O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Quarta Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada entre 27 e 31 de março de 2006, em Rio Quente, Goiás, representou um marco extremamente relevante para as comunidades indígenas e para os trabalhos ora em execução pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa e pelo Conselho Nacional de Saúde, ambos vinculados ao Ministério da Saúde.

O tema central, “Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições”, foi percorrido em cinco eixos temáticos: direito à saúde, controle social e gestão participativa, desafios indígenas atuais, trabalhadores indígenas e não-indígenas em saúde, segurança alimentar, nutricional e desenvolvimento sustentável.

Cerca de 800 delegados estiveram presentes ao evento. Desse total, 52% eram representantes dos usuários indígenas - identificando-se aí mais de 100 etnias -, 27% dos participantes representavam os trabalhadores e os restantes 21% de gestores e prestadores de serviços. A etapa nacional da Quarta Conferência teve como preparatórias nada menos do que 206 conferências locais, realizadas nas próprias aldeias, quando estiveram reunidas, aproximadamente, 12 mil pessoas, em todo o País.

As etapas prévias à realização da Quarta Conferência geraram 5.431 propostas, das quais 536 foram aprovadas ao final dos trabalhos. Essas propostas deverão orientar a consolidação de uma política pública de saúde das populações indígenas.

Todos esses dados, Sr. Presidente, integram a bela e oportuna publicação Relatório final da quarta conferência nacional de saúde indígena, que me chegou às mãos, recentemente, e detalha com extrema acuidade e precisão o conjunto dos procedimentos adotados e as conclusões derivadas de tão significativo evento. É um material de interesse não apenas das diversas comunidades, mas também de todos aqueles que se vêem direta ou indiretamente envolvidos com a causa indígena no Brasil.

Quero destacar, a partir do alentado relato consolidado pela Funasa, parceira preferencial da Fundação Nacional do Índio - Funai, apenas algumas das principais resoluções aprovadas na mais recente Conferência Nacional de Saúde Indígena. E o faço dessa forma sintética porque os trabalhos foram intensos e profícuos, resultando em expressivo quantitativo de deliberações, todas relevantes para a preservação da saúde indígena.

No que diz respeito ao direito à saúde, cabe evidenciar as responsabilidades a serem assumidas pela Funasa, que vão da reestruturação organizacional da Fundação - a fim de melhor atender às demandas das comunidades indígenas, passando pela elevação de teto dos recursos destinados à saúde dos índios, que não serão repassados aos municípios, mas à própria Funasa - até a implantação de sistema de saneamento básico e de abastecimento de água. Todos os distritos e 100% das aldeias e áreas indígenas deverão ser beneficiadas, em um prazo máximo de até quatro anos.

Um outro tópico de igual importância refere-se à composição e atuação de equipes multidisciplinares de saúde em todas as aldeias, com pólos-base e postos de saúde em terras indígenas já demarcadas e homologadas. Caberá ainda à Funasa implantar programas que atendam indígenas com necessidades especiais. Afora isso, foram previstas várias iniciativas que procuram otimizar a atuação conjunta dos diversos órgãos do Governo federal, de modo a assegurar avanços substantivos na atenção à saúde indígena.

O eixo temático 2, que tratou do controle social e gestão participativa, adotou uma extensa série de resoluções, com ênfase nos trabalhos do Fórum Nacional e Presidentes dos Conselhos Distritais, também dos Conselhos Locais de Saúde Indígena. Foi salientada a determinação de estabelecer maior articulação entre os dois níveis, para intensificação das ações e disseminação das informações, tornando os Conselhos mais acessíveis e democráticos. Nesse tópico foi também decidida a realização de um trabalho mais veemente junto ao Poder Legislativo, de modo que os Parlamentares acompanhem de perto as questões relativas à saúde indígena.

Os desafios indígenas atuais, tema do eixo de número 3, concentram-se, de acordo com o Relatório, em reforçar a atenção à saúde dos indígenas que vivem fora das terras indígenas e dos povos em demanda de reconhecimento. Ao mesmo tempo, busca-se ampliar a participação da mulher indígena no controle social e na atenção à saúde, o respeito às práticas tradicionais e de cura e “autocura”, bem como o continuado estímulo e apoio a estudos e pesquisas aplicados às demandas dos povos indígenas.

Por seu turno, no eixo temático 4, cujo foco foram os trabalhadores indígenas e não-indígenas em saúde, foram consolidadas inúmeras resoluções abordando desde a avaliação do processo de formação de agente indígena de saneamento até a estruturação da política de desenvolvimento do trabalho em saúde para os povos indígenas. Atenção especial foi dedicada à avaliação dos trabalhos das equipes multidisciplinares e à necessidade de articulação da Funasa com outras instâncias da educação profissional para formar trabalhadores em saúde indígena. Aliás, como pude perceber pela leitura do Relatório, durante as discussões, de maneira muito procedente e correta, foi dada especial ênfase à questão relativa à formação de trabalhadores para atenção à saúde indígena.

Finalmente, no eixo temático 5, que tratou de segurança alimentar, nutricional e desenvolvimento sustentável, foram debatidas e aprovadas resoluções voltadas para a avaliação da demarcação, com abordagens acerca da homologação, “desintrusão” e proteção dos territórios indígenas, tidas como condição indispensável à melhoria da saúde e da vida dos povos indígenas. Foram, igualmente, colocados em relevo temas como a estruturação da política para produção de alimentos e respeito à diversidade cultural dos povos indígenas, valorização da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. Ainda no mesmo eixo temático, tratou-se da formulação e implantação da política de vigilância nutricional e adequação dos programas governamentais, como transferência de renda e bolsa-família.

Como se pode observar, Srªs e Srs. Senadores, os resultados da Quarta Conferência Nacional de Saúde Indígena praticamente esgotam os temas mais relevantes e urgentes para os povos indígenas na atualidade e servem como excelente bússola para os trabalhos parlamentares, no âmbito do Congresso Nacional. Acredito que, ao refletirmos sobre as resoluções e reivindicações apresentadas no documento-resumo da Conferência, estaremos mais aptos a legislar de forma a contemplar as necessidades e os verdadeiros reclamos dos povos indígenas.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.