O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho em mão uma proposta de emenda à Constituição que foi assinada por 43 Senadores e Senadoras. É uma proposta que envolve a mudança do sistema eleitoral no Brasil, que se volta para a criação do sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

            Sabemos que, na Câmara dos Deputados, a reforma política, infelizmente, não conseguiu avançar. Antes, ao contrário, várias sugestões não são nascidas nesta Casa, como na Câmara dos Deputados, foram derrubadas sem que a sociedade brasileira possa, neste instante, saborear a utilidade do Congresso Nacional para empreender mudanças políticas, reformas políticas consistentes que mudem esse estado de coisas, caótico, que invadiu o nosso País não só de agora, mas de há muito tempo, pois, em todas as eleições, escândalos acontecem, crises recrudescem e aparecem, e nenhuma solução definitiva é tomada no intuito de coibir os abusos, os excessos, a concorrência desleal que acontece nos pleitos eleitorais em nosso País.

            Tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que, diante das decisões, ou melhor, da falta de decisões do Congresso Nacional em relação à reforma política, só uma Constituinte exclusiva seria capaz de providenciar as mudanças necessárias nesse campo. De vez que, quando se tenta implantar o sistema de listas preordenadas ou flexíveis, quando se tenta implantar o voto distrital misto, quando se tenta empreender qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro tão defeituoso, o nosso Legislativo se julga incapaz para empreender essas mudanças.

            Daí a necessidade imperiosa de que, no mais breve espaço de tempo, nós possamos propor uma Constituinte em que os Deputados eleitos vão apenas cuidar da reforma política, envolvendo vários pontos como o financiamento público de campanha, a extinção do voto proporcional, a fixação de eleições livres com a adoção do voto distrital, a fidelidade partidária e tantos outros assuntos. Quem sabe também poderia haver a mudança do próprio sistema político, de um presidencialismo equivocado que praticamos, com a eclosão das medidas provisórias como uma iniciativa presidencial que bloqueia todo o funcionamento do Congresso Nacional, para o parlamentarismo, que seria, a meu ver, o mais adequado para o nosso País, o que livraria o Brasil de crises repetidas que acontecem, perigando a nossa tranqüilidade tradicional.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, dentro em pouco, darei entrada na proposta de emenda à Constituição que estabelece o sistema eleitoral misto nas eleições em nosso País. Assinaram 43 Senadores. Se eu tivesse solicitado a assinatura a mais Senadores, tenho certeza absoluta de que chegaríamos a quase 80 Senadores assinando a emenda para o voto distrital misto. Quem sabe essa seria a mudança que poderíamos pautar nos próximos empreendimentos legislativos do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me permitisse mais alguns minutos, para falar sobre a questão do etanol. Já existem sinais explícitos de que o etanol reúne todas as condições para se tornar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...o próximo grande negócio da economia brasileira, porque o agrocombustível apresenta vantagens ímpares que já se fizeram sentir em todo o mundo, para desenvolver uma matriz energética revolucionária, um modelo para o mundo na era do aquecimento global, na era em que é necessário reduzir a todo custo a emissão de gás carbônico.

            Na Europa, onde o Presidente Lula esteve em encontro internacional defendendo o biocombustível, levantaram-se argumentos contrários, e quero comentá-los aqui de forma breve. Considero o tema como da maior importância. Acredito que o debate precisa ser colocado nos termos econômicos e sociais corretos e jamais da forma como alguns jornais dos países ricos, da Europa em especial, vêm procurando argumentar.

            Um jornal europeu, o espanhol El Mundo, chegou a falar que a Europa não quer o “etanol sujo” do Brasil. Outro jornal, o italiano La Republica, mencionou que há trabalho forçado na produção da cana-de-açúcar brasileira, que o camponês da cana recebe a miserável paga de €1,00 por tonelada de cana enquanto que o britânico Finantial Time fala que o plantio da cana para o etanol poderia forçar a soja para dentro da Amazônia.

            As críticas foram por aí, mais ou menos como se a Europa fosse um exemplo em termos de desemprego, bom tratamento com relação aos imigrantes africanos e árabes, ou como se fosse um exemplo em termos de relação comercial justa e paritária com a América Latina ou mesmo em termos de poluição ambiental e emissão de gases que provocam o efeito estufa. Sabemos que não é bem assim.

            Assim como também sabemos, Sr. Presidente, que o Presidente Lula, ao encabeçar uma mudança na matriz energética brasileira, ao inaugurar a era do etanol como combustível com qualidades superiores às do petróleo - em termos ambientais e até sociais -...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me permitisse terminar este discurso, assim como outros tiveram o direito de terminar o seu discurso.

