O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando hoje um projeto de lei que torna possível a União, os Estados e os Municípios cancelarem concessões para os reincidentes condenados por lavagem de dinheiro, crime de natureza patrimonial ou falsificação de produtos.

            Por exemplo, em relação aos medicamentos, a farmácia vende remédio falsificado, remédio roubado, e nada acontece com ela. O Governo tem de ter o poder de impedir o indivíduo que comete esses ilícitos de comercializar qualquer coisa no Brasil por dez anos. Posto de gasolina é outro exemplo. Outro dia, em São Paulo, um rapaz chamado Chico Mistura foi preso 12 vezes por falsificação de combustível. E continua dono do posto de gasolina. Que diabo é isso? Não pode!

            Então, meu projeto de lei amplia os poderes dos governos de cancelar as concessões dos reincidentes ou dos condenados com sentença transitada em julgado.

            Mas quero falar hoje sobre um assunto que tem preocupado a mim e ao Estado do Espírito Santo, que é o problema dos quilombolas. O jornalista Marcos Sá Corrêa escreveu, outro dia, um artigo no Estadão muito interessante. Ele disse o seguinte: “Nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca”.

            O Presidente da República assinou um decreto, mas o Partido de V. Exª, Senador Marco Maciel, entrou com uma ação no Supremo, porque, pelo que entendem os juristas, o Presidente da República não pode regulamentar um artigo da Constituição. Sua Excelência pode regulamentar uma lei, mas artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar do Congresso Nacional. É o Congresso que pode regulamentar um artigo da Constituição.

            O Presidente Fernando Henrique incorreu neste erro: regulamentou um artigo da Constituição. O Presidente Lula cancelou a regulamentação do Presidente Fernando Henrique. E o fez bem. Só que aí fez pior: regulamentou um artigo da Constituição também.

            Tenho certeza de que a intenção do Presidente Lula não foi esta, mas quem fez isso queria preparar uma guerra racial no Brasil. Aquela Ministra que disse que as pessoas afro-descendentes têm de ter raiva e ódio dos brancos não disse isso por acaso, porque estava distraída, ela prega uma guerra racial no Brasil. Há gente que prega ódios raciais no Brasil, um País que até hoje tem os seus problemas, mas, em lugar de tentarmos diminuí-los, estamos querendo acirrá-los.

            A UnB - Universidade de Brasília, tida como a vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo Governo Federal para fazer o mapa dos quilombolas. E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil! Em todos os lugares, como diz o Marcos Sá Corrêa, há quilombolas. O Espírito Santo não tem mais Estado. O Governador Paulo Hartung vai governar nada, é tudo quilombo. Da mesma forma, Pernambuco. Há um Estado aqui em cima, a fronteira com o Pará, que é um quilombo inteiro.

            E o que eles estão fazendo em cima desse mapa? Aparecem uns caras barbudos, usando piercings no nariz, no umbigo, parecem uns hippies antigos - sei lá o que são agora -, perguntando ao cidadão afro-descendente: “O senhor mora aqui?” “Moro.” “Há quanto tempo?” Diz o artigo da Constituição que o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura. Ele pergunta ainda: “O senhor mora aqui?” “Moro.” “Quem morava aqui?” “Desde o tempo do meu avô.” “Bom, o seu avô por acaso pescava por aqui?” “Pescava.” “Pescava até onde?” “Ah, ele ia lá na cabeceira do rio.” “Tudo é seu. Onde ele ocupou é seu.” “O seu bisavô caçava?” “Caçava.” “Onde que ele caçava?” “Ele ia lá naquela montanha.” “Tudo é seu!”

            Escrituras centenárias estão sendo destruídas porque estão se baseando num direito que não existe. Tenho certeza de que, quando o Presidente Lula regulamentou, não foi para isso.

            Estão fazendo mais, perguntando: ”Você tem parentes em Vitória, no Rio de Janeiro, em Colatina? Chamem-nos para cá que vamos preparar uma grande invasão. Vamos colocar esses brancos azedos para fora e vamos ocupar os territórios nossos”.

            Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Não é isso que o Governo quer, eu tenho certeza. Mas temos de abrir o olho para esse processo. Aqui de Brasília, sem que ninguém tenha ido lá, fazem um mapa desses e cai na mão de gente inadvertida, que quer pregar ódio racial. Eles acham que o Brasil vai ter uma revolução comunista, tipo Cuba. Eles estão até bem-intencionados, acham que vai acontecer isso e imaginam que podem começar com uma guerra racial. Aí se faz uma revolução. Isso vai provocar morte, isso vai provocar problemas.

            Estou avisando, abrindo o olho, antes que um fato lamentável e doloroso aconteça. É a segunda vez que estou advertindo. Queria pedir às autoridades, ao Governo Federal, porque vai dar muito trabalho para a Polícia Federal, vai ocorrer muita morte, muito enterro, e o Brasil não está preparado para isso.

            Vejam como estão as coisas: com o PAN, esse grande evento, oito categorias estão ameaçando entrar em greve. Dizem que é para advertir o Governo. Na verdade, estão chantageando, ameaçando parar o Brasil por causa do PAN.

            Como é que um País deste pode ser sede de uma Copa do Mundo? Se, no PAN, que ocorre apenas em um Estado, já há oito categorias querendo chantagear, imaginem na Copa do Mundo, que seria no País todo! Pára o País todo porque uma categoria quer aumento; outra quer determinado direito; outra quer invadir terra; outra quer fechar um posto de pedágio. Tudo por causa do PAN. Como é que poderemos ser sede de uma Copa do Mundo? Para passar vergonha?

            Penso que temos de meditar sobre essas coisas, e a cidadania tem de ser um objetivo de todos nós, brasileiros, e não apenas de Governo e não apenas de organizações desportivas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.