O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois do tema “aeroportos”, falarei sobre os portos.

            O Brasil está acompanhando o que está acontecendo nos seus aeroportos e vendo que não fizemos os investimentos necessários, nem fizemos a concessão de condições de trabalho e condições salariais mais dignas aos controladores de vôo. E, a partir daí, ocorreu aquilo que vimos e estamos vendo todos os dias.

            Com relação aos portos, quero primeiro parabenizar o Jornal do Senado por uma matéria que fez hoje a respeito da situação dos portos. O Jornal do Senado retratou muito bem, de maneira muito objetiva, o que ocorreu na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, da qual sou Relator, na última segunda-feira, quando se falou exatamente sobre a crise dos portos. E disseram aqueles que compareceram à audiência, Sr. Presidente, que o setor está estagnado desde a reforma do Estado, em 1990. Segundo o Sr. Marco Guarita, representante da Confederação Nacional dos Transportes, o Estado se afastou da produção e parou de investir nos portos, Senador Romeu Tuma. Assim, segundo Guarita, os investimentos só virão se a regulamentação - ou regulação - do setor for baseada na estabilidade das regras, na segurança jurídica, visando atrair o investidor privado e proteger os usuários dos portos. Ele lembrou inclusive que já tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição do Senador Tasso Jereissati sobre o assunto.

            Há que se implantar uma proposta regulatória que permita maior fluxo de navios nos portos. Segundo ele, a fila de navios fretados pelos exportadores de soja, parados em decorrência da falta de infra-estrutura nos portos, gera prejuízo diário em torno de 40 mil dólares por navio. Senador Mão Santa, 40 mil dólares por navio é o prejuízo que se tem por cada navio parado, fora o prejuízo dos caminhões. Esse é só o prejuízo dos navios. Quarenta mil dólares por navio.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, com toda satisfação.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, primeiro quero cumprimentar o Senador José Agripino pelo discurso sobre a possibilidade do apagão elétrico, que o assusta. Agora, o apagão dos portos já é antigo, Senador. Fui freqüentador, por várias vezes, de operações, principalmente nos Portos de Santos e Paranaguá. O Porto de Santos, onde a pirataria imperava há alguns anos, obrigava a permanência da Polícia Federal em operações para evitar a ação dessas piratarias. Algumas áreas foram leiloadas para servirem para terminais e contêiners, e algumas empresas conseguiram satisfazer o seu desejo de ter a parte privada para a exportação mais rápida dos seus produtos ou o recebimento, quando importados. Mas veja, Senador, eu passo por aquela estrada que vai de São Paulo ao Guarujá, entrando por Cubatão. Em época de exportação de grãos, é absurda a fila dos caminhões que por lá passam. E vê-se o desespero dos caminhoneiros, que às vezes não conseguem cobrir os seus prejuízos, porque o que se cobra no transporte não cobre a paralisação, as despesas que eles têm no local, comendo embaixo do caminhão, para tentar vencer aquele período de espera. E não se investe em nada, é tudo muito antigo. A Codesp assumiu para gerenciar uma modificação, há algum tempo, com a exploração direta do Governo, mas pouco conseguiu resolver pela falta de investimentos. Creio que a Comissão Especial de que V. Exª é o relator tem vários casos. Inclusive, para o que o Senador José Agripino levantou, sobre o marco regulatório, tem importância vital aquela Comissão. O Senador José Agripino chama os seus conterrâneos do Rio Grande do Norte, mas não esqueçamos que o Brasil inteiro tem a expectativa de participar, para que realmente se consiga se buscar as ZPEs e a infra-estrutura de que elas vão precisar. Se não houver infra-estrutura e se não estiverem o Senador José Agripino e V. Exª comandando, poderemos ficar perdidos. Cumprimento V. Exª, Senador Garibaldi, e afirmo que sou testemunha dessa situação que V. Exª denuncia da tribuna.

