O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, antes de tudo, quero agradecer a V. Exª pela maneira coerente e correta como V. Exª, mais uma vez, aborda esse assunto.

Aproveito a oportunidade para dizer à Casa que daria, realmente, uma ênfase muito maior, muito maior mesmo, na defesa de qualquer Senador do que a ênfase que tenho dado à minha própria defesa.

Esse processo se tornou um pouco esquizofrênico em função das observações que alguns fazem - não é o caso de V. Exª. Como me diz respeito, se eu o apresso, estou apressando para enterrar o processo; se sigo a Constituição e o Regimento, o estou atrasando, o delongando, para tirar benefícios desse atraso, dessa delonga. Tanto que, para reparar isso, ontem, enviei ofício ao Presidente Leomar Quintanilha solicitando-lhe que qualquer coisa que diga respeito a esse processo, que ele, por favor, envie diretamente para o Senador Tião Viana, que é o primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.

Desse modo, procuro me eximir de qualquer participação que diga respeito à agilização, à postergação, a qualquer coisa que possa influenciar no curso desse processo. Fiz isso com a consciência absolutamente tranqüila, porque, se há alguém que deseja que esse processo chegue logo ao fim e que se viu obrigado a fazer a prova contrária de alguns fatos que foram denunciados, sou exatamente eu. Portanto, quero que isso chegue ao fim para que o País não tenha nenhuma dúvida, absolutamente nenhuma dúvida, a respeito do que cada um nesta Casa significa.

Da mesma forma que V. Exª, quero dizer que aqui não há Senadores de primeira e de segunda categoria. V. Exª tem toda razão. Aqui, todos nós somos Senadores, e estamos aptos, preparados, em condições de decidir qualquer questão, qualquer caso, de julgar qualquer um. Democracia é isso mesmo. É um regime que, embora não seja perfeito, é o melhor regime. E é exatamente por isso que temos que defender as suas instituições. E, no momento em que defendemos o Senado, que é uma instituição respeitável da República, estamos exatamente fazendo isso.

Eu queria pedir só mais um minuto a V. Exª e à Casa para aproveitar esta oportunidade, Senadores José Agripino, César Borges, Mão Santa e Arthur Virgílio, Srªs e Srs. Senadores, porque hoje se encerra mais um semestre, e é sem dúvida oportuno que realizemos neste plenário uma retrospectiva. Aliás, é o que fazemos sempre, toda vez que se encerra um semestre, para que possamos falar um pouco de tudo o que se decidiu de mais relevante nos primeiros seis meses do ano de 2007, aqui, no Senado Federal.

Nas últimas semanas, os fatos de que fui alvo geraram alguns tumultos que, graças à maturidade e à responsabilidade de todos, não interromperam, Srs. Senadores, o formidável ritmo de trabalho que o Senado vem mantendo ao longo dos últimos dois anos.

Diante dos fatos já conhecidos por todos, estou lutando - fiz questão de dizê-lo ao Senador Arthur Virgílio -, com boa-fé, transparência e com toda a humildade, o bom combate, com as prerrogativas reservadas pelo Estado de Direito a qualquer cidadão, a qualquer Senador.

Não tenho a menor dúvida de que a defesa de qualquer Senador seria como a minha, se estivesse submetido, como estou, a verdadeiras acusações sem provas.

Em todos os momentos, tenho respeitado esta Casa, seus membros, e tenho respeitado, sobretudo, os membros do Conselho de Ética. Sabem todas as Senadoras e todos os Senadores que não me incluo entre os arrogantes e os presunçosos. O que me caracteriza, na verdade, o que marca a minha convivência com os Senadores é exatamente o oposto: é a cordialidade, a convergência, a busca permanente do diálogo, da conversação, para que com isso possamos ampliar os raios da governabilidade.

Não são palavras, Senadores, que revelam isso! É o meu comportamento e o meu dia-a-dia nesta Casa que demonstram o meu respeito e a minha amizade por todos os Senadores e servidores também.

Atendi a tudo que me foi solicitado e, ainda mais, enviei todos os documentos solicitados pelo Conselho de Ética e, para que tenhamos um processo imparcial, judicialmente correto, verdadeiro e transparente, como aqui foi muito defendido - e concordo veementemente com essa defesa -, eu já disse e queria repetir, Senador José Agripino, declarei-me impedido para despachar documentos relativos a essa matéria.

Na semana que passou, eu próprio entreguei ao Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre a minha vida pública e privada, inaugurando talvez no serviço público brasileiro, no Parlamento, uma coisa que deveria ser praxe toda vez que esses fatos ocorressem.

Creio que tudo isso são apenas demonstrações de minha boa-fé.

