O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a primeira vez, depois do recesso, que subo à tribuna. Mas não poderia iniciar este meu pronunciamento sem primeiramente dar os pêsames às famílias enlutadas, solidarizando-me com as perdas irreparáveis que tivemos, na Câmara dos Deputados, de dois Parlamentares - Nélio Dias, Líder do PP, e Júlio Redecker, Líder da Minoria. Aqui, no Senado Federal, de forma muito especial, a falta que seguramente fará ao debate democrático - e terei oportunidade de falar mais detalhadamente sobre a biografia, sobre a convivência, sobre os debates, sobre os conflitos - o Senador Antonio Carlos Magalhães, cuja ausência será muito sentida tendo em vista o lugar que S. Exª sempre ocupou no debate do Plenário do Senado Federal.

O Brasil vive um daqueles momentos em que a Nação, por inteiro, fica consternada em função de uma tragédia que toca profundamente a todos. Refiro-me, evidentemente, ao terrível acidente do avião da TAM, que vitimou cerca de 199 pessoas.

Nessas horas, é natural que fiquemos imaginando, horrorizados, os momentos de pavor que antecederam o desfecho trágico. Também é inevitável que tenhamos empatia pelos familiares das vítimas, cuja dor pujante foi transmitida de forma crua e direta pelas televisões. Estamos todos abatidos por essa dor que também é um pouco nossa. Sentimo-nos inseguros e frágeis pela proximidade da morte e, ao mesmo tempo, ultrajados em nossa dignidade por um acidente que, evidentemente, poderia ter sido evitado.

Não sou diferente dos demais cidadãos brasileiros, estou de luto. Sinto, neste momento, um pesar imenso e gostaria, em primeiro lugar, de manifestar minha mais profunda solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da tragédia.

Esse é o primeiro dever e o impulso natural de qualquer cidadão: manifestar empatia e solidariedade. Contudo, na condição de homem público, tenho outro dever bem mais difícil e delicado: contribuir, através de um debate racional e ponderado, para reduzir a probabilidade de ocorrência de novos acidentes e resolver a chamada crise aérea.

Esse dever não é só mais difícil pela complexidade da tarefa que se impõe, mas acima de tudo porque exige a superação do clima emocional e o expurgo da tentação de fazer uso fácil da comoção popular em proveito político. Com efeito, são nessas conjunturas difíceis que o homem público tem que mostrar equilíbrio e serenidade, evitar a busca açodada de culpados e contribuir para que a verdade dos fatos venha à tona e as medidas adequadas sejam tomadas. Entretanto, equilíbrio e serenidade estão se tornando cada vez mais raros no País. Com toda certeza, essas virtudes faltaram em parte da mídia que, ao invés de aventar várias hipóteses para o acidente, insistiram, sem evidências e como se certeza fosse, na tese de que a falta das ranhuras na pista principal de Congonhas, associada às chuvas anormais para o período de inverno, foi a grande causa da tragédia. Com isso, tiveram êxito em canalizar a justificada comoção popular contra o Governo, mas não contribuíram para elucidar de forma imparcial os fatos.

Setores da Oposição, ao sentirem o clima emocional propício, deflagraram um intenso processo de repúdio ao Governo, mas açodamento e parcialidade não combinam com as investigações isentas, e muito menos com a resolução de complexos problemas da aviação civil brasileira.

Acidentes aeronáuticos costumam acontecer em função de uma cadeia complexa de eventos improváveis, de modo que conclusões fáceis e precipitadas quase sempre se revelam equivocadas. A esse respeito, deve-se recordar o acidente da TWA, ocorrido perto de Nova Iorque, em 1996. À época, o clima político sugeria fortemente que a explosão do avião em pleno ar tinha sido provocada por um atentado terrorista. A mídia norte-americana embarcou quase que totalmente nessa tese. Inúmeras reportagens, aparentemente isentas, e entrevistas com especialistas, aparentemente neutros, foram feitas para demonstrar a correção dessa hipótese. A pressão foi tanta que o FBI - órgão que não tem nada a ver com a investigação aeronáutica - foi convocado para atuar no caso. Na onda de histeria que se seguiu, surgiu até a versão paranóica de que o avião teria sido atingido por um míssil da marinha norte-americana que realizara exercício de treinamento nas proximidades da tragédia. Serenados os ânimos, e após quatro anos de exaustiva investigação que implicava...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pediria a V. Exª que eu tivesse metade do tempo dado ao outro Líder e me deixasse falar com tranqüilidade.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Metade é muito!

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Seguramente.

A pressão foi tanta - vou repetir - que até o FBI, órgão que não tem nada a ver com a investigação aeronáutica, foi convocado para atuar no caso. Na onda de histeria que se seguiu, surgiu até a versão paranóica de que o avião teria sido atingido por um míssil da marinha norte-americana que realizava exercício de treinamento nas proximidades da tragédia.

Serenados os ânimos, e após quatro anos de exaustivas investigações que implicaram o resgate, do fundo do mar, das peças da aeronave e sua paciente remontagem em terra, a NTSB , órgão especializado em análise de acidentes aeronáuticos ao qual o Brasil recorreu nesse momento, concluiu, em seu Relatório Final que o acidente fora provocado por um defeito no tanque central de combustível do Boeing 747 que, somado a circunstâncias muito específicas, fez explodir a aeronave. Assim, a história e a razão recomendam muita cautela nesses casos.

Embora a investigação sobre o acidente da TAM ainda esteja longe de ser concluída, a hipótese sobre a falta de ranhuras na pista perdeu muita força ante as informações extraídas de uma primeira leitura das caixas-pretas, que revelou que a aeronave voava sem o reverso de uma de suas turbinas e que pode ter ocorrido falha mecânica, associada a erro do comandante no manuseio das manetes no momento do pouso, tal como já aconteceu com o mesmo modelo de avião Airbus 320 em outros dois acidentes ocorridos em circunstâncias muito semelhantes, em Taipei e nas Filipinas.

Evidentemente, será necessário esperar pela conclusão das investigações para que tenhamos certeza plena do que aconteceu efetivamente. Até lá, quaisquer informações, por mais consistentes que possam parecer, têm de ser tratadas como hipóteses, coisa que parte da nossa imprensa e da Oposição irresponsavelmente não fizeram naquele momento inicial e delicado de grande comoção popular.

É necessário que se compreenda que esse assunto não pode ser politizado, pois é absolutamente essencial encontrar as verdadeiras causas do acidente com a finalidade de prevenir novas ocorrências.

As vítimas do acidente da TAM merecem, acima de tudo, uma investigação objetiva e séria, e não a exploração política de uma tragédia dessas proporções. Só uma investigação isenta e responsável é que revelará a verdade e assegurará as condições para que novos acidentes semelhantes jamais voltem a ocorrer.

Esse é o interesse maior da população e do País. E não serão campanhas políticas oportunistas de enfadados que irão reverter esse objetivo de isenção, de seriedade e de profundidade na investigação, para que possamos aprender, lamentavelmente, com essa tragédia tão grave que tivemos.

Também não se pode politizar o tamanho da pista de Congonhas - esse aeroporto foi planejado em 1936 -, nem o processo iniciado em meados dos anos 90, que transformou Congonhas numa grande referência da estrutura aeroportuária nacional.

A proposta de construir uma área de escape em Congonhas é muito bem-vinda, mas não será uma tarefa simples nem para a prefeitura, pelas desapropriações, nem pelos custos dos investimentos que seriam necessários para que essa mudança de patamar do aeroporto - eu, particularmente, teria imenso interesse -, possa ser feita num curto espaço de tempo.

Na realidade, a chamada crise aérea vem sendo gestada há muito tempo por ação e omissão de vários governos federais, estaduais e municipais.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, inaugurado em 1985, previa, em sua concepção, que o Governo do Estado de São Paulo construiria um trem expresso para ligar o Aeroporto de Cumbica ao Aeroporto de Congonhas, de modo a reduzir, consideravelmente, o tempo de acessá-lo, maior do que muitas viagens de avião, o que torna irracional a sua utilização em deslocamentos domésticos de curta e média duração.

