O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo, domingo fui tomado de surpresa - refiro-me ao Instituto Chico Mendes - porque eu não sabia que o diretor desse Instituto já estava em exercício. E vi no programa Fantástico o diretor do Instituto Chico Mendes, com uma notícia importante a ser analisada, Senador: eles estavam vigiando a caça e pesca e pegaram um barco com 80 golfinhos. Porém, não puderam processar os infratores, porque não sabiam quem era o dono. Esses golfinhos serviriam de isca para a pesca da baleia, ou seja, dois crimes juntos.

Faço um questionamento a V. Exª e deixo no ar esta pergunta: onde está a Secretaria da Pesca - ou o Ministério da Pesca, não sei bem qual é o nome -, que teria, talvez, a obrigação de controlar isso, que está trazendo graves conseqüências para os pescadores de lagosta? Lembro que somente depois de uma luta intensa neste plenário conseguimos resolver em parte as aflições deles.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não sei se meu tempo é suficiente. Tenho apenas 5 minutos.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - V. Exª ainda tem tempo, e merece mais de 20 minutos. Não tivemos Ordem do Dia. Apenas para esclarecer que o Ibama normalmente...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Quando V. Exª estiver presidindo a sessão, gostaria que me concedesse essa generosidade de 20 minutos.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Concederei a V. Exª, porque o Regimento diz que, após a Ordem do Dia, o orador inscrito dispõe de 20 minutos. Basta ler as normas da Mesa. O Ibama faz esse serviço normalmente. Agora, quanto à Secretaria de Pesca, realmente não sei o que ela deve estar pescando por aí.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Infelizmente, Sr. Presidente, eu hoje me lembrei de Che Guevara, durante algumas discussões que se passaram aqui. Ele dizia, Senador Mão Santa: “Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás.”

Felizmente ou infelizmente, eu sou o Corregedor da Casa. Jamais fugi à responsabilidade que me foi dada pelos meus Pares em mais de uma eleição. Cumpro minha obrigação. E requeiro à Mesa, agora, Sr. Presidente, as notas taquigráficas do último pronunciamento do Senador Arthur Virgílio sobre a posse do recém Senador. Requeiro as notas taquigráficas do pronunciamento e da cobrança de S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª será atendido, na forma do Regimento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Gostaria, rapidamente, enquanto tiver tempo, e V. Exª poderá me cortar se assim for necessário...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Romeu Tuma, o que disse nosso amigo Che Guevara é muito oportuno para V. Exª, que tem enfrentado lutas ao longo de sua vida. Mas ele diz: “Se és capaz de tremer de indignação diante de uma injustiça ocorrida em qualquer lugar do mundo, és um companheiro”. V. Exª é um verdadeiro companheiro.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Mão Santa, em minhas orações diárias, ao me levantar, peço a Deus que me ajude a não cometer uma injustiça. É o pedido que faço: que preserve minha família e jamais permita que eu cometa uma injustiça, Senador Heráclito Fortes. Temos que ter a consciência tranqüila e não recuar frente aos desafios que possam trazer alguma solução aos reclamos da sociedade que nos colocou aqui.

Conheci Dom Cláudio Hummes quando ele era Bispo de Santo André, em um dos períodos mais difíceis, que era o das grandes greves do ABC - inclusive o Presidente Lula era um dos grandes líderes dessas greves. Com ele mantive bom contato, e inclusive quando já era Arcebispo de São Paulo fui conversar com ele, por ele ser franciscano, Senador Mão Santa - V. Exª que tanto se refere aos franciscanos, à história de São Francisco, de que é dando que se recebe -, porque havia uma especulação altamente negativa no sentido inverso do que realmente praticou São Francisco. Ele me forneceu os dados, eu vim à tribuna e praticamente repeti toda a lição sobre a vida de São Francisco.

Hoje, trago um artigo que foi publicado no sábado, no jornal O Estado de S.Paulo: “Reconstruir a base ética”, de Dom Odilo Scherer, atual Arcebispo da minha cidade; portanto, meu pastor.

            Eu vou ler enquanto V. Exª me permitir. Mas solicito que seja considerado como lido por inteiro, pois é importante:

Em nota recente sobre Democracia e Ética, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou sua perplexidade diante das freqüentes denúncias de corrupção em várias instâncias do poder público. É o mesmo sentimento provado por milhões de brasileiros, os quais também têm a sensação de que, no fim das contas, tudo acaba na impunidade.

Tantas denúncias assustam, mas elas, em si mesmas, não são o problema; ao contrário, elas têm seu lado positivo, pois mostram que ainda existe reação ética diante da corrupção e do mau uso do poder e que a polícia tenta fazer a sua parte.

O problema é quando as denúncias caem no vazio e tudo fica como está; as coisas se resolvem no arranjo político e os bens públicos desviados e acumulados ilicitamente não são restituídos a quem de direito. A idéia frustrante que se passa é a de que o exercício do poder é sempre acompanhado de corrupção; o povo perde a confiança na ação política e nos Poderes legitimamente constituídos; as instituições democráticas e o Estado de Direito perdem credibilidade e se enfraquecem; prepara-se, assim, o terreno para acolher com simpatia, eventuais arroubos autoritários.

Também acabam solapados os pressupostos éticos para a convivência humana digna, como o respeito à pessoa e à vida, a justiça e a solidariedade. Quando passa a valer tudo para obter vantagens pessoais e o desvio de verdadeiras fortunas do patrimônio público permanece impune, a muitos perecerá bem justificado que também o cidadão comum cometa seus deslizes e possa agir desonestamente. O mau exemplo vem de cima.

Apropriar-se do patrimônio público não é roubar ao governo. Quem sai prejudicado é a sociedade no seu todo, o cidadão honesto, os pequenos e pobres, desprovidos de poder; dinheiro público desviado de sua finalidade significa menos escolas e hospitais, menos empregos e tantos outros benefícios públicos a que os cidadãos têm direito.

A superação da corrupção parece difícil porque está respaldada pela sutil convicção de que tudo pode ser feito, contanto que a polícia não pegue; não faltam leis boas, mas elas permanecerão ineficazes enquanto esta mentalidade não for superada. Pior ainda, se os fatos levam à conclusão de que, no final das contas, a desonestidade e o crime compensam... É o desprezo da ética e o deboche dos cidadãos honestos.

Que fazer, então? Certamente a solução precisa passar por reformas políticas e pelo aprimoramento do sistema democrático; velhas práticas corporativistas para se manter no poder precisam ser superadas; novas leis e mecanismos mais eficazes para inibir comportamentos desonestos também são necessários. Mas, por si mesmas, essas medidas não bastam para resolver o problema. Penas mais severas e prisões mais seguras são instrumentos repressivos necessários, mas não garantem o combate ao crime e à corrupção.

A raiz do problema está no embotamento da consciência moral; princípios éticos basilares são relativizados e tudo é justificado em função do benefício e da vantagem individualista.

Por isso mesmo, é urgente reconstruir a base ética e moral da convivência humana.

            Sr. Presidente, já que o tempo está terminando, gostaria de registrar Dom Odilo Scherer faz uma referência aos Dez Mandamentos apresentados por Moisés, dizendo que não caíram em desuso, deverão ser reconhecidos pela população. Aqueles que cometem qualquer tipo de delito que fere os princípios dos Dez Mandamentos...

(Interrupção do som.)

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - ...apresentados, que paguem pelos seus pecados.

Solicito que meu pronunciamento seja reproduzido por inteiro.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Reconstruir a base ética”, artigo de Dom Odilo Scherer, O Estado de S. Paulo;

- Biografia de Dom Frei Cláudio Hummes.