O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no momento em que falo desta tribuna, 12 Governadores de Estado e dezenas de Prefeitos municipais assinam, no Palácio do Planalto, convênios para realização de projetos do PAC. Trata-se de ferrovias, rodovias, aeroportos, setor de segurança, de saneamento, residências populares e um sem número de outras obras contempladas nesse projeto. Em verdade, não se cuida de uma doação de recursos federais aos Estados e Municípios, mas financiamentos de longo prazo, em torno de 20 anos, com quatro anos de carência e juros muito baixos. São recursos do FAT, do próprio Orçamento da República e assim por diante.

Para o meu Estado, Sr. Presidente, estão sendo destinados cerca de R$500 milhões. O Governo do Estado, desde logo, recebe R$111 milhões; a Prefeitura de São Luís, um pouco mais de R$60 milhões; Municípios como Imperatriz, Timon, Caxias e tantos outros, também estão contemplados. Pelo País afora, há realmente uma pletora estimada de grandes recursos que serão investidos nesse programa que visa a aceleração do crescimento nacional.

Sr. Presidente, é bom que esses recursos sejam bem aplicados. Para que isso aconteça, é indispensável um acompanhamento estreito por parte do Governo Federal, por parte dos Governos estaduais e por parte até dos titulares das prefeituras. O que tem acontecido ao longo dos anos é que recursos escassos federais se perdem nas chamadas obras inacabadas.

Há cerca de seis anos, criamos no Congresso Nacional uma comissão mista de Deputados e Senadores, da qual fui o vice-Presidente, para levantar no Brasil inteiro as obras que não haviam sido concluídas. Chegamos à conclusão, depois de longas viagens e estudos, que mais de 3 mil obras, espalhadas por este País, não haviam sido concluídas; muitas delas nem sequer iniciadas. E os recursos todos considerados aplicados. Isso significa jogar pelo ralo da irresponsabilidade e da corrupção recursos preciosos do povo brasileiro. Não podemos ter a repetição daqueles episódios. Não há obra mais cara do que a obra inacabada.

Digo isso para exaltar uma decisão do Ministro Márcio Fortes, que tomou uma iniciativa como titular do Ministério que mais vai investir no PAC, que é o Ministério das Cidades: o Ministro determinou a criação de um pequeno núcleo em cada Município que vai receber recurso do PAC e em cada Estado para que se entendam diretamente com o Ministério sobre a liberação dos recursos. Mas o Ministério quererá saber, passo a passo, a realização de cada obra, sem o que o fluxo de recursos será interrompido com a responsabilização daqueles que tiverem aplicado mal o dinheiro público. Não posso deixar de cumprimentar o Ministro Márcio Fortes por essa iniciativa. Aliás, não foi apenas essa.

No caso do Aeroporto de Porto Alegre, uma informação que eu nem sequer sabia. A pista é curta - dois mil e poucos metros - mas por ali são exportadas muitas mercadorias em aviões que saem com meia lotação, exatamente em virtude de ser curta a pista e sob a alegação de que não há solução para ampliá-la. O que fez o Ministro Márcio Fortes? Foi ele próprio examinar a situação - e ele nada tem a ver com aeroportos - e verificou que havia favelas nas duas cabeceiras. O que fez ele? Propôs a retirada dos favelados dando-lhes casas mais decentes em outros lugares, melhores até - a um custo, é claro, ao Governo Federal. Retirando-os dali, será possível ampliar a pista para até 4 mil metros, ainda com área de escape. Olha que coisa criativa!

Ele fez os cálculos e chegou à conclusão de que será muito mais barato para o País fazer esses investimentos hoje e se beneficiar dos recursos que advirão das exportações com aviões à plena carga. O Presidente Ernesto Geisel costumava dizer que é muito fácil governar com recursos abundantes, o difícil é governar com a imaginação criadora. Pois é o que está fazendo o Ministro Márcio Fortes. Oxalá os demais Ministros do Presidente Lula procedam do mesmo modo para que este País tenha, realmente, um avanço nos seus procedimentos administrativo.

