O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, fazer o registro de que o Governo deverá, amanhã provavelmente, de acordo com os entendimentos havidos nesta Casa, inclusive no gabinete de V. Exª, e com o Ministro Guido Mantega, da Fazenda. Amanhã o Governo deverá editar alguns vetos ao projeto de lei que cria as ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação. O Governo vai sancionar o projeto com sete ou oito vetos e também já com uma programação de edição de medida provisória complementar, que deverá ser editada em agosto, após ouvir as sugestões das Senhoras e dos Senhores Senadores sobre o dispositivo das Zonas de Processamento de Exportação.

Gostaria de registrar que esse projeto de lei que será sancionado esta semana autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em qualquer lugar do Brasil. Portanto, em qualquer lugar do Brasil, de acordo com os estudos técnicos, poderá haver uma ZPE. Faço esse registro porque vários Senadores estão apresentando projetos autorizativos para que seja possível a criação de ZPEs em seus Estados. No caso, a lei já disponibiliza essa faculdade ao Poder Executivo, tanto que - só para fazer um registro para o Estado de Roraima - já está combinado, dentro do Governo, que em Roraima a primeira ZPE deverá ser em Boa Vista, exatamente por ser a capital do Estado, ter mais mão de obra qualificada e oferta de energia elétrica. Assim, em outros Estados que disputarem as ZPEs as análises técnicas é que levarão os projetos a serem implementados. Portando deixo aqui o registro de que o Governo está cumprindo o acordo que trata das ZPEs.

Já encaminhou às Lideranças os textos de veto e os textos de sugestão da nova medida provisória, estaremos até o início de agosto recebendo a colaboração dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras sobre a proposição desse texto. O Governo não vai editar já a medida provisória complementar porque quer colher subsídios para fazer uma proposta mais completa. Portanto, esta semana ocorrerá a sanção do projeto com os vetos acertados.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um pleito no sentido de votarmos hoje. Sei que as Lideranças já se manifestaram sobre isso, mas, como existe uma proposta extremamente importante para as micro e pequenas empresas do País, que é o adendo à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e a pauta está trancada por quatro medidas provisórias, deixo às Lideranças o apelo no sentido de votarmos as medidas provisórias por entendimento. Votar esse projeto, sem dúvida nenhuma, seria o coroamento de um semestre de muitas votações feitas neste plenário.

Fica o apelo, então, a todas as Lideranças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.