O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos encerrar este semestre com a sensação de que a Nação está anestesiada, irremediavelmente anestesiada.

            Ontem, levantei, aqui, uma questão grave. O Governo encaminhou uma medida provisória destinando R$5 bilhões para a Caixa Econômica. Pedi explicações à Liderança do Partido, e a Líder achou que era uma questão pessoal e não uma questão do País. E os R$5 bilhões do Orçamento destinados ao saneamento, um dos grandes vazadouros de corrupção neste País.

            Sr. Presidente, ninguém discute mais, aqui, medidas de importância, como a liberação de R$5 bilhões que saem do Orçamento da União para a Caixa Econômica. Lembremos que, em um dos últimos episódios, havia dentro dessa Caixa Econômica um funcionário que já articulava a burla ao esquema licitatório do PAC, essa mesma Caixa Econômica que recebe esse cheque em branco.

            O meu inconformismo é por ser de um Estado pobre, de uma região sofrida que não recebeu consideração alguma por parte do Governo - quando, para que, nem quanto receberia. Os grandes Estados, protegidos pelas grandes empreiteiras, Senador Camata, estão assinando seus convênios; os pequenos Estados que se danem.

            Digo isso, Senador Mão Santa, porque estou, desde o início desta Legislatura - aliás, para ser justo, desde a Legislatura passada - pedindo a abertura de uma CPI para investigar ONGs, mas uma CPI que proteja a ONG bem-intencionada e puna a ONG desonesta. Em que pese ter conseguido um recorde de assinaturas, regimentalmente, não tivemos ainda condições de instalá-la, muito embora esteja marcada para o início de agosto.

            Todos os escândalos que o Brasil viveu nos últimos momentos têm por trás, Senador Tuma, a proteção de uma ONG; têm uma ONG como vazadouro de recurso público, e todas elas com proteção político-partidária. E o Governo não toma providência alguma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quando puder, gostaria de aparteá-lo, Senador.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer, Senador Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Há dias, estou angustiado para perguntar a V. Exª por que não foi instalada ainda essa CPI. Não há dia em que os jornais não publiquem algum tipo de falcatrua. Não generalizam, mas, objetivamente, citam várias ONGs que se aproveitam do dinheiro. Não sei se V. Exª viu. Até seria bom pedirmos uma explicação sobre esse problema da Petrobras, das prisões. Vou pedir à polícia, porque dizem que a movimentação era feita por intermédio de uma ONG que não tinha fundamento legal. É a operação da movimentação financeira para pagar a “caixinha” - esse é o termo mais usado - por meio de uma ONG. Fico angustiado. Sei que V. Exª lutou; não teve muita dificuldade para conseguir as assinaturas, mas, infelizmente, tem demorado a sua instalação. Estou ficando aflito, porque há muita informação, muito desafio, e, como V. Exª diz, não se vê providência alguma de ordem legal. Então, acho que vai valer a pena V. Exª insistir na instalação e começar a trabalhar, pois as informações estão chovendo por aí. Desculpe-me interrompê-lo. Cumprimento V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Meu Líder, José Agripino, no ano passado, aqui nesta mesma tribuna, o Senador Antonio Carlos Magalhães denunciava a Petrobras pelo uso de recursos para beneficiar ONGs de cunho político.

            Naquele instante, no calor da eleição, os que estavam no Governo - e estão hoje - defendiam os seus interesses alegando que se tratava de uma questão político-eleitoral. Um ano depois, as denúncias estão comprovadas como verdadeiras, e a Petrobras, uma empresa que é orgulho nacional, decepciona seus investidores. Vemos a imprensa mostrando que o episódio constrange a Petrobras inclusive na ONU, porque ela faz parte, naquele organismo, justamente de um programa de combate à corrupção, Senador César Borges! É lamentável que esses fatos aconteçam.

