O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, apresento um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, para que seja consignado nos Anais do Senado voto de aplauso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pelo seu 37º aniversário de fundação na data de ontem, 9 de julho de 2007.

            O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o Território Nacional por meio de trinta superintendências regionais.

            Nos últimos anos, o Incra incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial, desenvolvimento sustentável. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e os biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infra-estrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil assentamentos existentes em nosso País.

            Sr. Presidente, a partir deste parágrafo darei prosseguimento ao meu registro de improviso, mas considero lido o requerimento por entender que o Incra, autarquia de âmbito nacional, tem um papel estratégico e fundamental na execução de políticas públicas que possam reverter, que possam melhorar, que possam construir cidadania no campo brasileiro.

            Quero dizer que, no Incra, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tive o meu primeiro emprego após terminar o Ensino Médio - Segundo Grau à época. Como técnico agrícola, ingressei no Incra do Amazonas.

            Assim, quero saudar todos os servidores do Incra, do Rio Grande do Sul a Roraima, em nome dos servidores do Incra do Amazonas, do Incra de suas unidades, do Incra dos rincões mais distantes de nosso País, do Incra das fronteiras, do Incra dos beiradões dos rios da Amazônia, do Incra das BRs.

            Quero saudar os servidores do Incra, pois sei de sua luta. Por sinal, nos dias que correm, esses servidores estão em greve, paralisados desde o início do mês de maio. Torço para que essa greve encontre pontos de concordância entre a Direção Nacional do Incra, dirigentes de nosso Governo, no sentido de resolver, de dar uma perspectiva para os servidores.

            É fato que um dos pontos da greve, um dos pontos de sua pauta de reivindicação é justamente a diferença salarial que existe nas várias autarquias que compõem a máquina estatal brasileira, o Estado brasileiro. Os servidores reclamam da diferença salarial, e o Incra tem, verdadeiramente, se não o pior, um dos piores salários entre as autarquias existentes. Então, a minha solidariedade, o meu desejo de compreensão para que os dirigentes de nosso Governo possam sinalizar com uma saída para os servidores, porque se a situação é conflituosa, difícil para os servidores, pior ainda é a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão lá na ponta do Brasil, mais difícil, que são os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais.

            É preciso que a greve termine para que haja normalidade na execução das políticas públicas do Incra, que desempenha um papel fundamental no que diz respeito a construir justiça social, principalmente na Amazônia, no norte do País, aonde as políticas públicas chegam depois. O Governo central sempre deixou as questões da Amazônia para depois. O papel do Incra é fundamental.

            O Incra de hoje mudou sua estratégia e sua forma de execução. Deixou de ser, como nos anos 70, época de sua criação, o órgão que faz a colonização e a reforma agrária para ser aquele que executa políticas públicas compatibilizando a questão ambiental, a vida, o trabalho e a produção das populações ribeirinhas da Amazônia. Mudou, portanto, o eixo da colonização, da ocupação de acordo com uma estratégia geopolítica dos anos 70, imprimida pelo governo militar, para, nos dias de hoje, a promoção de políticas tão necessárias, de geração de renda, de qualidade de vida, mas levando em consideração as potencialidades da Amazônia, compatibilizando os projetos atuais que o Incra vem criando com o componente ambiental.

            Estão de parabéns os servidores do Incra, que estão fazendo a reforma agrária. Está de parabéns a direção do Incra atual, porque tem uma grande capacidade de dialogar, de fazer uma reforma agrária diferenciada, com qualidade.

            Penso que o Estado brasileiro deve aos brasileiros a reforma agrária. O Governo Lula tem dado passos importantes na execução de políticas agrícolas, mas está longe ainda de corrigir erros seculares cometidos contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais de nosso País.

            Muito foi feito nesses últimos anos - é preciso destacar isso -, principalmente no que diz respeito ao crédito, ao Pronaf, ao crédito concedido às famílias assentadas, ao conjunto dos trabalhadores que vivem fora dos projetos do Incra. É importante destacar aqui que a educação no campo tem melhorado bastante; que há a preocupação de construir políticas agrícolas levando em consideração as populações, os trabalhadores e as trabalhadoras que vivem nos projetos de assentamento do Incra; ainda mais, que concursos foram feitos no Incra nesses últimos dois anos.

            Mas é preciso avançar mais, porque há injustiça social, falta a democratização da terra no Brasil. O Brasil já nasce com sesmarias; o Brasil já nasce com capitanias hereditárias. A Amazônia já nasce com o Tratado de Tordesilhas. São tratados que sempre excluíram o pequeno trabalhador, o pequeno proprietário, o posseiro.

            É preciso entender que o Estado brasileiro concentrou terras, as chamadas terras da União. É preciso agora que a essas terras se dê uma destinação democrática, é preciso que sejam concedidas aos trabalhadores rurais sem terra de nosso País. São muitos ainda os acampamentos no Brasil, principalmente no Brasil do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul, de trabalhadoras e trabalhadores que não tiveram acesso à terra. Daí a importância do Incra, de fortalecermos o Incra.

            Quero, então, mais uma vez, cumprimentar todos os servidores do Incra, prestar aqui a minha solidariedade à greve dos servidores, registrar aqui a minha compreensão de que é importante estabelecer um diálogo. Que os nossos Ministros possam sinalizar com uma agenda na qual a greve seja suspensa e o Incra volte à normalidade. Mais do que os servidores, quem precisa do Incra, verdadeiramente, são as trabalhadoras e os trabalhadores rurais do nosso País.

            Parabéns ao Incra, parabéns a seus servidores, parabéns pelos projetos de assentamento, principalmente na Amazônia, que têm ganhado uma feição que leva em consideração a questão ambiental, as nossas florestas e os povos que moram e trabalham naquela região.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.