O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o assunto dominante nesta sessão - já verifiquei pelos nobres Senadores que me antecederam na tribuna - é este lamentável momento que vivemos no País, da perda de centenas de vidas, por conta de um apagão aéreo que enfrentamos.

Nós temos a lamentar que centenas de vozes de brasileiros calaram-se no dia 17 de julho de 2007. Em uma fração de segundos, quase duzentas pessoas perderam a vida em mais um acidente aéreo em território brasileiro.

O vôo 3054 da TAM atravessou a avenida, entrou no depósito de cargas e explodiu. Entre os mortos, há que lamentar o valoroso Deputado Júlio Redecker, do PSDB, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, que inclusive lutou pela instalação da CPI do Apagão Aéreo e que teve a premonição de que haveria um desastre que estava iminente por falta de providências. Como gosta de bravatear o Presidente Lula, Srs. Senadores, “nunca antes neste País”, eu digo nunca antes neste País tantas pessoas perderam a vida vítimas de desastre aéreo em tão pouco tempo. Nos últimos meses morreram mais pessoas que nos 25 anos anteriores.

           E de quem é a culpa?

           Tenta-se atribuí-la aos pilotos. Mas os pilotos, com certeza, estão entre aqueles que, se houver alguma participação nesse episódio, é mínima ou nenhuma. Estão mortos e não podem se defender. Fabricantes do avião? Equipamentos? Companhia aérea? A pista de Congonhas? Aí, sim. Entretanto, independentemente das causas desse acidente, o fato é que o sistema aéreo brasileiro está em colapso, como quase toda a infra-estrutura de transportes no País. Hoje, um especialista, Gustavo Cunha Melo, diz no jornal O Globo que, antes do pouso, o cenário estava pronto para a tragédia. Por quê? Porque, antes do pouso, já estava comprovada uma série de falhas latentes, precedentes a qualquer outra, como a do piloto ou a do computador. Antes da decolagem lá em Porto Alegre, de onde a aeronave partiu, já haviam sido assumidos riscos: um dos reversos estava com defeito, a aeronave pesava mais que 55 toneladas e posaria numa pista curta e sem áreas de escape. Isso sem considerar a chuva e a pista escorregadia. Então, na verdade, havia um cenário pronto para o desastre, e esse cenário existia por descuido de um sistema aéreo nacional falho. Aeroportos sobrecarregados, pistas inadequadas, sistemas de controle aéreo defasados, controladores despreparados e em número insuficiente, essa é a realidade do sistema aéreo brasileiro. Desde o início do ano passado, muitos foram os sinais de esgotamento da infra-estrutura aérea.

           Vou fazer um histórico: em março de 2006, um avião da companhia BRA derrapa ao pousar na pista principal de Congonhas num dia de chuva e quase cai na Avenida Washington Luís. Uma semana depois se anuncia a reforma do local.

           Em setembro de 2006, dia 29: aquele lamentável acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que detona a crise do apagão aéreo. Morreram 154 pessoas no maior desastre aéreo da história brasileira até aquele momento. Porque agora, lamentavelmente, o desastre da TAM passa a ser o novo recorde. 

           Em outubro de 2006, no dia 06, um avião da Gol derrapa durante o pouso na pista principal de Congonhas. Mais uma vez se anuncia que as reformas estão para ter início.

           Novembro de 2007, no dia 1º e no dia 2, Feriado de Finados, é registrado caos em todos os aeroportos do País. No dia 15, Feriado da Proclamação da República, novos transtornos nos aeroportos.

           Dezembro de 2006, no dia 05, o País registra a maior pane no sistema de controle aéreo da história: uma falha em equipamento impede que os aviões se comuniquem com o Cindacta I.

           E aí aparecem as manchetes. O Presidente Lula, no dia 9, declara: “A crise acabou, a situação parece ter-se normalizado”. O então Ministro Waldir Pires diz: “É preciso fé e um pouco de reza”. No dia 12, o Tribunal de Contas da União divulga relatório que indica falhas de gestão e falta de recursos no sistema de controle aéreo. No dia 21, o Grupo de Trabalho Interministerial indica a reformulação da carreira de controlador e a desmilitarização do setor. No dia 22, volta o Presidente Lula com suas declarações: “Quero que o Brasil passe um Natal em que as pessoas viajem com tranqüilidade”. O que acontece? No dia 25, dia de Natal, um Natal caótico; um em cada três vôos partem com atraso.

Em janeiro de 2007, no dia 12, o Cindacta II, de Curitiba, registra uma pane no sistema de comunicação. O problema ocorreu em equipamento considerado obsoleto, equipamento velho, que já deveria estar em desuso.