Temos uma média de congestionamento em São Paulo da ordem de 100 quilômetros por dia. Portanto, o deslocamento de Congonhas até Cumbica demora em torno de uma hora a uma hora e meia. Uma ponte aérea Rio-São Paulo, 45 minutos; a viagem de São Paulo a Brasília, uma hora e 45 minutos. Isso, com o tempo de espera no aeroporto, mostra que, se não houver uma estrutura de transporte, que é o trem de alto desempenho, associado ao metrô de superfície, entre Cumbica e Congonhas, não poderemos utilizar o aeroporto de Cumbica para vôos domésticos de curta duração.

Por diversos motivos, esse investimento não foi feito até hoje, o que levou à sobre-utilização de Congonhas pela pressão das companhias aéreas e dos próprios passageiros, à qual diversos governos cederam, provavelmente sensibilizados com a verdadeira via-crúcis que significava o deslocamento até Guarulhos, especialmente em dias de chuva ou em horários de rush. Assim, em 1990, Congonhas já era o aeroporto mais movimentado do País. Cabe perguntar onde estavam os enfadados quando isso aconteceu.

O cerne do apagão aéreo está na crônica falta de investimentos em volume suficiente no controle aéreo, na infra-estrutura aeroportuária e mesmo na infra-estrutura de transportes urbanos dos cidadãos brasileiros. Nos últimos anos, a insuficiência desses investimentos foi potencializada pelo recente crescimento exponencial da aviação civil no Brasil.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil, a procura pelo transporte aéreo cresceu 12,2% em 2006. Para o ano de 2007, estima-se um crescimento de 17,5%. Nos últimos três anos, o trânsito de passageiros pelas salas de embarque e desembarque aumentou 43,5%, mais da metade dos vôos.

Temos hoje, no País, 102 milhões de passageiros embarcando e desembarcando, com crescimento de 43% na demanda desse setor.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite só um pequeno aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já vou conceder apartes, só mais uma menção que está associada a este raciocínio.

A bem da verdade, é necessário dizer que a crise aérea só não se manifestou antes porque, de 1999 a 2003, com a crise econômica e a desvalorização do real - que afetou profundamente empresas aéreas, as quais pagavam leasing de aeronaves e manutenção em dólar, e com tarifa em real -, a aviação civil brasileira viveu um período muito difícil de retração da demanda e aumento de custos. Com efeito, em 1999, houve uma queda de 23% na utilização dos assentos disponíveis, com uma desvalorização na receita e o aumento do custo do leasing, da manutenção e do combustível, seguidos por um período de estagnação ou baixo crescimento que se prolongou até 2003.

Cabe ressaltar que esse período foi decisivo para a falência de empresas como Vasp e Transbrasil; esse processo atingiu finalmente a própria Varig, o que desfigurou toda a malha aérea brasileira e cujas conseqüências se fazem sentir até hoje.

Embora seja claro que a crise é complexa e perpassa vários Governos, há, nessas horas difíceis, enorme resistência em se admitirem erros e responsabilidades - e isso vale para o Governo que defendo.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Termino aqui para conceder os apartes.

Albert Einstein, num famoso discurso feito na Sorbonne, Senadora Ideli Salvatti, disse o seguinte: “Se minha teoria da relatividade se mostrar verdadeira, a Alemanha dirá que sou alemão, e a França afirmará que sou um cidadão do mundo. Mas, se ela se mostrar equivocada, a França dirá que sou alemão, e a Alemanha dirá que sou um judeu”.

Acho que essa menção do Einstein expressa muito bem o momento que nós vivemos e a reflexão que temos que fazer.

Antes de concluir o meu pronunciamento, eu queria respeitar a ordem das inscrições e conceder um aparte, em primeiro lugar, ao nosso piloto, Senador e Governador José Maranhão.

Com a palavra, por favor.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Eu queria apenas concordar com os conceitos que V. Exª emitiu aqui a respeito dessa crise da aviação, particularmente sobre o acidente de Congonhas. Não há dúvida nenhuma que tanto a imprensa nacional quanto os políticos que a estimularam foram apressados. E hoje a revelação incorreta, não no conteúdo, mas na forma, porque esses dados não podem ser revelados pelo Tratado Internacional de que o Brasil é signatário...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Desde 1944, o Tratado de Chicago veda a divulgação de dados de caixa-preta como uma condição fundamental para a segurança dos vôos. Nós estamos violando um tratado internacional e uma legislação brasileira que também impede que isso seja feito, exatamente por falta, eu diria, de isenção, de equilíbrio, de serenidade nesse momento de apuração de um fato tão relevante.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Novamente, eu diria a V. Exª, que, além de ilegal, ao arrepio de um acordo internacional, também é uma revelação sensacionalista, até porque a leitura de uma caixa-preta não se resume à publicação objetiva dos dados de comportamento da tripulação e de parâmetros do vôo; ela vai muito além e requer outras e mais profundas investigações para se constatar até que ponto os dados correspondem às causas reais do acidente naquele momento em que ocorreu. Gostei muito da análise que V. Exª fez sobre o aeroporto de Congonhas, feita com isenção, com objetividade. Não há como negar que se aquele acidente tivesse ocorrido em um aeroporto como o Galeão, que tem quatro mil metros, possivelmente ele não teria a gravidade que teve no aeroporto de Congonhas. Mas atribuir apenas à pista a causa do acidente, acho que é um exagero, porque essa pista recebe centenas de pousos e decolagens todos os dias, e esse acidente foi o único que ocorreu nos últimos anos em Congonhas, e com essa proporção. Não há dúvida nenhuma de que houve um erro de pilotagem, houve um erro humano. A pista pode ter contribuído, mas a contribuição é muito pequena. Contribuiu assim: se ela fosse maior, isso não aconteceria. Mas a pergunta objetiva e técnica que se faz é esta: essa pista corresponde aos parâmetros de operação de um Airbus A320? Corresponde. Os manuais de operação da aeronave aceitam aquele tamanho de pista como adequado para pousos e decolagens da aeronave, inclusive com a carga que transportava naquela hora. Então, não há como se atribuir unicamente à pista a causa do acidente. Absolutamente. É preciso buscar outras causas. O fator humano contribuiu? Pode ter contribuído, não há dúvida nenhuma. O fator aparelho, aeronave, contribuiu? Parece, hoje, que não há a menor dúvida. Inclusive, essa aeronave já estava com um dos inversores “pinado”, que na gíria aeronáutica significa inoperante. O simples uso de um inversor em um dos motores e a não correspondência no outro motor gera uma potência assimétrica. A frenagem fica difícil em qualquer momento, mesmo quando a pista está absolutamente enxuta. Então, acho que houve uma falha muito grande da companhia. Essa aeronave, pelo menos naquela pista, não deveria ter sido liberada para operação. Que operasse, mesmo com esse defeito, em uma pista como a do Galeão ou do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, ou nas de outros aeroportos de São Paulo, tudo bem; mas não deveria operar em uma pista que já tinha restrições técnicas para o seu uso com mau tempo, ocorrência constante em São Paulo, por causa da serra. Então, V. Exª fez uma análise, Senador, permita que lhe diga, como ninguém fez ainda: desapaixonada, serena, segura e que realmente contribui para a elucidação deste problema. Nós não estaremos prestando nenhuma homenagem às famílias enlutadas, aos mortos que pereceram ali, se mistificarmos esse processo, se politizarmos esse processo. A apuração é algo que todo brasileiro de boa vontade e de bom senso reclama. Já estou vendo na imprensa as famílias reclamando: tanta zoada e pouco resultado até agora. Portanto, eu parabenizo V. Exª, porque tratou com competência e, sobretudo, com rigor técnico um assunto com que, inegavelmente, o País inteiro está preocupado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agredeço muito a intervenção de V. Exª e pode ter certeza que ela tem um significado muito especial porque todos sabemos que V. Exª é um piloto experimentado que continua pilotando aeronaves e que, portanto, tem um conhecimento técnico que é fundamental para reflexão nesse momento.

