O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, apresentado pelo Ministro da Justiça Tarso Genro e aprovado pelo Presidente Lula, na semana passada, será anunciado oficialmente em primeiro de agosto e em outubro as primeiras medidas já estarão ocorrendo.

            Esse tempo é necessário para que o Programa passe pela fase de discussões com a sociedade e pelo processo de formatação jurídica. Mas quero registrar que as propostas de integração de ações de segurança pública e de políticas sociais para o enfrentamento da criminalidade foram recebidas com muito entusiasmo pelo Presidente Lula e já estão incluídas dentre as prioridades do Governo Federal.

            O Programa, informalmente chamado PAC da Segurança pretende reduzir os índices de violência do país e prepara a criação de um fundo para elevar o piso salarial da categoria, que terá a contrapartida dos estados, cujos governos terão que complementá-lo. Dessa forma, os policiais militares, civis e bombeiros serão mais valorizados e assim terão mais estímulo no combate à criminalidade que cresce nas capitais do país.

            Está sendo analisada e discutida a maneira mais eficiente de implementação do piso salarial dos policiais e bombeiros militares, assim como a definição mais rigorosa da liberação dos recursos destinados ao Programa, nos próximos quatro anos. O “PAC da segurança” inclui esta valorização através de aporte de recursos para que os Estados fixem o piso salarial em mil seiscentos e setenta e dois reais e assim beneficiar 207.112 PMs em todo o País.

            Para a viabilização do Programa está previsto, só neste ano, um investimento de cerca de 470 milhões do Orçamento, mas os recursos serão liberados a partir da aprovação do fundo nacional dos salários e da assinatura dos instrumentos normativos para a sua execução. Em 2008, o Governo Federal bancará 70% do piso salarial; a partir de então, será necessário reservar cerca de um bilhão por ano para cumprir o Programa. Ao todo, calcula-se um investimento de R$3,5 bilhões até 2010.

            O custo total do Pronasci já está em discussão tanto no Ministério da Fazenda como no Ministério do Planejamento. Durante o seu desenvolvimento, o Presidente da República  quer estar em contato também com os Ministros da Educação, Saúde, Cidade, Turismo e várias secretarias de governo. O Pronasci estará também alinhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, da Câmara dos Deputados.

            Mas o Presidente Lula quer que todas as arestas estejam acertadas com os governadores, para que a proposta conjunta com os Estados não seja arbitrária - isto é, os valores deverão estar acertados com os governos antes, já que terão de fazer a complementação do piso.

            Srªs e srs. Senadores, o Pronasci será implementado, primeiramente, nas cidades com maior índice de criminalidade, como Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Curitiba, Recife, Salvador, Maceió, Porto Alegre, Brasília e entorno. Cada município instalará um Gabinete de Gestão Integrada, para realizar a contrapartida; esta prerrogativa é uma das determinações pré-estabelecidas no Programa.

            Outra grande proposta foi a criação de um plano habitacional da Caixa Econômica Federal para garantir moradia mais segura para cerca de 17 mil policiais que moram em áreas de risco, além da construção de 187 unidades penitenciárias para jovens de 18 a 29 anos. 

            O desejo do Governo é fazer com que a histórica falta de ações de prevenção à criminalidade seja compensada, a partir da segregação dos presos mais jovens dos outros encarcerados, já que estudos comprovaram que na juventude é mais fácil recuperar o ser humano delituoso.

            O Ministério da Justiça fez um levantamento em que conclui que o número de entradas no sistema prisional é 58% maior que o número de saídas. Dentre as 400 mil pessoas presas hoje no país, 240 têm entre 18 e 29 anos, sendo que 144 mil são condenados e 96 mil estão aguardando julgamento. E, do total dos jovens presos, 15% são analfabetos.

            Encerrando, Sr. Presidente, faço um registro da grande esperança que renasceu no nosso país, com o “PAC da Segurança Pública”.

            A integração de ações de segurança com programas sociais do governo, além da criação de um fundo para que os Estados possam se adaptar para pagar um mínimo nacional aos policiais militares resultará na implantação de uma medida realmente saneadora no país. Certamente, estou convencido que esta iniciativa do Presidente Lula conseguirá baixar os índices da violência no Brasil.

            Muito obrigado.