Observou-se, também, nessa primeira investida do PAC, que havia completa dissociação entre interesses dos Governadores e dos Prefeitos. Volto, ainda, ao Ministro Márcio Fortes, como exemplo - sei que outros terão agido, também, desse modo: o Ministro Márcio fortes procurou vários Governadores, colocou-os em contato com grupos de prefeitos e chegaram à conclusão de que uma ação integrada, em cada Estado, entre os Municípios e o Governo do Estado seria muito mais útil para a própria comunidade estadual, assim como para os recursos que seriam ali aplicados.

Eu estou aqui, portanto, Sr. Presidente, para louvar ações dessa natureza, que não apenas servem ao povo brasileiro, mas servem, por igual, ao estilo de administração que devemos ter neste País. Nós não poderemos ter, no século XXI, um país de procedimentos artesanais na sua administração. Ou nós nos modernizamos, e com rapidez, ou, então, corremos o risco de ficarmos, mais uma vez, para trás nessa corrida do desenvolvimento no mundo inteiro.

Ouço o aparte do eminente Senador Mão Santa, que me dá muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço o aparte do eminente Senador Mão Santa, que me dá muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Resolvi participar. Vi o Senado funcionando por suas muito boas instituições como a Rádio Senado. Eu me lembrava - permita-me dizer isso, porque é até uma inspiração para o futuro de V. Exª - de que quando V. Exª, Senador Edison Lobão, governava o Maranhão, eu acordava às 6 horas para ouvi-lo conversar com o povo do Estado. Somos vizinhos. Havia uma rádio em Parnaíba, a Igarassu, que transmitia a fala dele. Com todo o respeito ao Presidente José Sarney, lembro que do quadro dele era o Pelé. Do lado vizinho e pela amizade que tenho a todos, lembro-me de que havia um eleição perdida. Então, fui buscá-lo. Ele saltou como cantor - iria dormir em Parnaíba. E ele ganhou, mudou o resultado da eleição. Tenho esse respeito. Quero dizer, Senador Tião Viana, que o Senado só tem sentido se formos os pais da Pátria ou então vamos fechar esta Casa. Quando eu não sentir que sou um exemplo para este País, podem fazer uma CPI de toda a minha vida, Senador Tião Viana. Estou pedindo isso a V. Exª. Não precisam ficar com chantagem e com processo. Esses bandidos... Podem fazer uma CPI da minha vida toda, analisá-la desde o primeiro cheque que emiti, do Banco da Lavoura - talvez V. Exª nem tivesse nascido naquela época. Quero contar a história da ditadura e da revolução. Cocal, Tenente Hudson Prado. Por isso muita gente foi cassada. Tinha que ser cassada mesmo, tem um lado positivo. É para punir mesmo. Atentai bem! O pai de V. Exª foi governador, na época. Tenente Hudson Prado. Uma escola em Cocal, Vicente de Paula, pólo esportivo, tudo. Relatório: uma casa velha, não tem nada de polivalente; é uma máquina de escrever é só o que tem lá - Underwood. 1936. Cassou-se muita gente. Aí é que a revolução mudou a situação; antes, o Deputado levava o dinheiro liberado pelo Governo Federal e no meio do caminho ele desaparecia. Quero dar testemunho da validade desse homem. Eu era Governador do Estado quando ele chegou para fazer o levantamento dessas obras inacabadas -- antes da Gautama, desse rolo - que no Piauí pararam. Tem um vigarista lá que pegou aquele dinheiro para o Luz no Campo, roubou todo o dinheiro e ainda é deputado, e não sei o quê. Antes havia quatrocentas obras inacabadas, dito pelo Tribunal de Contas da União. Eu recebi V. Exª e vou dar o exemplo, porque V. Exª é um pai da pátria, é aquele que foi homenageado e o povo acreditou e virou a eleição no Maranhão. Eu estava lá. Vou dar só um exemplo, porque um quadro vale por dez mil palavras: tinha a Ponte da Amizade, como essa ponte vergonhosa que o Luiz Inácio foi lá e disse que ia comemorar os cento e cinqüenta anos de Teresina. Vai fazer cento e cinqüenta e seis. Roubaram tudo. Ele disse que já mandou o dinheiro. Fiz, no mesmo rio, uma ponte em oitenta e sete dias, com o engenheiro do Piauí, Lourival Parente, construtora do Piauí, operário, dinheiro do povo; convidei o Fernando Henrique Cardoso para bailar e botei o nome do Wall Ferraz, que era o ex-Prefeito. Heráclito fez uma no mesmo rio em 100 dias. Mas a Ponte da Amizade... Eu conversando, ó Tião, com o Presidente Sarney, uma vez, informalmente, com muito respeito, ele disse que tinha mandado dinheiro que dava para construir quatro. E era uma das obras inacabadas e está lá. Então, V. Exª tem essa autoridade. Quis Deus que estivesse aí para eu dizer o seguinte: V. Exª é a esperança de melhores dias. Ó Tião Viana - deixe-o ouvir porque eu quero falar para ele, aguarde um instante -, esse homem estava no lugar de V. Exª no momento mais difícil dos 183 anos deste Senado. Aprenda. V. Exª é feliz porque o exemplo não está longe; está bem aí. Vá se aconselhar com esse homem. No momento mais difícil, digladiava Antonio Carlos Magalhães, que foi para o céu, porque a gente é julgado pelas obras todas e ele fez muitas obras - São Paulo disse que fé sem obras já nasce morta - e a dele foi com obras, com o homem do PMDB, do Pará, esse homem assumiu, atravessou o mar vermelho, entregou este Senado às mãos limpas e honradas do santo Ramez Tebet. Ele estava no seu lugar. V. Exª é um predestinado porque não precisa buscar exemplo na História. O exemplo está nesse homem, que soube vencer as turbulências desta Casa. Meus parabéns e minha admiração.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Mão Santa, V. Exª me deixa em situação de timidez cívica com os encômios e com a sua generosidade. O relato de V. Exª, no que diz respeito a mim, é motivo de felicidade, mas não posso deixar de dizer que, quando V. Exª começa seu aparte dando notícia de que às 6 horas da manhã de cada dia eu já falava, como Governador de Estado, nas emissoras de rádio, entre as quais a da cidade de V. Exª, que é Parnaíba, V. Exª o faz porque às 6 horas da manhã já estava também acordado e era Prefeito do Município, trabalhando pelo povo de Parnaíba. Fez ali a melhor administração que a grande cidade de Parnaíba já teve em toda sua história, o que lhe garantiu projeção para ser, em seguida, Governador do Estado, excelente Governador.