Acho que nós vamos contribuir muito mais para o futuro da aviação civil se nós aprofundarmos o diagnóstico de todos esses desafios com sobriedade, com amparo nas exigências técnicas com isenção e principalmente com respeito às vítimas. Não falo apenas dos 199 passageiros que faleceram tragicamente nesse acidente. Mas as vítimas que poderão voltar a ocorrer se nós não soubermos tirar todas as lições que são indispensáveis como ensina toda a história da aeronáutica.

            O Senador Marcelo Crivella que também além de Bispo, e nessa condição tem a tarefa tão delicada de consolar as pessoas e as famílias em uma dor irreparável que é a perda do ente querido, também é um major e que tem certa vivência em logística e sabe portanto da exigência que é este debate que estamos fazendo.

            Com a palavra o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PBR - RJ) - Senador Aloizio Mercadante, eu ouvi com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e sei das responsabilidades de suas palavras por representar o Estado de São Paulo onde foi o epicentro, eu diria, da dor brasileira nesse acidente. Quando V. Exª diz que o acidente poderia ter sido evitado, V. Exª faz uma análise grave, mas muito responsável e corajosa. Poderia, mas de tal maneira era improvável que em nenhum dos treinamentos desses pilotos, durante tantas horas nas cabines de avião que são projetadas para imitar as condições de vôo, em nenhum momento, foi feito um exercício para que o piloto descesse pela pista 35 - e tantas horas foram gastas no simulador - em um dia de pista escorregadia, no downhill, porque aquela pista, pela posição do vento, obrigava o pouso na direção de um grade negativo com o reversor direito em pane, e o esquerdo funcionando, e com o manete, depois do pouso, passando alguns momentos sem ser colocada na posição do neutro. Era tão improvável isso acontecer. A própria companhia, fabricante do Airbus, já havia tido dois acidentes, exatamente em situações similares. E hoje já anuncia que vai colocar um alarme na cabine, para que o piloto que não trouxer esse manete para a posição do neutro seja avisado por um alarme. De tal maneira que eu fico a pensar, meu Deus, se dentre todos os culpados que encontramos, estamos sendo justos. É bem verdade que, quando sentimos uma dor, buscamos um consolo. Isso é da natureza do homem. Isso começa no paraíso. Quando Adão é cobrado pelo erro cometido, culpa sua mulher, Eva; e, quando ela é cobrada, culpa a serpente. A estratégia de colocar a culpa no outro é, sem dúvida nenhuma, a estratégia mais primitiva da humanidade, mas não resolve bulhufas. Acho que o pronunciamento que V. Exª faz aqui, hoje, é sobretudo em respeito às famílias enlutadas e à dor de cada brasileiro. Eu faço votos para que o Ministro Jobim, que representou neste País a Presidência do Supremo, a autoridade máxima de um Poder, possa analisar, com isenção, mas com pulso, as questões de gestão que temos; mas também, Senador, sem encontrar culpados, sem fazer demissões premeditadas, sem acabar com órgãos precipitadamente. Isso não ajuda em nada, não constrói. Pelo contrário, isso pode causar mais prejuízos no futuro, porque são ações açodadas que, na maioria das vezes, causam os acidentes. Senador Mercadante, todos nós sentimos muito por essas vítimas. Quero solidarizar-me com a profunda dor que suas palavras representam. Naquela frase que V. Exª disse, logo no começo do seu pronunciamento, sentimo-nos, de certa forma, frágeis, de certa forma, impotentes, diante daquilo que gostaríamos tanto de um dia ter podido evitar nas sabatinas dos diretores da Anac, nas decisões de governo, nas reformas que fizemos, e, eu diria mais, para concluir - e me perdoe por estar passando os dois minutos que me cabem a esse aparte regimentalmente. O aeroporto onde fizemos as reformas mais bonitas, onde oferecemos o maior conforto aos passageiros, o aeroporto mais importante, onde procuramos dar as melhores condições aos nossos navegadores, aos funcionários das companhias e aos passageiros, exatamente ali fomos atingidos na tragédia mais dolorosa do nosso Governo, por um acidente que V. Exª bem diz podia ter sido evitado, e, pior, fomos todos incompetentes para evitá-lo. Parabéns a V.Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço também, Senador Crivella, a forma abalizada e respeitosa com que V. Exª trata esse tema tão complexo.

Toda reflexão que eu faço vem exatamente buscar, permitir primeiro a apuração isenta e rigorosa, porque o mais importante é que essa experiência, por mais improvável que seja, não se repita.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Mercadante?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Evidentemente, Senador Antonio Carlos Valadares. Só permitirei à Senadora Ideli e depois a V. Exª, que, inclusive, cedeu-me o tempo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, também estou na ordem.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero ser bastante objetivo. Eu tenho mais alguns argumentos a apresentar neste momento, eu tenho certeza de que essa discussão ajuda não só o Senado Federal - também quero tratar disso -, que tem responsabilidades para buscar aprimorar o marco regulatório, as políticas em relação à aviação civil, mas eu diria construir um sentimento no País e um ambiente que estimule realmente que a racionalidade, o equilíbrio e o bom senso permitam que a justiça se faça com plenitude e, ao mesmo tempo, o País aprenda e supere essas dificuldades.

            Senadora Ideli.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Aloizio, em primeiro lugar, o tom que V. Exª traz a esta tribuna é o tom adequado à tragédia que foi o acidente, à gravidade e, principalmente, é um tom que permite que se faça com o sentimento necessário que todos nós precisamos ter para com essa situação, para com o acidente, mas, principalmente, o tom necessário para que nós possamos trabalhar esta questão, encontrar a superação das deficiências para que, como V. Exª mesmo diz, nunca mais tenhamos a repetição de acidentes tão trágicos, tão doloridos, tão emocionalmente dolorosos para todos nós. O tom da histeria, o tom do sensacionalismo, é algo que precisamos eliminar do debate dessa questão. Em muitos momentos, ao ver a cobertura, ao ver os pronunciamentos, de repente o que apareceu de especialistas em questão de tráfego aéreo, em questões técnicas de equipamento, de pouso, de pista, foi algo absolutamente absurdo. Assistíamos às manifestações, todas elas levando para essa questão do emocional, muitas levando para o sensacionalismo e, em alguns momentos, para o sensacionalismo barato. Ontem, quando não foi possível, na CPI do Apagão Aéreo, por conta de não haver equipamento adequado, ouvir a gravação com as vozes dos pilotos, a sensação que eu tive foi a seguinte: “Ah, que pena que nós não vamos poder...” Essa atitude de fazer de uma situação tão trágica um sensacionalismo para comoção é algo que realmente me assustou em muitos momentos. Acho que o tom que V. Exª traz à tribuna é exatamente o tom da responsabilidade com que precisamos tratar o assunto, o tom da racionalidade com que temos a obrigação, apesar de todo o sentimento, de tratar o problema. Eu queria contribuir com alguns elementos. Quando V. Exª ressaltou o aumentou dos passageiros...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - São 43% em três anos.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - 43% etc e tal.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - São 102 milhões de embarques e desembarques.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Há um dado, Senador Aloizio Mercadante, que é muito importante colocar também. Com a quebra das empresas, principalmente da Varig, a frota da aviação civil brasileira, que era de quase quatrocentas aeronaves, está reduzida a 230. As aeronaves estão com taxa de ocupação que beira 80%. O avião do acidente estava com taxa de ocupação de 100%. As equipes estão trabalhando com muita hora extra, ou seja, o equipamento, as aeronaves, as equipes estão com sobrecarga, porque, ao mesmo tempo em que tivemos diminuição da frota, tivemos aumento da demanda. Uma das coisas que vem pouco a público, Senador Aloizio Mercadante, é a lucratividade abusiva das empresas. A Tam teve, no último período, mais de 170% de lucro. Inclusive, recentemente, em plena crise, reajustou as passagens em 8,5%, quando a inflação não chegou a 0,5%. Então, aquela coisa do lucro acima de todo e qualquer outro objetivo está colocado nessa questão, o que precisa ser abordado também nos debates que estamos fazendo. Eu queria ainda dizer, Senador Aloizio, que várias pessoas aqui trataram das agências reguladoras. O Senador Arthur Virgílio disse que em vários países, como Portugal, as agências reguladoras estão passando pela décima segunda ou pela décima oitava revisão. As agências reguladoras aqui no Brasil vão precisar passar por muitas revisões, vão ter que ser modificadas profundamente. Elas não podem querer estabelecer a política e fazer a fiscalização: ou é uma coisa ou é outra. Quem estabelece política é quem é eleito pelo povo, é o governo. E, se é o governo quem indica, também tem o direito de desistir da indicação. Temos de abrir esse precedente! Outra coisa absurda é fato de os diretores da Anac terem um mandato maior do que o do Presidente da República: 5 anos. Vamos ter de rever esse tipo de coisa! E, sobre a nossa responsabilidade sempre coletiva de superação das deficiências e do aprimoramento, gostaria de colocar - e não sei se isso já foi lembrado por alguém aqui - que, quando avaliamos algum indicado pelo Presidente da República para agência reguladora, isso é distribuído aqui. Não é só o governo que relata. No caso, por exemplo, do Zuanazzi, quem relatou foi um Senador, que, inclusive, não está mais aqui, é Vice-Governador do meu Estado, o Senador Leonel Pavan. Portanto, a nossa responsabilidade é coletiva, na forma como as agências reguladoras funcionam, pela sua legislação e, inclusive, por sua própria composição, que é compartilhada aqui por nós. Mas gostaria de parabenizar V. Exª pelo tom, por essa sobriedade com que o assunto precisa ser tratado, em cima de números e de dados, para que, ao descobrir e detectar os problemas efetivos, possamos trabalhar para superá-los.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senadora Ideli Salvatti!

