A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Por gentileza, Sr. Presidente, S. Exª trocou, inverteu. Eu falaria em seguida a ele, mas, como a CPI do Apagão Aéreo está funcionando e eu gostaria de acompanhar um pouco mais os depoimentos, então o Senador Mão Santa, gentilmente, fez a troca.

O que me traz à tribuna - vou mudar um pouco o assunto; sei que estamos desde às dez horas da manhã trabalhando, discutindo e debatendo a questão do acidente, da crise aérea e uma série de medidas que se tornam necessárias para que possamos superar as deficiências, as dificuldades e buscar a solução para que acidentes como esse não aconteçam nunca mais no nosso País -, acompanhando um pouco o noticiário dos últimos dias, é fazer aqui o registro de duas decisões tomadas pela Ministra Ellen Gracie: uma referente a São Paulo e outra, ao meu Estado. A decisão da Ministra Ellen Gracie é suspender decisões judiciais, liminares que garantiam a grupos de servidores, tanto no Estado de São Paulo quanto no Estado de Santa Catarina, o recebimento de valores acima do teto.

No caso de São Paulo, era um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, dando a um grupo de servidores o pagamento de salários acima do teto constitucional do Estado de São Paulo, que é a remuneração do Governador: R$14.800,00. Esse grupo de servidores de São Paulo vinha recebendo acima dos R$14.800,00, que é o teto constitucional no Estado de São Paulo, e a decisão da Ministra Ellen Gracie derrubou esse acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Concomitantemente a essa decisão, também tivemos para o caso de Santa Catarina uma decisão da Ministra Ellen Gracie, derrubando uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que garantia a 42 pessoas, todas elas pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc), receberem acima do teto. E, diferentemente de São Paulo, no caso de Santa Catarina temos tetos diferenciados. O teto do Judiciário é de R$22.100,00 por mês, mas o do Executivo é outro, R$10.000,00, e o da Assembléia Legislativa, R$11.870,00.

Portanto, dessas 42 pessoas que recebiam acima do teto, havia uma distribuição da seguinte forma: 13 do Ministério Público, 14 do Judiciário, que recebiam mais do que o teto de R$22.100,00; 9 do Executivo e 2 do Tribunal de Contas do Estado, que recebiam acima do teto do Executivo, que é de R$10.000,00 mensais; e 4 da Assembléia Legislativa, recebendo acima dos R$11.870,00, que é o teto do Legislativo. E o que essas 42 pessoas recebiam acima do teto, somando seus valores, dá um valor de aproximadamente R$800.000,00 por mês.

Então, 42 pessoas, Senador Eduardo Suplicy, vinham recebendo acima do teto no meu Estado, e o total do pagamento mensal dessas 42 pessoas se aproximava dos R$800.000,00 por mês, o que, se dividirmos, se fizermos uma continha muito básica, muito elementar, 800.000 dividido por 40 - vamos arredondar para facilitar bem - dá algo em torno de um salário médio de R$20.000,00, o que significa que, para dar uma média de R$20.000,00, provavelmente deve haver pensionistas entre essas 42 pessoas que ganham trinta, quarenta ou até cinqüenta mil reais por mês. E foi essa a decisão muito sábia da Ministra Ellen Gracie, que, no caso do Estado de São Paulo, derrubou o grupo de servidores que ganhavam acima do teto, como também derrubou, em Santa Catarina, o grupo de servidores que o Instituto de Previdência, também por decisão, por ordem judicial, vinha pagando acima do teto.

E chamou-me muito a atenção, porque eu fui sindicalista durante quase oito anos de uma categoria que sempre teve muita dificuldade com a sua remuneração, que é a categoria dos professores estaduais, que, em todos os Estados, têm muita dificuldade de remuneração. E estamos com muita expectativa de que o piso nacional dos professores efetivamente seja aprovado, para que possamos ter um mínimo de garantia de homogeneidade entre o salário dos professores em todos os Estados e Municípios brasileiros.

No meu período de sindicalista, à frente do sindicato dos professores, dos trabalhadores em educação, uma das grandes dificuldades na mesa de negociação era sempre esta: não é possível conceder reajuste porque determinadas fatias do funcionalismo público - e há diferenças muito grandes entre os valores de salários do Executivo, do Judiciário e do Legislativo; portanto, categorias maiores, mais numerosas, como é o caso do magistério, da saúde e da segurança pública, sempre ficavam no haver, no prejuízo -, porque determinadas categorias, por serem menores, por desempenharem funções ditas de Estado, acabavam tendo uma remuneração mais bem aquinhoada.

