hoje estão sob a tutela de um ditador já assumido!

            Que Deus ilumine o Presidente do Equador, da Nicarágua e dos outros países, para que possam manter e aperfeiçoar suas democracias!

                   Muito obrigado, Sr. Presidente.

                   O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A linguagem é uma fonte de desentendimento. V. Exª achou que eu quisesse água, mas foi bom porque o Zezinho trouxe água.

            V. Exª fez um dos pronunciamentos mais importantes em um dos momentos mais importantes. Primeiramente, apresento-me orgulhosamente...

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, eu ia esquecendo um assunto igualmente importante. Falarei rapidamente, pois não quero cansar os colegas que aqui estão e outros que irão assomar a tribuna. Com a gentileza de V. Exª, Sr. Presidente, precisarei de três minutos.

            É tão importante para nós como um pronunciamento de uma retrospectiva histórica e da vivência e vitalidade democrática da Nação. Para mim, é muito importante, porque são pequenas coisas, mas que chegam aos nossos rincões, às nossas vilas, aos nossos igarapés, às nossas comunidades. É muito importante. Pode até ser mais importante do que alguns assuntos tão relevantes como aqueles de que tratei nesta tarde.

            Quero anunciar ao Município de Calçoene.

            Ordem bancária nº 2007OB907612.

            Dinheiro já no Banco do Brasil. Estamos enviando telegrama aos Vereadores da comunidade de Calçoene, comunicando ao Prefeito e às Lideranças, para que possam fiscalizar.

            Recursos: R$360.000,00

            Objeto: Sistema de esgotamento sanitário. Fundamental.

            Uma obra de saneamento. Já na conta, para o Prefeito de Calçoene.

            Também para Calçoene. Quero parabenizar o Prefeito, porque já está saindo bastante recurso, e nós acompanhamos pari passu.

            Ordem Bancária nº 2007OB907616. Banco do Brasil. Valor: R$48.000,00. Sistema de abastecimento de água. Para aquelas pequenas comunidades que ficam às margens do rio, dos igarapés, o tratamento da água é fundamental para a saúde.

            E também para a Prefeitura de Calçoene mais R$120.000,00. São recursos que vão para melhorias sanitárias domiciliares. Projeto também na área de saneamento básico. Ordem Bancária nº 2007OB907629. Banco do Brasil. Dinheiro na conta.

            Para finalizar, também para o Município de Calçoene mais R$100.000,00.

            Sabe quanto um município desse recebe de FPM por mês, Sr. Presidente? Não recebe R$60 mil, o que mal dá para pagar a folha, e são mais de cinco mil prefeituras no país todo. São recursos muito fracos. Recursos da área federal para educação, saúde e segurança pública são decisivos ao desenvolvimento. Por isso, digo da importância e, sempre que assumo a tribuna, faço questão de anunciar esse recurso.

            Agradeço a gentileza de V. Exª.

            Viva o Amapá e viva o Brasil!