Senador Eduardo Azeredo, gostaria de conceder agora o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares, que me cedeu o horário e ele, assim como eu, tinha um compromisso, mas acabamos nos alongando muito nos debates nesta manhã.

            Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª para o aparte. Mais uma vez, agradeço publicamente a gentileza da sua atitude.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Aloizio Mercadante, com esse meu aparte encerrarei, nesta sessão, a minha participação mesmo, porque V. Exª se houve com muita propriedade em seu discurso, tratando a questão em nível elevado, com muito equilíbrio, muita ponderação e apontando soluções para a crise aérea que não começou agora, mas há muito tempo. E sabemos que Congonhas foi liberado para o tráfego aéreo intenso a partir de 1995, quando até conexões internacionais foram permitidas. E, pelo que sei, em 1995, o atual Presidente da República, o atual Governo, a estrutura governamental atual não tinha qualquer influência nas decisões que foram tomadas para abrir esse aeroporto a conexões internacionais, uma vez que Congonhas fazia apenas uma ponte aérea entre Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. De outro lado, o assunto, como se referiu V. Exª, não pode ser tratado de forma emocional, precipitada, com açodamento, de vez que a investigação está sendo feita pelos órgãos competentes para que se chegue a uma conclusão por que ocorreu esse desastre que vitimou pelo menos 199 pessoas, que estavam no avião da TAM naquela noite fatídica. Sobre essa comoção muitas vezes explorada por algumas pessoas inadvertidas, a intelectual Marilena Chauí, de São Paulo... Ela é de São Paulo, não é Senador?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ela é de São Paulo, Professora Titular de Filosofia da USP.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Professora de Filosofia da USP. Ela, em uma entrevista a Paulo Henrique Amorim, disse: “Era o fim da tarde, estava em um hotel fazenda com meus netos e resolvemos ver jogos do PAN de 2007. Liguei a televisão e caí em um canal que exibia um incêndio de imensas proporções, enquanto o locutor dizia: ‘O Governo matou duzentas pessoas’”. Aí ela disse: “Fiquei estarrecida. E minha primeira reação foi típica de sul-americana dos anos sessenta: Meu Deus, é como La Moneda e Allende. Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de Estado e já houve duzentas mortes. O que vamos fazer?”. Foi o que ela pensou. E ela continua: ”Mas, enquanto o meu pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um locutor que bradava: ‘Mais um crime do apagão aéreo. O avião da TAM não tinha condições para pousar em Congonhas, porque a pista não está pronta, porque não há espaço para a manobra. Mais um crime do Governo’. Só então compreendi - disse ela - que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor responsabilizava o Governo pelo acontecimento”. Ora, um assunto tão sério, tão delicado, tão trágico não pode ser tratado de uma forma assim. Acusar o Governo assim, de forma intempestiva, num acidente aéreo que ainda estava ali acontecendo, quando não havia qualquer investigação que se debruçasse sobre ele e já havia uma antecipação de que o culpado era o Governo. Politizar a questão, V.Exª tem razão, é perigoso, de vez que isso pode redundar no prejuízo da investigação e, conseqüentemente, pode acarretar novos acidentes com vítimas inocentes. Então, vamos deixar que os órgãos superiores da Aeronáutica, que os órgãos competentes possam fazer a sua investigação isenta e que nós possamos, numa manhã, dizer o que realmente aconteceu. Até, Senador Aloizio Mercadante, o chefe do Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos afirmou - saiu no Jornal do Brasil, de hoje: “É uma análise maliciosamente ingênua atribuir a culpa ao piloto diante de problemas tão severos” Porque, quando não é o governo, é o piloto. Os pilotos já faleceram. Então, é tão fácil dizer que eles foram culpados. Colocar a culpa em pilotos que não têm mais como se defender, enquanto as empresas, que visam lucro, que passam por cima de todas as regras - e não há quem as fiscalize realmente, com energia - ficam isentas de qualquer crítica. O Dr. João Barros diz: “Não acredito que um piloto com experiência tenha se esquecido de mudar a posição dos manetes. A hipótese mais provável é de falha no sistema manete. A hipótese mais provável é de falha no sistema eletrônico do avião. Os pilotos cumpriram o procedimento padrão de pouso e estão claramente lidando com um comportamento inesperado da aeronave. Se mostram surpresos com a falha nos spoilers e tentam frear. É um indício de falha mecânica, sem dúvida”. Quem está dizendo isso é um especialista e, logicamente, a sua opinião não é conclusiva. Nobre Senador Aloizio Mercadante, desafogar o tráfego aéreo em Congonhas é uma necessidade imperiosa - e isso já foi feito, em parte, com a interveniência do Ministro da Defesa recém-nomeado, o Dr.Jobim, que, com muita eficiência, tirou de circulação mais de 100 vôos daquela área. A concentração de construções, de edifícios naquele entorno também foi uma irregularidade que, infelizmente, nem os políticos nem a própria mídia condenaram a tempo. E foi na administração da hoje Deputada Federal Erundina que muitos projetos da construção de edifícios foram barrados. A hoje Deputada Erundina era Prefeita àquela época, inclusive do Partido de V. Exª, e hoje é do PSB. A partir de 1993, infelizmente, essa fiscalização não aconteceu de forma acentuada para evitar que novos edifícios fossem construídos, e os aviões, para pousarem, muitas vezes, têm de fazer curvas incessantes para se direcionarem à pista de Congonhas, e nós pensando até que a asa do avião vai topar em algum daqueles edifícios recentemente construídos, depois de 1993. Por último, o Galeão é uma alternativa, é uma solução que inclusive está sendo proposta pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com o apoio do Governador Sérgio Cabral, no sentido de desafogar o tráfego aéreo no Estado de São Paulo. Os custos das obras de infra-estrutura que podem ser realizadas no Galeão não passam de R$150 milhões - para a construção de um aeroporto em São Paulo precisaríamos de no mínimo R$5 bilhões. Com o aproveitamento dessa estrutura, poderíamos utilizar o Galeão no transporte aéreo para as conexões nacionais e internacionais, em comum acordo com o Estado de São Paulo e também com o Estado de Minas Gerais. Por isso, finalizando, Senador Mercadante, mais uma vez, felicito V. Exª pelo equilíbrio de suas palavras. É nessa direção que os políticos bem-intencionados devem agir: aguardar as investigações e tomar esse acidente com um exemplo, muito embora trágico, para que novos acidentes não venham a acontecer no Brasil, para que a Anac venha a funcionar a contento, que estejamos protegendo o usuário e que as empresas não visem apenas ao lucro, mas, acima de tudo, à segurança dos consumidores do Brasil e do exterior.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª a intervenção e o aprofundamento do debate.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR.) - Senador Mercadante, apenas peço permissão a V. Exª para prorrogar a sessão por mais uma hora.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço também a iniciativa, Sr. Presidente.