Fiel, porém, à minha trajetória e aos meus valores, permaneço à frente dos trabalhos desta Casa, apoiado tanto na legitimidade daqueles que me conduziram a esta Presidência, quanto, Senador Arthur Virgílio, na certeza de que a licença significaria compactuar com quem busca condenar sem provas. É esse o meu entendimento, e a ênfase com que o defendi é porque tenho absoluta convicção do que estou a dizer.

Senhoras e senhores, o Senado vive hoje um momento de equilíbrio entre as forças políticas que aqui estão representadas. Isso revela a força da democracia. Por outro lado, esse quadro exige um diálogo permanente para que os impasses nacionais sejam superados e possamos construir um país com bem-estar, emprego e renda.

É exatamente esse papel que venho priorizando e continuarei a desempenhar, com o apoio indispensável dos Líderes partidários, de todos os Líderes partidários.

Estou dialogando, sim, com os Senadores, e continuarei a dialogar, para que o Senado continue forte, como tem sido forte ao longo de sua história, ao longo destes 180 anos. Sem isso, Srs. Senadores, o Senado não teria obtido formidável desempenho legislativo desde 2005.

Tentaram, de todas as formas, jogar-me contra a Oposição, que também me elegeu nesta Casa e que cumpre democraticamente, já disse isto em outras oportunidades e gostaria de repetir, um papel fundamental e indispensável na construção das leis e na fiscalização dos atos do Governo. Não conseguiram. E quem me conhece sabe: não conseguirão. Em nenhum instante, na cadeira de Presidente, deixei de prestigiar o PSDB e os Democratas, tanto quanto os demais partidos.

Não houve e não haverá qualquer discriminação partidária - nenhuma mesmo. Tenho certeza de que esse comportamento de conciliação contribui para que hoje as Oposições tenham seus espaços garantidos, dando demonstrações claras do compromisso que tenho com a melhoria das instituições e do Brasil, principalmente no plano da gestão.

Essa consciência da boa gestão administrativa, Srs. Senadores, vem se espalhando por vários Estados da Federação, independentemente de partidos políticos, entre os quais cito os que me vêm à memória: São Paulo, Minas Gerais, Belo Horizonte, Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e tantos outros.

Tentaram, Srs. Senadores, sem sucesso, me indispor com a impressa, segmento com o qual sempre mantive uma relação cordial e absolutamente respeitosa. A televisão, o jornal e o rádio são canais - tenho dito isso e repito - insubstituíveis na relação entre os Poderes constituídos e a própria população. Sua liberdade de ação e o seu direito sagrado à critica, claro, devem ser respeitados, ainda que haja equívocos aqui e acolá. É um segmento, portanto, que requer políticas específicas voltadas para o seu fortalecimento e para a sua expansão.

Apenas para evidenciar meu apreço pela imprensa brasileira, determinei, no início de 2005, que o Senado disponibilizasse seus melhores quadros para colaborar com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em seminário internacional no Uruguai, no debate para regulamentar o acesso à informação púbica.

Srªs e Srs. Senadores, mesmo com os sobressaltos das últimas semanas - é importante e chamo a atenção de todos para isso -, a produção do Senado Federal manteve-se, em 2007, com o mesmo vigor que vem demonstrando ao longo do último biênio. Nas 57 sessões deliberativas, realizadas entre 1º de fevereiro e 29 de junho de 2007, o Senado apreciou quase 600 matérias, tendo sido aprovadas 523 proposições entre projetos, medidas provisórias, requerimentos e indicações de autoridades também, como os nove embaixadores e os cinco diretores de agências reguladoras.

Discutimos e votamos projetos de suma importância para o desenvolvimento da economia brasileira. Todas as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, foram votadas no Senado Federal, incluindo a que fixa uma política de reajuste para o salário mínimo, resultado dos trabalhos da comissão que criamos no Congresso Nacional.

Regulamentamos a instalação das Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs), sem dúvida, Srs. Senadores, um dos destaques da recente produção do Senado que irá, em muito, contribuir para o desenvolvimento da economia.

Há pouco ouvi aqui do Senador Tião Viana que vai lutar desesperadamente para criar no seu Estado, o Acre, uma ZPE. E é importante que isso aconteça em que cada Estado brasileiro.

O cadastro positivo de crédito foi outra matéria que aprovamos e será um marco para a segurança jurídica da economia.

Fortalecendo as competências constitucionais do Senado, criamos a subcomissão que avaliará o sistema tributário, tema dos mais relevantes para a Federação e para a redução das desigualdades regionais.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma alteração na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, permitindo um maior acesso ao Supersimples, o que poderá contemplar mais de 1,5 milhão de empresas.

