O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, não poderia repetir o discurso do Senador Mozarildo Cavalcanti sobre a visita que ontem fizemos ao Supremo Tribunal Federal, onde fomos recebidos pela Chefe do Poder, a Ministra Ellen Gracie, sempre com a mesma simpatia, elegância e cultura jurídica.

            Pudemos tratar de equacionar os projetos que se encontram aqui e na Câmara dos Deputados, com as modificações, principalmente no Código do Processo Penal. A Ministra já vinha estudando essa possibilidade e, imediatamente, designou uma juíza federal e o secretário do seu gabinete para que, em contato com a Comissão Especial da CCJ, pudéssemos discutir a importância de modificações legais para diminuir a demora nos julgamentos.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, o Senador Mozarildo Cavalcanti já relatou a esta Casa a importância dos dados. Eu só poderia endossar as palavras de S. Exª, que, juntamente com a Senadora Ideli Salvatti e comigo, esteve presente ao encontro, em que conversamos tranqüilamente com a Ministra e ouvimos as providências tomadas.

            Deu-nos um pouco de alegria - e acho que a sociedade também deve ter uma expectativa satisfatória - o fato de o Ministro Joaquim Barbosa, que está com o caso do mensalão, ao receber o procedimento com a denúncia de quarenta dos envolvidos, ter declarado que teria muita dificuldade para o procedimento final de julgamento. A Ministra determinou que fosse escaneado todo o processo, desde a capa até a última página. Dessa forma, todos os atos jurídicos praticados durante o processo contra os quarenta indiciados e denunciados ficará à disposição, Senador Cristovam Buarque, dos quarenta advogados para, ao mesmo tempo e à mesma hora, consultarem pelo computador, sem precisarem ir a cartório para retirar o processo e dificultar o exame de outro advogado. Então, não haverá nenhuma desculpa de cerceamento total da defesa dos quarenta indiciados, e a Ministra espera que o colegiado em breve estará pronto para o julgamento final. É uma esperança muito grande.

            Senador Cristovam Buarque, quando houve a denúncia na revista Veja contra o Presidente Renan Calheiros, eu havia dito que não gostaria de condenar, mas que tinha de investigar. Por quê? Porque eu não acreditava mais que o Congresso tivesse um fato que nos obrigasse a descer à discussão de ontem, a que V. Exª tão bem interveio, chamando a atenção para algumas colocações malfeitas, aqui, neste plenário. Por isso, achei que seria exemplo a Legislatura passada, em que vários parlamentares foram investigados - e espero que alguns sejam condenados - no caso dos sanguessugas, do mensalão, do jogo, e tantos outros que foram aparecendo durante os últimos quatro anos. Achei que jamais teríamos o dissabor de passar por esses fatos.

            Mas, por iniciativa da Corregedoria, que eu chefio por decisão da Mesa e do Plenário, Sr. Presidente, requisitei para exame o material da denúncia feita pela Revista Veja. Em nenhum momento, eu oscilei nesse caso, Sr. Presidente. Imediatamente pedi, e o advogado constituído pelo Presidente foi ao meu gabinete e, diante da imprensa, fez a entrega dos documentos solicitados. Imediatamente, comecei a examiná-los e pedi a assessoria de perito em matéria fiscal. Fui a São Paulo, porque tive um problema de saúde, e retornei a minha casa para me recuperar, onde fiquei trabalhando com esse perito. Praticamente, conseguimos examinar declaração de rendas, movimentação bancária financeira e todos os dados fornecidos.

            Quando constituído e instalado o Conselho de Ética, pediram cópia do depoimento do representante da empresa sob suspeita de ter feito os pagamentos, a Mendes Júnior. O Sr. Gontijo foi ouvido pela Corregedoria e eu encaminhei. É claro que eu me surpreendi quando o Relator indicado já apresentava, na primeira reunião, o relatório pedindo o arquivamento e praticamente não tomando conhecimento das investigações iniciais da Corregedoria.

            Durante os debates, por invocação de alguns Senadores, decidiu-se que a Corregedoria não deveria dar continuidade à investigação, que caberia única e exclusivamente ao Conselho de Ética. E aí houve muita confusão. Eu, com a cautela de praxe, conversei com os peritos da Polícia Federal quando apresentaram o relatório inconclusivo, que não poderia servir de decisão do colegiado do Conselho. Imediatamente, fiz um requerimento, que está aqui na minha mão, entregue ao Conselho de Ética e recebido no dia 27 de junho às 13h18 - estamos no dia 13 de julho -, pedindo que convocasse os peritos para que eles relacionassem os dados e documentos necessários para a conclusão da perícia; e que ela pudesse, realmente, ser conclusiva, pois, assim, o Conselho teria uma visão completa de todos os fatos da denúncia e poderia solicitar ou não outras oitivas, outras diligências.

            A sessão de ontem do Senado foi amarga, Senador Cristovam. Foi amarga para mim pelo noticiário que produziu. Desafios desnecessários, agressões e às vezes acusações de retórica, como V. Exª se referiu, desnecessárias para dar um contexto de respeitabilidade a esta Casa.

            Ontem à noite, o programa eleitoral de um partido - a cujo nome não vou me referir, pois não há necessidade -, iniciou com uma senhora repetindo uma frase de Cícero no Senado romano, que V. Exª, Senador Mão Santa, tanto repete nesta Casa, e não vou repetir em latim, apesar de ter um pouco de conhecimento, já que era obrigatório para o vestibular de Direito: “Até quando, Catilina, abusará da nossa paciência?”.

