O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como nordestino, V. Exª, Sr. Presidente - e aqui vejo alguns Senadores do Nordeste do Brasil - tem condições de influenciar o Governo Federal para que pare de tentar iludir o Nordeste e faça efetivamente uma política conseqüente, responsável, não simplesmente virtual com relação ao Nordeste. Procura-se dar importância a essa região tão relevante do País por essa obra da transposição, que é tão debatida, tão complexa, tão rejeitada pelos nordestinos e que tem dividido a nossa região.

            Entretanto, Sr. Presidente, o Governo Federal, depois de quatro anos, dormita sobre a questão da Sudene. Estamos comemorando exatamente quatro anos, no dia 28 de julho, quando o Presidente Lula anunciou, com pompa e circunstância, em Fortaleza, em uma cerimônia festiva, a recriação da Sudene.

            Quatro anos, Senador Geraldo Mesquita, e nada de Sudene, muito menos de Sudam!

            De lá para cá, não veio incentivo para o Nordeste, as obras estruturantes do Nordeste também não aconteceram, e a insistência do Governo é pela transposição.

            O País inteiro vê o empenho do Presidente da República, depois que a iniciativa privada fez o seu papel, no desenvolvimento dos biocombustíveis, principalmente do etanol e também do biodiesel. O Nordeste tem amplas possibilidades de participar desse boom econômico que se dá no País em torno da cadeia produtiva da agricultura até a industrialização dos biocombustíveis.

            O Presidente Lula, mais uma vez, anuncia que será o Nordeste o carro-chefe na produção do biodiesel, coloca-o na sua programação para a região, dá prioridades ao setor de biocombustíveis. Entretanto, a realidade é muito diferente do discurso. Temos efetivamente condições de produzir tanto etanol como biodiesel. Entretanto, é preciso que haja uma política conseqüente e real, e não meramente virtual. Senão, mais uma vez a região do Nordeste vai assistir a um boom econômico no País, com um setor que se desenvolve e que tem perspectiva de geração de emprego e renda, mas não vai aproveitar, porque o Governo insiste no discurso bonito, mas pouco real, com relação ao biodiesel.

            Vejo aqui Senadores do Nordeste - ali estão o Senador Garibaldi, o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Tasso Jereissati. Nossa Região, lamentavelmente, vive de promessas do Executivo. Há promessas de projetos estruturantes, mas, na prática, assistimos a dificuldades. O Ceará luta pela sua siderurgia e tem dificuldades junto à Petrobras para o fornecimento de gás. Pernambuco faz todo o esforço para conseguir o Pólo de Suape; avança, mas muito lentamente, inclusive lutando pela sua refinaria de petróleo. A transnordestina é uma promessa. Agora, se o Presidente tem um projeto estruturante para o Ceará, ainda pouco atendido, para Pernambuco, para o próprio Nordeste setentrional - diz o Presidente que vai beneficiar com a transposição os Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte -, lamentavelmente, para a Bahia, absolutamente nada. Não há um projeto estruturante do Governo Federal para o Estado da Bahia, que é a sexta maior economia do País, a quarta maior população, o quarto Estado em extensão territorial. É um desprezo completo por esta importante unidade da federação.

            Poderíamos imaginar que fosse alguma perseguição política, porque o Presidente Lula é do Partido dos Trabalhadores, e o Estado estava sendo governado pelo Partido da Frente Liberal, atual Democratas. Não! Mudou o Governo da Bahia. Hoje o Governo está sob o comando também do PT da Bahia, com o Governador Jaques Wagner. Mas não há um projeto estruturante do Governo Federal para a Bahia, uma rodovia federal, uma ferrovia, inclusive, como foi solicitado pelo próprio Governador Wagner, a Ferrovia Oeste-Leste, que ligaria a região do oeste para o litoral. Por que esse esquecimento com um Estado tão importante da Federação?

            A Bahia tem potencial efetivo para os biocombustíveis, assim como o Nordeste brasileiro. Entretanto, se somarmos a produção de biocombustíveis do Norte e do Nordeste, não atingimos sequer 9% do que é produzido no País. Então, mais uma vez, vamos aprofundar o diferencial econômico entre o Nordeste do Brasil e o restante do País com relação a esse seguimento econômico que desponta com tanta expectativa para o País, que é a produção de etanol e de biodiesel.