(Interrupção do som.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Romeu Tuma, a Lei de Modernização dos Portos, de 1993, acabou com a Portobrás e permitiu que o Governo repassasse ao setor privado a tarefa de gerir as instalações portuárias. O Porto de Santos, por exemplo, continua a ser administrado por uma empresa pública, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mas teve terminais arrendados à iniciativa privada. Com isso, ainda tem batido recordes de movimentação de carga. Em 2002 e 2005, o volume de carga no porto pulou de 50 milhões para 72 milhões de toneladas.

            Contudo, os investidores privados sofreram um abalo, Sr. Presidente, em 2005, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a chamada Antaq, baixou duas resoluções mudando as regras para que as empresas arrendem, explorem e ampliem terminais portuários. O prazo de concessão caiu de 25 anos, renováveis por mais 25, para uma autorização anual, que pode ser renovada ou revogada a qualquer tempo pela Antaq.

            Outro problema é a falta de investimentos. Esse é o maior problema. Não é outro o problema. Este é o problema: a falta de investimentos. Entre 1997 e 2005, a iniciativa privada injetou dois bilhões em obras de infra-estrutura portuária, mas falta o Governo fazer a sua parte.

            Por isso, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, venho fazer aqui - não vou me alongar muito - um apelo ao Ministro Pedro Brito para que ele, que assumiu agora uma secretaria...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu lhe concedi dez minutos porque é a nota que V. Exª merece. Apenas para lembrá-lo. Mas fique à vontade.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Inclusive, quero dizer que o Ministro que assumiu agora prevê um investimento de 2,7 bilhões em infra-estrutura, mas apenas nos 12 principais portos do País, Senadora Rosalba e Senador Mão Santa, Presidente desta Casa. E os outros portos? E os nossos portos? E o porto-ilha do Rio Grande do Norte? E o porto de Natal? E o porto da Paraíba?

            Vamos ter de reclamar investimentos também nesses portos.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu lhe concedo mais cinco minutos. Eram 10, com mais 5, são 15, o número do nosso partido, o PMDB.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Teremos, então, de lutar para que os nossos portos possam ter investimentos. É verdade que o problema não é só de investimento. O problema é também de gestão. Precisamos melhorar a gestão dos portos. E é isso que se espera dessa Secretaria recém-criada, que tem à frente o Sr. Pedro Brito, que foi Ministro da Integração Nacional.

            Concedo um aparte à Senadora Rosalba Ciarlini.

