O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela sua permanente boa-vontade com o orador que vos fala.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Neuto de Conto, cheguei hoje aqui, plenário tranqüilo, segunda-feira relaxing, parece que tudo vai bem. O noticiário da imprensa está dominado pela perspectiva de abertura dos Jogos Pan-americanos. Amanhã é jogo do Brasil. Parece que está tudo muito bem. Não está nada bem. Na minha opinião, não está nada bem, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            Temos uma crise no Senado. Estou vindo do meu Estado com uma preocupação. Hoje existe uma outra grande preocupação adicional, de âmbito nacional, e é sobre isso que quero falar. Quero repartir minhas preocupações com o Senado.

            Presidente Mão Santa, votamos, há poucos dias, projeto de lei que modifica critérios de instalação das Zonas de Processamento de Exportação. Um projeto que se arrastou por mais de dez anos, bem mais de dez anos, e que foi aprovado mediante entendimento. Alguns pontos serão vetados; haverá um projeto de lei novo que disciplinará pontos que ficaram vagos, mas, já ficou acertado, Senador Garibaldi, que as ZPEs serão institucionalizadas. Em alguns locais do Brasil será possível instalar zonas de processamento de exportação onde serão produzidas coisas para o mercado externo, a partir de importações, com alíquota de importação zero. Com um detalhe, pode-se importar o que quiser e exportar até 80%. Só se pode jogar no mercado interno 20%. O que for jogado no mercado interno será subordinado à legislação tributária para os pobres mortais; tudo aquilo que as ZPEs produzirem e não for destinado ao mercado externo, 80%, será subordinado à legislação tributária vigente e pagará todos os impostos.

            Muito bem, então às ZPEs, como novidade, reserva-se a possibilidade de importar matéria-prima para, com mão-de-obra local, com qualificação local, montarem-se produtos para que tenham um valor agregado e sejam exportados.

            Não tenho nenhuma dúvida, Senador Mão Santa, de que as ZPEs, depois de mais de 10 anos de evolução, hoje não significarão grande coisa se não tivermos um trunfo local onde for instalada. Se compararmos nossa mão-de-obra com a da China tornam-se piadas as ZPEs no Brasil.

            Se compararmos a legislação tributária, a legislação trabalhista, as condições que o Brasil exige, nem pensar em instalar a ZPE para ter como trunfo mão-de-obra qualificada e barata. Não é barata. Qualquer coisa que viéssemos a importar para produzir alguma coisa e reexportar, na competição com a China, nos arrasaria.

            Esse assunto nos remete a um trunfo do meu Estado. O Senador Garibaldi Alves é testemunha de que, no meu Estado, um velho projeto começa a ser desenvolvido, o aeroporto de São Gonçalo.

            Senador Neuto de Conto, Natal é uma espécie de esquina do continente. São Gonçalo do Amarante é um Município da grande Natal cujo espaço físico ocupado é muito menor do que o da capital. Lá foi possível encontrar uma área que, desapropriada, cedeu espaço para a construção de um moderníssimo aeroporto - pretende-se que seja assim -, com uma pista de pouso bastante longa, projetada para receber aeronaves de hoje e do futuro que transportariam carga em grande quantidade. Como a situação geográfica do Rio Grande do Norte é favorável às importações dos Estados Unidos e da Europa, previu-se esse aeroporto como um aeroporto de carga pesada transportada em aviões modernos de grande tonelagem para se ganhar na escala do frete. Aí há trunfo: o Rio Grande do Norte começa a ambicionar uma zona de processamento de exportação, porque tudo aquilo que viermos a importar, produtos nobres, terá um frete muito mais barato porque pouca gente no mundo disporá de um aeroporto com aquele tamanho de pista para receber cargueiros lotados de produtos importados que serão agregados a outras coisas na ZPE de São Gonçalo e reexportados para o mundo, aí sim, gerando emprego e renda para milhares de potiguares. Aí a ZPE hoje tem competitividade.