            Estamos aqui a cobrar uma política específica que possa reduzir os custos adicionais que são cobrados no Nordeste brasileiro. Temos regiões do São Francisco que estão produzindo cana-de-açúcar, álcool, etanol e açúcar. Entretanto, o custo da energia tira a competitividade das empresas que estão lá localizadas. A falta de infra-estrutura no oeste da Bahia, a falta de incentivos para se formar a cadeia produtiva do etanol, do biocombustível, é uma realidade. O Governo fica lançando programas e mais programas que não saem do papel, não se transformam em realidade, Sr. Presidente.

            Semana passada, fizemos uma reunião, sob a presidência do Senador João Tenório, na Subcomissão dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura, e lá assistimos às promessas, que se diferenciam bem da realidade. Para nossa satisfação, logo em seguida, Senador José Agripino - V. Exª que é nordestino de boa cepa do Rio Grande do Norte -, a Folha de S.Paulo publicou: Nordeste vê à distância explosão do álcool.

            Diz a reportagem que, enquanto a cultura avança no centro-sul, a nossa Região produz menos do que nos anos 80. Berço da cana-de-açúcar no Brasil, o Nordeste assiste à distância à explosão de investimentos em novos projetos para produção de álcool. “O Nordeste não é convidado para a festa do álcool”, diz o Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, referindo-se à falta de perspectiva de crescimento do setor da Região.

            A tendência é a diminuição da participação do Nordeste. Aqui se fala inclusive do Estado de Alagoas, Senador Renan Calheiros. Há uma declaração do Governador Teotônio Vilela, até há pouco nosso colega aqui no Senado. “A equalização de custos é demanda permanente. Quando houver um movimento reivindicando ajuda do Governo Federal, estarei presente”, diz o Governador Teotônio Vilela Filho. Mas o Governo Federal não entende dessa forma e não cria efetivamente condições para que se deslanche a produção do biocombustível na Região do Nordeste.

            Então, foi o jornal Folha de S.Paulo que publicou essa matéria na sua edição do dia 8 de julho, no Caderno Dinheiro.

            Entretanto, anuncia o Governo que vai apoiar as indústrias que estarão trabalhando com agricultura familiar, com o Pronaf, principalmente com relação à mamona. Não existe nada mais falacioso do que isso, Senador Edison Lobão.

            Não há viabilidade técnica em relação à mamona. O Banco do Nordeste não financia. Não há economicidade, não há rota tecnológica para o uso da mamona, mas o Governo insiste no discurso e não em medidas efetivas. Isso faz com que os que se sentem iludidos, como os produtores do Estado da Bahia, possam dizer que o Governo Federal não tem efetivamente oferecido crédito ao produtor agrícola, nem rota tecnológica, nem apoio aos pequenos produtores, porque muitos deles estão inadimplentes com o Pronaf e não podem se beneficiar de novos créditos. Então, o programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário está inoperante na maioria dos Estados do Nordeste.

            Há ausência de um projeto mais consistente de integração da agricultura familiar com a cadeia de biodiesel, financiamento, contratos, preços mínimos de garantia, capacitação, reestruturação de cooperativas e associações. Pouquíssimos são os recursos disponibilizados para fazer frente ao desafio de construir a tão necessária cadeia agroindustrial que se pretende sustentável e que deve ser integrada para gerar efeitos benéficos.

            É uma confusão o que implanta hoje o Governo, por meio de manchetes em jornais locais e nacionais, no sentido de que vai fazer a redenção do Nordeste com a produção de biodiesel. É lamentável que essa seja a atitude que insiste o Governo em adotar, em vez de criar os efetivos programas de apoio, uma política clara de incentivos, de atração de novos investimentos nesse setor no Nordeste.

            Fico preocupado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, mais uma vez, fique o Nordeste marginalizado com relação à indústria do biodiesel e do álcool. Continuarei apontando que falta sensibilidade ao Governo Federal para combater essa desigualdade regional, que está na base da desigualdade social do País.

            Agradeço a tolerância de V. Exª e reafirmo aqui que vamos lutar para que o Governo diminua os seus discursos e possa firmar as suas ações para que se combata efetivamente as desigualdades sociais, que, como disse, estão na base da desigualdade regional do nosso País. O Nordeste, em particular a Bahia, não agüenta esse descaso, porque os programas são paliativos e virtuais e a população da região continua sofrendo a desigualdade social que permanece pela desigualdade regional que persiste no nosso País. Esse fosso, a continuar essa política do Governo atual, vai se aprofundar e não vamos ter condições, apesar dos esforços de todos os nordestinos e dos governos estaduais, de superar essa dificuldade, que é histórica. Não vejo o Governo do Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula, fazer uma ação afirmativa para resolver essa grave situação que não é apenas do Nordeste, mas é uma crise brasileira, que só será resolvida quando tivermos o desenvolvimento da região nordestina.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.