            O Presidente tem a obrigação moral de defender as melhores condições para o trabalhador da cana e as melhores condições de cultivo e produção de etanol, garantindo, por outro lado, a proteção da Amazônia. Se assim não fizer, temos de trabalhar na direção de garantir os melhores parâmetros ambientais e sociais para a produção da cana e do etanol.

            Mas nada disso pode nos levar à ilusão de que a argumentação de setores dos países ricos - e daquela parte da imprensa européia - seja uma argumentação limpa, isenta e inocente. Basta que recordemos os seguintes pontos, todos eles absolutamente factuais, para que se veja a situação com um pouco mais de clareza. Qual é o maior obstáculo para o crescimento das nossas exportações de etanol, além da carência de infra-estrutura de transporte? Qualquer economista sabe muito bem que o maior obstáculo vem dos países mais ricos, o maior impedimento são as tarifas e subsídios adotados nos mercados desenvolvidos, dos países ricos.

            Se nós tomarmos apenas o caso dos Estados Unidos, basta lembrar que eles injetaram subsídios de US$4,5 bilhões na produção de milho para o etanol. E somente nos últimos três anos os Estados Unidos deram US$15 bilhões em subsídios para os seus agricultores e estão querendo aumentar os subsídios no mesmo momento em que pressionam para que o Brasil abra a sua indústria para os Estados Unidos. E não cedem na tarifa que impuseram o etanol (e nunca impuseram ao petróleo): eles impõem tarifas proibitivas que praticamente impedem a entrada do nosso etanol - muito mais barato e de melhor qualidade - no seu mercado. E não demonstram a menor boa vontade em discutir com o Brasil para dar acesso ao produto.

            Já a Europa, por sua vez, precisa importar óleo vegetal e etanol muito mais que os norte-americanos, cria hoje outro tipo de barreira. A União Européia não exige qualquer tipo de certificação para importar o petróleo, um combustível fóssil que produz males ao meio ambiente, mas querem exigir certificação para o biocombustível, o que pode revelar a forte pressão dos lobbies de lá. Além disso, também impõe tarifas contra nosso etanol.

            E, nos dois casos, dos Estados Unidos e da União Européia, os subsídios que eles concedem aos seus produtores agrícolas são pesadíssimos, o que significa, na prática, que são generosos, que os mais ricos não abrem seus mercados para agricultura dos países do Sul, como o nosso, enquanto exigem que nossa indústria se abra para eles.

            Sr. Presidente, estou vendo que, como outros, não terei o mesmo direito de terminar este discurso. (Pausa.)

            Então eu posso terminar o discurso? Só falta uma lauda.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A boa vontade da Mesa com V. Exª é de há muito reconhecida.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Reconheço! Agradeço a V. Exª.

            O Governo, Sr. Presidente, está coberto de razão quando defendeu, na primeira conferência internacional de biocombustíveis, que o combustível vegetal deve ter lugar central numa estratégia planetária de preservação do meio ambiente e, também, ao lembrar que o etanol e o biodiesel permitirão - ao contrário do petróleo - que mais de cem países, em sua maioria pobres, passem a ser produtores, ao contrário dos poucos países (apenas 20) que produzem petróleo, hoje a principal commodity global.

            Felizmente, já existem vozes lúcidas na própria Europa, como é o caso do Ministro do Comércio da Suécia, Sten Tolgfors, que se declarou convencido de que, para se criar o mercado global para biocombustíveis, os países devem desmantelar barreiras ao produto. E conclamou imediatamente a União Européia a dar exemplo, abolindo as tarifas na importação de produtos como o etanol. Ele destacou que o etanol produzido no Brasil custa a metade do etanol europeu e que, como é feito a partir da cana-de-açúcar, é mais eficiente na redução de emissões de gases.

            Sr. Presidente, “vamos trabalhar com o Brasil no setor de biocombustível e em toda agenda geral de proteção do clima”, afirmou o Presidente da Comissão Européia, José Durão Barroso. “Há alguns riscos associados ao produto e, por isso, foi muito importante ouvir o Presidente Lula mostrar que está comprometido com biocombustíveis que sejam sustentáveis e bem aceitos do ponto de vista ambiental e social”.

            Sr. Presidente, ao encerrar essas palavras, gostaria de encaminhar à Mesa a proposta de emenda constitucional. Antes, porém, quero dizer ao Senador Tião Viana que faço questão de sua assinatura, uma vez que se trata de um grande democrata, para que, juntos, possamos discutir a implantação no Brasil do sistema distrital misto, que é implantado em tantos países da Europa.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.