            Acabamos de aprovar o projeto das ZPEs, e entendo que as ZPEs, no meu Estado, só têm viabilidade agregadas ao aeroporto de São Gonçalo. Eu me bati muito por esse trunfo. Eu me bato muito por todos os trunfos da economia do meu Estado, que, aliás, vêm sendo relegados a segundo, terceiro e quarto plano. Tínhamos direito a uma refinaria de petróleo; levaram embora. Tínhamos direito a um pólo de PVC, pelo gás que temos, pelo sal que temos e pela energia elétrica que está em vias de ser gerada na Termosul. O pólo de PVC já foi embora, provavelmente para ser gerado na fronteira do Mato Grosso com o gás prisioneiro da Bolívia. Estão levando nossos trunfos todos, só faltava levarem o trunfo de São Gonçalo do Amarante.

            Procurei ver em que pé andam as obras de São Gonçalo. Presidente Mão Santa, vão devagar, devagarzinho, quase parando, como tudo no Governo de Sua Excelência o Presidente Lula. Lamentavelmente.

            Tive a oportunidade de conversar agora há pouco com o Senador Garibaldi Alves Filho, vou conversar com a Senadora Rosalba Ciarlini, vou conversar com todos os Deputados Federais - somos apenas oito - e vou tomar a iniciativa de procurar a Governadora do Estado para que nos unamos para que as obras do Aeroporto de São Gonçalo tenham conseqüência. Os recursos alocados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são mínimos.

            Já está se falando agora numa coisa que era objeto de investimento do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, e eu não faço fé no PAC -, já está se falando em PPP, em Parceria Público-Privada, em concessão, ou seja, em sair fora da responsabilidade que a União tem de fazer o aeroporto de São Gonçalo, que é um projeto de mais de dez anos, antiqüíssimo, que é um trunfo da economia potiguar e só nós temos aquela situação geográfica.

            Eu vou procurar a bancada inteira, os Senadores, os Deputados Federais, a Assembléia Legislativa e a Governadora do Estado, com quem já conversei sobre esse assunto, para que possa reativá-lo. A preocupação que eu recolhi, eu passei quinta, sexta, sábado e domingo no meu Estado, conversando na rua e ouvi coisas do arco da velha com relação à nossa questão Senado, em relação àquilo que eu digo, em relação à condição do Presidente Renan. Mas essa é outra história. O que eu depreendi na minha passagem pelo meu Estado é que as obras do meu Estado estão devagar, devagarinho, quase parando, e que nós temos que agitar.

            Trago, portanto, esta enorme preocupação porque eu imaginava que, como a obra está no PAC, ela já estaria em andamento normal. Não está e vai ter que ser objeto de uma sacudida geral por parte da bancada, e eu tomarei a iniciativa de conversar com os meus colegas e dividir responsabilidades, somando as nossas forças às forças do Governo do Estado para que possamos não frustrar, Senador Garibaldi, mais uma vez, uma expectativa da economia potiguar, como foi frustrada a refinaria de petróleo e o pólo de PVC. Nós não agüentamos a terceira lapada. Já está se falando por lá em Parceria Público-Privada, já se fala em concessão, quando a obra do aeroporto de São Gonçalo está prevista no PAC. Então, o PAC é peça de ficção? É peça de enganação? Ou nós vamos cobrar energicamente de quem se comprometeu conosco a levar a efeito o aeroporto de São Gonçalo, porque só nessa circunstância a ZPE, projeto pelo qual nos batemos tanto, terá sentido. Do contrário, ZPE no Rio Grande do Norte para competir com ZPE da China é piada, Senador Neuto de Conto. Piada! Eu não perco energia com coisa não pragmática, não conseqüente. Agora, uma ZPE ao lado, anexa ao aeroporto de São Gonçalo, recebendo aeronaves de grande porte, com carga pesada, transportando componentes de valores expressivos para serem, em território potiguar, anexados a valor para reexportação, nisso eu faço fé.

            Ouço o Senador Garibaldi Alves Filho.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, V. Exª tem inteira razão. Nós tivemos a inclusão do aeroporto de São Gonçalo - e V. Exª já disse muito bem o que ele representa - no PAC. Depois nós tivemos a inclusão desse investimento federal, com o compromisso do Governo do Estado de complementá-lo no que fosse necessário no PAC estadual, além das promessas de campanha.

