O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, queria rapidamente manifestar um certo desapontamento pessoal - não é com V. Exª, Sr. Presidente, pelo contrário -, como Senador e como membro de uma Casa que teve um desempenho legislativo muito aquém desejado por nós todos neste primeiro semestre do período legislativo, que estamos aqui encerrando.

Ficamos ocupados com o entupimento da pauta com medidas provisórias e nos ocupamos mais do que seria recomendável com a investigação do padrão ético.

É verdade que conseguimos alguma produção legislativa de importância, como o pacote da segurança - motivado, claro, é preciso reconhecer, pela morte da criança João Hélio. O Presidente Antonio Carlos Magalhães, num sobreesforço, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e aproveito para fazer um elogio público a todos os membros da CCJ e ao próprio Plenário, que deram a devida prioridade ao pacote da segurança -, produziu e aprovou bons projetos, que estão na Câmara, lamentavelmente. Mas nós, do Senado, cumprimos a nossa obrigação.

Conseguimos votar e aprovar o projeto das ZPEs (Zona de Processamento de Exportação). Mas guardamos algumas frustrações. Não conseguimos aprovar e isso é produto de reclamo. O Senador Adelmir Santana estava conversando comigo agora sobre a Lei Geral das Microempresas. É bom que se diga da tribuna - eu que lidero o Partido ao qual pertencemos - que fomos atropelados nos últimos quinze dias por questões de investigação de padrão ético de companheiros nossos, mas quero que V. Exª saiba que no começo de agosto, eu pessoalmente e tenho certeza de que os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Valdir Raupp, Renato Casagrande, Osmar Dias e Jefferson Péres vamos nos debruçar e fazer da Lei Geral da Microempresa absoluta prioridade da nossa ação parlamentar.

Carrego essa frustração. A solicitação foi feita, foi reiterada e não encontramos clima para que houvesse reunião e quorum. Mas fica aqui o compromisso, pelo menos do seu Líder, dos Democratas, de, no começo de setembro, ainda com prazo hábil para que as empresas possam aderir ao sistema das microempresas para gozar dos benefícios que a lei vai permitir.

Não conseguimos votar a questão dos precatórios; não conseguimos votar a Emenda nº 3, ou o veto à Emenda nº 3, ou o acordo em torno da proteção às pessoas jurídicas personalíssimas, que estão com a espada de Dâmocles na cabeça pelo veto à Emenda nº 3, que possibilita a intromissão de agentes ou de fiscais da Super-Receita que, sem a Emenda nº 3, ficam autorizados, ou ficariam autorizados a interferir nas relações de trabalho, aplicando tributação incorreta, na nossa opinião. Não conseguimos, portanto, uma equação para os termos da Emenda nº 3; não conseguimos uma equação para a PEC dos Precatórios; não conseguimos votar a Lei Geral das Microempresas; e terminamos o semestre com uma carga muito grande de preocupações que vai atravessar o recesso.

E aqui vai a minha palavra a V. Exª, Senador Tião Viana, de reconhecimento e de elogio. V. Exª, mais uma vez, como Vice-Presidente da Casa, atuou com correção, na minha opinião, com presteza e com segurança. V. Exª, como era desejo do País - não era meu nem dos nossos companheiros - reuniu a Mesa, na hora aprazada e, por unanimidade, tomou uma decisão que, na minha opinião, foi acertada, ou seja, remeter aquilo que o Conselho de Ética encaminhou à Presidência da Casa: o processo de solicitação de aprofundamento das investigações sobre o caso do Senador Renan Calheiros, que, neste momento, assume a Presidência.

Na quarta-feira passada, foi tomado um compromisso pelos membros do Conselho de Ética e pelos membros da Mesa de votação da LDO na própria quarta-feira, para, na quinta-feira, haver a reunião do Conselho de Ética e da Mesa, a fim de que não passássemos ao País qualquer tipo de procrastinação numa investigação que interessa ao Senador Renan Calheiros, ao Senado Federal e ao País. Lamentavelmente, isso não aconteceu. E tive oportunidade de cobrar de V. Exª as providências que adotou. Foi anunciado aqui que, na terça-feira, haveria reunião, Senador César Borges, o que realmente ocorreu, e a decisão de V. Exª, que é autor dos termos, como o Senador Efraim do nosso Partido também o é, se não agrada, pelo menos conforta. Foram feitas trinta indagações para esclarecimento por parte do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal. Trinta perguntas cujo esclarecimento interessa sobremaneira ao Senador Renan Calheiros, que, investigado, precisa de provas e evidências que o socorram. E é o meu desejo que isso aconteça. Mais do que isso, a finalização do processo que hoje encerra-se como etapa, contendo os trinta questionamentos remetidos pelo Conselho de Ética para obter o autorizo da Mesa, já foram objeto de decisão unânime por parte dos membros da Mesa, que decidiram encaminhar, integralmente, as trinta perguntas, todas elas, ao Ministro da Justiça.

Eu não vou aqui questionar a decisão da Mesa. Não se questiona decisão unânime da Mesa, que fala pela própria instituição, composta por Parlamentares de todos os Partidos. A decisão foi remeter ao Ministro da Justiça, não devolver ao Conselho de Ética, para que o Ministro da Justiça, com a responsabilidade que lhe cabe, ele, interlocutor direto do Presidente no exercício da Presidência da Mesa Diretora do Senado, possa adotar as providências solicitadas e exigidas - o esclarecimento das trinta indagações, que vão fornecer as provas para que o relator ou os relatores elaborem um relatório que será apreciado pelo Conselho de Ética.

Senador Edison Lobão, a minha preocupação é que a rua que nos cobra - não sei se cobra de V. Exª, mas de mim cobram em toda parte - quer uma solução rápida, que devolva ao Senado da República a credibilidade e o respeito, e que não houvesse nenhum tipo de procrastinação, cuja culpa nos coubesse.

A minha preocupação sempre foi a de passar transparência e me bater contra qualquer fato que aparecesse à opinião pública como tentativa de quem quer que fosse, principalmente da Presidência da Mesa, de tentar obstaculizar os trabalhos que são da responsabilidade do Senado como instituição.

A etapa está vencida.

Hoje, o Senador Tião Viana, a quem cumprimento e elogio publicamente, entregou em mão ao Ministro Tarso Genro essas perguntas. Daqui para frente, é de S. Exª, é do Ministro Tarso Genro, a responsabilidade de encaminhar, daqui a meia hora, se já não o fez, esse material ao Instituto de Criminalística, por intermédio do Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que as investigações tenham fim.

Temos de sair desse impasse, desse estresse permanente, Senador Renan Calheiros. É tarefa desagradável colega julgar colega, mas é obrigação cívica. E chegou a nossa hora. Tomara que as evidências sejam a favor de V. Exª porque se não forem, o Senado terá, com isenção, de votar para absolver ou para condenar.

            Quero, portanto, fazer esse balanço rápido do primeiro semestre do nosso Senado, congratular-me com V. Exª pela correta atitude aqui tomada, na manhã de hoje, reunindo a unanimidade da Mesa, encaminhando pessoalmente ao Ministro da Justiça, de quem todos nós esperamos agilidade para que o Instituto de Criminalística possa fazer aquilo que o Conselho de Ética pediu e precisa, para elaborar um relatório justo, para que possamos apreciar com justiça o caso do nosso Presidente Renan Calheiros.