            Quero conceder a palavra ao Senador Eduardo Azeredo, que estava inscrito com anterioridade.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Mercadante, a prudência é uma característica do meu Estado de Minas Gerais. Estamos de pleno acordo em que o momento exige prudência e serenidade. Não tenho dúvidas de que o Presidente Lula acertou ao escolher o Ministro Jobim; ele tem a autoridade e a experiência necessária. Mas é inegável que os investimentos estão aquém do que é necessário não só nos aeroportos, mas também nas estradas. Quando digo disso - já disse isso várias vezes da tribuna, inclusive no Governo do meu Partido, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - é porque o investimento em estradas ficou aquém do que deveria ser. Então, estamos querendo que haja investimentos agora. Conforme disse a Senadora Ideli Salvatti, o seu tom está correto, porque queremos realmente uma discussão nesse nível. Agora, o tom não está correto quando o Presidente Lula, ao dar posse a Jobim, fez brincadeiras naquele momento; o tom não está correto quando a Ministra Martha Suplicy teve aquele gesto de infelicidade, que seja; e o tom não está correto, foi falta de respeito e de sobriedade, quando o assessor Marco Aurélio também desrespeitou o povo brasileiro. Que isto fique bem claro: estamos criticando esse tom jocoso e desrespeitoso de alguns membros do Governo. Entretanto, a discussão deve ser serena; devemos buscar a desconcentração de vôos...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Não há dúvida, estamos de pleno acordo que seja uma discussão serena, que não haja exploração, que não haja essa questão inadmissível de vazamento da caixa-preta. Mas V. Exª há de concordar comigo que o seu tom está correto, mas o do Presidente Lula, na posse de Jobim, o da Ministra Martha Suplicy e o do assessor Marco Aurélio foram incorretos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Azeredo, quero aproveitar a oportunidade para também falar sobre esse aspecto. A vida pública não é fácil. Estamos sempre numa espécie de jaula de vidro onde todos nos observam mesmo quando imaginamos que não estamos sendo observados. Eu assisti a uma cena - eu até comentei isso na Comissão e fiz uma crítica pública - em que o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, pega um fuzil, aponta para o os fotógrafos e tira uma fotografia. Seguramente, durante aquele gesto, naquele dia, alguém morreu à bala no Estado de São Paulo e em outros Estados da Federação. Acho que era incorreto associar aquela atitude, que não creio ser da natureza do Governador, aos desdobramentos da violência no Estado.

Eu conheço Marco Aurélio Garcia há muitos e muitos anos. Ele viveu boa parte de sua vida no exílio, primeiro no Chile, depois na França, onde fez os seus estudos.

E é uma pessoa de grande elegância, muito cordata. Eu jamais o vi fazer um ato qualquer de desrespeito a quem quer que seja. Até mesmo pela vocação de tratar de problema de política externa, de diplomacia, que eu acho uma vocação muito profunda, de historiador, de professor universitário. É evidente que ele jamais faria um gesto como aquele em público, e ele disse isso. Não podemos associar um gesto como aquele a um momento de dor que nós atravessamos. Ele também sentiu a dor, o sofrimento, a angústia, a solidariedade. E acho que ele pediu desculpas publicamente e disse que jamais faria aquilo e que não tinha a intenção de agredir ou de desrespeitar quem quer que fosse. Então, imagino que deveríamos realmente aprofundar a discussão naquilo em que ela é relevante e substantiva. Não que situações como essas não possam ser discutidas; eu acho que podem. Mas o Senado deveria, neste momento, concentrar-se muito naquilo que é sua competência. Nós precisamos aprimorar o papel das agências reguladoras. Penso que nós não podemos tomar iniciativas açodadas em relação às agências de regulação. Elas precisam ter estabilidade. Elas têm um papel relevante em políticas de Estado. Elas não podem ser um instrumento de governo. Elas têm um outro papel, o de atrair investimento, o de permitir estabilidade das regras. Então, como é que nós vamos construir esse equilíbrio, as exigências de fiscalização e de acompanhamento, o perfil de competência das funções? Essa é uma tarefa para a qual o Senado pode contribuir decisivamente. Nós criamos inclusive uma Subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Delcídio Amaral, para tratar exclusivamente desse tema. Dessa forma, o Senado se antecipa a um tema, assim como estamos fazendo em relação à reforma tributária. É uma discussão de um projeto de lei que já tramita na Câmara. Tivemos uma iniciativa também do Senador Tasso Jereissati que aprimora regras constitucionais, mas na linha da estabilidade. Precisamos repensar com profundidade o assunto para não tomarmos, por causa desse episódio, uma atitude que possa prejudicar a regulação, ao invés de contribuir para ela.

Chamo a atenção de V. Exª para uma questão. Hoje vi uma matéria em um jornal, até fiz um comentário a esse respeito, que dizia que, em função da crise aérea, estamos aumentando os acidentes nas estradas. Os economistas que estudam econometria diriam que essa é uma correlação espúria. É muito precipitado fazer uma afirmação como essa. E por quê? Porque as vendas de automóveis cresceram, nos últimos doze meses, 12%. Vamos para 2,9 milhões de veículos vendidos este ano. Só isso já explica parte do aumento que ali está manifestado. Mas precisamos ver se há regularidade nesse aumento.

Lembro principalmente que o consumo doméstico cresceu, em seis meses, 13%. Quero chamar a atenção - V. Exª trata do problema das estradas, que me parece muito importante - para o fato de que o Brasil tem 173 mil quilômetros de estrada, 60 mil quilômetros de responsabilidade do Governo Federal. Não vejo saída para a questão da infra-estrutura de transportes se nós não avançarmos na concessão de estradas e se não trabalharmos a parceria entre União, Estados e Municípios para verdadeiramente atacarmos esse problema, porque estamos colocando quase 3 milhões de veículos a mais, somente este ano, em uma estrutura viária que já está saturada em muitos pontos, principalmente nos grandes centros urbanos.

Por que estamos com carência de infra-estrutura? Porque este País ficou praticamente 25 anos crescendo de forma medíocre, vegetativa. Nos últimos três anos, cresceu 4,1% e, este ano, todas as projeções de analistas migram para 5%, com uma demanda doméstica crescendo 13%. Esse crescimento recente vai estrangular não apenas a estrutura aeroportuária, mas também a de transporte terrestre e a estrutura portuária. Há um estrangulamento, é evidente. Exportávamos US$60 bilhões, há quatro anos, e hoje estamos exportando US$160 bilhões. Praticamente triplicamos o volume de exportação, e as importações crescem 26% ao ano (dado relativo a este ano). Então, há um volume de comércio exterior que explodiu nesse período, sem que tivéssemos nos antecipado a esse crescimento, que ninguém acreditava, nem os mais otimistas economistas do País.

O País, hoje, tem US$150 bilhões em caixa, a massa salarial cresceu 8,3%, e há um problema de logística e infra-estrutura.

Eu diria que o desafio maior ainda é a energia. O consumo de energia cresceu 8%, nos últimos doze meses. Repito: 8%. Muito acima de qualquer previsão em relação à oferta de energia futura. Fiz um pronunciamento especificamente sobre isso, que é o tema que mais me preocupa em relação à sustentabilidade do crescimento.