            Mas vamos deixar essas promessas de lado. Além das promessas de campanha, há compromissos fixados em documentos oficiais, tanto em âmbito federal como em âmbito estadual, assegurando que nós teremos os recursos suficientes para a construção do aeroporto de São Gonçalo. O que queremos é fazer daquele aeroporto justamente esse complexo de que V. Exª está falando e então, sim, é que nós poderemos pensar em uma negociação com empresas multinacionais, para transformar a área do aeroporto num grande complexo de exportação, por meio das ZPEs. Mas o que estamos sentindo é que uma coisa é a Parceria Público-Privada, outra coisa é o Poder Público fugindo das suas obrigações e dos seus compromissos. Está havendo uma fuga clara ao querer inserir o aeroporto de São Gonçalo num contexto inteiramente diferente, como V. Exª está denunciando, do que nós pensávamos que seria estabelecido. Esse é o meu pensamento e estamos, nesse aspecto, absolutamente sintonizados - creio eu.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Garibaldi...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, interrompo V. Exª um instante para abrir o livro de inscrição dos oradores e prorrogar a sessão por meia hora, a fim de que V. Exª e o Rio Grande do Norte ouçam o outro Líder, Senador Garibaldi Alves Filho, que está inscrito.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN ) - Senador Garibaldi Alves Filho, estamos inteiramente de acordo. V. Exª deve se lembrar da reunião feita na sede da Federação das Indústrias, se não me engano, há algum tempo, com a presença de autoridades do Governo Federal. O atual Presidente da Infraero estava lá tomando compromisso, deitando falação, o Governo do Estado, igualmente. O tempo passou, e o que aconteceu em São Gonçalo foi um pouquinho de desmatamento, um pouquinho de terraplanagem e mais nada. A frustração agora é com a história da concessão ou Parceria Público-Privada. Acredito em privatização. Acredito que o aeroporto de Natal seja viável para a privatização ou concessão. Acredito que o aeroporto de São Paulo, o aeroporto do Rio de Janeiro, o aeroporto de Campinas, o aeroporto de Florianópolis, aeroporto de Campina Grande, acredito que esses aeroportos maduros, com o fluxo de passageiro estabelecido, sejam viáveis para a concessão ou para a privatização.

            Um projeto novo deve ser entregue à privatização ou à Parceria Público-Privada, dependendo de um projeto de Zona de Processamento de Exportação ao lado... Ou o Governo estimula com a provisão dessa infra-estrutura ou assume a responsabilidade de impulsionar o desenvolvimento e faz os investimentos, ou não vai para lá investidor que vá se interessar por lucratividade nunca. É um negócio de maturação longa com investimento pesado. No mundo inteiro, quando há o modelo de investimento pesado, o Governo faz o investimento ou, pelo menos, faz o grosso do investimento para, em seguida, evoluir para uma Parceria Público-Privada num complemento do projeto.

            Essa é a preocupação que tenho, Senador Mão Santa, com relação a um problema do meu Estado, que é a expectativa de frustração das ZPEs casadas com o aeroporto de São Gonçalo. ZPEs, para mim, só têm sentido se houver uma vocação ou um trunfo local que estabeleça condições de competitividade com o mundo que já se adiantou e que já pratica a produção industrial mediante Zonas de Processamento de Exportação.

            A segunda preocupação que tenho há algum tempo, e quero ressaltar nesta segunda-feira, é relativa à perspectiva de um apagão elétrico. Hoje, abrindo os jornais do Rio de Janeiro, O Globo, vi uma declaração do Senador Mercadante, em que S. Exª concordava com a perspectiva de um apagão elétrico em 2010.

            Venho falando nisso há muito tempo, Presidente Mão Santa, e é o que de pior pode acontecer - e já está acontecendo com a Argentina.