Em fevereiro de 2007, a Casa Civil discute mudanças no sistema aéreo, inclusive a falada desmilitarização.

No dia 7, ainda de fevereiro de 2007, o Ministério Público pede o fechamento de Congonhas até que a pista seja reformada - reforma já tão prometida. Juiz nega o pedido, mas proíbe a aterrissagem de modelos Fokker 100 e Boeing 737-700 e 800. A Anac e a Infraero recorrem da medida e são atendidas.

No dia 15 de fevereiro, controladores ameaçam, mas não entram em greve ainda. Quarenta por cento dos vôos partem com atraso no período carnavalesco de 2007.

Março de 2007, pane no Cindacta I paralisa todos os vôos do País por cerca de 20 minutos. Aí o Ministro Walfrido Mares Guia diz que a culpa é da Lei de Murphy, aquela que diz que tudo que pode dar errado dará. Lamentável a declaração do Ministro Walfrido Mares Guia.

No dia 27, o Presidente Lula reage e diz firmemente: “prazo, dia e hora para a gente anunciar ao Brasil que não vamos ter problemas nos aeroportos brasileiros”. Tudo indica que o Presidente Lula não tinha um calendário que marcasse o dia, muito menos hora e minuto, porque nada ocorreu.

No dia 30 de março, controladores de Manaus, Brasília e Salvador fazem greve de fome. Um homem morre de infarto depois de esperar horas pelo vôo atrasado em Curitiba.

No dia 31 de março, o Governo faz acordo com controladores de vôo, mas, em nota, a Aeronáutica diz que eles deveriam ser presos.

No dia 1º de abril de 2007, o Governo prepara lei para desmilitarizar o setor, mas, na prática, a Força Aérea perde o comando do controle do tráfego aéreo, segundo um militar da Aeronáutica. E os atrasos continuam.

No dia 13 de junho de 2007, a Ministra do Turismo, Marta Suplicy, deu a famosa declaração: “Relaxa e goza. Depois a gente esquece os transtornos”. Essa é a atitude que a Ministra do Turismo acredita que deveria ser tomada para se resolver a crise aérea no País.

No dia 21, diz Carlos Trifílio, sargento líder dos controladores: “Entra qualquer um. Tenho controlador gago, surdo”.

Também no dia 21 do mês de junho, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega diz, em voz de autoridade que conhece os assuntos, que a crise aérea é sinal da prosperidade do País. Lamentável. No dia 22 os controladores são presos, os atrasos continuam, relatório da CPI aponta falha humana no acidente da Gol. Em julho de 2007, no dia 16, um dia antes do acidente da TAM, um avião da Pantanal derrapa ao pousar na pista principal. Nesse mesmo dia 16 a Infraero recebeu uma dezena de comunicados de pilotos sobre a falta de operacionalidade na pista reaberta, porque ela estava escorregadia, sem condições de uso.