Tenho conversado muito com o meu filho Pedro, que fez economia na USP e tem estudado, com profundidade, esse tema energético, ajudando-me na reflexão sobre esse tema. Nós não temos uma saída rápida para a questão energética se não utilizarmos as biomassas. Vamos moer 500 milhões de toneladas de cana este ano, recorde de safra na nossa história, assim como vamos ter recorde de safra agrícola - em torno de 132 milhões de toneladas de grãos -, e o potencial das 350 usinas de etanol e de açúcar é correspondente a uma Itaipu. Só que apenas 10% das usinas vendem energia no mercado.

Temos que aprimorar o marco regulatório e temos que financiar e desonerar para que os empresários invistam nas caldeiras, aumentando a capacidade de pressão da caldeira e fornecendo energia como resposta rápida.

Madeira e Belo Monte são para depois do momento mais difícil, que será em 2010 e 2011. Então, creio que essa é a discussão que o Senado Federal precisa aprofundar.

O Programa de Aceleração do Crescimento vem exatamente na perspectiva de acelerar o investimento em logística, em energia, e de tentar correr contra o tempo perdido, porque o País voltou a crescer sustentadamente.

A Anac, que é uma agência muito nova, não pode manter os passageiros desprotegidos, não pode ter multas com valores tão pequenos - e, muitas vezes, as empresas recorrem a liminares para não serem executadas - e tem que ter apoio neste momento para que o marco regulatório, a fiscalização, as rotas e a ocupação dos aeroportos sejam muito mais rígidos.

Não tenho dúvida de que um desdobramento dessa crise que já está em curso é o aumento de custo, como o seguro das aeronaves. O seguro vai cobrir esse acidente integralmente, mas os seguros vão aumentar de preço no Brasil. E não apenas os seguros vão aumentar de preço; a mudança das rotas que está sendo feita vai encarecer o transporte aéreo, e o aumento de passagem vai diminuir a demanda e ajustar, em parte, o problema da oferta, da infra-estrutura e da logística das aeronaves.

Quero lembrar que não há aeronaves disponíveis para serem compradas neste momento. A Embraer trabalha três turnos, de segunda a segunda, e não consegue mais responder às encomendas, às demandas que estão sendo apresentadas. Estive com muitos no Parlamento do Mercosul, no Uruguai. O Governo do Uruguai quer comprar aeronaves da Embraer e não tem condições de ter acesso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou apenas concluir.

Esse é mais um problema de estrangulamento que temos tido em todo esse processo.

Vejo que, se nos aprofundarmos não apenas na questão do marco regulatório, mas também numa legislação que defenda o consumidor, que traga regras mais rígidas para proteger o passageiro, vamos, como Senado, contribuir muito para o nosso papel institucional na superação dessa crise e no aprimoramento da qualidade do serviço da aviação civil no Brasil.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, depois, aos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Suplicy. E pretendo concluir, porque acho que já excedi o tempo, apesar de ter falado bem menos do que os Líderes anteriores que subiram a esta tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Faço um apelo aos aparteantes para serem sucintos, já que realmente a Presidência não tem autoridade agora de impedir que o Senador Aloizio Mercadante use da palavra pelo tempo que desejar, uma vez que esse foi o procedimento anterior.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E ele desejou só a metade do outro.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Mas sei que os colegas, Senadores Mão Santa e Flexa Ribeiro, são pessoas de sensibilidade política apurada e estão verificando aqui a ansiedade da Senadora Serys Slhessarenko e de outros Senadores para discursar. O Senador Eduardo Suplicy, da mesma forma, terá essa sensibilidade. A Presidência agradece.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI. Fora do microfone.) - Primeiramente, quero agradecer a Deus a volta de V. Exª a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Um momento, Senador. (Pausa.)

Senador Mão Santa, V. Exª já pode fazer seu aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Aloizio Mercadante, há pouco eu disse que o admirava e que V. Exª é um grande Líder. Não sei sobre esse negócio de carisma, de Deus, de santo, mas V. Exª enfrenta. O Líder é isso. E isso respeito e admiro. Quero dar meu perfil: V. Exª pensa como economista, eu penso como cirurgião. Jamais V. Exª vai me ver falar aqui: “‘Não sei quem’ matou”. São acidentes. Fico constrangido quando ouço: o doutor cirurgião matou um”. Não matou. Foi um acidente, um choque anafilático... É a mesma coisa. Essas coisas ocorrem. Agora, esse debate qualificado é extraordinário. V. Exª trouxe o assunto dos dois aeroportos, Guarulhos e Congonhas, e quero relatar uma experiência recente. Eu fiz uma viagem internacional, pousei em Congonhas, depois do acidente, e fui para Guarulhos. O táxi - estou aqui com o preço - é quase o preço da passagem da ponte aérea Rio-São Paulo. Então, é algo a se pensar. Eu queria dar a minha colaboração. Estou aqui porque tenho o que dar. Eu só entendo o Senado nesse sentido. O nosso Luiz Inácio tem que ouvir. O Senado é o pai da pátria. Se não for... Eu tenho 64 anos. O que me revoltou naquele episódio foi justamente isso, falarem “não sei o que”... Waldir Pires é um homem extraordinário, um homem público. É muito comum, Mercadante, homenagear-se o sol que nasce, os que saíram. Mas ele é um homem que tem uma vida. Ele foi chefe da Previdência e eu era Médico da Previdência. Por isso que tremi de indignação, porque, depois de tanta luta, ele foi um dos melhores administradores da Previdência Social. Eu falo como os médicos. Mas, com quarenta anos de médico cirurgião, se eu morresse e não fosse Senador, Adalgisinha ia ficar com dois mil e pouco. E eu vi naquela medida provisória gente entrando na porta larga com dez mil e tanto. Então, tem muita gente para esse Ministério. O Waldir Pires foi bom, cumpriu uma missão, um homem honrado, um homem honesto, um homem direito. É muito o sol que está nascendo. E ali é muito forte, porque tem os militares - chamei até V. Exª. Fiquei a imaginar. E merece, pelo que você é, pelo comportamento, a honradez, a virtude, o seu pai. Tenho certeza porque eu convivo no meio e tive um episódio desse. Tinha gente no Piauí que ganhava 27 mil dólares. Os coronéis da polícia do Piauí ganhavam mais que os generais. Por isso que eu governei com uma liminar dada por este homem extraordinário: Sepúlveda Pertence. Um secretário meu era general e ele ganhava seis vezes menos que os oficiais. Então eu pergunto se não são essas inversões de valores que estão estragando o Ministério da Defesa, que tem a Aeronáutica. Quanto deve ganhar um brigadeiro, um general, um almirante? Enquanto pessoas estão entrando sem nenhuma qualificação, ganhando mais de dez mil reais. Mas o que eu quero é dar a minha contribuição a V. Exª. Eu e o Azeredo, que está aqui de testemunha, nós trabalhamos no Senado. Por isso também que me revoltei. Nós estamos aqui e negócio de acordo, que acordo? O País está vendo, não tem ninguém aqui! Como é que vamos votar uma medida provisória, que devia ser lei, que traz despesa, que aumenta o funcionalismo? V. Exª, no fundo, está comigo. Mas eu queria trazer experiência. O Azeredo está aqui e nós tivemos um debate qualificado de Aeronáutica. Atentai bem! Havia 400 aeroportos que funcionavam neste País, e estão reduzidos para pouco mais de 100. Por quê? Porque havia umas linhas mamárias, aviões pequenos, que eram subsidiados. Eles ganhavam das grandes 20%. Passagem, é lógico. Se você contrata um ônibus, é maior do que um táxi. A passagem é mais cara. Mas só no meu Piauí, pousava e tinha linha mamária. Guadalupe, Floriano, Pires e Parnaíba, minha cidade, que teve. Fala só na mídia, na mentira. Vôo internacional. Não tem mais nem vôo na linha mamária. Não tem nem gasolina. Então, o Azeredo, no mesmo debate, disse que em Minas são mais de dez aeroportos de linhas mamárias, como chama a aeronáutica dos Estados Unidos. Então, queria dar essa contribuição para V. Exª, que representa o melhor do PT. E está aí a Serys. Não vamos colocar mulher. O PT. V. Exª é o melhor candidato do PT a Presidente da República. O Fernando Henrique Cardoso também perdeu; e foi para prefeito. E ele era assim. E de repente... Não, eu não estou... Estou só... Se isso acontecer, Deus é que sabe, V. Exª se lembre de que fui honesto com V. Exª, com o País e o povo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - V. Exª sempre foi polêmico e presente na vida deste Senado.