            A Argentina esboça uma recuperação econômica, mas já enfrenta problemas por falta de energia elétrica por não terem sido feitos investimentos. Por isso, está agora procurando o Brasil para fornecer-lhe energia elétrica. Ora, é abraço de enforcado. Um está na iminência de ter restrição do fornecimento de energia elétrica, e o outro já está com a restrição. E um prometendo ao outro ajuda? Isso é, na minha opinião, um gesto de inconseqüência e de irresponsabilidade.

            Lembro-me de que, no gabinete do Senador Mercadante, quando S. Exª era o Líder do Governo, nós fizemos uma reunião com a Ministra Dilma Rousseff, que ainda era Ministra de Minas e Energia, para discutir o marco regulatório. Fui voz vencida, mas ainda consegui algumas poucas e modestas conquistas para o marco regulatório da energia elétrica. Mas o que se queria era o destroço, era a completa estatização, a volta à estatização do setor.

            O que se definiu, ao final, é que a tarifa da energia velha, ou seja, a tarifa que se concederia às geradoras de energia elétrica, tipo Chesf, Itaipu etc, era uma tarifa compensatória como forma de se estimular que o setor estatal se capitalizasse com o lucro gerado por uma boa tarifa e produzisse investimentos para gerar a energia elétrica que o Brasil iria precisar.

            Com relação ao novo capital, ao capital privado que haveria de vir, a tarifa oferecida era modesta. Resultado: por causa da tarifa modesta, o Presidente da Vale do Rio Doce declarou que vai fazer investimentos para produção de níquel fora do Brasil, porque aqui não há energia elétrica!

            Eu não quero discutir se vai haver apagão ou não; eu quero destacar a declaração pragmática do presidente de uma das maiores empresas do Brasil - uma empresa que foi privatizada e que está passando a Petrobras -, de que não vai investir mais na produção de níquel no Brasil, porque não há energia elétrica. Ele não vai investir no Brasil; vai investir no exterior! Isso é um fato concreto, pragmático e claro. Por conta de quê? Porque ao capital privado se negou a oportunidade do estímulo por uma tarifa que, naquela época, seria convidativa e que já teria gerado investimentos, que não foram feitos e, se feitos hoje, vão demorar pelo menos seis anos para produzirem a maturidade da energia elétrica. Além do mais, eles podem vir tarde e, quando vierem, podem vir obrigados a um tarifaço, uma tarifa de energia elétrica muito alta.