            A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, farei o aparte com a sua permissão. Sei que nós já passamos muito do horário de finalizar a sessão, mas eu não poderia deixar de fazer um aparte ao Senador Garibaldi quanto à questão dos portos, com relação ao nosso Estado. No Plano de Aceleração do Crescimento, Senador Garibaldi, eu não vi nada de investimento que vá beneficiar os portos do Rio Grande do Norte. Pode ser que eu esteja enganada, mas não vi. Ora, estamos sentindo que para todas as ações do Governo Federal, do Presidente Lula, está sempre sendo dito que, se está no PAC, então vai ser feito; se não está no PAC, não vai ser feito. Assim, vem essa grande preocupação com relação aos portos do Brasil, que são de um valor especial, de uma importância maior para a exportação dos grãos e de tantos outros produtos. No nosso Estado, nós temos o porto-ilha, que exporta o nosso sal, e nós sabemos - V. Exª foi Governador, e eu, por ser daquela região, da região salineira - que aquele porto precisa de reparos urgentes, de uma manutenção maior e de uma ampliação, porque, quando foi feito, ele foi dimensionado para uma quantidade de sal que hoje é insuficiente. O que aconteceu? A produção aumentou, o porto não pode escoar tudo e o escoamento, então, é feito por fretes rodoviários, o que encarece o produto. Esse é um dos fatores que faz com que tenhamos a grande preocupação de que, em função dos fretes altos, percamos negócios. Nosso Estado produz 97% do sal consumido no Brasil, mas existe um permanente receio de que o sal do Chile venha a tomar esse espaço de renda e de trabalho do nosso povo. De uma maneira geral, para importar, para exportar, para escoar nossa produção, que vem crescendo - a cada ano, comemoram-se recordes na produção de soja e de vários outros produtos agrícolas -, precisamos dos portos e precisamos que os portos funcionem. Produto agrícola não pode ficar esperando dia após dia, porque ele é perecível. Temos o exemplo das nossas frutas tropicais no Nordeste. Senador Mão Santa, seu Estado também é produtor, assim como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Essas frutas têm prazo para chegar ao mercado exterior e o transporte delas tem de ser por meio dos portos, para que elas cheguem ao porto de Rotterdam, na Holanda, de Hamburgo, na Alemanha, de Barcelona, na Espanha. Todas têm um prazo. Não se pode esperar indefinidamente, porque, nesse caso, há um prejuízo maior.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Então, quero me somar à sua preocupação, que é a de todos nós, do Rio Grande do Norte, dos três Senadores. A preocupação também existe nas questões abordadas pelo Senador José Agripino. Senador Mão Santa, digo a este Plenário, a esta Casa e a todo o Brasil,que sei que está nos vendo e nos escutando, que, nós, Senadores do Rio Grande do Norte, independentemente de questões partidárias, pois a convocação é de todos nós, que toda a Bancada do Rio Grande do Norte, Deputados, Senadores e a Srª Governadora, que tem a obrigação de ser a condutora nas questões do Estado, estamos aqui de mãos dadas e estendidas, pedindo que todos apertem as nossas mãos porque o partido maior é o Rio Grande do Norte e o Brasil.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço à Senadora Rosalba Ciarlini, que conhece tão de perto o problema do nosso porto-ilha, que é o exemplo de um porto que precisa receber investimentos, não apenas esses doze listados aqui pela Secretaria dos Portos.

            Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves, parece que hoje a sessão é RN, Rio Grande do Norte. É a nossa ZPE, o nosso aeroporto de São Gonçalo, já falamos aqui sobre a refinaria, que se foi, sobre o pólo de PVC, em relação ao qual não tenho mais esperança. Agora, V. Exª aborda, com muita propriedade, a questão do porto-ilha, que é uma preocupação. Senador Garibaldi Alves, quando criaram a Secretaria de Portos, eu pensei que, talvez, agora, eu, que sou contra essa criação exagerada de ministérios e secretarias, essa Secretaria trouxesse um benefício, o de focar especificamente nos problemas, nos calcanhares-de-aquiles, Estado por Estado, um órgão que tivesse a responsabilidade e os meios para resolvê-los. Parece-me que não é o caso, porque o nosso porto-ilha, que é... Já imaginou V. Exª o porto-ilha entrar em colapso? Já imaginou a economia do Rio Grande do Norte, os milhares de empregos, a atividade salineira em colapso de uma hora para outra? Isso pode acontecer e é um fantasma que nós todos carregamos. E há quanto tempo pedimos investimentos para o porto-ilha? Pedimos investimento para dragagem e modernização do porto de Natal, e para o porto-ilha. É sempre uma cantilena só: porto-ilha e porto de Natal. Para o porto de Natal sai alguma coisa e para o porto-ilha não sai nada nunca. Então V. Exª está colocando na agenda de reivindicações do nosso Rio Grande do Norte essa questão com muita propriedade. Quero deixar aqui o meu absoluto endosso a sua lembrança, a sua iniciativa e à bandeira que V. Exª impunha em nome dos três Senadores do Rio Grande do Norte, que estão, permanentemente, de plantão para defender os interesses do nosso Estado. Muito obrigado, Presidente.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador José Agripino.

            Como o Senador Mão Santa hoje está muito impaciente, só tenho que encerrar mesmo este meu pronunciamento, que ainda teria um certo desdobramento. Mas atendendo à determinação de S. Exª, vou encerrá-lo dizendo que, quando o Piauí quiser manifestar aqui o seu clamor, contará com o nosso total e irrestrito apoio.

            Muito obrigado.