O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação partidária. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo a ler agora, para conhecimento desta Casa e da Nação, nota que acaba de ser emitida pelo Partido dos Democratas.

A Comissão Executiva Nacional dos Democratas vem publicamente manifestar sua indignação com o fato de o Governo Lula ter colocado o aparato de inteligência do Estado brasileiro para a localização, captura e a rápida deportação dos dois atletas cubanos que desertaram da delegação de seu país durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em busca de um futuro de liberdade.

Causa espécie a utilização do serviço de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública como um prolongamento da polícia política do Ditador Fidel Castro, bem como o curtíssimo espaço de tempo entre a captura e a deportação dos atletas Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara, que foram localizados e detidos na última quinta-feira e, já na noite desse sábado, foram embarcados num vôo com destino a Cuba.

Os Democratas lamentam que, enquanto se preparava para impetrar habeas corpus contra a “liberdade vigiada”, imposta aos atletas pelo Governo do Presidente Lula, esse foi eficiente como nunca antes visto para devolver os pugilistas para as mãos do ditador cubano.

O Partido declara à sociedade brasileira sua apreensão com o destino que aguarda Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara, pois o Governo de Cuba inicialmente anunciou que os atletas não seriam presos. Após o embarque, contudo, revelou que ficarão eles retidos em casas especiais do Estado, onde poderão receber a visita de seus familiares.

Por fim, os Democratas consideram que será de integral responsabilidade do Governo Lula os constrangimentos físicos e psicológicos impostos aos atletas cubanos, bem como qualquer tipo de punição política que venham a sofrer em seu país.

Brasília, 6 de agosto de 2007. Rodrigo Maia, Presidente dos Democratas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nada mais absurdo do que se ver o Governo do Presidente Lula tomar, de maneira arbitrária e precipitada, essa decisão. Os atletas, independentemente de suas desavenças políticas com o seu país, estavam aqui de maneira legal, tinham passaportes com prazo de permanência no Brasil. Ainda que esses passaportes tivessem sido retidos, o que é muito comum nos países totalitários, pelos chefes das delegações, mesmo assim, eles teriam um prazo de 30 dias para regularizar suas situações.

O Presidente Lula, que durante muitos anos pregou direitos humanos pelas ruas deste País, de repente nos desaponta ao permitir que a máquina policial do seu Governo entrega, de maneira precipitada, esses dois jovens atletas que fugiram e demonstraram que para seu país não queriam voltar.

Eu não sei, Senador Mário Couto, o que o Partido dos Trabalhadores poderá agora dizer sobre direitos humanos; que autoridade terá de voltar a falar, em praça pública, sobre liberdade. O cerceamento da vontade desses dois atletas representa e justifica a vaia que Lula levou no Maracanã, a vaia antecipada, é claro, mas me parece que premonitória.

Não se faz isso, Senador Colombo, com dois jovens que tiveram a coragem, talvez movidos pelo desespero, de tentar uma fuga do seu país, deixando famílias, amigos atletas, bens, uma grande parte das suas vidas, para se aventurarem em um país distante, com diferenças que começam na própria língua e outros costumes, mas em busca de algo que jamais encontrariam lá: liberdade.

E olha que sabemos que atletas em Cuba e em países que não primam pela democracia têm tratamento especial, têm regalias. Imaginem os outros! Portanto, Senador Mão Santa, ao fazer este registro, faço-o também na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Peço a V. Exª e aos Senadores que participam dessa comissão que, na próxima reunião, aprovem uma convocação dos responsáveis por esse ato. Trata-se de um ato ilegal contra as liberdades democráticas neste País. O Governo não podia, meu caro Presidente Senador Papaléo Paes, agir da maneira como agiu. Esses rapazes tinham de ser ouvidos! A opinião pública tinha de ter tomado conhecimento da situação! Tinha de ser dado a eles o direito de pelo menos um advogado, para que eles pudessem se defender! Sei não - não sei mesmo - para onde essa gente quer levar este País.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto, com o maior prazer.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, dou os parabéns a V. Exª e a seu Partido pela atitude de apresentar à sociedade brasileira os fatos lamentáveis que envolveram os dois atletas cubanos. Senador Heráclito Fortes, fato lamentável também foi a atitude do ditador cubano em retirar toda a delegação cubana antes do término dos jogos. Esse é realmente um comportamento de ditador. A seleção brasileira de voleibol recebeu as medalhas, a seleção dos Estados Unidos, vice-campeã de voleibol do PAN, recebeu as medalhas, mas o terceiro lugar, que era de Cuba, ficou vago, porque os atletas não foram receber a medalha. O que significa isso para o Brasil? Significa muito: é um ato simplesmente de desconsideração ao próprio Presidente Lula! A delegação de Cuba foi a única a cometer esse absurdo de se retirar das competições antes de elas terminarem. Foi um fato muito desagradável que chocou, com certeza absoluta, a sociedade brasileira, que não esperava isso. No entanto, de um ditador tudo se pode esperar, inclusive a sorte desses dois atletas. O que se espera que vá ocorrer com esses dois atletas, Senador Heráclito Fortes? Fez muito bem V. Exª responsabilizar o Governo brasileiro sobre o que acontecer a esses dois atletas. Fez muito bem o seu Partido. Por isso, quero, mais uma vez, parabenizá-lo. Fico aqui muito inquieto com o futuro desses dois jovens. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço, Senador Mário Couto, o aparte de V. Exª e ouço, com muita alegria, o Senador Raimundo Colombo, nosso companheiro de Democratas.

