Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 20/06/2007
Questão de Ordem durante a 93ª Sessão Especial, no Senado Federal
Defende que se inicie agora a votação do Timemania, projeto que permite repactuação de dívidas e revitalização do sistema em que os clubes retomariam o pagamento à Previdência Social.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Defende que se inicie agora a votação do Timemania, projeto que permite repactuação de dívidas e revitalização do sistema em que os clubes retomariam o pagamento à Previdência Social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/06/2007 - Página 20231
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, EXISTENCIA, ACORDO, INICIO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, GARANTIA, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, TIME, FUTEBOL, REVIGORAÇÃO, SISTEMA, VIABILIDADE, MELHORIA, SITUAÇÃO, CLUBE, RETORNO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- SOLICITAÇÃO, AVISO, COMISSÃO DE ETICA, ADIAMENTO, REUNIÃO, POSTERIORIDADE, VOTAÇÃO, MATERIA, PLENARIO, SENADO.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu estava no meio de uma audiência, vim correndo ao plenário porque fui convocado para a Ordem do Dia e tínhamos uma pauta de votação. Entendo que essa discussão é pertinente no Conselho de Ética, que está lá reunido neste momento. Tínhamos uma pauta de votação e sou o Relator do primeiro item da pauta. Entendi que o Senador Heráclito Fortes gostaria de não votar neste momento a medida provisória que trata da carreira. E a Oposição pede que haja ainda um processo de conversação, de entendimento. Esse é um projeto que trata de carreira do funcionalismo.
Mas há um entendimento acordado no sentido de que votaríamos o segundo item da pauta, que é o Timemania, um projeto que permite repactuação de dívidas e revitalização do sistema em que os clubes retomariam o pagamento à Previdência Social, ajudando a solucionar a crise da Previdência e, ao mesmo tempo, viabilizando uma saída institucional para esse patrimônio cultural do povo brasileiro, que são os times de futebol.
Eu sugeriria, portanto, se realmente há esse entendimento, que o Relator, o Senador Sérgio Zambiasi, poderia oferecer o seu parecer e nós poderíamos iniciar o processo de votação dessa matéria. Há uma grande expectativa há algum tempo a respeito. Nós tivemos audiências com as diversas federações, confederações, clubes. Essa matéria foi longamente discutida na Câmara dos Deputados. O Relator está oferecendo algumas emendas. Uma delas é do Senador Heráclito Fortes e estende o benefício às Santas Casas. Outra trata da possibilidade de os clubes menores, que não são os clubes da primeira divisão, mas que disputam oficialmente, de seus candidatos terem o mesmo benefício, porque trabalham com categorias de base e têm um trabalho social e futebolístico importante. Nós daríamos a contribuição do Senado concluindo esse processo de votação.
Eu pediria, portanto, se há realmente esse entendimento, que iniciássemos o processo de votação.