O SR. ROMERO JUCÁ ( PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no mundo globalizado, marcado pela concorrência acirrada, manter-se competitivo é condição indispensável à sobrevivência das empresas, constituindo a busca pela eficiência um aspecto fundamental desse esforço de competitividade. Os países, por seu turno, precisam assegurar às empresas sediadas em seus territórios as condições para que sejam competitivas, como forma de viabilizar o progresso econômico e promover o bem-estar das populações.

            Na árdua luta por espaço nos mercados, uma das providências de que não podem descurar as empresas e as nações é o constante monitoramento de suas estruturas e seus recursos. E, entre as estruturas e recursos a serem constantemente monitorados, aqueles correspondentes ao setor de transportes merecem evidente destaque, pois a eficaz movimentação de pessoas e de bens representa, obviamente, elemento essencial ao bom funcionamento da economia.

            Com efeito, a integração dos modais de transporte e a ampla oferta de sistemas logísticos eficientes têm-se caracterizado como dois entre os principais fatores de impulso ao desenvolvimento dos países na economia hodierna. As rodovias, em particular, são elos fundamentais nas cadeias produtivas modernas, graças à sua grande flexibilidade e reduzido tempo de resposta às demandas.

            No caso específico do Brasil, tendo em vista as peculiaridades de sua geografia e necessidades de crescimento econômico, a malha rodoviária representa o instrumento de maior agilidade na movimentação de cargas e de passageiros, permitindo a geração de riquezas. Aliás, a própria malha rodoviária, em si, é um grande ativo do País, devendo, por isso, ser adequadamente conservada, e ampliada na proporção do aumento dos fluxos de transporte.

            No entanto, planejar convenientemente a manutenção e a expansão da malha rodoviária exige que se tenham disponíveis informações precisas e detalhadas sobre suas condições atuais. Nesse sentido, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) tem oferecido, ao longo dos últimos doze anos, uma extraordinária contribuição à sociedade brasileira, mediante a realização anual da sua Pesquisa Rodoviária. A verdade é que, ao longo de todo esse período, em 11 edições, o estudo patrocinado pela CNT tem-se revelado imprescindível para um conhecimento profundo da malha rodoviária brasileira, bem como um instrumento único para o desenvolvimento logístico do transporte rodoviário nacional.

            Consciente do importante papel desempenhado pela Pesquisa Rodoviária - de documento de referência em relação à malha viária nacional -, a Confederação Nacional do Transporte não tem poupado esforços no que tange ao seu aprimoramento metodológico. Assim, a Pesquisa Rodoviária CNT incorpora, a cada ano, os mais recentes recursos técnicos e científicos disponíveis para aferir as condições das rodovias, ao mesmo tempo em que amplia a quilometragem pesquisada, aumentando a abrangência das análises.

            Dois são os objetivos principais da Pesquisa Rodoviária CNT. O primeiro deles é a geração de informações capazes de orientar transportadores e demais usuários das rodovias. O segundo, é subsidiar pesquisas e ações de melhoria da infra-estrutura rodoviária, contribuindo com informações valiosas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do modo rodoviário de transporte.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no panorama dos transportes no Brasil, a modalidade rodoviária possui, hoje, papel fundamental, haja vista que detém nada menos que 96% da matriz de transporte de passageiros e cerca de 62% da matriz de transporte de cargas.

            Considerada essa expressiva participação da modalidade rodoviária na nossa matriz de transporte, torna-se fácil compreender que o monitoramento do setor, bem mais do que representar a simples avaliação da malha de estradas, consiste em valioso subsídio ao planejamento estratégico, sendo, portanto, autêntico instrumento para o desenvolvimento da economia nacional. Cumprindo cada vez melhor esse papel, a Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte chegou, no ano passado, à sua 11ª edição, apresentando o diagnóstico de nada menos que 84.832 km de rodovias federais e estaduais.

            A Pesquisa da CNT analisa as condições das rodovias brasileiras pavimentadas em relação aos aspectos de conservação, segurança e conforto dos usuários. Ela visa a identificar os principais pontos críticos, apontar a infra-estrutura de apoio oferecida e, ainda, subsidiar estudos relacionados à avaliação dos impactos produzidos pelo estado das rodovias sobre a atividade de transporte de passageiros e de cargas. A Pesquisa também apresenta as necessidades das rodovias relativas à gerência de pavimentos, pois, a partir de seu levantamento, pode-se traçar a forma mais eficaz de aplicar os recursos disponíveis para as intervenções corretivas e preventivas.

