O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, aventurei-me a analisar importantes números da última pesquisa do DataSenado. No entanto, os debates travados aqui acabaram confiscando o meu tempo e não pude concluir a avaliação que eu estava fazendo a respeito dessa amostragem tão importante, em momento tão oportuno. Na verdade, restaram aspectos relevantes que não tive tempo de analisar e, por essa razão, volto à tribuna para abordar o que faltava da análise que me propus a fazer naquele dia.

            Um desses aspectos diz respeito ao voto obrigatório. A amostragem revelou, Sr. Presidente, que 61% dos entrevistados são contrários ao voto obrigatório, contrários a esse direito-dever, e que apenas 36% entendem que o voto obrigatório deve ser mantido. O mais grave é que essa rejeição está-se dando com muito maior intensidade entre os eleitores com melhor nível de escolaridade. Mais de 70% das pessoas que concluíram o ensino superior são desfavoráveis ao voto obrigatório, é o que diz a pesquisa. Ou seja, é o eleitor mais insusceptível à influência do poder econômico. Portanto, é aquele eleitor que tem um elevado grau de independência, elevado grau de discernimento.

            Sobre esse ponto, gostaria de deixar no ar uma indagação: será que não é o eleitor contrariado que está elegendo criaturas exóticas para exercerem o poder? Será que não é a cabine indevassável o lugar de onde sai aquele recado de que chegou a hora de desobrigar, de deixar de exigir do eleitor que vote, para que ele, consciente e livremente, exerça esse dever cívico?

            A verdade é que esse contingente silencioso está comparecendo à urna ao arrepio de sua vontade. Esse tipo de eleitor, esse eleitor escolarizado, está comparecendo, muitas vezes, sem apetite, sem vontade e, às vezes, dando seu recado. E só Deus sabe o que se passa em sua cabeça no momento em que é compelido a votar porque a lei obriga e não por ser isso o imperativo de sua consciência cívica!

            Faço tais questionamentos, Sr. Presidente, porque é preciso enfrentar esses paradigmas. É preciso prestar mais atenção nos recados das urnas e nos recados também emitidos pelas pesquisas.

            Outra informação colhida nessa pesquisa: 57% dos entrevistados gostariam que as eleições fossem unificadas, que fossem realizadas todas em um só dia, de quatro em quatro anos. Nesse particular, há uma coincidência entre o que a sociedade pensa e o que pensam os políticos, especialmente os Parlamentares. É fato que Prefeitos, Vereadores, Parlamentares estaduais e federais, Governadores, todos têm defendido essa tese. Na verdade, a unificação das eleições é uma poderosa ferramenta até para reduzir os custos das campanhas e dar aos governantes fôlego para governarem. Quando se entra e sai de uma eleição em prazo tão curto - e, hoje, isso acontece a cada dois anos -, a Administração acaba focalizando o imediato, em prejuízo de projetos de médio e longo prazo.

            O processo de escolha de suplentes de Senador também não passou despercebido dos pesquisados. A maioria absoluta rejeita o atual modelo. Diz a amostragem que são 72% aqueles que querem que os suplentes sejam votados separadamente, como outrora, quando se escolhia o Vice-Presidente da República, o Vice-Prefeito, todos tinham de passar pelo sufrágio. V. Exª se lembra muito bem que João Goulart não foi eleito Vice-Presidente da República na chapa do titular do seu partido. Essa tendência cresce na medida em que aumenta o nível de escolaridade, e sobe de 64% para 81% dos eleitores com Ensino Fundamental e Pós-Graduação, respectivamente. V. Exª pode então observar que, à medida que aumenta o nível de escolaridade, aumenta também essa exigência.

            A fidelidade partidária, que foi também avaliada, constatou-se que tem a aprovação da sociedade. Chegou a 61% os eleitores que responderam que os Parlamentares devem ser obrigados a ficar pelo menos três anos no partido pelo qual foram eleitos. Outros 29% querem que o político devolva o cargo para a legenda pela qual se elegeu caso queira trocar de partido. A pesquisa mostra que as ações do Congresso não estão em plena sintonia com o pensamento das ruas.

            E, neste momento em que se discute tanto a reforma política, é preciso que uma pesquisa dessa natureza seja mais bem avaliada e que o Congresso, que hoje vai exaurindo suas chances de discutir e de aprovar essa reforma política, conscientize-se de que é chegado o momento. A sociedade está dando o recado. V. Exª mesmo, Senador Mão Santa, quando ocupou esta tribuna, apontou aqui um sinal que foi dado pela sociedade ao Presidente da República, que, certamente, está avaliando, detidamente, o que aconteceu no Rio de Janeiro.

            Sr. Presidente, além de fazer esta modesta avaliação sobre essa última pesquisa do DataSenado, eu gostaria de anunciar a esta Casa, nesta tarde, que apresento um Projeto de Resolução que visa a dar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as ferramentas processuais necessárias a impulsionar, a receber e impulsionar os processos que versam sobre a disciplina parlamentar, sobre a ética e sobre o decoro.

            Esse projeto decorre de uma experiência curta que tivemos naquele Colegiado, em que constatamos que, quando entra uma denúncia ou uma representação para ser apreciada pelo Conselho de Ética, é um Deus nos acuda, porque não há um conjunto de regras que orientem os direitos, que deixem claras as prerrogativas tanto do acusado quanto do próprio Senado. Quando se avalia um processo que envolve o decoro parlamentar, é necessário também que se resguarde, sobretudo, os direitos desta instituição, e o principal deles é a sua boa imagem e o seu bom conceito.

            Com esse projeto de resolução, que é um verdadeiro código de processo, que prevê - acredito - todas as condições necessárias para que haja regularidade, para que os direitos sejam respeitados, para que prazos sejam instituídos e observados, para que medidas de preservação da imagem da Casa sejam também resguardadas, penso que esse instrumento, que essa ferramenta vá dar uma bela contribuição.

            Neste momento, o Senado precisa se debruçar com bastante compromisso sobre essas questões, já que é observável que em toda a sociedade a principal preocupação que existe hoje, diante dessa crise que estamos atravessando, é com a imagem desta instituição. Afinal de contas, o Senado Federal, seguramente, é o principal alicerce do regime democrático, já que aqui estão figuras que representam o Estado, que representam o interesse da Federação e que vêm para cá com um elevado grau de maturidade que - é o que espera a sociedade - deve ser utilizado para preservar a imagem desta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.