Quero me associar às palavras de V. Exª em relação a Waldir Pires. É um brasileiro que deu uma imensa contribuição ao País, com os vários cargos públicos que desempenhou na Controladoria-Geral da República, no Ministério da Previdência. Mas, exatamente por essa vivência, trajetória e compromisso com o País, ele sabe que a função pública é assim. Há momentos em que as circunstâncias políticas exigem mudanças e precisamos estar preparados para elas.

Eu considero que Nelson Jobim foi um Parlamentar muito destacado. Fui Deputado com ele, que teve uma função absolutamente relevante naquele período, sobretudo na Constituinte.

Também como Ministro, em particular como Presidente do Supremo, penso que não teríamos a reforma do Judiciário sem ele. Eu trabalhei com ele intensamente naquele período, e o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público foram possíveis pelo empenho, pela dedicação, eu diria, pelo compromisso do Presidente Nelson Jobim. Inclusive, com relação à súmula vinculante, contra a qual havia uma grande resistência no Poder Judiciário, eu acho que ele teve um papel absolutamente destacado. Espero e tenho convicção de que ele desempenhará com tanta competência quanto o fez nas funções anteriores o papel de Ministro da Defesa, neste momento.

Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Aloizio Mercadante, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, principalmente pelo tom que V. Exª usa. E quero aqui fazer um registro: todos nós, seus Pares, reconhecemos a sua competência, o seu prestígio político, a sua representatividade dentro do seu partido e a forma como V. Exª voltou para esta legislatura, no meu entendimento, a meu juízo, diferente da que tinha há dois anos, quando convivi com V. Exª aqui, e quero parabenizá-lo por isso. V. Exª tem sido, realmente, um Parlamentar que busca o consenso, a negociação, principalmente em benefício do Brasil. Eu quero só dizer ao nosso nobre Presidente Alvaro Dias que vou abrir mão da minha inscrição. Sou o décimo terceiro inscrito, mas não vou ter possibilidade de falar devido ao adiantado da hora. O pronunciamento que eu iria fazer é de grande importância e o farei na terça-feira. Farei inscrição para isso. O plenário esvaziado não merece que possamos fazer isso, porque gostaria de ter a participação dos meus Pares. Volto ao nobre Senador Aloizio Mercadante. A Oposição não está culpando ou colocando a responsabilidade, até porque o Presidente não era o Comandante do avião. O que nós estamos dizendo, e aí V. Exª há de concordar, é que o Governo é muito lento na tomada das suas decisões; a gestão do Governo é ineficiente nas ações necessárias, dentro de tudo que V. Exª colocou, que são verdadeiros os índices de crescimento. Seria necessário que houvesse por parte do Governo também os investimentos. O que nós vimos ao longo desses quatro anos e meio e continuamos a ver agora, lamentavelmente, é a ausência total do investimento nessas áreas onde há o apagão aéreo, onde ocorrerá o apagão energético, sobre o qual farei um comentário em seguida. Passaram-se dez meses, Senador Aloizio Mercadante, dez meses, desde aquele fatídico acidente com o avião da Gol, tempo em que a Nação brasileira cobrava do Governo tomadas de ações no sentido de resolver o problema. E o que nós vimos? V. Exª tem toda razão, temos de rever a questão das agências reguladoras. Elas são importantes, precisam ser valorizadas. Este Governo fez todas as ações no sentido de diminuir a importância, esvaziar as agências reguladoras. E V. Exª concorda com o fato de que elas precisam ser independentes, ter estabilidade. Precisam ter um mandato, mas têm de ter eficácia também. Não é possível dar mandato a uma diretoria de agência reguladora, se essa diretoria não cumpre com a sua obrigação. E quem tem, no meu entendimento, obrigação de fazer essa fiscalização é o Senado Federal, que é quem aprova esses nomes. Então, façamos essas correções por intermédio da Subcomissão do Senador Delcídio Amaral. Vamos buscar esse aperfeiçoamento. O que não podemos fazer é eliminar esse instrumento que é a favor da regulação dos serviços...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Tenho um informe importante sobre isso: na segunda-feira próxima, estaremos realizando, às 19 horas, na sala da Comissão de Assuntos Econômicos, uma audiência pública da Subcomissão do Marco Regulatório, para tratar somente da aviação civil.

Estarão presentes o Major-Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, que é Diretor-Geral do Departamento do Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa; o Sr. Milton Sérgio Zuanazzi, que é Presidente da ANAC; José Carlos Pereira, Presidente da Infraero; José Márcio Monsão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicado das Empresas Aeroviárias, e João Quirino Júnior, Presidente Regional da Associação Brasileira das Agências de Viagens - Abav.

            Será exatamente no sentido de aprofundarmos a discussão no Senado Federal. E quero saudar o Senador Delcídio por essa iniciativa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É mais uma audiência pública. Nós realizamos tantas, ao longo desses dez meses, com a participação de todos esses que estão convidados para essa próxima audiência. Mas o que eu acho estranho é que a Anac autorizou a utilização... Tive uma informação, pela mídia, de que o tempo de vôo das aeronaves, por dia, era de sete horas. Em função do aumento da demanda de passageiros, as aeronaves estão voando quatorze horas por dia. Ou seja, estão voando mais, em detrimento da segurança, da revisão dessas aeronaves. E isso autorizado pela Anac. Por que nesses dez meses, desde o acidente com o avião da Gol, o Governo brasileiro não tomou a atitude que está tomando agora? Todos nós concordamos com o fato de que o Presidente Lula acertou com a nomeação do Ministro Jobim. Lamento apenas, pela história política do Ministro Waldir Pires, que ele tenha saído da forma que saiu, sendo inclusive chamada sua atenção em público, na mudança de comando. Não precisava disso. Bastava ter tido ação imediata logo no início. Não sei se é irresponsabilidade, incompetência da Anac de permitir aumento de pousos em Congonhas. Não queremos dizer que a falta de investimentos foi a causa do acidente. Foi uma das causas. A pista estava escorregadia. Dois dias antes, durante o pouso, o avião da Pantanal aquaplanou e saiu da pista. Foi tudo isso, lamentavelmente, uma soma de fatalidades levou à perda de mais de 199 vidas humanas. Quero apenas, para encerrar, fazer dois comentários ao pronunciamento sempre brilhante de V. Exª. Com relação ao Sr. Marco Aurélio, é lamentável, porque ele tem mostrado ser desastroso em vários episódios. Foi agora na questão do acidente, como o foi na questão da intervenção do Governo boliviano nas instalações da Petrobrás. Quer dizer, ele tem dado demonstração de que realmente não tem uma visão muito voltada ao interesse do Brasil, interesse da nossa sociedade. E, com relação à energia, V. Exª coloca aqui a preocupação de todos os brasileiros. Nós vamos ter, sim, um apagão de energia. V. Exª agora expôs que cresce o consumo a 8%. Agora, estou vendo na mídia uma declaração. Eu vou ler, para que se perceba que é preciso haver pelo menos comunicação dentro do Governo com a sua base política, a seguinte declaração do Ministro de Minas e Energia: “O Ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, garantiu ontem, durante reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não faltará energia nem a curto nem a longo prazo. Hubner apresentou estudos feitos pela ONS para abastecimento de energia. A reunião com o Presidente Lula foi pedida pelo próprio Ministro em função das notícias de que há risco de apagão energético em 2011. Estudo divulgado pelo Instituto Acende Brasil mostra que a possibilidade de faltar energia neste ano, em 2007, chega a 32%”. Então, V. Exª diz aqui à Nação por meio da TV e da Rádio Senado, que há realmente risco de haver um apagão de energia. Vem o Ministro de Minas e Energia e diz exatamente o contrário do que está sendo mostrado por todas as entidades que se preocupam com essa questão, revelando que existe o risco, que o risco é real e que precisamos tomar atitudes. Não sei se o Ministro quer encobrir para que não haja uma ação imediata do Governo. Qual é a informação correta: a do Ministro, a sua ou a do Instituto Acende Brasil.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro, como sempre, V. Exª é um aguerrido representante da Oposição, muito respeitoso, com quem tenho aprendido a conviver e a construir muitas soluções nesta Casa.

