O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pedi a palavra para fazer um registro que considero extremamente importante para o meu Estado de Roraima e também para o Governo. Como Líder do Governo, tenho atuado nesta Casa no sentido de buscar o entendimento e a ação do Governo de forma mais eficaz e justa em todas as regiões do Brasil.

            Estamos em Roraima, nesse momento, vivendo a reta final de um procedimento relativo à demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol. Essa demarcação foi feita com equívocos e em um processo extremamente tumultuado, que não vale a pena aqui mencionar sob pena de eu ficar aqui uma sessão inteira explicando os erros, as omissões e todos os problemas que ocorreram nessa demarcação. O fato é que a área está demarcada e, como tal, ela precisa ter conseqüências.

            Um dos pontos que se discute agora é a retirada dos produtores de arroz, que são os maiores produtores do Estado, do vale que se encontra dentro da área indígena Raposa/Serra do Sol. E ficou acertado com o Governo que esses produtores seriam remanejados para outra área produtiva e indenizados para que pudessem, efetivamente, iniciar a produção em outra região, mantendo os empregos que existem e gerando impostos para a economia de Roraima. Infelizmente, esse processo de realocação não foi definido ainda, nem as indenizações ajustadas.

            Eu gostaria de registrar a minha preocupação e fazer um apelo direto ao Ministro Tarso Genro, para que se debruce sobre essa questão, a fim de encontrarmos um denominador comum de entendimento para evitar qualquer ato de violência que venha a radicalizar as ações em Roraima, e possamos encontrar o local ou os locais de transferência desses produtores, pagar as justas indenizações e, depois, procurar a forma de desenvolver as regiões indígenas de Roraima, pois as áreas demarcadas em Roraima representam 47% da área territorial do Estado. Portanto, é importante que se tenha uma política indigenista voltada para a melhoria da população indígena e para o desenvolvimento de Roraima.

            Faço esse apelo, porque temos uma série de questões pendentes. Junto com essa questão da remoção da Raposa/Serra do Sol está a solução da sede do Município de Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. Já foi acordado com o Governo Federal de se fazer o remanejamento para manter intacta a cidade, que é importante para Roraima e para a relação comercial com a Venezuela.

            Então, com base em tudo isso, eu gostaria de registrar a minha preocupação e, principalmente, fazer um apelo para que o Governo coordene uma ação que seja justa, que mantenha a integridade das populações indígenas, que evite o conflito entre os próprios índios, mas que faça justiça e que se cumpram os entendimentos acordados anteriormente.

            Era esse o apelo que queria fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.