Tudo isso mostrava uma crise, um acidente anunciado. E vem o fatídico dia 17 de julho do presente ano. O Airbus 320 da TAM choca-se contra galpão em Congonhas e torna-se o maior acidente aéreo da história do Brasil. As vidas de 199 brasileiros são ceifadas de forma irresponsável.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador César Borges, permite V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muita satisfação, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador, V. Exª faz aqui um pronunciamento que - como bem disse ao iniciá-lo - é motivo de pronunciamento de todos os Senadores que o antecederam, o caos aéreo por que passa o País. V. Exª fez referências cronológicas, como se pudéssemos dizer que foi um acidente anunciado. Fez também referências ao Presidente Lula, que há sete ou oito meses disse que queria dia, hora e mês para a solução da crise. E ele se esqueceu de pedir o ano. Creio que a falha daquela solicitação do Presidente - V. Exª diz que não havia calendário no relógio dele - foi em relação ao ano, pois se esqueceu de dizer que era para 2007 a solução do problema. Lamentavelmente, tivemos a perda de 199 vidas exatamente por falta de investimento e de gestão pública no tráfego aéreo nacional. Temos aqui em nossa tribuna de honra, Senador César Borges, a Dona Eulália Carvalho, que é viúva de um dos passageiros do vôo da Gol, de 10 meses atrás. Essa senhora é uma das que não desiste de sua luta e está permanentemente no Senado e no Congresso Nacional, participando das audiências, participando das CPIs e querendo uma solução. Há pouco, ela falava comigo e lamentava, como todos nós brasileiros, esse novo acidente, que poderia ter sido evitado se tivesse sido impedido o pouso naquela pista, que não estava adequada para pousos normais, quanto mais para pousos de aviões com problemas técnicos, como era o caso daquele avião. Então, como disse V. Exª, o número de mortos aproxima-se de 370, ultrapassando o dos últimos 25 anos. Aí sim, como V. Exª diz, o Presidente Lula pode até dizer, lamentavelmente, que nunca dantes na história deste País, em dez meses, em tão pouco tempo, em um governo, brasileiros perderam a vida de forma desnecessária, por falta de gestão, por falta de ação do Governo no sentido de resolver não só a questão física dos aeroportos, transformando-os em shopping centers e deixando a segurança em segundo plano, como nada relevante. Mais ainda, Senador César Borges, o Conac - que agora se reúne a cada dois dias -, em 2003, na última reunião da gestão do então Ministro da Defesa José Viegas Filho, colocou a necessidade de investimentos na segurança. Lamentavelmente, ao longo de todos esses anos, os recursos foram sempre contingenciados. Parabéns pelo pronunciamento. O pesar é de toda a Nação brasileira pelas vítimas do acidente da TAM, especialmente pelo nosso querido companheiro Deputado Júlio Redecker, do PSDB, Líder da Minoria na Câmara, um brilhante político que teve a sua vida ceifada quando muito poderia produzir em favor e em benefício da Nação brasileira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Aproveito a presença da Srª Eulália para manifestar a minha solidariedade e também da maioria absoluta desta Casa por todos aqueles que têm a lamentar a perda de um ente querido. É uma perda irreparável. Não há como preenchê-la. E sabemos que isso seria evitável.

Todos estamos submetidos a esse medo permanente de viajar hoje com esse sistema aéreo brasileiro. Nossos filhos, nossa esposa, nossos pais podem a qualquer momento perder a vida, deixando-nos com essa dor, esse vazio impreenchível, que não pode ser reparado por indenização em hipótese alguma.

É lamentável, Senador Flexa Ribeiro, pois quantas vezes convocamos aqui o Ministro da Defesa, o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, o presidente da Anac. Presidentes de companhias aéreas já estiveram em diversas comissões nesta Casa. Foram instaladas CPIs contra a vontade do Governo. E assistimos a evasivas, a tergiversações, ao governo procurando bodes expiatórios, como fez no acidente da Gol, dizendo que a culpa era dos americanos. Era mais fácil culpar os americanos do que olhar para dentro, para as deficiências do sistema. É a isso que assistimos: o Governo fugindo das suas responsabilidades continuadamente. Somente agora, depois do segundo acidente, é que se muda o Ministro Waldir Pires, que sabíamos ser inepto para a função. Ele nunca assumiu as suas responsabilidades para resolver essa grave questão, que tantas vidas tem tirado. E ficamos a lamentar a perda de tantos brasileiros que tinham um futuro, uma vida que Deus deu. Infelizmente, a ganância, a irresponsabilidade, a inépcia fez com que eles hoje não estejam mais entre nós e que as esperanças de uma vivência entre nós esteja ceifada.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me mais trinta segundos, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A imprensa tem noticiado o incremento do transporte rodoviário em aproximadamente 30%, o que tem aumentado os acidentes nas rodovias. Temos um apagão aéreo, mas temos também um apagão rodoviário. O Governo não investe na melhoria das rodovias. Está provado que nada foi feito naquela operação tapa-buracos, no ano passado. Quatrocentos milhões foram desperdiçados em 2006. Senador César Borges, eu tentei falar há pouco com o nosso companheiro Senador Mário Couto, em Belém, e tive a informação de que ele está vindo de ônibus para Brasília com a família, porque não se sente seguro. Ele já tinha preocupações de voar com esse caos total. Agora, com o acidente, ele não teve coragem de colocar a família em um avião. Veja a que ponto chega a preocupação da sociedade brasileira com a sua segurança.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, Senador Flexa Ribeiro. Eu cito para V.Exª, aproveitando o seu aparte, o que está na primeira página do jornal O Globo, hoje: “Fuga do apagão aéreo leva a morte nas estradas. Por causa do caos aéreo, o trânsito nas estradas cresceu 25%, em julho. Com isso, aumentou em 17,46% o número de acidentes. Seiscentos e oitenta e seis pessoas morreram”. Isso é matéria do jornal O Globo. O País registrou 686 mortes nas estradas em julho, por falta de investimento em infra-estrutura. Uma revista como a Exame estampa: “Não estamos prontos para crescer. O Governo não investe em infra-estrutura”. E cita: “Falta de investimento, incapacidade gerencial e viés anti-setor privado explicam a deficiência da infra-estrutura”. Diz mais, sobre o colapso da infra-estrutura: “Desde o final da década de 80, os investimentos da União no setor de transporte mantêm-se em patamares ínfimos e, em conseqüência, diversas áreas da infra-estrutura apresentam sobrecarga e causam perdas aos usuários”. E a matéria segue comentando setor por setor.