Na área educacional, também registramos, Srªs e Srs. Senadores, grandes avanços. Aprovamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, Fundeb. Aprovamos matérias importantes referentes ao atendimento médico para estudantes, a inclusão digital em escolas públicas e particulares também e o incentivo para pesquisa científica.

Tratamos da delicada questão da segurança pública, Senador Arthur Virgílio, discutindo e votando projetos para combater a pornografia infantil, o uso de celulares em presídios, a indução de menores à prática de crimes, entre outros. Aperfeiçoamos a legislação referente à punição de crimes hediondos e alargamos a definição dos crimes contra o sistema financeiro. Aprovamos, ainda, a proibição do contingenciamento de verbas para programas de segurança pública, solução imperativa para garantir recursos no combate ao crime e à violência, projeto do nobre Senador Alvaro Dias.

Na CCJ, formamos um grupo de trabalho para modernização do Código de Processo Penal, iniciativa das mais importantes para o Senado Federal.

Também foram aprovados, durante o mês de maio e início de junho, diversos projetos de interesse da mulher. Entre eles, o que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família, beneficiando mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

No enfrentamento dos gargalos do tráfego aéreo, o Senado aprovou contratação de controladores de vôo.

No combate ao trabalho infantil, aprovamos projeto que impede o financiamento público a empresas que empreguem ilegalmente crianças e adolescentes.

No contexto do desenvolvimento regional, estamos construindo um acordo importante para a revitalização da Sudene e Sudam, permitindo a essas instituições, Senador Romero Jucá, desempenhar a grande missão de reduzir os hiatos de riqueza entre as regiões ricas e pobres do Brasil.

Além disso, construímos um amplo acordo para votarmos a PEC do Senador Marco Maciel que racionaliza e facilita a apreciação dos vetos, garantindo maior segurança jurídica ao ordenamento normativo do País.

Ao lado da produção legislativa propriamente dita, prosseguimos em nosso trabalho de estreitamento das relações institucionais do Senado com a sociedade civil. Muitas matérias legislativas nasceram dessa parceria com os Poderes e as instituições, como a solução dos precatórios - proposta que têm como Relator o nobre Senador Valdir Raupp -, materializada numa PEC que foi sugerida pelo Supremo Tribunal Federal e por mim apresentada ao lado dos Líderes partidários. Ainda fruto desse relacionamento institucional, aprovamos projeto oriundo da campanha “De Olho no Imposto”, que recolheu mais de um milhão de assinaturas, para que os consumidores, Srs. e Srªs Senadores, sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Enfim, não medimos esforços para consolidar o Senado Federal como uma das referências brasileiras no que diz respeito ao exercício da cidadania, à valorização da cultura nacional e à disseminação do saber.

Tudo isso, evidentemente, só foi e é possível graças ao aparato e ao quadro de pessoal altamente qualificado com que o Senado pode contar nas áreas de tecnologia, comunicação e relações públicas.

Temos, hoje no Senado, uma experiência premiada internacionalmente como modelo de transparência, o Siga Brasil, voltado para divulgar a qualquer cidadão as contas e as despesas do Governo nos mínimos detalhes.

Os jornalistas da Casa fazem na TV, Rádio, Jornal e Agência Senado, um jornalismo público, livre e imparcial, ampliando o trabalho parlamentar e aproximando o cidadão do seu representante.

Por intermédio de todos esses instrumentos de comunicação entre a instituição e a sociedade, deixamos claro, Srªs e Srs. Senadores, o nosso compromisso com a absoluta transparência de todos os atos praticados no âmbito desta Casa do Congresso Nacional.

Desde 2006, iniciamos o projeto de expansão para que as transmissões da TV Senado possam chegar aos cidadãos em canal aberto, a exemplo do que já ocorre em Manaus, Recife, Salvador, João Pessoa, Brasília e, em caráter experimental, Fortaleza. Até o final de 2008, isso ocorrerá em todo o País.

O compromisso, a liderança e atuação do Senador Efraim Morais, 1º Secretário do Senado Federal, continua sendo uma das grandes molas dessa modernização da Casa.

Temos hoje - e já encerro, Srs. Senadores - uma Mesa totalmente comprometida com a Instituição, que também impulsiona todo esse trabalho de equipe na Casa.

Com satisfação, Srªs e Srs. Senadores, posso concluir que o Senado Federal tem feito sua parte e, no que depender do seu Presidente, continuará fazendo.

Trabalhamos com afinco nesta primeira metade de 2007 e repetiremos o empenho no segundo semestre, quando, tenho certeza, nos concentraremos nas questões que realmente interessam ao Brasil e ultrapassaremos os impasses e rumores que nos tiram, em alguns momentos, dos trilhos do trabalho e da produtividade.

Era essa a prestação de contas que, nesses poucos minutos, tenho a obrigação de fazer a V. Exªs.