            No mesmo episódio envolvendo a Petrobras, vimos que o presidente do fundo de pensão da empresa de eletricidade de Santa Catarina está preso em Florianópolis. Onde? Fundo de Pensão em Santa Catarina? Já está no noticiário há bastante tempo.

            O envolvimento de ONGs burlando, principalmente, treinamento de mão-de-obra foi denunciado, e o Governo não tomou nenhuma providência.

            Quanto ao caso dos cartões de crédito, Senador Tasso Jereissati, que V. Exª levantou há quase três anos, nenhuma providência foi tomada, e os gastos se avolumam.

            Perdeu-se o sentimento de compostura neste País, o País está anestesiado.

            Pois não, Senador Mozarildo. Ouço V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Heráclito, fico até entristecido ao constatar a comprovação daquilo de que nós apenas desconfiávamos quando foi instalada a primeira CPI das ONGs aqui, no período de 2001/2002, quando relacionamos dez dessas instituições que cometiam ilícitos, desde desvio de recursos para a saúde indígena até o descaminho de minérios. Agora a coisa ficou amplíssima, porque temos problemas na Petrobrás, no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde e no Ministério do Trabalho. Há uma infestação, uma verdadeira metástase desse câncer que são as ONGs más, como V. Exª frisou.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Governo precisa, Senador Mozarildo, ter mais respeito com o povo brasileiro e mais cuidado com os recursos que manda às ONGs.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - O que me revolta, Senador Heráclito - V. Exª também é de um Estado que tem municípios pobres -, é ver quanta rigidez existe para liberar um dinheirinho pequeno para um município do interior e quanta flexibilidade há quando se trata de liberar milhões para essas ONGs, que são uma corriola de amigos que se constituem justamente para assaltar o dinheiro do povo, que é o dinheiro dos cofres públicos.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador José Agripino, com a colaboração do meu Presidente, concedo a V. Exª a palavra.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Heráclito, é rápida a minha intervenção. Estamos praticamente encerrando este primeiro semestre de trabalho, e V. Exª, com muita oportunidade, ocupa a tribuna para relembrar que, nos primeiros dias de agosto, conforme V. Exª acordou, há o compromisso dos Líderes de indicar nomes - os que não indicaram ainda têm de indicar - para que a CPI das ONGs seja instalada. Eu acho que V. Ex, que foi o autor, foi até paciente demais. Primeiro de tudo, cedendo espaço para que a CPI do Apagão Aéreo pudesse se instalar; depois, abrindo espaço para que os Líderes, sem constrangimento, pudessem fazer a indicação para uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai produzir grandes resultados - eu acho que produzirá grandes resultados. É um assunto que precisa ser investigado. Há ONGs da melhor qualidade - são a maioria -, que prestam bons serviços e agem com correção, mas há também ONGs mazeladas, que, supõe-se, são lavanderias. A Comissão Parlamentar de Inquérito haverá de identificar quais são elas para separar o joio do trigo e para fazer com que ONG seja uma coisa respeitável.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Enquanto ainda há trigo!

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Claro, enquanto ainda há trigo! Quero dizer a V. Exª que o nosso partido está absolutamente confiante no trabalho que vai ser realizado por essa CPI da qual V. Exª vai fazer parte. Se nos couber a indicação do Presidente ou do Relator, V. Exª sabe que, como idealizador, será o nosso indicado para ocupar uma dessas funções e dar a essa Comissão Parlamentar de Inquérito a velocidade que ela vai exigir daqueles que a integrarem. Cumprimentos a V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Osmar Dias, o Sr. Ricardo Moritz, presidente do fundo de pensão da Companhia Energética de Santa Catarina, foi preso - era, até ontem, presidente do Celos, que é o fundo de pensão da empresa energética daquele Estado -, e a Secretaria de Previdência Complementar, até agora, não tomou nenhuma providência com relação à instauração de sindicância para avaliar a gestão desse senhor à frente do fundo de pensão catarinense.

            O Brasil está anestesiado, Sr. Presidente, infelizmente. O Governo confia na popularidade e na blindagem do Presidente Lula, que é um fato, é verdadeira.