V. Exª citou vários assuntos, e eu queria, de forma muito breve, mencioná-los.

Em relação à questão energética, o Governo, o ONS e o setor privado trabalham com um cenário de possibilidade de racionamento. Segundo cálculos do Governo, em virtude dos leilões de oferta de energia, dos investimentos que estão sendo feitos, de uma estimativa de demanda, do índice pluviométrico - ocorreram chuvas muito intensas em 2000 e 2007, sendo os reservatórios a grande poupança da água, pois nossa matriz energética ainda é fundamentalmente hidrelétrica - a possibilidade de racionamento para os próximos anos não supera 5% (a não ser em 2011, na Região Sudeste), havendo a possibilidade de se chegar a 5,9%, o que está de acordo com as exigências internacionais...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Presidente. Essa previsão está de acordo com as projeções internacionais de um risco tolerável de racionamento.

Agora, para 2011 - não para agora -, o Instituto Acende Brasil projeta o risco de 16% a 32%.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - (Inaudível).

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, eu sei. Mas a notícia não procede. Eu lhe darei o estudo do Instituto Acende Brasil.

A projeção do Instituto Acende Brasil é de que o risco de racionamento vai de 16,5% a 32%.

O cenário de 32% é de estresse total no fornecimento de energia.

Meu filho Pedro, que está aqui hoje, me explicou detalhadamente, porque fez um trabalho bem profundo sobre esse assunto. O estresse é sobretudo no Plangás, que é o grande pilar da oferta de energia futura para mover as termelétricas. São 9 trechos de gasodutos, 3 navios que vão transportar GNL, mais duas plataformas de regasificação. E com isso, mais a exploração do potencial do Espírito Santo, nós aumentaríamos a nossa oferta de gás, teríamos condição de acionar as termelétricas, as PCHs, as eólicas, todas as outras, e mesmo e inclusive biomassa complementaria essa oferta energética.

A minha visão é a de que o País está crescendo além das melhores estimativas e tem condições manter esse crescimento, se o cenário internacional continuar como está. Se nós, neste segundo semestre, tratarmos da reforma tributária - temos excelente momento para avançar nisso -; se fizermos a reforma política; se a Casa contribuir; se o ambiente do País for também o de procurar preservar o País, os interesses nacionais, e se o debate político for de uma oposição crítica fiscalizatória mais construtiva, acho que podemos acelerar o crescimento nos próximos anos.

E, seguramente, para manter esse crescimento acelerado, nós precisamos aumentar a oferta de energia. Eu quero trabalhar com um cenário mais pessimista do que o cenário - mais otimista - do Governo, ainda que eu torça para o cenário do Governo ser o cenário verdadeiro, e, para isso, nós precisaríamos dar uma resposta melhor na questão energética.

Voltarei à tribuna e quero esse debate com V. Exª, porque tenho sugestões bastante concretas, especialmente a de aumentar a oferta de biomassas.

Mas em relação à gestão da crise. Nós tínhamos um ponto de estrangulamento visível, em tantos que se sucederam ao longo desse crescimento da demanda aérea, de 43%, em 3 anos. Só este ano, 17% de aumento no volume de embarque e desembarque - estamos tratando de 102 milhões de embarques e desembarques no País.

Tínhamos um ponto de estrangulamento, que eram os controladores de vôo, o ponto mais sensível da crise. São basicamente sargentos, que já tinham o adicional de salário. Há quatro categorias militares: os submarinistas, os pilotos de caça, os pára-quedistas e os controladores de vôo, que já tinham um adicional de salário e que não queriam abandonar a carreira militar, apesar de os profissionais civis terem uma remuneração muito melhor. E a solução encontrada foi abrir a possibilidade de progredirem na carreira, inclusive até chegarem ao grau de coronel.

Com essa perspectiva de virarem tenentes, majores, capitães, resolvemos a demanda fundamental: pacificamos esses segmentos. Vários novos controladores estão sendo treinados e formados e, felizmente, esse ponto de estrangulamento está sendo superado.

Em relação às pistas, aqui mesmo em Brasília foi construída uma pista nova. Em relação à pista de Congonhas, que era o desafio maior, porque é o aeroporto de maior volume de cargas - desde meados dos anos 90 já é o aeroporto de maior volume de transporte de embarque, desembarque, decolagens e pousos -, foi feito investimento em modernização em um período de relativa seca, com pouca possibilidade de chuva. Todos os indicadores até o momento demonstram que não houve aquaplanagem - 40 aeronaves já tinham pousado no período da chuva - e que o problema fundamental relativo ao trágico acidente é de origem mecânica e/ou associado ao problema no manete na gestão da equipe de pilotagem, que levou ao acidente trágico com a aeronave da Airbus.

Gostaria de encerrar, não sem antes de ouvir, evidentemente, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Aloizio Mercadante, gostaria de cumprimentá-lo pela maneira séria e equilibrada com que expressa o seu sentimento de pesar pelos que faleceram nesse trágico acidente.

E também por estar, com muita seriedade, indicando os caminhos de averiguação das causas do acidente, procurando formular sugestões para as autoridades, sobretudo, ao agora Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Que o Ministro Jobim possa acertar da melhor maneira possível, considerando também a seriedade com que o Ministro Waldir Pires conduziu o Ministério da Defesa. Gostaria de expressar aqui um sentimento sobre um fato que me impressionou hoje no aeroporto de Congonhas. Até perguntei às pessoas que me atenderam no balcão o que tinha acontecido, pois havia tão poucas pessoas em relação ao que normalmente estávamos encontrando. Estive no exterior do dia 12 até hoje de manhã e, ao chegar, para embarcar para Brasília, às seis horas da manhã, verifiquei que o número de pessoas em cada um dos balcões das diversas companhias era muito menor do que há três semanas. Isso meu causou preocupação porque observei que, certamente, as aeronaves das diversas companhias de aviação não estavam lá como antes estavam. Acredito que as empresas de aviação aérea civil vão ter um resultado, nesse período, até que as coisas se normalizem, menor do que o que estariam planejando. Isso também deve ser uma preocupação nossa e também das autoridades governamentais.

Faço esse registro em complemento às observações que V. Exª fez.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/ PT - SP) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Termino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O acidente da TAM produziu, de acordo com os últimos cômputos oficiais, exatas 199 vítimas. Mas houve uma vítima não computada, talvez a mais importante. Essa vítima de número 200 foi a verdade, assassinada de antemão, antes de mesmo de nascer e ser revelada, por uma espécie de aborto midiático promovido por irresponsáveis e enfadados. Pelas outras vítimas, não podemos, lamentavelmente, fazer mais nada. Mas temos o dever de lutar por essa vítima e fazê-la renascer, pois só a apuração completa e imparcial do acidente poderá evitar novas tragédias e novas vítimas.

Por isso, termino esse pronunciamento fazendo votos para que o inquérito sobre o acidente da TAM seja rigoroso, de forma que possamos tomar todas as medidas necessárias destinadas a corrigir o que tiver que ser corrigido. Não é nada para os que já se foram, mas é imprescindível para os que ficaram.

Muito obrigado.