            O que está acontecendo hoje? Sr. Presidente, Senador Mão Santa, além do marco regulatório defeituoso que nunca foi reajustado ou refeito - e ele tem de ser reajustado -, das 25 hidrelétricas que o PAC contempla, 9 estão com 16 meses de atraso, por problemas ambientais, por problemas de gestão, por problemas de licitação, por razões diversas de competência de Governo.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Coincidentemente, neste momento em que V. Exª faz esse pronunciamento muito importante sobre a problemática energética brasileira, acabo de receber a notícia de que o licenciamento das usinas do rio Madeira acabou de sair, com algumas condicionantes, mas saiu. Isso é o que é importante. Com algumas ressalvas, mas acabou de sair a licença ambiental para a construção de duas grandes usinas em Rondônia, meu Estado. Trata-se das usinas de Santo Antônio e Jirau, com uma soma de 6.500 MW. Espero que, depois da licença ambiental, as condições para o leilão, para a venda dessa energia sejam favoráveis, visto que V. Exª está falando das dificuldades que as empresas estão tendo. Eu já soube de alguns empresários que estão interessados em entrar no leilão das usinas do Madeira e que poderão ter dificuldades na hora do leilão. Então é uma burocracia atrás da outra. O mais importante é que desejo dar essa notícia aqui, aproveitando e agradecendo o aparte ao pronunciamento de V. Exª. Essa licença ambiental estava sendo esperada há muito tempo. O próprio Presidente da República estava empenhado diante das dificuldades com o Ibama, greves e tudo mais, mas os técnicos empenharam-se e conseguiram liberar essa licença, que será muito importante para a sustentação e o crescimento econômico do País. Se o Brasil crescer mesmo à taxa de 4% ou 5% ao ano, vai precisar, daqui a três ou quatro anos, de muita energia, e não serão somente as usinas do rio Madeira que irão resolver todo o problema. Já foi um avanço importante esse licenciamento ambiental. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Quero cumprimentar o Senador Valdir Raupp, como rondoniense, porque essa hidrelétrica do rio Madeira, que é um sonho de Rondônia, um sonho da Região Norte, vence agora o primeiro obstáculo, que estava colocado há vários anos: a questão ambiental. Supõe-se que esteja, pelo menos em princípio, resolvido. Como V. Exª mesmo diz, não se sabe se os entraves de ordem ambiental estão todos, por inteiro, resolvidos. Qualquer casquinha de banana a mais pode interromper o processo do leilão, que é o segundo problema. Aí é onde, Senador Valdir Raupp, me preocupa, porque o leilão vai ser feito e o marco regulatório impõe restrições de tarifa. E pode não haver interessado; e pode haver interessado de qualidade defeituosa, que não garanta a implantação da hidrelétrica, que é o que me preocupa. Aquele que vem está em busca de um lucro razoável, daí o leilão. Agora, não se pode impor um modelo estatizante, como o privilegiado. Cadê que Itaipu, cadê que Chesf, cadê que as estatais, pelo marco regulatório que foi aprovado, geraram lucro suficiente à geração de energia elétrica para suprir o Brasil? Coisa nenhuma! E cadê que o marco regulatório atraiu investidores em tempo certo, e que o Governo foi ágil na questão ambiental? Nada. Então é preciso que estejamos aqui denunciando, fiscalizando, criticando, aplaudindo, quando for o caso, para evitar o pior. E o pior é o tarifaço que pode vir na hora em que a escassez de energia elétrica acontecer, e nós seremos obrigados a importar petróleo ou a comprar gás caríssimo boliviano, ou de onde quer que seja, para produzir a energia elétrica da qual não poderemos abrir mão.

            Então esta é a preocupação candente que temos que ter neste momento. Há duas questões: uma, a idiossincrasia do Ibama com relação às questões ambientais para a liberação de áreas para instalação ou construção de hidrelétricas; segundo, a revisão do marco regulatório, para possibilitar que o capital privado nacional ou internacional se mova para fazer os investimentos antes que seja tarde demais - porque tarde já é.

            Ouço, com prazer, a Senadora Rosalba, que deve estar chegando do nosso Estado agora. Nós assistimos à manifestação - talvez tenha ouvido pelo rádio - sobre as ZPEs, sobre o aeroporto de São Gonçalo, que nos diz respeito muito de perto.

