O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antecipo para hoje uma discussão que, na verdade, vamos ainda travar tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania como na Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que se trata da questão do salário mínimo.

            Temos um salário mínimo novo a partir de 1º de maio e entendemos que isso ocorreu após um debate que avançou consideravelmente nos últimos anos.

            Na verdade, pelo menos até 2011, com a aprovação do projeto de lei de iniciativa do Governo Federal, temos um aumento real dado ao salário mínimo igual ao crescimento do PIB de dois anos anteriores somado ao reajuste anual da inflação, como já era antes, aferida pelo INPC. O referido projeto ainda prevê que até o início de 2011 deverão ser estabelecidas regras para um ciclo maior de 12 anos, que se encerra em 2023.

            Portanto, Sr. Presidente, este é um momento de reflexão, de reconhecer esses avanços, mas também de avaliar quais os próximos passos que poderemos dar para que os salários atinjam um patamar que possa dar dignidade aos trabalhadores brasileiros.

            Fui Relator da LDO de 2005 - essa mesma LDO que é votada todos os anos e que espero seja votada hoje à noite pelo Congresso Nacional - e tive, Senador Sibá Machado, a oportunidade de introduzir na lei anual um dispositivo que criou um piso para o reajuste do salário mínimo daquele ano. Houve, naquele tempo, um debate em torno da proposta, a qual estabelecia que o aumento do mínimo não poderia ser menor do que a soma da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto do País. Conseguimos aprová-la com o apoio decisivo do então Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ministro Paulo Bernardo, e do Senador Aloizio Mercadante, que era, àquela época, Líder do Governo. Os dois se encarregaram de convencer a equipe econômica do Governo da viabilidade da proposta, um patamar mínimo sobre o qual o salário foi reajustado, tomando por base, já aí num acordo com o Governo, o crescimento do PIB per capita.

            Sr. Presidente, não quero, no entanto, colocar-me como um precursor de um debate que já vem de muito longe, visto que essa postura não seria coerente com a minha história política nem com a luta antiga de outros Parlamentares. O Senador Paulo Paim, por exemplo, é uma referência quando se trata da luta em defesa de um salário mínimo mais digno. Inclusive, lamento saber que o Senador Paulo Paim está ausente dos nossos trabalhos por motivo de doença de um filho. Faço votos para que ele retorne logo aos trabalhos desta Casa com o seu filho plenamente recuperado.

            Portanto, aquilo que construímos naquela época, em 2005, acabou servindo de base para que o Governo Federal enviasse, desde então, a mesma regra de correção na LDO e, agora, estejamos debatendo uma regra permanente.

            No entanto, todos sabemos que o caminho em busca de um salário mínimo digno é longo e estamos apenas na metade do seu curso. Apesar dos avanços alcançados, o nosso salário ainda é muito baixo. Um dos parâmetros comparativos para o salário mínimo é a sua relação com a renda per capita. Pode-se aferir desse resultado o grau de desigualdade de uma sociedade.

            Pois bem, a América do Sul apresenta como média um salário mínimo equivalente a 4,57% da renda per capita do Continente. Para atingir esse patamar, o nosso salário deveria ser de R$496,00.

            Pois não, Senador Sibá Machado, ouço V. Exª.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em primeiro lugar, quero testemunhar que V. Exª realmente foi decisivo para que pudéssemos encontrar um dispositivo de longo prazo, mais permanente, para uma política de recuperação e valorização do salário mínimo no País. Sei que, nos tempos do Presidente Fernando Henrique, adotou-se o método de que cada Estado, além do piso nacional, da política nacional para o salário mínimo, poderia fazer alterações. Tal configuração deu certo em alguns lugares, já que, com certeza, em muitos dos Estados brasileiros, as transferências nacionais são as principais fontes de receita.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Vou inclusive, se V. Exª me permite apartear o aparteante, abordar essa questão.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ouvirei com atenção V. Exª. Então, temos um salário mínimo criado ainda no Governo Getúlio Vargas. É uma política que, com certeza, permanecerá por muito mais tempo ainda, mas precisamos encontrar um elemento de proteção dos ganhos reais do salário mínimo. V. Exª está coberto de razão. O que pesa é aquele debate sobre os impactos, principalmente na Previdência. Cada real colocado sobre o salário mínimo impacta em até R$150 milhões a folha da Previdência. Portanto, se no Brasil o fantasma da inflação está cada vez mais distante, se temos no Brasil um equilíbrio de contas um pouco mais firme, se sonhamos com um PIB da ordem de até 5%, se a infra-estrutura vai ser feita, se tanta coisa maravilhosa vai ser feita, nada melhor do que encontrarmos aquilo que é o melhor índice de distribuição de renda no Brasil, que é o salário mínimo. Portanto, estou fazendo este aparte para dizer o quanto respeito V. Exª por ter avançado numa política pela qual o Senador Paulo Paim tanto lutou - durante todos os mandatos de Deputado Federal que teve mais o de Senador da República. V. Exª encontrou o caminho mais curto possível, tanto é que os debates a respeito do salário mínimo, agora, são muito civilizados aqui nesta Casa. Parabéns a V. Exª!