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Heráclito Fortes, quero cumprimentar V. Exª - e também o nosso Partido, o Democratas - por trazer essa questão ao Senado Federal e à opinião pública brasileira. Quando era mais moço, eu tinha muita simpatia por Che Guevara, queria conhecer melhor as suas idéias. Poe isso, quando era Deputado Estadual, fiz uma viagem a Cuba, para conhecer a sua realidade, para ver se o que se dizia era verdade. E constatei, de forma muito clara - esta é uma opinião minha, pessoal -, que havia falta de liberdade, que a imprensa era totalmente manipulada, dominada pelo Governo. Voltei de lá com a pior das decepções e formei ainda mais a minha convicção de atuação política no campo das liberdades. Erra profundamente o Governo brasileiro ao agir dessa forma, e temo muito pelo que vão sofrer os dois atletas. E nós temos que ficar atentos, acompanhar os fatos, chamar a atenção do Governo, para que ele atue e esses dois atletas tenham um tratamento decente. Preocupa-me muito a forma como o Governo fechado, antidemocrático, de Cuba, vai tratar esses jovens que buscaram construir o seu sonho de liberdade de outra forma. Portanto, parabéns a V. Exª. Sensibiliza-me a atuação do nosso Partido, porque certamente defende o justo e o certo. Muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Raimundo Colombo, a história brasileira tinha uma página da qual todos nós queríamos nos esquecer, que foi, na ditadura Vargas, a entrega da cidadã alemã Olga Benário ao Reich. 

E a história está aí para contar o que sofreu Olga ao retornar ao seu país.

Espero, até mesmo torcendo pelo destino desses dois rapazes, que a biografia do Presidente Lula não seja manchada por uma atitude semelhante. Poderíamos, Senador Mão Santa, dentro do império da lei, julgar os rapazes, ouvi-los, dando-lhes oportunidade de defesa, mas não permitir, da maneira como foi feita, na calada da noite, que esses rapazes retornassem sem garantias e sem segurança no que diz respeito ao futuro deles.

Senador Mão Santa, com o maior prazer!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo DEM, que está dando uma grande contribuição a este País. Recentemente, recorreu à Alta Corte, ao Supremo, pela maior vergonha da democracia: a falta de fidelidade e o fato de os parlamentares se venderem mensalmente. O corruptor era o Governo, e a justiça já se manifesta. E é triste. Eu gostaria de dizer que conheço Cuba - outro dia sobrevoamos, quando, juntos, fomos à Jamaica, onde há a aquela alegria da musicalidade. É uma ilha menor do que Cuba, mas em que há liberdade, alegria, felicidade. Eles podem e não vão mesmo porque gostam da Jamaica. Cuba, está aí o exemplo, mas o que me entristece, Papaléo, é que um jovem que traduz o melhor da nossa geração, idealizado por liberdades, ajudou a construir aquele País. Quando se vai, a imagem não é de Fidel, não; é de Che Guevara em todos os postos, em todas as repartições. Heráclito, eu queria que ficasse gravada aqui a mensagem de Che Guevara para o Luiz Inácio. O Luiz Inácio disse que não gosta de ler, de estudar, que ler uma página dá uma canseira e é melhor fazer uma hora de esteira. Mário Couto, Che Guevara disse “se és capaz de tremer de indignação diante uma injustiça ocorrida em qualquer lugar do mundo, és um companheiro”. V. Exª e o DEM estão sendo esses companheiros. Essa é uma injustiça! É o direito da liberdade, da conquista da liberdade e o nosso Governo escreve uma das páginas mais tristes comparados justamente na ditadura Vargas quando a mulher do grande Luís Carlos Prestes foi arrastada, entregue ao nazismo, torturada e, sem dúvida alguma, assassinada. Esse vai ser o futuro desses jovens. Posso dizer porque recentemente estivemos em Miami e fui em Nova Havana. Vi a felicidade dos cubanos que se liberaram, as riquezas e as alegrias. Eles contavam lá que quando Fidel adoeceu, eles fizeram carnaval. E nós fazemos proliferar esse regime ditatorial que tira a liberdade do mundo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Senador Mário Couto, o que revolta é exatamente o fato de o Governo ter agido na calada da noite, quando sabia que habeas corpus seria impetrado na segunda-feira, hoje, para dar, pelo menos, aos atletas o direito de suas defesas. Não. Colocaram esses rapazes em liberdade vigiada e, num golpe de desrespeito às normas democráticas deste País, fizeram a deportação. A Justiça brasileira precisa se manifestar sobre este caso, inclusive o Supremo. Nós vamos provocar uma manifestação, porque é um absurdo. Não tem, Sr. Presidente, justificativa nenhuma para a atitude tomada.

O Senador Mário Couto lembrou muito bem a ausência dos atletas no final dos Jogos Pan-americanos. E aí o Governo brasileiro é compreensível e bonzinho: aceitou a antecipação de vôo, de data de vôo comercial, prejudicando os passageiros comuns que viajariam pela empresa cubana , além da falta de respeito.

Essa política adotada na América Central - como vem sendo adotada pelo Presidente Lula - ainda vai dar muito trabalho ao Brasil. Onde em alguns países funcionários subalternos, ideologicamente ligados, engajados à figura do governo, mandam mais do que diplomatas de carreira?

Muito obrigado Sr. Presidente.