            A metodologia desenvolvida e aprimorada para a Pesquisa Rodoviária CNT permite identificar, com propriedade, as principais características percebidas pelos usuários em relação às condições viárias, quais sejam: pavimentação, sinalização e geometria. A análise combinada desses três fatores resulta na avaliação do estado geral de conservação das principais estradas e ligações rodoviárias do País, o que torna a Pesquisa da CNT um dos mais importantes instrumentos de diagnóstico de rodovias hoje disponíveis no Brasil.

            De acordo com os critérios recém-mencionados, a avaliação das condições de conservação dos 84.832 km de rodovias analisados no relatório do ano passado resulta em um índice bastante desfavorável, já que 75% dessa extensão apresentam algum tipo de comprometimento, sendo, portanto, classificados como regulares, ruins ou péssimos. Em apenas 25% da extensão pesquisada as rodovias encontram-se em condições favoráveis de conservação, definidas como boas ou ótimas. Do total pesquisado, menos de 11%, equivalentes a 9.097 km, obtiveram avaliação ótima.

            Mas, além da avaliação global, do conjunto das estradas analisadas, a Pesquisa da CNT apresenta também, separadamente, a avaliação das rodovias sob gestão estatal e das rodovias pedagiadas. Observa-se, então, que as condições das primeiras são muitíssimo piores do que as das segundas. Dos trechos sob gestão estatal, menos de 17% obtiveram avaliação ótima ou boa. Já no que se refere aos trechos pedagiados, quase 80% receberam essas mesmas avaliações.

            Outra comparação interessante é a das condições das estradas em cada uma das 27 Unidades da Federação. Também aqui as diferenças são abissais. Pelas boas condições de suas rodovias, destaca-se amplamente de todos os demais o rico Estado de São Paulo, onde 53,7% da extensão analisada teve avaliação ótima e 19,8% teve avaliação boa, totalizando 73,5% de avaliações positivas. O meu Estado de Roraima, infelizmente, situa-se no extremo oposto, com as estradas em piores condições em todo o País. Lá, nenhum dos trechos avaliados teve avaliação ótima e apenas 1,1% obteve avaliação boa. Portanto, 98,9% dos trechos rodoviários analisados em Roraima apresentaram algum tipo de comprometimento, sendo mais de 58% avaliados como ruins ou péssimos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Pesquisa Rodoviária CNT 2006 confirma a grande necessidade de que os Governos federal e estaduais persistam nos esforços de melhoria nas condições das rodovias brasileiras, pois a atual condição da maioria delas implica comprometimento dos níveis de desempenho e de segurança do setor de transportes, além do aumento dos custos.

            Analisando os resultados da Pesquisa, é impossível não reconhecer que as deficiências na infra-estrutura rodoviária comprometem a integração com as demais modalidades, gerando restrições operacionais e dificultando o crescimento da intermodalidade. O desenvolvimento econômico do País exige uma melhoria dos sistemas de transportes, com a recuperação da rede atual e sua expansão.

            A possibilidade de ampla análise logística oferecida pelos dados constantes na Pesquisa da CNT permite a estruturação de ações de investimento de forma a atender as necessidades do setor de transporte. A reversão do cenário desfavorável em nossas rodovias exige recursos maciços para a manutenção, restauração, reconstrução e expansão da malha. É importante dizer que o processo de perda de qualidade de nossas rodovias não é recente, tendo início com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional, após a promulgação da Constituição de 1988.

            É indiscutível a necessidade de maior alocação de recursos para o sistema rodoviário brasileiro. As estimativas da Confederação Nacional do Transporte são de que os investimentos para que o sistema rodoviário atinja, de imediato, os padrões necessários de segurança e desempenho são da ordem de R$20 bilhões. Já para a correta conservação e manutenção, seriam necessários investimentos de R$1 bilhão por ano, valores muito superiores àqueles que vêm sendo aplicados.

            Para que aumentem os investimentos, é necessária a aplicação dos recursos da Cide em investimento efetivo em obras rodoviárias -- e não no custeio --, além de recursos oriundos do orçamento da União. Só assim o Brasil terá um sistema rodoviário eficiente, integrado aos outros modais, oferecendo condições para o País crescer.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, respaldado em sua legitimidade consolidada ao longo dos últimos doze anos, a Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte alerta para a necessidade de investimentos contínuos para o aprimoramento do patrimônio rodoviário nacional, permitindo que os transportadores possam continuar a ser empreendedores da geração de riquezas e do progresso do Brasil e de sua gente.

            O estudo patrocinado pela CNT constitui, indubitavelmente, um valioso subsídio ao planejamento estratégico do setor de transportes, representando, nessa medida, uma importante contribuição para o desenvolvimento da Nação.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!