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Sibá Machado, obrigado pelo seu aparte.

            Na verdade, até que poderíamos ter um salário maior. O mercado de trabalho comporta um aumento mais generoso, entretanto, temos um sério limitador, que é o próprio Estado. O salário mínimo vem deixando de ser uma referência expressiva para o mercado de trabalho e se constitui hoje naquilo que V. Exª falou há pouco: em um indexador da Previdência e de benefícios sociais como o seguro-desemprego, o abono salarial e a assistência social prevista na LOAS para idosos e portadores de deficiência física pertencentes a famílias de baixa renda.

            Cada real de aumento do salário mínimo representa um gasto adicional anual de R$179 milhões para a União. Os estados da federação e, principalmente, os Municípios não comportariam um salário mínimo de R$496,00, por exemplo, se escolhêssemos como parâmetro o percentual do salário frente à renda per capita na América do Sul.

            Sr. Presidente, apesar do apelo de V. Exª, peço apenas mais um pouco de sua tolerância com relação ao tempo.

            Conseguimos, porém, com todos esses percalços, definir uma regra de aumento para o salário que, se de um lado dará maior dignidade às famílias que o recebem, não representará aumento incompatível das contas públicas. Hoje, o trabalhador, o aposentado, os beneficiários do sistema de seguridade social, podem dormir sossegados sem correr o risco de ver o valor dos seus salários corroído pelo tempo. Pelo contrário, têm a garantia de que o crescimento da economia repercutirá positivamente nos seus salários. Terão um ganho real todo ano, de acordo com o crescimento do PIB.

            Não obstante essa importante conquista, temos que nos voltar para o mercado de trabalho. Excetuando-se os Estados mais pobres, o salário mínimo não é mais referência expressiva para os trabalhadores economicamente ativos. Os salários pagos na indústria, no setor de serviços, no comércio, excluindo aqueles que remuneram mão-de-obra sem nenhuma especialização, não possuem mais relação direta com o salário mínimo. Quando possuem relação com o mínimo, contrariamente ao que se espera, os empregadores se utilizam do seu valor para deter o crescimento dos salários de seus empregados.

            Na verdade, existe um salário mínimo real, que é aquele salário compatível para que a iniciativa privada pague melhor os seus empregados, mas obtenha a margem de lucro própria de cada atividade. E qual é esse salário? Cada categoria profissional, ou trabalhadores de uma determinada atividade econômica, poderia se reunir com os sindicatos patronais para negociar patamares mínimos condizentes para cada categoria. Já existem pisos nacionais para algumas profissões determinados em lei. A minha proposta, que está expressa em projeto, permite que se inicie no País uma ampla negociação em torno dos salários do mercado de trabalho - esse projeto, Sr. Presidente, está na Comissão de Justiça e, hoje, se não fosse a ausência, que eu já expliquei aqui, do Senador Paulo Paim, ele poderia ter sido debatido.

            Esse debate só é possível porque já se estabeleceu uma regra para o aumento do valor real do mínimo. Se não tivéssemos essa regra, estaríamos com a possibilidade de criar outros pisos, levando o valor do salário mínimo praticamente à estagnação, o que não seria justo com aposentados, beneficiários do governo, funcionários públicos e certos trabalhadores do mercado de trabalho que ainda recebem o mínimo. No entanto, hoje já se pode pensar em pisos diferenciados. Já se pode avançar nesse sentido, Sr. Presidente.

            O meu projeto prevê, Senador Sibá Machado, a revogação dos pisos regionais, que foi uma iniciativa do Governo do Presidente Fernando Henrique. Poucos Estados estabeleceram esse piso mínimo diferenciado. Diversas razões levaram a um resultado insuficiente, uma delas seria a possibilidade de, com pisos regionais, a iniciativa privada procurar os Estados que pagassem os menores salários para mão-de-obra de semelhante qualificação. Esse dispositivo gerou também uma injustiça: como somos cidadãos do mesmo País, não seria justo, então, estabelecer que um trabalhador que exerce uma determinada atividade no Rio Grande do Sul tivesse um piso salarial maior do que um trabalhador da mesma atividade, com igual qualificação, que a exercesse no Rio Grande do Norte.

            Portanto, este é o momento de intensificar o debate em torno de pisos diferenciados por categoria profissional. Só seremos uma Nação desenvolvida se tratarmos com dignidade os nossos trabalhadores. Temos que, então, buscar de todas as formas soluções para que os trabalhadores busquem melhores remunerações. O Governo Federal seria um mediador das negociações entre empregados e empregadores. O melhor salário possível para cada categoria ou atividade econômica deve ser tenazmente procurado. É dessa forma, abrindo o debate para a sociedade, que vamos construir uma sociedade mais justa.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer, desculpando-me pelo abuso do tempo.

            Muito obrigado.