            A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Exatamente, Senador Agripino. Eu estava ouvindo V. Exª, acompanhando pelo rádio, enquanto vinha do aeroporto para o plenário. E V. Exª falava de assuntos da mais alta relevância para o nosso Estado e para o nosso Brasil. O aeroporto não foi uma escolha do Rio Grande do Norte isoladamente; foi uma escolha do Brasil. A localização geográfica do aeroporto é exatamente porque, no Rio Grande do Norte, temos condição de melhor servir o Brasil, com a proximidade com o mercado exterior. Já no final de março, fiz um pronunciamento - V. Exª fez um aparte - sobre o aeroporto de São Gonçalo, e levantávamos uma série de interrogações com relação à continuidade das obras, à operacionalização e às condições para que realmente houvesse sustentabilidade. Depois, fui surpreendida, e fiquei indignada, quando, na primeira prestação de contas do PAC, constatei que nenhum centavo fora liberado para as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, enquanto outros aeroportos já estavam recebendo recursos regularmente para a ampliação das novas obras. Sabemos da importância do aeroporto de São Gonçalo para viabilizar, ampliar, apoiar o nosso País na questão de importação e exportação, mas também é de vital importância hoje para o Rio Grande do Norte e Estados vizinhos nordestinos o turismo. O nosso aeroporto Augusto Severo já se encontra com as condições superadas para dar um bom atendimento ao fluxo de passageiros. Então, o aeroporto de São Gonçalo é vital ao nosso Estado e aos Estados vizinhos, porque quem vai ao Rio Grande do Norte, na maioria das vezes, visita os Estados vizinhos, principalmente os passageiros que vêm do exterior. Gostaria aqui também de relembrar, Senador, as ZPEs. Existe a expectativa de que elas levem a dar sustentabilidade de mão e contramão. São as ZPEs e o aeroporto, o aeroporto e as ZPEs. Elas têm de ficar ali; eu lembrava inclusive da importância da sua localização na cidade de Macaíba, até por ser vizinho a São Gonçalo, assim estaríamos realmente tendo a oportunidade de gerar muitos empregos e renda, dando uma sustentabilidade vital ao aeroporto. Isso era o que eu queria colocar. V. Exª, mais uma vez, mostra muita inteligência, com muita competência e preocupação com o nosso Estado, quando complementa o seu pronunciamento de hoje lembrando da questão energética. Nenhum País no mundo poderá ter realmente desenvolvimento com sustentabilidade se não tiver o que é vital para impulsionar as máquinas, que é a energia. E o nosso País passa por essa dificuldade. Estava lendo, não lembro agora quem escreveu - sei que foi no jornal O Globo -, o artigo dizendo que tivemos um racionamento de energia com um percentual no qual a expectativa hoje para termos um novo apagão, um racionamento maior, é ainda mais preocupante. O Governo, portanto, precisa alertar, agilizar, impulsionar, superar as barreiras, as dificuldades que tiver para que possamos ter mais energia. Parabéns pela sua preocupação, que é pertinente e da mais alta importância para o nosso País.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Rosalba, eu me lembro bem de que V. Exª fez um pronunciamento - acho até que tive oportunidade de aparteá-la -, citando os números com que o aeroporto de São Gonçalo é contemplado no PAC. Dava informações sobre a liberação que já era muito pequenininha, coisa de dois meses atrás. Resolvi colher informações agora, pois, como se acabou de aprovar o projeto das ZPEs, procurei saber como andavam as obras. Fiquei alarmado. Foi essa a razão pela qual vim logo na segunda-feira falar sobre isso, porque temos que nos juntar. O Senador Garibaldi, V. Exª, eu, os nossos oito Deputados Federais temos que arregimentar a Assembléia Legislativa, temos que chamar a Governadora do Estado. Aliás, conversei com ela, viajamos de Natal para cá e, ao chegarmos ao aeroporto daqui, troquei idéias com ela sobre essa preocupação que tem que ser da classe política toda do Estado, para que possamos aproveitar o trunfo da ZPE e não deixar morrer a idéia. Estou convencido, Senadora Rosalba, de que, se deixarmos entregue à condução do Governo Lula, não vai haver nem concessão, nem PPP, nem investimento...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Agripino, V. Exª completou 30 minutos, e foram os melhores 30 minutos deste Senado, mas, assim, vocês reivindicam tudo para o Rio Grande do Norte e acaba a Federação. E ainda falta o Senador Garibaldi...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            Não acontecerá nem investimento por Parceria Público-Privada, nem por concessão, muito menos por PAC. Então, antes que seja tarde, mais uma vez, temos que nos antecipar e bater forte nessa história, porque senão vai pelo ralo o último trunfo que nos resta.

            Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, ouviria com muita alegria o Senador Cícero Lucena.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Cícero Lucena, V. Exª está inscrito. E só para aplaudir o Senador José Agripino, vou-lhe conceder um minuto em agradecimento ao almoço que você me ofereceu, com Adalgisa, na sexta-feira.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Você é muito generoso, Presidente. Agradeço o aparte do Senador José Agripino. Eu vinha ouvindo V. Exª pela Rádio Senado, deslocando-me do aeroporto até aqui. V. Exª tocou basicamente em três pontos de suma importância. A questão das ZPEs, o que ela representa, a história, a luta, esse tempo todo, os avanços que estamos conquistando, mas ela precisa ser instrumento - e será instrumento - de desenvolvimento para as nossas regiões, a exemplo do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que foram criadas há vários anos e que, sem dúvida, precisam ser implantadas o mais urgente possível. V. Exª chamou também a atenção para a questão das concessões. Não adianta querer, por meio da mídia, por meio de decreto, dizer que a concessão vai resolver todos os problemas dos aeroportos brasileiros, quer seja de passageiros, quer seja de carga. Eles têm que ter viabilidade econômica para poder ter a participação da empresa. E é papel do Poder Público, do Governo, dar a sua contribuição, fazer a alavancagem para o desenvolvimento, para que no futuro isso possa ser conseguido. Acabo de embarcar no Aeroporto de João Pessoa, e só o chamo de aeroporto porque o Português não me permite chamá-lo de rodoviária. Assim o fez o Presidente Lula quando foi visitar a Paraíba. Não quis nem visitar o obra do aeroporto, porque disse que ela estava mais para rodoviária do que para aeroporto. E nada foi contemplado no PAC para que esse aeroporto viesse a atender a demanda do crescimento turístico e do desenvolvimento que o Estado da Paraíba está tendo. Então, é por demais justa a sua cobrança do aeroporto de carga de São Gonçalo, no Rio Grande do Norte. Felizmente, o Rio Grande do Norte saiu na frente em relação a isso, por mérito daqueles que planejaram, cobraram, estão cobrando - e deve ser cobrado - do Presidente Lula para que isso ocorra. Em João Pessoa, estamos reivindicando uma melhor condição de terminal de passageiros. Outro alerta que o senhor fez, com muita propriedade, é quanto à questão energética. Não fazemos oposição com a desgraça do Brasil. Não queremos aqui reclamar quando chegar o apagão e dizer que ele está existindo. Estamos prevenindo que isso vai ocorrer, se não forem adotadas medidas responsáveis e sérias, em 2010. Isso está previsto para quem entende, para quem trabalha, para quem vive no setor de energia neste País. V. Exª deu o testemunho de um empresário, de forma pragmática, que disse não se sentir estimulado. Pelo contrário, vai deixar de investir no Brasil porque não tem segurança do fornecimento de energia. O que o Governo precisa é ouvir a Oposição, ouvir os técnicos, e não achar que está tudo às mil maravilhas. Ainda há tempo, embora pareça ser tarde.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - O Senador Mão Santa hoje está bastante econômico no tempo. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que estamos fazendo um alerta ao Governo para que não ocorra no futuro o mesmo diz-que-diz do apagão aéreo que hoje estamos vivendo. Há tempo para tomar providências. É preciso ter gerenciamento, competência e decisão. Parabéns, Senador José Agripino, pelos itens que aqui foram levantados neste final de tarde de segunda-feira.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cícero Lucena, o último apagão a que o Brasil assistiu ocorreu por baixo nível na capacidade hídrica dos reservatórios, foi produto de estiagem. Não choveu, os reservatórios caíram, a capacidade hídrica foi amenizada e a resultante produção de energia hidrelétrica caiu.

            O Governo Lula é um governo “sortudíssimo”, “sortudérrimo”, com um mundo comprador, os reservatórios todos cheios. Agora, estamos perdendo o bonde da história, porque estamos ficando a reboque de um marco regulatório que não estimula o capital privado a investir. Senador Cícero Lucena, quem está investindo em energia elétrica, quem tem alguns investimentos, é quem está produzindo energia elétrica para seu próprio consumo, é quem produz níquel e vende a energia no níquel que está pondo para fora. É quem está embutindo. Seja quanto for a tarifa está tendo lucro com o que está vendendo. Os investimentos que enxerguem o futuro do País não estão sendo feitos por questões ambientais, por questões de marco regulatório.

            A questão, Senador Romeu Tuma, do gás, que é onde entra o viés da termeletricidade ou da energia nuclear, para nós, é uma grande incógnita. Somos prisioneiros de um sujeito chamado Evo Morales ou, pior, de um outro chamado Hugo Chávez. Para nós, o marco regulatório é a solução; para nós, a solução da questão ambiental deve ocorrer. O Brasil tem, graças a Deus, potencial hídrico para se auto-sustentar por muitos anos mais. O que falta é Governo.