            Mas eu finalizo, Sr. Presidente, dizendo que o Presidente Lula está para o Brasil como o pau de enchente está para a catástrofe. É aquela madeira de tora grossa, Senador Tasso Jereissati, que vai andando, não importa se a seu lado há boi morto, cobra velha, madeira, pedaço de casa; importa aonde ele quer chegar. O custo não interessa, o preço que o País pagará não interessa. O importante para o Presidente da República é a blindagem - blindagem do pau de enchente, que vai sendo levado pelas ondas custe o que custar.

            É exatamente isso, Sr. Presidente, que nós estamos vivendo. E é lamentável, porque as providências não são tomadas por parte do Governo, que consegue atravessar a crise do Palácio do Planalto para o Poder Legislativo. Hoje ninguém procura mais saber onde está Gautama, onde está Vavá, em que pé estão os escândalos do Executivo, que é a matriz produtora de escândalos neste País - esta Casa é, no mínimo, uma filial de quinta grandeza, impotente e sem direito a defesa.

            Finalizando, gostaria de ouvir o aparte do Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem toda razão: o País parece estar anestesiado. E faço uma autocrítica: nós mesmos, aqui no Senado, em função de estarmos vivendo dias tão difíceis, também não temos prestado atenção ao festival de irregularidades que continua acontecendo neste País. É absolutamente fundamental que essa proposta já feita por V. Exª, que tem insistido nisso já há algum tempo dentro desta Casa, seja colocada logo em funcionamento - a expectativa é que isso vá acontecer em agosto. Sem dúvida nenhuma - e eu vou já falar, espero já ter oportunidade também de falar sobre o assunto -, a corrupção nunca esteve tão elevada - e agora o próprio Banco Mundial comprova isso - na história deste País. Há a questão das ONGs, que estão completamente fora de controle, fora de qualquer limite de irregularidade. Portanto, parabéns a V. Exª por essa iniciativa.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Tasso, é lamentável, mas o que nós temos que fazer? É continuar na trincheira, protestando, mostrando, para que o País acorde.

            É lamentável, Senador César Borges, que esses fatos ocorram. O Senador Antonio Carlos - S. Exª convalesce e não pode estar aqui - denunciou inúmeras vezes o que se praticava na Petrobras, inúmeras vezes fez denúncias desta tribuna e, em algumas delas, deu nome aos bois. Mostrou o uso de ONGs abastecidas com recursos da Petrobras, e está aí a Petrobras exposta, os seus acionistas correndo risco, mas não se ouve uma palavra. Um vai mandar relaxar e gozar, o outro vai dizer que é desenvolvimento, e ninguém toma providência. O brasileiro que pague a conta!

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - As prisões já são providências.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não?

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - As prisões já são providências.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Inclusive, vocês estão mandando construir ou estão prometendo construir mais não sei quantas prisões. Serão poucas! No ritmo em que estão andando serão poucas as prisões. No primeiro governo, prometeram a construção de várias, inclusive três no Piauí. Não fizeram nenhuma! Não fizeram, no primeiro governo, nenhuma, Senador João Pedro! E agora estão prometendo. Vocês precisam aprender que a fase da promessa foi no primeiro governo. Agora têm de mostrar resultado, têm de mostrar o que fizeram para combater a corrupção. Não fizeram nada! As promessas estão aí.

            É verdade que vocês são campeões em apuração de corrupção, porque são exatamente geradas no governo mais corrupto da história do Brasil. Nunca tivemos um governo neste País com tanta corrupção. E o pior, Senador César Borges, é que os corruptos perdoados ontem são os mesmos que estão se revezando e praticando novos atos de corrupção, como o caso da Petrobras. Não tem um cristão novo, não tem inocente.

            O que estamos vendo é um festival de desrespeito ao povo brasileiro. Mas isso tem tempo e tem a hora do basta, Sr. Presidente, e ela não demora a chegar.