Isso já vem de longo tempo, mas é neste Governo... O Presidente Lula está no seu segundo mandato e se porta como se estivesse iniciando algo, como se não fosse responsável por cinco anos de falta de investimento nos setores de infra-estrutura para dar condições ao País de crescer e, essencialmente, poupar vidas humanas de brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pior é que, após o desastre da TAM, vem o Assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, famoso pelas suas ações deletérias em relação à política externa brasileira, e comemora com gestos obscenos, dá risada, ao saber da possível falha mecânica da aeronave, porque aí ele vê uma isenção do Governo e acha que fica melhor a imagem do Presidente Lula e do seu Governo.

Lamentavelmente, ao longo dos últimos meses, aqui tivemos todas as autoridades, muitas já vieram e hoje estão aí - como o Comandante da Aeronáutica e o Presidente da Anac -, mas não dirão nada de novo; vão fazer promessas e anúncios, como é prática no Governo Lula, e, por meio de anúncios e promessas, substituir as realizações. De anúncio e promessa estamos cheios! Basta de anúncio e promessas! Queremos providências efetivas, providências que possam trazer tranqüilidade à população brasileira, porque até agora muito pouco foi feito e, das soluções prometidas, nada está trazendo tranqüilidade ao usuário brasileiro do transporte aéreo, assim como ao usuário da infra-estrutura brasileira.

Recentemente, o jornalista Arnaldo Jabor escreveu em artigo seu: “Estamos sendo infectados por uma doença histórica chamada Síndrome da Incompetência Generalizada ou, se quiser, Falência Múltipla dos Órgãos Públicos”. E a culpa pelo caos aéreo, lamentavelmente, Sr. Presidente, também é desta Casa. Aqui já foi dito pelo Senador Gerson Camata - e vou repetir - que, ao longo dos últimos anos, aprovamos indicações políticas do Governo para as agências reguladoras, incluindo a Anac, cujo Presidente chegou a dizer que não havia crise aérea. Aprovamos de afogadilho. O Governo indica nomes politicamente comprometidos para fazer distribuição de cargos, loteamento entre os partidos da base aliada, e nós aceitamos esse jogo lamentavelmente. Eu faço mea-culpa, Sr. Presidente, porque tem sido essa a prática nesta Casa. A imprensa a denunciou, e denunciou com razão, porque aqui chega a Líder do Governo, chegam os Líderes dos partidos da base, solicitam celeridade na aprovação dos nomes, e vamos nós, no meio de tantas comissões, aprovar autoridades para agências reguladoras, no meio de um turbilhão de projetos e atividades, sem a devida acurácia, sem o devido cuidado para aprovar essas autoridades. E logo em seguida o Governo encaminha ao Plenário. O pior de tudo é que nós aceitamos essa prática, inclusive a Oposição. Eu faço essa mea-culpa, para que possamos parar, dar um basta a essa aprovação, que não é aquela correta, a da audiência pública, em que se faça uma sabatina efetiva e só se aprovem aqueles que tenham méritos pelo seu currículo, pela sua especialização, como exige a lei. Que se modifique essa prática nesta Casa. É preciso dar um basta nessa situação. Nós precisamos, Sr. Presidente - porque fazemos parte de uma das instituições mais importantes da República, o Senado Federal - dar o que a população brasileira deseja: segurança, para que cada um que viaje de avião tenha a certeza de que vai voltar vivo para casa, como acontecia em um passado tão distante.

Não é preciso que o brasileiro atenda ao Presidente Lula, que, ao entrar no avião, entrega a sua sorte a Deus, porque nós todos estamos na mão de Deus. Todos! Viajando de avião ou de carro, estamos na mão de Deus. Ele controla o nosso destino. Mas é claro que, ao entrar em um transporte como a aviação, nós queremos saber que ali há uma companhia aérea séria, que dá a manutenção devida; há um aeroporto que está bem cuidado; e que não se estão olhando os lucros das empresas, mas, sim, a segurança do cidadão brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, eu encerro deixando uma pergunta final: até quando esse pesadelo vai durar para o povo brasileiro?

Muito obrigado, Sr. Presidente.