            Sinto que a população está sentindo isso do Congresso, do Senado. Provavelmente, essa confusão na investigação... Investigação tem um roteiro, um cronograma, tem de saber andar, têm de ser buscadas as provas para se poder, realmente, indiciar ou não aquele que é o suspeito ou o acusado.

            A população deve pensar: “Até quando este Senado vai abusar da nossa paciência e nada de novo nos traz, a não ser as acusações permanentes trazidas pela imprensa, que tem trabalhado para poder buscar algumas informações que poderão ser úteis ao Conselho?”.

            Pois não, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Tuma, fico feliz de escutar um Senador trazendo esse assunto, ainda mais o senhor, como nosso Corregedor e com a experiência que tem. O senhor está trazendo aqui uma informação que, confesso, no meio de tudo isso, não tinha percebido. Grande parte dessa crise é devida à demora em resolver esse assunto. Se, no primeiro dia em que o Senador Renan Calheiros falou aqui, tivesse ido à Comissão de Ética, tivesse apressado, tivesse feito a perícia, já teríamos terminado, certamente, com todo esse problema. E tenho a impressão de que a conclusão, naquele momento, seria até favorável ao Senador Renan Calheiros. Foi essa postergação que trouxe grande parte das dificuldades que vive o Senado Federal hoje. Temo que não estejamos reduzindo o prazo. Agora, quer-se jogar para depois do recesso; e, quando viermos do recesso, vai-se jogar para o 7 de setembro, que é um feriado no meio da semana. O senhor trouxe um ponto novo nessa discussão: o fato de o adiamento da decisão ser um dos ingredientes dessa crise que estamos vivendo.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - A procrastinação sempre é prejudicial à instituição, Senador. Nós discutimos uma conduta ética. Ontem, discutimos com a Ministra Ellen Gracie sobre o aspecto da materialidade da prova, que é sempre importante, inclusive no julgamento ético-moral, mas não é a principal. Há o subjetivo. A conduta do elemento sob suspeita e sob investigação tem de ser julgada. Ele agiu corretamente ou não?

            Eu não estou me isentando por não pertencer ao Conselho, mas eu me isento da responsabilidade da procrastinação, porque, desde o primeiro instante, eu comecei a investigar, como era a minha obrigação.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª está falando algo que diz respeito ao devido processo legal. Toda investigação tem de observar normas procedimentais; tem de ter começo, meio e fim; tem de ter um cronograma...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É a ordem cronológica.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª, como delegado de polícia que foi durante longos e longos anos, sabe muito bem do que estou falando. Um procedimento investigatório não pode servir aos apetites de quem busca os holofotes. Tem que ser algo sério, porque está envolvendo sempre o interesse, ou o interesse das partes ou, no caso em tela, o interesse público. Tem que ser levado com muita seriedade. E isso tem que ser balizado pela lei. Nesse sentido, venho alertando, desde que participei do Conselho de Ética, até agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no plenário da Casa, que tenho praticamente pronto um projeto, que vou protocolar na segunda-feira, com uma proposta de Regimento Interno para que o Conselho de Ética possa investigar tecnicamente, sabendo quando começa e quando termina a investigação, sabendo quais os caminhos que pode e deve procurar, e sabendo quais os direitos que devem ser respeitados, evitando, definitivamente, a procrastinação. Como disse o Senador Cristovam Buarque e como V. Exª está dizendo, a procrastinação é o pior mal, que afeta não só as partes, mas também hoje o conceito da instituição. Hoje, onde quer que eu vá, vejo uma crítica direcionada especificamente ao Senado. Não é mais à figura dos envolvidos, mas especificamente ao Senado Federal. Precisamos criar mecanismos para que o Senado seja preservado e para que a figura de quem representa o povo e os Estados aqui no Senado também seja preservada.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Valter Pereira.

            Peço apenas mais um minuto, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, temos a colaboração permanente da Justiça e do Ministério Público. Nunca nenhum órgão público se negou a fornecer os dados quando requeridos ou pela Corregedoria ou pelo Conselho de Ética. Nunca deixaram de colocar à disposição dessas operações de investigação agentes públicos especializados em determinados assuntos sob investigação. Refiro-me, inclusive, à última operação da Polícia Civil do Distrito Federal, a Operação Aquarela, em que o Dr. Leonardo Bandarra, Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal, reuniu-se comigo e trouxe toda a equipe de promotores do setor de inteligência para explicar os dados que envolviam um membro desta Casa e outras pessoas nessa operação tão triste de uso do dinheiro público. O juiz, Dr. Roberval Belinatti, a requerimento meu, forneceu, imediatamente, a documentação necessária para, se fosse o caso, a abertura de um procedimento investigatório. Então, nós contamos com todas as outras instituições, Senador, para que possamos trabalhar com rapidez. Esse alongamento acaba causando um desgaste, uma amargura.

            Ontem, com todo o respeito que tenho ao espiritismo, eu disse que, se trouxermos dez chefes de terreiro, sendo três da Bahia, ainda assim não se faz o descarrego desta Casa hoje, pelo peso da espiritualidade negativa que está tomando conta do Senado. Então, isso entristece, amargura, e ficamos pensando em como poder ajudar a encaminhar uma solução rápida, porque a situação deve ser amarga para todo mundo.

            Era essa a explicação que eu queria dar à sociedade brasileira.

            Obrigado, Sr. Presidente.