O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido à Mesa - que, tenho certeza, é diligente e vai proceder de acordo com o Regimento -, apenas para registrar que apresentei um Projeto de Resolução que tomou o nº 35 e que visa a alterar a forma de composição do Conselho de Ética.

     Eu gostaria de explicar que, embora este momento seja, digamos assim, de inquietação, em virtude dos processos que se encontram no Conselho, a razão disso é justamente a de que, há muito tempo, chama-me a atenção o fato de as comissões temáticas - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária etc. - terem uma composição proporcional à representação político-partidária no Senado. Mas o Conselho - veja que não é uma Comissão de Ética, mas um Conselho - não deveria ser composto da mesma maneira que as comissões, porque ali se vai proceder a uma investigação da maneira mais isenta possível, e, portanto, a composição de acordo com a proporção partidária infelizmente leva à conclusão de que pode haver, realmente, favorecimentos.

     Não estou dizendo que tem havido favorecimentos, mas é aquela velha história: não basta ser honesto, tem-se de parecer honesto. E, da forma como está composto o Conselho de Ética, dá-se sempre aquela impressão de que o partido majoritário interfere nas decisões do Conselho - hoje é o PMDB, amanhã pode ser o PSDB, depois de amanhã, o Democratas, não importa, isso continua.

     A regra que proponho - aproveitando a própria disposição do Regimento de que só tem estrutura de liderança o partido que tenha no mínimo três Senadores - é que todo partido que preencha esse requisito tenha o direito igual, todos iguais, a indicar um Senador como membro titular e um Senador como membro suplente. Todos os partidos que preencham esse requisito terão representação igual. Com isso, haverá um equilíbrio, uma igualdade e, portanto, entendo que não há como transparecer qualquer tipo de influência político-partidária nas investigações e nas decisões do Conselho.

     Portanto, gostaria de pedir a V. Exª que a Mesa remetesse, dentro do prazo regimental, logicamente - não estou pedindo nenhuma urgência extraordinária -, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que possamos lá também dar celeridade a esse Projeto de Resolução. Muito obrigado.