Na questão das pensões e das aposentadorias, também havia muita dificuldade de se fazer uma distribuição mais justa dos salários do funcionalismo público.

Durante todo o meu período como sindicalista e também nos oito anos como Deputada Estadual, nós sempre defendemos a questão do teto para o funcionalismo, que precisa ter uma regra acima de todo e qualquer... Até porque essa discussão do direito adquirido pode até ser legal, como a Ministra Ellen Gracie estabelece. A legalidade, o tal do direito adquirido, pode, sob determinados aspectos, ser algo absolutamente imoral inclusive: alguém, considerada a situação dos demais servidores, ter uma remuneração algumas dezenas de vezes superior a dos demais.

Então, só para termos um comparativo, o que essas 42 pensionistas recebem mensalmente é o equivalente ao que mais de 2.000 pessoas ganham de salário mínimo, pagaria tranqüilamente os salários de 1.800 professores da 1ª à 4ª série no Estado de Santa Catarina - infelizmente, hoje, o salário no meu Estado, para 20 horas de trabalho, não foge muito da faixa dos R$500,00.

Portanto, tem-se apenas 42 pessoas ganhando além do teto estabelecido na Constituição. Mas tem que ter teto, pois ninguém pode, por qualquer motivo, por qualquer razão, mesmo a do direito adquirido, ter salário maior do que aquele estabelecido na Constituição.

Infelizmente, percebemos que, talvez até pela composição aqui, na distribuição das 42 pessoas, a maior parte está ligada ao Judiciário, ao Ministério Público. Talvez até por isso tenham tido mais facilidade em obter o direito que a Constituição proíbe, ou mais condição de convencer a dá-lo; e recebem além do teto.

Por isso, não poderia deixar de fazer este registro e parabenizar a Ministra Ellen Gracie, que vem adotando medidas e posições muito corretas e corajosas para nós, mulheres. Inclusive, ficamos muito satisfeitas pela coragem com que a Ministra vem desempenhando o cargo. É a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo de Chefe de um Poder de Estado, do Judiciário, no nosso País. Mas não poderia deixar de fazer aqui o registro, uma vez que ao longo de toda minha vida, como sindicalista e Deputada Estadual, enfrentei o debate sobre a questão do teto, que precisar ter, de uma vez por todas, limite para os super salários, salários que acabam extrapolando todo arrazoado e bom senso.

Essa decisão da Ministra, eu espero que seja de uma vez por todas respeitada. Que haja o teto não somente no Estado de Santa Catarina, mas também no Estado de São Paulo, que seja exercido e respeitado por todos.

Está aqui o Senador Pedro Simon, que não pôde estar, quando fomos ao encontro da Ministra Ellen Gracie, com a nossa equipe, com o nosso grupo de trabalho, para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos com o intuito de reduzir a morosidade na Justiça; mexermos no Código de Processo Penal, mexermos nos prazos dos recursos para que a Justiça seja mais ágil. Nós fomos muito bem recebidos pela Ministra Ellen Gracie, Senador Pedro Simon, e na próxima terça-feira, dia 7, ela deverá nos apresentar o rol de sugestões que o Judiciário brasileiro já tem acumulado dos debates, dos seminários, de todas as reuniões e discussões que vem fazendo ao longo dos últimos anos. A Ministra Ellen Gracie se comprometeu a, no dia 7, apresentar ao nosso grupo de trabalho, que V. Exª compõe juntamente com os Senadores Jefferson Péres, Romeu Tuma, Mozarildo Cavalcanti, esse rol de sugestões, que nos possibilitará modificar a legislação para que a Justiça seja mais ágil, seja mais rápida, seja mais eficiente. Enfim, para que a Justiça faça justiça, porque Justiça que tarda já é uma Justiça falha.

Ontem à tarde nós estivemos também com o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Rodrigo Colaço, que, como a Ministra Ellen Gracie, também se comprometeu a nos entregar sugestões. V. Exª inclusive foi homenageado pela Associação dos Magistrados do Brasil, num evento no mês de junho lá no Hotel Blue Tree, aqui em Brasília.

Portanto, Senador Pedro Simon, nós temos muitos assuntos para tratar, mas eu acho que aquele nosso grupo de trabalho tem uma tarefa muito importante, muito positiva, a fim de que possamos, até o final de agosto, o mais tardar no início de setembro, aprovar um volume de projetos importantes, que tornarão mais ágeis a tramitação dos processos judiciais e a justiça se fazer de forma mais ágil.

Quero, mais uma vez, agradecer ao Senador Mão Santa a gentileza de ter me permitido falar à sua frente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.