Lembro-me perfeitamente do dia em que desembarquei em Teresina - e aí V. Exª já era Governador de Estado -, na missão do levantamento das chamadas obras inacabadas, em que fomos juntos, V. Exª e eu, V. Exª Governador e eu Senador, presidindo o grupo que foi ao Piauí. Fomos a uma universidade que estava também inacabada, a um hospital, a algumas obras federais inacabadas que ali se encontravam.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permita-me V. Exª, que é o espírito da lei: o hospital ainda está inacabado, não funciona. Agradecemos pela Ponte da Amizade, como isso é necessário, e acho que deve criar. E V. Exª, que tem experiência, já tem meu voto. E eu e Geraldo Mesquita Júnior...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ... queremos participar dessa sua nova missão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Pois veja, Senador Mão Santa, o hospital ainda está inacabado, desde aquela época. Nós, da Comissão, elaboramos aqui um relatório de mais de 800 páginas, levamo-lo ao Presidente da República.

O Presidente determinou que não se começasse nenhuma outra obra pública federal neste País enquanto não fossem concluídas as inacabadas constantes daquele relatório.

Levamo-lo também ao Ministro do Planejamento e ao Tribunal de Contas. Senador Tião Viana, Presidente em exercício desta Casa, e o que aconteceu? Absolutamente nada. Ninguém obedeceu às instruções do Presidente da República, nem às recomendações do Tribunal de Contas e muito menos do Ministério do Planejamento.

Nós não podemos neste País continuar administrando 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, com 190 milhões de brasileiros, dessa maneira irresponsável. Ou nós nos damos conta de que a responsabilidade há de ser a locomotiva da administração, como acentua muito bem o Senador Mão Santa, ou estaremos destinados ao insucesso nessa corrida de competição com os demais países do mundo.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela generosidade da paciência e deixo aqui a minha esperança de que, nessa nova fase de obras públicas, possamos ter um novo destino para os recursos brasileiros.

Muito obrigado.